Banco de Conhecimentos Juridicos e de Sistema

Minuta

Leitura de 28 min

TipoConceito
Tagseproc, documento, minuta, direito civil, direito do consumidor, processo civil
FontesInfoEproc-004
InfoEproc-006
InfoEproc-009
InfoEproc-011
InfoEproc-015
InfoEproc-019
InfoEproc-021
InfoEproc-022
Atualizado2026-08-16

Modelo de documento no eproc, utilizado como rascunho antes da assinatura. As minutas podem ser criadas individualmente ou em lote, associadas a um Modelo Padrão (ex.: Carta AR Digital) e configuradas com preferências como envio automático, tipo de ato, destinatários e agendamento de evento.

Conceito jurídico

Em sentido amplo, minuta é o esboço preliminar de um ato ou negócio jurídico — a redação provisória do instrumento antes de sua conclusão e aperfeiçoamento. No ordenamento brasileiro, o termo aparece em contextos normativos distintos, sem definição legal unitária.

Na formação dos contratos

A minuta situa-se na fase pré-contratual (tratativas ou punctuação), em que as partes negociam os termos do negócio. Diferencia-se da proposta — que obriga o proponente Art. 427 — por não revelar, em regra, intenção definitiva de contratar. É instrumento preparatório, sujeito a ajustes, que pode evoluir para:

  • Proposta (Arts. 427-435): quando a minuta contém todos os elementos essenciais e é dirigida com ânimo de obrigar-se.
  • Contrato preliminar (Arts. 462-466): quando consubstancia pré-contrato com todos os requisitos essenciais do negócio definitivo, gerando direito à celebração forçada.
  • Contrato definitivo: quando as partes, após ajustes, firmam o instrumento final.

A aceitação fora do prazo ou com modificações importa nova proposta Art. 431, e os contratos entre ausentes reputam-se perfeitos desde a expedição da aceitação Art. 434.

Nas relações de consumo

No direito do consumidor, o dever de transparência impõe ao fornecedor a entrega prévia da minuta. Art. 48 estabelece que declarações de vontade constantes de pré-contratos vinculam o fornecedor, admitindo execução específica. Ademais, Art. 54-G, II (incluído pela Lei 14.181/2021 — superendividamento) veda ao fornecedor recusar ou não entregar ao consumidor, ao garante e aos coobrigados cópia da minuta do contrato principal de consumo ou do contrato de crédito, em papel ou outro suporte duradouro, disponível e acessível, e, após a conclusão, cópia do contrato.

No direito das sucessões

Art. 1.864, I admite que o testador, no testamento público, sirva-se de minuta, notas ou apontamentos para declarar sua vontade ao tabelião. A minuta é mero instrumento preparatório da declaração, não o testamento em si.

Em atos administrativos normativos

Art. 29, §1º determina que a convocação de consulta pública para edição de atos normativos conterá a minuta do ato, assegurando transparência e participação dos interessados.

No processo judicial

O CPC não trata da minuta como categoria jurídica autônoma. Os pronunciamentos do juiz classificam-se em sentenças, decisões interlocutórias e despachos Art. 203, cada qual com requisitos próprios (v.g., Art. 489 para a sentença). A minuta, no âmbito processual, é o rascunho desses pronunciamentos — instrumento interno de trabalho, sem previsão legal específica, mas indispensável na operacionalização dos sistemas de processo eletrônico. Sua relevância prática, contudo, não lhe confere status de categoria processual autônoma.

Ciclo de vida separado do processo

As minutas possuem um ciclo de vida autônomo em relação ao processo. O campo “Status destino” no agendamento permite definir em qual etapa a minuta ficará após sua expedição (rascunho, conferência, assinatura). Essa funcionalidade organiza o “ir-e-vir” de revisão entre emissores e magistrado, devendo ser realizado pelo status da minuta, não pelos localizadores do processo (eproc - Para Magistrados).

Bloqueio e desbloqueio no eproc

Não há como usuários diferentes editarem uma minuta ao mesmo tempo. Se utilizada por alguém, ela ficará bloqueada e sinalizada por um ícone de cadeado; ao clicar no ícone, o eproc informa o dia, a hora e o responsável pelo bloqueio.

O usuário que criou a minuta pode autorizar que outros a editem pelo botão “Retirar bloqueio da minuta” (cadeado na coluna “Recursos Disponíveis” da seção “Minutas”).

Atenção: clicar no “x” da aba aberta no navegador para fechar um documento manterá a minuta bloqueada. Deve-se sempre usar os botões disponíveis no editor de texto.

Acesso às minutas

  • Painel Inicial — seção “Minutas” exibe tabela com descrição e quantidade.
  • Menu lateral — buscar por “minutas”.
  • Processo — seção “Minutas” na capa do processo, clicar no ícone “Expandir”.

