| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-127 |
| Atualizado | 2026-07-12 |
- Arquivo: Infoeproc127.pdf
- Edição: 127
- Competência: Todas
- Público-alvo: Magistrados e Servidores de 1º Grau
Resumo
Instruções operacionais para a consulta, análise e minuta de sentenças em processos submetidos ao auxílio-sentença no eproc, tratando do fluxo de trabalho do gabinete do magistrado designado e do uso dos localizadores de sistema.
Pontos-chave
- O auxílio-sentença é ferramenta de gestão do TJSP mediante a qual magistrados habilitados pela SEMA auxiliam na prolação de sentenças em unidade judicial, visando reduzir o acervo de feitos conclusos e acelerar o processamento.
- Prazo de duração: 1 mês (do 1º ao último dia do mês respectivo), findo o qual o magistrado designado devolve os processos à unidade auxiliada.
- O eproc dispõe de 3 localizadores de sistema para inserção em processos do auxílio-sentença:
- CONCLUSOS - AUXÍLIO-SENTENÇA (abreviado “CLS AUX SENT”): inserido pela unidade judicial beneficiada nos processos na situação “Movimento - Aguarda Sentença” selecionados para auxílio-sentença.
- TRIAGEM ANDAMENTO - AUXÍLIO-SENTENÇA (abreviado “TRG AND AUX SENT”): inserido pelo gabinete/magistrado designado no agendamento da minuta de sentença.
- ANALISADOS - EXCLUÍDOS DO AUXÍLIO-SENTENÇA: inserido manualmente na capa do processo pelo magistrado designado quando o processo for excluído do auxílio-sentença após análise.
- O gestor da unidade judicial auxiliada deve cadastrar os servidores do gabinete do magistrado designado, concedendo-lhes a respectiva lotação na unidade auxiliada.
- Ao realizar login no eproc, o servidor do gabinete do magistrado designado visualiza, além da lotação original, a lotação do Juízo destinatário do auxílio-sentença.
- Para consultar e analisar os processos submetidos ao auxílio-sentença, assim como minutar, deve-se utilizar a lotação do Juízo auxiliado.
- Os processos selecionados devem estar:
- na situação “Movimento - Aguarda Sentença”;
- com o localizador de sistema “CONCLUSOS – AUXÍLIO-SENTENÇA” (“CLS AUX SENT”) inserido.
- Os servidores do gabinete devem configurar a exibição dos localizadores no painel “Meus Localizadores”:
- Acessar via ícone “Perfil do usuário” → “Meus localizadores” → “Alterar Lista”;
- Incluir os localizadores de sistema: “CONCLUSOS - AUXÍLIO SENTENÇA”, “ANALISADOS - EXCLUÍDOS DO AUXÍLIO-SENTENÇA” e “TRIAGEM ANDAMENTO - AUXÍLIO-SENTENÇA”;
- Ativar a caixa de seleção “Mostrar no Painel Inicial” para cada um e salvar.
- Essa configuração é feita uma única vez.
- Ao abrir o agendamento da minuta para iniciar a redação de uma sentença, é sumamente importante configurar a troca de localizadores:
- Na tela “Nova Minuta”, ativar a caixa de seleção “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”;
- Informar o evento (que deve refletir o resultado do julgamento);
- Em “Comportamento do Localizador”, indicar “Remover o processo do(s) localizador(es) informado(s)”;
- Em “Localizadores ATUAIS”, selecionar o localizador da conclusão para auxílio sentença;
- Em “Novo localizador”, selecionar “TRG AND AUX SENT – TRIAGEM ANDAMENTO - AUXÍLIO-SENTENÇA”.
- Essa ação garante que, após assinatura da minuta de sentença, o localizador correto será automaticamente inserido na capa do processo, permitindo à unidade judicial beneficiada dar andamento aos processos.
Referências normativas
- Provimento CSM 2.274-2015 — dispõe sobre a prestação do Auxílio-Sentença.
- Comunicado 155-2026 — diretrizes para a prestação do auxílio-sentença.
- Provimento CSM 2.539-2019 — auxílio-sentença nos Juizados Especiais.