| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-135 |
| Atualizado | 2026-07-12 |
Arquivo: Infoeproc135.pdf · Edição: 135 Competência: Todas · Público-alvo: Magistrados e Servidores de 2º Grau
Resumo
Edição nº 135 do InfoEproc trata da indicação de julgados como precedente relevante para a Jurisprudência Selecionada do TJSP. O gabinete do magistrado relator deve ativar a caixa de seleção “Precedente relevante” na minuta do acórdão, antes da assinatura. Após a assinatura, o arquivo é transmitido automaticamente para o módulo de jurisprudência, onde a Biblioteca do TJSP consolida a base. A Jurisprudência Selecionada funciona como filtro estratégico diante do volume de acórdãos e serve de base para a Revista Eletrônica de Jurisprudência (eJTJ) e para os Boletins Informativos de Jurisprudência do Tribunal.
Pontos-chave
- A Jurisprudência Selecionada é uma coletânea de decisões de 2º Grau indicadas pelos próprios magistrados da Corte por relevância e impacto jurídico.
- Destaca decisões por ineditismo, complexidade, repercussão ou interesse público.
- Após a sessão de julgamento e formatação do acórdão, o gabinete do relator deve acessar a minuta na tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo” e acionar o ícone “Alterar Dados Cadastrais” (folha e lápis).
- No menu suspenso “Alterar Dados da Minuta de ACÓRDÃO”, ative a caixa de seleção “Precedente relevante” na parte inferior.
- A configuração deve ser salva antes da assinatura e liberação da peça nos autos.
- Após a assinatura da minuta, o arquivo é transmitido automaticamente para o módulo de jurisprudência.
- A Biblioteca do TJSP realiza a extração dos documentos e consolida a Jurisprudência Selecionada.
- Para consultar os julgados, acesse https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/pesquisar, selecione “Pesquisa avançada” e ative “Somente jurisprudência selecionada (Precedentes relevantes)“.
- Referências: Boletins de Jurisprudência da Biblioteca do TJSP; Revista Eletrônica de Jurisprudência (eJTJ); Jurisprudência Selecionada – TJSP.