Funcionalidades

  • Minuta em lote: a partir da opção “Criar Minutas em Lote”, é possível gerar minutas para múltiplos processos simultaneamente, com preferências predefinidas ou configuração manual.
  • Área de Trabalho de Minutas: tela central para visualizar, editar, assinar e gerenciar minutas por lote; também utilizada para pesquisa de minutas de outras unidades (InfoEproc-011). Ver Pesquisa de minutas.
  • Preferências de minuta: configurações salvas para agilizar a criação de minutas recorrentes, associáveis a localizadores.
  • Agendamento de intimação: ao criar a minuta, o sistema permite agendar simultaneamente o lançamento de evento, troca de localizador e intimação das partes, com configuração de prazos processuais (InfoEproc-006).
  • Prazo em dobro: o eproc aplica automaticamente prazo em dobro ao MP quando fiscal da lei; nos demais casos (Fazenda Pública, Defensoria Pública, MP como parte), o prazo dobrado deve ser configurado manualmente (InfoEproc-038).
  • Seleção individual de partes para prazo: quando há mais de uma parte no mesmo polo com prazos diferentes (simples × em dobro), é possível selecionar cada parte individualmente na tela de agendamento e atribuir prazos distintos (InfoEproc-038).
  • Intimação urgente: checkbox “Intimação urgente” ao lado do campo “Prazo” no agendamento da minuta, para prazos reduzidos. Com o DJEN, a abertura do prazo ocorre automaticamente do segundo dia útil subsequente à remessa (InfoEproc-038).
  • Prazo em dias úteis (Data Final): o campo “Prazo” (em dias) segue contagem em dias corridos. Para prazos que exigem contagem em dias úteis, as opções avançadas oferecem o campo “Data Final”, onde o servidor insere a data de vencimento calculada manualmente. Utilizado na competência de Falências e Recuperações Judiciais, onde o sistema foi configurado para contagem exclusiva em dias corridos (InfoEproc-076).

Certidão de citação em cartório

No fluxo de citação em cartório, a minuta é utilizada para gerar a certidão de citação: selecionar um modelo de certidão de cartório, ativar “Réus” como destinatário e agendar o evento “Juntada de certidão (581)“. Recomenda-se salvar a configuração como preferência “Certidão - Citação em Cartório” para reuso. (InfoEproc-114) Vide comparecimento espontâneo para o fluxo completo.

Fluxo de agendamento

Nota (eproc — Para Magistrados, 08/05/2026): a produtividade do magistrado é medida principalmente por meio dos eventos lançados nas minutas. Logo, a escolha cuidadosa dos eventos no agendamento é relevante para a estatística de produção. Os eventos não são criados pelos Tribunais, mas pelo CNJ; em caso de dúvidas, devem ser consultadas as Tabelas Processuais Unificadas (eproc - Para Magistrados).

O boletim InfoEproc-009 detalha o passo a passo para agendar minutas:

Seleção do tipo de sentença

Para minutas de sentença, o campo “Evento a ser lançado” permite filtrar ou listar todos os tipos de sentença disponíveis, classificados nas categorias A-E conforme Sentença (eproc). Basta ativar “Agendar lançamento de evento/troca de localizador” e clicar “Listar Todos” ou digitar o tipo desejado. (InfoEproc-083)

  1. Criação: acessar o processo, clicar em “Minutar” e escolher o tipo de documento/modelo.
  2. Evento e localizador: no campo “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”, programar a movimentação que ocorre na assinatura; é possível selecionar eventos complementares além do evento principal, desde que o documento seja do tipo acórdão, decisão, despacho ou sentença (InfoEproc-026). Os eventos disponíveis são definidos pelo CNJ (InfoEproc-009).
  3. Intimações: marcar “Intimar/citar as partes”; em “Gerenciar Localizadores”, indicar remoção ou inclusão em localizadores; preencher “Assinante” e “Tratamento”.
  4. Status: escolher o status destino (conferência ou assinatura) e salvar; “Salvar e Editar” abre o editor de texto para elaborar o conteúdo.

Juntada de minuta em outros processos

Durante o agendamento da minuta, é possível programar o traslado do documento para até 10 outros processos simultaneamente (InfoEproc-040):

  1. Marque a caixa “Agendar lançamento de evento/troca de localizador” e selecione o evento (deve ser de natureza decisória — despacho, decisão ou sentença — e não de conclusão).
  2. Clique no ícone de adição (+) ao lado de “(OPCIONAL) Desejo também juntar o(s) documento(s) no(s) processo(s)“.
  3. Preencha os campos: “Processo” (número completo), “Local” (Primeiro ou Segundo Grau) e “Sigilo” (nível disponível ou “Mesmo Sigilo”).
  4. Confira a tabela de processos listados; é possível remover itens pelo botão “Remover Item”.
  5. Conclua o agendamento normalmente; após assinatura e lançamento do evento, uma mensagem na seção “Eventos” indica o tipo de documento e os processos que receberam cópia.
  6. Um evento de juntada é lançado nos processos destino, e o localizador de sistema “PETIÇÃO” é colocado neles.

