Banco de Conhecimentos Juridicos e de Sistema

Impedimento de Magistrado

Leitura de 7 min

TipoConceito
Tagseproc, impedimento, magistrado, 1o-grau, 2o-grau
FontesInfoEproc-063
InfoEproc-088
InfoEproc-089
InfoEproc-118
Atualizado2026-06-28

Funcionalidade do eproc que permite cadastrar e verificar impedimento/suspeição de magistrados em relação a pessoas físicas, pessoas jurídicas e sociedades de advogados. O procedimento difere entre 1º Grau e 2º Grau quanto ao responsável pelo cadastro e ao controle de acesso. (InfoEproc-088)

Cadastro — 2º Grau

No 2º Grau, o cadastro é feito pelo gabinete do próprio magistrado. (InfoEproc-063)

Acesso pelo menu lateral → “Cadastrar Impedimento Magistrados”. Na tela “Impedimento e Suspeição de Magistrados”:

  1. Filtrar registros existentes por “Magistrado” ou “Identificação ou Nome da Pessoa”.
  2. Novo → selecionar magistrado na lista e preencher “Tipo de Pessoa”:
    • Pessoa Física — pesquisa por CPF, OAB (se advogado) ou sigla.
    • Pessoa Jurídica — nome/CNPJ.
    • Pessoa Jurídica - Sociedade de Advogados — nome/CNPJ.
  3. Confirmar os dados e acionar Salvar. (InfoEproc-063)

Cadastro — 1º Grau

No 1º Grau, o cadastro é atribuição do gestor da unidade judicial. (InfoEproc-088)

Acesso pelo menu lateral → “Cadastrar Impedimento Magistrados”. Na tela “Impedimento e Suspeição de Magistrados”:

  1. Filtrar registros existentes por “Magistrado” ou “Identificação ou Nome da Pessoa”.
  2. Novo → digitar o nome do juiz no campo “Magistrado” e preencher “Tipo de Pessoa”:
    • Pessoa Física — informar CPF, OAB (se advogado) ou sigla.
    • Pessoa Jurídica — informar CNPJ.
    • Pessoa Jurídica - Sociedade de Advogados — informar CNPJ.
  3. Acionar Consultar — o sistema exibe automaticamente o nome da pessoa indicada.
  4. Conferir os dados e acionar Salvar. (InfoEproc-088)

Verificação automática na distribuição

Ao ser distribuído um processo, o sistema busca automaticamente as informações de impedimento e, se verificado possível impedimento/suspeição, insere um lembrete na tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, seção “Lembretes”. Os impedimentos sinalizados não dispensam:

  • 2º Grau: o despacho declarando o impedimento e determinando a redistribuição. (InfoEproc-063)
  • 1º Grau: a declaração do impedimento/suspeição pelo juiz natural no processo, bem como a comunicação para a Presidência do Tribunal via Portal do Magistrado. (InfoEproc-088)

Localizador “IMPEDIMENTOS”

O Localizador de Sistema IMPEDIMENTOS é inserido nos processos com possíveis impedimentos, permitindo consulta via “Lista de Processos por Localizador” e “Relatório Geral de Processos”. No 1º Grau, é adicionado quando os autos são encaminhados à conclusão. (InfoEproc-088)

Consulta de impedimentos

Individual

  • 2º Grau: menu “Verificar Impedimentos” → busca por número do processo → “Buscar Impedimentos/Suspeições”. (InfoEproc-063)
  • 1º Grau: menu “Impedimento de Magistrado” → “Verificar Impedimentos” → informar número do processo (Enter) → o sistema preenche automaticamente “Magistrado a Pesquisar” com os magistrados da unidade → “Buscar Impedimentos/Suspeições”. (InfoEproc-088)

Em bloco

Menu “Verificar Impedimentos (em bloco)” → filtrar por último evento, localizador, tipo de petição, bloco de processos, assunto, Juízo, classe da ação e Competência → “Consultar” → selecionar magistrados e processos → “Buscar Impedimentos/Suspeições”. Resultados podem ser salvos/impressos via botão “Imprimir”. (InfoEproc-088)

Desativação

Na tela “Impedimento e Suspeição de Magistrados”, filtrar o registro por “Magistrado” ou “Identificação ou Nome da Pessoa”, acionar “Consultar”, marcar a caixa de seleção na linha correspondente e clicar no ícone Desativar impedimento (lixeira) na coluna “Ações”. É possível cadastrá-lo novamente se necessário. (InfoEproc-088)

Controle de acesso

  • 2º Grau: apenas servidores com os perfis SECRETÁRIO e DIRETOR DISTRIBUIÇÃO têm acesso às telas de cadastro e verificação. (InfoEproc-063)
  • 1º Grau: o cadastro é feito pelo gestor da unidade judicial; não há menção a perfil específico no InfoEproc 88. (InfoEproc-088)

