Log do Banco de Conhecimentos Jurídicos

[2026-09-03] conceito | Direito à saúde. Nova página conceitual (wiki/conceitos/Direito à saúde.md) sintetizando e cruzando dispositivos confirmados no banco: fundamento constitucional (direito de todos e dever do Estado — Art. 196; direito social — Art. 6º; relevância pública — Art. 197; SUS — Art. 198; livre à iniciativa privada — Art. 199; atribuições do SUS — Art. 200; competência comum — Art. 23, II), saúde suplementar (planos privados — Art. 1º, rol ANS — Art. 10, carências e coberturas — Art. 12, rescisão — Art. 13, vedação de discriminação — Art. 14, reajuste etário — Art. 15, manutenção pós-vínculo — Art. 30 e Art. 31, ressarcimento ao SUS — Art. 32, urgência/emergência — Art. 35-C) e tutela jurisdicional (tutela de urgência — Art. 300; súmulas STJ 302, 597, 608, 609 — Súmula 302, Súmula 597, Súmula 608, Súmula 609; temas repetitivos — Tema 990, Tema 1316, Tema 1067, Tema 1069, Tema 1313, solidariedade entre entes — IAC 14; IRDR-TJSP 11 e 14; Estatutos — Art. 15 e Art. 18). Página criada: Direito à saúde; index.md atualizado.

[2026-09-03] conceito | Ciência tácita. Nova página conceitual (wiki/conceitos/Ciência tácita.md) sintetizando e cruzando dispositivos confirmados no banco: fundamento geral da manifestação tácita (Art. 107, Art. 111 silêncio-ambiente, Art. 112), confirmação tácita do negócio anulável (Art. 172, Art. 173, Art. 174 cumprimento parcial ciente do vício, Art. 175; nulidade insuscetível de confirmação — Art. 169; casamento — Art. 1.559), no processo (aceitação tácita impede recurso — Art. 1.000; citação eletrônica e termo inicial — Art. 246, Art. 231, IX, Lei 14.195-2021; ciência tácita gerada pelo eproc no DJE e WhatsApp — InfoEproc-152, InfoEproc-075, InfoEproc-015, InfoEproc-121), renúncia tácita à prescrição (Art. 191), contraposições (consentimento tácito do credor hipotecário — Art. 293; renúncia tácita na transação por adesão — Art. 35; prescrição exige ciência inequívoca — Súmula 278, Súmula 573; vedação da presunção de renúncia tácita na execução — Tema 289) e peculiaridade da UPJ de Piracicaba (falha de publicação jan/2026 — Orientações UPJ — Citações e intimações). Página criada: Ciência tácita; index.md atualizado.

[2026-09-03] conceito | Prazo em dobro. Nova página conceitual (wiki/conceitos/Prazo em dobro.md) cruzando dispositivos confirmados no banco: titulares (MP — Art. 180, entes públicos e autarquias/fundações — Art. 183, Defensoria Pública — Art. 186, litisconsortes com procuradores de escritórios distintos — Art. 229), termo inicial por intimação pessoal (Art. 183 caput e § 1º, Art. 186, § 1º), exceções de prazo próprio legal (Art. 180, § 2º, Art. 183, § 2º, Art. 186, § 4º), cessação da dobra no litisconsórcio (Art. 229, § 1º) e inaplicabilidade em autos eletrônicos (Art. 229, § 2º), agravo regimental das Fazendas e MP no STJ (Súmula 116), litisconsorte sucumbente único (Súmula 641) e operacionalização no eproc (configuração manual — InfoEproc-038; automática só para MP fiscal da lei — InfoEproc-006; Fazenda Pública via DJE — InfoEproc-152). Página criada: Prazo em dobro; index.md atualizado.

[2026-09-03] conceito | Representação judicial da Fazenda Pública. Nova página conceitual (wiki/conceitos/Representação judicial da Fazenda Pública.md) sintetizando e cruzando dispositivos já existentes no banco: quem representa cada ente federativo (AGU — Art. 131; PGFN na dívida ativa tributária — Art. 131, § 3º; Procuradores dos Estados/DF — Art. 132; sistematização do Art. 75; incumbência da Advocacia Pública — Art. 182; procuradores públicos exercem advocacia — Art. 3º, § 1º), efeitos sobre citação/intimação (Art. 242, § 3º, Art. 269, § 3º, intimação pessoal do Art. 183 § 1º, intimação do representante judicial para impugnação em 30 dias — Art. 535, intimação eletrônica das Fazendas na falência dirigida às Procuradorias — Art. 99, XIII e § 2º) e prerrogativas/responsabilidade (prazo em dobro — Art. 183; responsabilidade por dolo ou fraude — Art. 184; Súmula 139; Súmula 521). Página criada: Representação judicial da Fazenda Pública; index.md atualizado.