Pesquisa de minutas pela Área de Trabalho

O eproc permite pesquisar minutas e documentos emitidos por qualquer unidade cadastrada, funcionando como ferramenta de jurisprudência interna. A tela “Minuta Área de Trabalho” é acessada pelo Menu Lateral → buscar “Área de Trabalho” → selecionar o resultado abaixo do campo “Minuta” (InfoEproc-011).

Filtros

A tela organiza-se em quatro seções:

  1. Filtros básicos: conteúdo (texto livre com conectores/símbolos), tipo de documento, status, órgão proprietário, usuário criador.
  2. Filtros avançados minuta: descrição, assinante indicado, assinante efetivo, lembrete, data de criação, destinatário da devolução, precedente relevante, sigilo, código do documento, lote, minutas bloqueadas, classificação, conteúdo origem, histórico da minuta, executante da ação, data da ação (eproc - Intermediário Unidade Judicial).
  3. Filtros processo: classe processo, assunto, competência, juízo, situação, dado complementar, sigilo do processo, número do processo (eproc - Intermediário Unidade Judicial).
  4. Critérios de exibição: colunas da lista de resultados, ativáveis conforme necessidade.

Para buscar minutas de outras unidades, usar ao menos um dos filtros: Órgão proprietário (unidade emissora, com opção “Todos”) ou Usuário criador (minutas devem estar assinadas pelo usuário).

Regras de busca por conteúdo

O campo “Conteúdo” adota conectores e símbolos (AND, OR, NOT, frase exata etc.) — as regras completas são exibidas ao clicar no botão “Interrogação” ao lado do campo.

Recursos da planilha de resultados

Após clicar em “Consultar”, a lista exibe as colunas selecionadas. Cada minuta oferece os botões:

  • Imprimir minuta — salva o documento como PDF.
  • Salvar minuta como novo modelo — reaproveita a minuta em sua própria unidade.

Sigilo em minutas de decisão SISBAJUD

Ao preparar minuta de decisão que defere bloqueio via SISBAJUD, recomenda-se o uso de evento genérico (ex.: Despacho 11010) e configuração de Sigilo nível 2 no agendamento, para que a decisão não seja visível à parte executada antes da efetivação da constrição. Alternativamente, é possível criar a minuta sem evento e sem sigilo — a decisão assinada fica retida na seção “Minutas” sem aparecer na tabela de eventos (InfoEproc-021).

Risco de endereço divergente no agendamento

Durante o agendamento da minuta, o usuário responsável pela emissão da carta ou mandado pode endereçá-lo para local diverso daquele que consta na petição inicial. O mesmo erro pode ocorrer na execução de regras de Automatizar Tramitação Processual. Recomenda-se validar o endereço do destinatário conforme procedimento descrito em Validação de endereço para citação antes de concluir a emissão (InfoEproc-022).

Tags de audiência Teams

O eproc disponibiliza seis tags para inserir dados da audiência virtual com Microsoft Teams em minutas (InfoEproc-023):

TagDescrição
@AUDTEAMSDATAHORA@Data e hora da última audiência virtual agendada com integração Teams
@AUDTEAMSLINK@Link da última audiência virtual
@AUDTEAMSID@ID de acesso da última audiência virtual
@AUDTEAMSSENHA@Senha de acesso da última audiência virtual
@DATAAUDIENCIA@Data/hora da última audiência presencial (não associada ao Teams)
@AUDTEAMSQRCODELINK@QRCode com o link da última audiência virtual

Tags de iniciais dos nomes das partes

Para manter o sigilo do nome das partes em processos que exigem anonimização, o editor de minutas oferece tags que inserem apenas as iniciais dos nomes (eproc - Intermediário Gabinete):

TagDescrição
@INICIASNOMEAUTOR@Iniciais do nome do autor
@INICIAISNOMEAUTORLISTA@Iniciais do nome do autor (lista)
@INICIAISNOMEPARTESLISTA@Iniciais do nome de todas as partes (lista)
@INICIAISNOMEREU@Iniciais do nome do réu
@INICIAISNOMEREULISTA@Iniciais do nome do réu (lista)

Essas tags funcionam como alternativa ao botão “Anonimizar/Desanonimizar Pessoa Física” do editor, sendo úteis em decisões, despachos, sentenças e termos de audiência onde a legislação ou normas específicas impõem a preservação do sigilo. Vide Anonimização.

Tags de Formulário

Tags de Formulário são etiquetas personalizáveis que podem ser inseridas em Modelos Padrão para agilizar o preenchimento de minutas. Ao utilizar um modelo que contenha tags, o sistema exibe uma tela intermediária para o usuário informar dados do processo (InfoEproc-096).

O ícone “Inserir tag de formulário” está disponível na barra de ferramentas do Editor de Minutas apenas durante a criação de modelo/texto padrão, não durante a edição de minutas (InfoEproc-096).

Vide Tags de Formulário para tipos disponíveis, procedimento de criação e regras de uso.

Agendamento de intimação DJEN

Ao criar uma minuta, o envio ao DJEN pode ser programado diretamente no agendamento (InfoEproc-042):

  1. Marcar “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”.
  2. Inserir o evento próprio da minuta.
  3. Marcar “Intimar/Citar Partes”.
  4. Selecionar o(s) destinatário(s) e indicar o prazo.

