| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, portal, magistrado, comunicacao |
| Fontes | InfoEproc-088 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Portal externo do TJSP utilizado para comunicação entre a unidade judicial e a Presidência do Tribunal. No contexto de impedimento/suspeição de magistrados no 1º Grau, é o canal para comunicação à Presidência do Tribunal sobre a declaração de impedimento/suspeição pelo juiz natural. (InfoEproc-088)