| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, norma, CNJ, foro-extrajudicial |
| Fontes | InfoEproc-109 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Referenciado no boletim InfoEproc-109 nos artigos 207, 236-A, 259, 279 e 280, que tratam de comunicações entre o Poder Judiciário e os Cartórios Extrajudiciais. (InfoEproc-109)