O envio do arquivo para publicação no DJEN é automático assim que o documento é lançado no processo. A configuração pode ser salva nas preferências de minuta (InfoEproc-042).

Conteúdo publicado

O DJEN publica a íntegra do documento, não apenas o texto selecionado. Para Sentença e Acórdão, o “dispositivo” deve ser destacado com Ctrl+D ou Alt+D no Editor de Minutas (InfoEproc-042).

Envio de Editais ao DJEN

A publicação de Editais no DJEN segue rotina própria com modelo específico (InfoEproc-045):

  1. Utilizar o modelo-matriz *** Edital DJEN ***, opção “EDITAL (DJEN)” no campo “Tipo de documento/Modelo” da tela “Nova Minuta”.
  2. Envio individual: após assinar e liberar, acessar “Minutas” na capa → ativar “Exibir Anexadas ao Processo” → clicar “Enviar minuta para o diário eletrônico”.
  3. Envio em lote: menu lateral → “Área de Trabalho” (categoria “Minutas”) → filtrar Tipo = “Edital Plataforma”, Status = “Anexada ao processo” → selecionar → “Enviar Diário Eletrônico”.
  4. Configurar: data de disponibilização, prazo do edital, prazo da citação/intimação e localizadores.

O sistema gera automaticamente os eventos de remessa e disponibilização/publicação, e o arquivo do edital exibe quadro-controle com resumo das datas (InfoEproc-045).

Exceções

Procuradores do polo neutro, Jus Postulandi, Perito, Unidades Externas e Auxiliar — Unidade Externa: o encaminhamento é ao Portal eproc, não ao DJEN (InfoEproc-042).

Agendamento de citação/intimação DJE

Ao agendar minuta para partes cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), ativar “Intimar / Citar Partes” e selecionar o evento de citação ou intimação eletrônica. É recomendado salvar a configuração como preferência para reuso (InfoEproc-015).

Agrupamento por descrição na Área de Trabalho

A tela “Minuta Área de Trabalho” permite agrupar minutas por seu campo “Descrição”, organizando-as em blocos temáticos (ex.: despachos, decisões, sentenças) para facilitar a revisão e assinatura em lote pelo magistrado (InfoEproc-033).

Padronização de terminologia

Recomenda-se que magistrado e servidores estabeleçam padrões de nomenclatura, semelhantes aos empregados na criação de modelos. Sugestão de formato:

  1. Tipo de documento — despacho, decisão, sentença etc.
  2. Complementos — fase processual, parte destinatária, ato de referência
  3. Teor/mérito — concessão, denegação, deferimento, improcedência

Exemplo: Despacho — Inicial — Determina Citação (InfoEproc-033).

Como configurar

Na criação da minuta (via preferência ou “Nova Minuta”/“Minutar”):

  • Preencher o campo “Descrição” com a nomenclatura padronizada.
  • Atenção: a “Descrição” da minuta é distinta da “Descrição” da preferência — a primeira controla o agrupamento; a segunda é o nome da preferência exibido na capa do processo (InfoEproc-033).

Na Área de Trabalho do magistrado:

  1. Menu lateral → “Minutas” → “Área de Trabalho”.
  2. Selecionar filtros e/ou preferência de relatório.
  3. Marcar a caixa “Agrupar por Descrição” → escolher “Ordem Crescente” ou “Ordem Decrescente”.
  4. Clicar em “Consultar” (InfoEproc-033).

Minutas sem descrição aparecem como “SEM DESCRIÇÃO” no topo da lista (InfoEproc-033).

Operações em lote por grupo

Cada grupo de minutas possui uma caixa de seleção no título do agrupamento. Ao selecioná-la, todas as minutas daquele grupo são marcadas, permitindo aplicar em lote (InfoEproc-033):

  • Visualizar
  • Assinar
  • Lançar evento
  • Alterar localizador/status
  • Alterar dados de agendamento
  • Enviar diário eletrônico
  • Enviar SISCOM
  • Disponibilizar / Retirar disponibilização
  • Imprimir

Acesso em UPJs (InfoEproc-113)

Em UPJs, para que o magistrado tenha acesso às minutas expedidas pelo cartório:

  1. Na tela “Minuta Área de Trabalho”, campo “Órgão proprietário”, acionar o botão “Selecionar”.
  2. Na tela “Minuta Área de Trabalho Filtro Órgão”, usar Ctrl+F para localizar a UPJ.
  3. Utilizar as setas entre as colunas “Órgãos” e “Órgão(s) selecionado(s)” para incluir a unidade e acionar “Transportar”.