Impedimentos na sessão de julgamento (2º Grau)

Na tela “Cronograma de Sessão de julgamento”, selecionar o ícone “Painel – Listar itens da sessão” → aba “Pauta” → “Mais ações do bloco” → “Verificar impedimentos”. O sistema exibe os possíveis impedimentos da composição em relação aos processos pautados, permitindo ao servidor analisar, registrar impedimentos e alterar o magistrado do item da sessão. (InfoEproc-063)

Substituição após impedimento/suspeição (1º Grau)

Após declarado e cadastrado o impedimento/suspeição, o procedimento de substituição do magistrado no 1º Grau segue dois cenários descritos no InfoEproc-089:

Autuação do incidente de suspeição/impedimento

Quando o magistrado não reconhece a arguição de suspeição ou impedimento feita pela parte, determina a autuação do pedido em separado para apreciação pelo TJSP ou pelo Colégio Recursal. A autuação é realizada pela própria unidade judicial. (InfoEproc-118)

Eventos no processo de origem

  • Magistrado reconhece a suspeição: evento “Despacho / Decisão - Declarada suspeição (12151)” no agendamento da minuta.
  • Magistrado reconhece o impedimento: evento “Despacho / Decisão - Declarado impedimento (12150)” no agendamento da minuta.
  • Magistrado não reconhece a arguição: evento “Decisão/Despacho - Processo suspenso por impedimento ou suspeição (15009)” e determinação de autuação em separado.

Peticionamento do incidente (pela unidade judicial)

  1. Menu lateral → “Petição Inicial”.
  2. Na tela “Peticionamento Eletrônico (1 de 5)”:
    • Preencher os mesmos dados do processo de origem em “Desejo entrar com ação em”, “Rito” e “Área”.
    • Em “Classe Processual”, selecionar “Incidente de Impedimento” ou “Incidente de Suspeição”.
    • Acrescentar o número do processo principal.
    • Indicar o valor da causa (ou marcar “Não se aplica”).
  3. Na tela “Peticionamento Eletrônico (2 de 5) - Assuntos”: selecionar o mesmo assunto do processo principal.
  4. Na tela “Peticionamento Eletrônico (3 de 5) - Partes”: cadastrar como arguinte(s) a(s) mesma(s) parte(s) que suscitaram o impedimento/suspeição, preferencialmente por CPF ou CNPJ.
  5. Na tela “Peticionamento Eletrônico (4 de 5) - Partes”: cadastrar o arguido selecionando “Juízo” no campo “Tipo Pessoa” e pesquisando pelo nome da comarca.
  6. Na tela “Peticionamento Eletrônico (5 de 5)”: selecionar informações adicionais, juntar as peças extraídas do processo de origem e acionar “Finalizar”.

Localizador de entrada: “PI - DEPENDÊNCIA”. (InfoEproc-118)

Decisão no incidente e remessa

Antes da remessa à instância superior, é obrigatória a prolação de uma decisão no incidente. Não há evento específico; sugere-se o uso de “Decisão/Despacho - Despacho (11010)“. (InfoEproc-118)

Em seguida, realizar a remessa:

  • Ao TJSP: botão “Remessa TJSP” na seção “Ações”.
  • Ao Colégio Recursal: botão “Remessa Turma Recursal”.

O procedimento de remessa é semelhante ao de encaminhamento de Apelação ou Recurso Inominado. O sistema verifica pendências antes de concluir a remessa. (InfoEproc-118)

🏛️ Na UPJ de Piracicaba

Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba — ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).

Procedimento local da UPJ (Parte X): declarada suspeição ou impedimento, o gabinete avisa a gestão da UPJ, para acompanhamento da publicação e providência da imediata redistribuição; o cadastro do impedimento no eproc é obrigatório e cabe ao gabinete. Há preferência de decisão de Suspeição/Impedimento cadastrada na 1ª Vara Cível, para importação pelas demais. Não sendo caso de redistribuição, o juiz designado é associado à Vara como “convocado” (o eproc não permite vincular o juiz a um único processo, como no SAJ) — associação que qualquer servidor do gabinete pode fazer, por possuir perfil de servidor de unidade judicial avançado. O processo deve ser colocado no localizador de cumprimento diversos, conforme orientado no início da implantação do eproc (Orientações UPJ — Localizadores, preferências e automações).

Advertência prática registrada: aberta a conclusão pelo gabinete antes da redistribuição, a UPJ fica impedida de juntar a publicação, certificar o cumprimento do provimento e redistribuir, como faz em regra (Orientações UPJ — Localizadores, preferências e automações).

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