Preferências na Área de Trabalho (InfoEproc-113)

É possível salvar a configuração de filtros da tela “Minuta Área de Trabalho” como preferência:

  1. Após preencher os filtros e realizar a consulta, acionar “Salvar nova preferência” (parte superior direita da tela).
  2. Na tela “Descrição da Pesquisa Preferencial”, informar o nome da preferência.
  3. Marcar “Exibir no Painel Inicial” para acesso direto na seção “Minutas” do Painel Inicial.
  4. No campo “Tipo de preferência”, selecionar “Individual” ou “Unidade”.
  5. Opcional: informar o “Grupo” de servidores que poderão visualizar a preferência.
  6. Acionar “Salvar”.

A preferência é visualizada na seção “Filtros” da tela (botão “Listar Todos”) e no Painel Inicial.

Alteração de cadastro: ícone “Editar Preferências” (figura de pessoa) na seção “Filtros” → selecionar a preferência → ícone “Alterar preferência” (lápis) → modificar dados → “Salvar”.

Alteração de parâmetros de pesquisa: botão “Listar todos” → escolher a preferência → informar novos parâmetros → consultar → acionar “Atualizar preferência”.

Desativação: ícone “Listar Preferências” (figura de pessoa) → localizar preferência → ícone “Desativar preferência” (lixeira) → confirmar.

Lembretes das minutas

Durante a edição da minuta, é possível criar lembretes para comunicar mensagens entre o emissor e o magistrado assinante. A seção “Lembretes” fica ao lado esquerdo do editor de texto. O botão “Inserir lembrete” (folha amarela com pino azul) abre o menu “Lembretes da Minuta” com lista de lembretes, opção de mostrar desativados/vencidos e botão “Novo” (InfoEproc-036).

O lembrete é exibido tanto na visualização quanto na edição da minuta. O campo “Novo lembrete” permite resposta, criando diálogo entre emissor e magistrado. Recomenda-se uso para mensagens de cunho pessoal (dúvidas, avisos), evitando recados no corpo do documento (InfoEproc-036). Vide Lembrete.

Alteração de status das minutas

O status inicial de uma nova minuta é “Rascunho”. Durante a edição, o menu expansível ao lado do botão “Salvar Minuta e Sair” permite alterar o status destino (InfoEproc-036):

  • Manter no status atual (Rascunho)
  • Encaminhar para conferência
  • Definir como conferida
  • Encaminhar para assinatura
  • Retornar para rascunho

Fluxo típico: servidor encaminha para conferência/assinatura com lembrete; magistrado retorna para rascunho com ajustes indicados; servidor corrige (InfoEproc-036).

Classificação de Conteúdo

O eproc permite etiquetar minutas com Classificação de Conteúdo personalizadas (ex.: “Urgente”) para filtragem e acompanhamento prioritário (InfoEproc-028):

  1. Criação: na tela “Nova Minuta”, botão “Gerenciar classificações” → aba “Classificações de Conteúdo” → “Nova” → descrever o nome → “Salvar”.
  2. Uso no agendamento: no campo “Classificação” da minuta, selecionar a classificação desejada.
  3. Acompanhamento: na tela “Minuta Área de Trabalho”, usar a classificação como filtro combinada com “Status: para assinar”; salvar como Preferência de relatório com “Exibir no Painel Inicial” para criar atalho no Painel do Magistrado.

Tipo de carta precatória

Na criação de minuta para expedição de Carta Precatória, o campo “Tipo de carta precatória” oferece duas opções (InfoEproc-065):

  • “Carta Precatória para JE (TJSP)” — quando o Juízo deprecado pertence ao TJSP.
  • “Carta Precatória externa” — quando o Juízo deprecado é de outro Tribunal ou Estado, exigindo também o preenchimento dos campos “Órgão externo de destino”, “Objeto” e “Prazo”.

Em ambos os casos, deve-se marcar “Agendar lançamento de evento/troca de localizador” e selecionar o evento “Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória”. (InfoEproc-065)

Personalização do cabeçalho

O cabeçalho da minuta não é livremente alterável: está vinculado ao modelo-matriz utilizado. Durante o agendamento ou edição, é possível selecionar quais metadados do processo serão exibidos no cabeçalho (InfoEproc-087):

  • Incluir Advogados — exibe o(s) advogado(s) vinculado(s) às partes.
  • Incluir MP — exibe a identificação do Ministério Público quando habilitado.
  • Incluir Interessados — exibe parte(s) cadastrada(s) como interessada(s).
  • Incluir Outras Partes — exige testemunhas, herdeiros, confrontantes, jurados etc..
  • Exibir Apenas Parte Principal — exibe apenas as partes “principais”.
  • Incluir Processo Originário — exibe o número do processo originário.

A personalização pode ser feita:

  • No agendamento: tela “Nova Minuta”, seção “Cabeçalho”, com visualização prévia pelo botão “Exibir Cabeçalho” (InfoEproc-087).
  • Na edição: ícone “Atualizar Cabeçalho” na barra de ferramentas do Editor de Minutas (InfoEproc-087).

Vide Cabeçalho de Minuta.

Relacionar tema repetitivo

Na tela “Nova Minuta”, logo abaixo do campo “Tipo de documento/modelo”, há a opção “Relacionar tema repetitivo” para associar um Tema Repetitivo ao processo durante o agendamento da minuta. Esta opção está disponível APENAS para os tipos Despacho/Decisão, Despacho/Ofício e Ato Ordinatório — não é exibida para Sentença. (InfoEproc-095)

Ao selecionar o tema e a ação (ex.: “Sobrestamento”), o evento assinado exibirá dados complementares do tema. A situação do processo é alterada para “SUSP/SOBR - Ag. Dec. Inst. Sup.”. Vide Sobrestamento para a lista de eventos de suspensão. (InfoEproc-095)

Assinante indicado na substituição de magistrado

No procedimento de Substituição de Magistrado (1º Grau) — cenário em que o processo permanece na unidade do magistrado impedido/suspeito — o gabinete deve indicar o nome do magistrado substituto no campo “Assinante indicado” do agendamento das minutas. Essa ação garante que as minutas sejam exibidas no Painel do Magistrado do substituto. (InfoEproc-089)

Termo de audiência

O termo de audiência é uma minuta específica criada na seção “Minutas” da capa do processo, selecionando o modelo de termo de audiência. Deve-se escolher sempre o magistrado atuante no juízo como assinante. Após salvar e editar no editor de texto, encaminha-se para assinatura pelo menu superior do editor, depois clicar em “Salvar Minuta e Sair” (ícone disquete com seta verde). Assinada, a minuta fica com status “Assinada” na seção “Minutas” (eproc - Basico Gabinete).

Atenção: durante a emissão do termo de audiência, não se deve agendar eventos. Isso deve ser feito apenas após a realização do ato, na movimentação processual referente ao resultado da audiência, quando serão juntadas as gravações (para audiências não realizadas com integração Teams). O recurso texto-padrão é útil na elaboração dos termos, permitindo inserção automática de diversas possibilidades de deliberação do magistrado (eproc - Basico Gabinete).

Mandados agrupados

Na criação de minuta de mandado, o campo “Gerar” da seção “Dados do Mandado” oferece a opção “Um mandado para todos os destinatários”, utilizada para agrupar mandados por destinatário (mesmo endereço) ou por endereço lindeiro (até 200 m). Nessa modalidade, um único mandado é emitido para um conjunto de destinatários. (InfoEproc-104)

Vide Agrupamento de mandados para o procedimento completo e Agrupamento de mandados por destinatário ou endereço lindeiro para as regras de custas.

Prevenção de pendências na assinatura de minutas (InfoEproc-113)

Recomenda-se o agendamento adequado das minutas: após a assinatura pelo magistrado, a minuta deve ser automaticamente lançada no processo (via agendamento de evento/troca de localizador configurado no momento da criação). Isso evita que a minuta permaneça na situação “Assinada”, pendente de liberação nos autos, prevenindo a paralisação do andamento processual.

Histórico de versões da minuta

A cada salvamento, o eproc atualiza automaticamente a versão da minuta, exibindo a numeração no rodapé do editor (ex.: “V6”). O sistema registra todas as alterações já salvas, permitindo saber quem e quando editou, consultar versões antigas, comparar textos e recuperar conteúdo. O ícone “Histórico de versões da minuta” (três janelas sobrepostas) localiza-se na seção “Minutas”, coluna “Recursos Disponíveis”. Para comparar, selecionar duas versões desejadas e clicar em “Comparar” (eproc - Básico Unidade Judicial).

Vinculação de cargos na assinatura

O eproc permite vincular cargos na assinatura de minutas para automatizar o preenchimento do campo “Tratamento” do assinante. A configuração é feita em “Cadastro de Usuários” (menu lateral): selecionar o usuário, clicar no ícone “Tipo de Tratamento do Usuário” (lápis) e escolher o tratamento desejado (ex.: “Juiz de Direito”). Nas minutas seguintes, ao selecionar esse usuário como assinante, o sistema preencherá automaticamente o “Tratamento” conforme configurado (eproc - Básico Unidade Judicial).

O tratamento (nomenclatura do cargo/função no TJ, distinta do perfil de acesso — conjunto de funcionalidades) é selecionado no agendamento das minutas (campo “Tratamento” da tela “Nova Minuta”), e é o tratamento selecionado que passa a constar da assinatura do documento. Na tela “Assinar Minuta”, o assinante pode ativar “Marque esta opção para utilizar sempre o tratamento selecionado” para fixar um tratamento padrão aplicado automaticamente sempre que seu nome for apontado como assinante. Os tratamentos validados no 1º Grau (exclusivos) estão em InfoEproc-139; os do 2º Grau (também exclusivos) em InfoEproc-140. (InfoEproc-139, InfoEproc-140)

Durante a edição da minuta, é possível inserir links que abrem diretamente outros documentos do processo, evitando navegar manualmente pela lista de eventos. Na capa do processo (seção “Eventos” ou “Árvore”), clicar no ícone “Copiar link para documento” (folha verde com dois elos). Um menu oferece opções de formatação; selecionada uma, o link é copiado para a área de transferência. No editor da minuta, colar com Ctrl+V. O link é exibido em azul no documento final. A etapa de escolha do formato pode ser pulada configurando um “Formato padrão do link para documento do processo” em “Perfil do Usuário” → “Configurações” (eproc - Básico Unidade Judicial).

Minutas em lote

Para criar minutas em lote, é necessário que todos os processos tenham o mesmo localizador. A triagem é feita na tela “Lista de Processos por Localizador” (eproc - Basico Gabinete):

  1. Selecionar o localizador e clicar em “Consultar”.
  2. Analisar cada processo individualmente e selecionar todos que serão minutados naquele lote.
  3. Clicar em “Criar Minutas em Lote”.
  4. Na tela “Nova Minuta em Lote”, é obrigatório inserir a “Descrição do Lote” (sugere-se a data em que o documento está sendo expedido e o seu tipo, como “21.10.24 – Decisão Emenda Inicial”).
  5. Proceder da mesma forma utilizada para emissão da minuta unitária. Ao clicar em “Salvar”, o sistema exibirá apenas a tela “Criação de minutas em Lote”, sem abrir novas abas para edição.

Gestão do lote

  • Acesso: menu lateral → “Lotes” → selecionar o desejado → ícone “Consultar processos” (lupa).
  • Retirada de processo: clicar em “Retirar do lote” e confirmar.
  • Alteração de minutas do lote: clicar sobre o número da minuta, selecionar “Editar minuta”, proceder à edição. Após salvo, o eproc exibe na coluna “Observação” que a minuta foi editada e o status, alterado.
  • Replicação de alterações: na coluna “Ações”, clicar em “Replicar as alterações desta minuta para todo o lote”. O campo “Documento Base” virá preenchido com o número da minuta alterada, a qual servirá como base para os demais documentos. Clicar em “Salvar”.
  • Assinatura em lote: acessar “Minutas para assinar” no Painel do Magistrado ou na Área de Trabalho, selecionar os processos e clicar em “Assinar”. Vide Assinatura em lote (eproc - Basico Gabinete).

Anexação de mídias a minutas

O sistema eproc permite anexar vídeos, áudios e imagens aos documentos, respeitando os seguintes formatos e tamanhos (eproc - Basico Gabinete):

  • Documentos: PDF até 11 MB
  • Áudios: MP3, WMA, WAV até 250 MB
  • Imagens: JPEG, PNG, JPG até 250 MB
  • Vídeos: MP4, WMV, MPG, MPEG até 250 MB

Se o arquivo possuir formato ou tamanho diversos dos citados, deve-se converter, compactar ou fracioná-lo. Áudios e vídeos de WhatsApp podem apresentar inconsistência se estiverem nos formatos MP3 ou MP4; sugere-se convertê-los para WMV ou WMA (eproc - Basico Gabinete).

Procedimento

  1. Antes de anexar mídias, não agendar o lançamento do evento. Se lançado e a minuta for assinada, esta será liberada no processo e não será mais possível anexar arquivos.
  2. Acessar o processo, na seção “Minutas”, clicar em “Nova” ou “Minutar” e configurar o campo “Tipo de documento/Modelo”.
  3. Deixar a caixa de seleção “Agendar lançamento de evento/troca de localizador” desmarcada e preencher os demais campos, clicando em “Salvar e Editar”.
  4. Aberto o editor, alterar e incluir as informações necessárias e enviar para assinatura do responsável.
  5. Assinado, acessar novamente o processo. Na seção “Minutas”, as colunas “Data anexação” e “Agendamento” estarão em branco.
  6. Acionar o ícone “Enviar minuta para movimentação” (clipe). Aberta a tela “Movimentação Processual”, lançar o evento e, depois, clicar em “Escolher arquivo”.
  7. Anexar os arquivos desejados. Se houver falha de formato, converter e tentar novamente.
  8. O eproc exibirá todos os documentos selecionados e que ainda não foram utilizados em movimentação. Clicar em “Movimentar”.
  9. Retornado ao processo, na seção “Minutas”, visualizar o documento após clicar em “Exibir Anexadas ao Processo”. Na seção “Eventos” constará o item lançado e seus respectivos documentos (eproc - Basico Gabinete).

Expedição de certidões

Para realizar a expedição de uma certidão no sistema a partir da capa do processo, localizar a seção “Minutas” e clicar em “Nova” ou clicar sobre o botão “Minutar” (eproc - Basico Gabinete):

  1. Na seção “Texto Inicial”, campo “Tipo de documento/Modelo”, digitar “certidão” para filtrar as opções. O primeiro resultado (fundo cinza) é o modelo-matriz genérico.
  2. No campo “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”, marcar a caixa para habilitar o campo “Evento a ser lançado” e selecionar o evento apropriado.
  3. Após a seleção do evento, marcar “Intimar / Citar Partes” caso necessário realizar a intimação eletrônica. Selecionar o evento de intimação eletrônica mais apropriado.
  4. Na seção “Opções Avançadas”, indicar as partes que deverão ser intimadas e o prazo. Se necessário configurar mais de um prazo de intimação à mesma parte, clicar em “Salvar dados e incluir nova intimação/citação”.
  5. Na seção “Gerenciar Localizadores”, indicar se o sistema deve remover e/ou incluir o processo em localizadores.
  6. Indicar o “Assinante” e o “Tratamento” (Gestor, Servidor etc.).
  7. No “Cabeçalho”, é possível incluir informações de Advogado, MP, Interessados, Outras Partes, Apensos, Apenas Parte Principal ou Processo originário. Clicar em “Exibir Cabeçalho” para prévia.
  8. Clicar em “Salvar e Editar” para abrir o editor de textos.
  9. No editor, redigir o conteúdo usando tags, texto-padrão, documentos base, lembretes e modelos. Sugere-se indicar o resumo selecionando o conteúdo relevante e teclando Ctrl+R.
  10. Caso precise alterar alguma informação configurada, utilizar a opção “Alterar Dados” (sulfite e lápis). Com o texto finalizado, assinar e liberar o documento.
  11. Após a assinatura, o documento será disponibilizado no processo e terá o respectivo evento lançado na tabela de eventos. O resumo indicado é apresentado na coluna “Documentos” (eproc - Basico Gabinete).

Exemplos práticos de preferências de minuta (eproc)

Para rotinas típicas do gabinete, o manual de treinamento sugere criar preferências de minuta padronizadas. Ver detalhamento passo a passo em Preferências de minuta — exemplos práticos (eproc), incluindo:

  • Recebimento inicial com deferimento da gratuidade judiciária (modelo, eventos, localizador “Cumprir Citação”, classificação).
  • Cumprimento de sentença com prazos sucessivos para pagamento voluntário (15 dias) e impugnação (30 dias totais), localizador “Aguarda prazo”.

Recomenda-se que a “Descrição” da minuta siga padrão: tipo de documento → complementos (fase, parte, ato) → teor/mérito, para facilitar o agrupamento na Área de Trabalho. (eproc - Basico Gabinete)

  • Art. 427 — proposta de contrato obriga o proponente
  • Arts. 427-435 — formação dos contratos
  • Art. 431 — aceitação com modificações importa nova proposta
  • Art. 434 — contratos entre ausentes: perfeição desde a expedição da aceitação
  • Arts. 462-466 — contrato preliminar
  • Art. 1.864, I — testamento público: uso de minuta pelo testador
  • Art. 48 — pré-contratos vinculam o fornecedor, admitindo execução específica
  • Art. 54-G, II — dever de entrega da minuta do contrato ao consumidor
  • Art. 29, §1º — consulta pública com minuta do ato normativo
  • Art. 203 — classificação dos pronunciamentos judiciais
  • Art. 489 — elementos essenciais da sentença

🏛️ Na UPJ de Piracicaba

Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba — ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).

Minutas são geradas em conclusões do gabinete ((G) Cls. Minuta) e por ações de ATP; depois o processo aguarda manifestação em (M) Ag. Manif. Partes - Após Cls. MINUTA.

Os gabinetes da UPJ criam os modelos de grupo (art. 8º, V, Prov. Conj. 278/2025, redação republicada): nome do documento correspondente ao teor; vinculação da movimentação específica; vinculação dos atos, inclusive os de encaminhamento aos Portais; seleção do teor para publicação (Ctrl+M); e marcação do check box “não emitir atos” quando não houver ato a cumprir (Orientações UPJ — Base normativa e institucional).

Somente decisões e sentenças no SAJ (Parte VII da compilação): no SAJ utilizam-se somente modelos de Decisão e Sentença — não se fazem mais Despachos; necessitando-se de conteúdo cadastrado como despacho, deve-se elaborá-lo em modelo de Decisão (alinhamento de 13/10/2025, item 6 — Orientações UPJ — Sentenças, acordos e extinção).

Consulta às minutas elaboradas e modelos do SAJ (Parte X): para consultar minutas já elaboradas na Área de Trabalho, colocar o órgão proprietário TODOS e acrescentar parâmetros (p. ex., usuário criador), para a consulta não ficar excessivamente extensa (“Todos” → seta → “Transportar”). Modelos do SAJ podem ser cadastrados no eproc como modelo-padrão e depois vinculados a preferência de minuta para agilizar a emissão — providência tratada com o responsável pelas preferências e automatizações de cada gabinete (multiplicador); há apostila institucional específica sobre criação de modelo-padrão, textos-padrão e uso de tags (Orientações UPJ — Localizadores, preferências e automações).

Fila de documentos em elaboração (item 2.11): documentos (“sentenças em elaboração”) não aproveitados devem ser excluídos; se aproveitados, deixar observação nesse sentido. A permanência do documento em elaboração impede o arquivamento, mantendo o processo com ato pendente na fila “Ag. encerramento de ato”. A UPJ informou que excluiria os arquivos anteriores a 31/12/2024 que estivessem sem observação (Orientações UPJ — Remessa à conclusão e urgência).

Relacionados

Visão de gráfico

Backlinks