[2026-09-03] conceito | Restituição de custas processuais. Nova página conceitual (wiki/conceitos/Restituição de custas processuais.md) cruzando dispositivos confirmados no banco: reembolso ao vencedor das despesas antecipadas (Art. 82 § 2º, Art. 84, Art. 86, Art. 90 § 3º, Art. 91, Art. 92), dispensa do adiantamento em cobrança de honorários (Art. 82, § 3º — Lei 15.109/2025), isenções e sucumbência (Súmula 178, Súmula 462), repetição de indébito e enriquecimento sem causa (Art. 876, Art. 877, Art. 882, Art. 884, Art. 939), casos especiais de devolução (Art. 206, Art. 37, § 1º), limites da gratuidade (Art. 98, § 2º, Art. 98, § 3º, Art. 102) e operacionalização no TJSP/eproc (InfoEproc-123, SDV). Página criada: Restituição de custas processuais; index.md atualizado.

[2026-09-03] ingest | InfoEproc 150 — Opções de “Tipo Pessoa” no eproc: classificação dos tipos de pessoas para o cadastro processual das partes no peticionamento inicial (telas “Peticionamento Eletrônico (3 de 5) – Partes (autores)” e “(4 de 5) – Partes (Réus)”): Autoridade (disponibilizado automaticamente para as classes Mandado de Segurança, Habeas Data e Habeas Corpus, usado apenas para a autoridade coatora — lista suspensa do campo “Autoridade” ou botão “Nova”; procedimento detalhado no Infoeproc nº 151, não ingerido), Entidade (pessoas jurídicas que integram a Fazenda Pública — União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações públicas; busca por nome ou CNPJ; exclusividade desse tipo para a Fazenda Pública — cadastro em outro tipo impede comunicação eletrônica, citação ao Domicílio Judicial e atos processuais subsequentes; vedação de cadastro aleatório de entidade nova; distinção ente público × órgão de representação jurídica (PGE/PGM); exceção SABESP CNPJ 43.776.517/0001-80 cadastrada como entidade), Pessoa Física (pessoas naturais, preferencialmente por CPF, com “Sem CPF”/motivo e busca por nome) e Pessoa Jurídica (empresa/organização/fundação/associação/partido com CNPJ, salvo Fazenda Pública, preferencialmente por CNPJ, com “Sem CNPJ”/motivo e busca por razão social); o “tipo pessoa” não se confunde com o tipo de participação (autor/réu/terceiro) nem com a qualificação da parte (impetrante, impetrado, autoridade coatora, denunciado, réu, vítima, terceiro interessado, perito, confrontante). Fonte criada: InfoEproc-150. Conceitos atualizados (sources + novos trechos): Entidade (eproc) (nova seção “No eproc” com exclusividade da Fazenda Pública, vedação de cadastro aleatório, distinção ente × órgão de representação e exceção SABESP), Peticionamento eletrônico (nova seção “Tipos de pessoa no cadastro de partes”), Qualificação das partes (eproc) (nova subseção “‘Tipo pessoa’ × participação × qualificação”) e Mandado de segurança (nova seção “Autoridade coatora no eproc (tipo pessoa ‘Autoridade’)”). Sugestões de conceitos (não criados — worker): ver .concept-queue.

[2026-09-03] ingest | InfoEproc 149 — Procedimento para correção de processos distribuídos na base errada do eproc: por limitação técnica do sistema é impossível redistribuir processos entre as bases do eproc (1G, EF e 2G); detectada distribuição em base incorreta (cenário comum em varas únicas com competência cumulativa com a Fazenda Pública ou concorrente com varas especializadas), a unidade judicial submete os autos ao magistrado, o advogado é intimado para novo ajuizamento eletrônico na competência correta (acessando a base adequada — InfoEproc-146) e a unidade cancela a distribuição original (evento “Cancelada a Distribuição” → localizador “BAIXADOS” e situação “SEM PREPARO-BAIXADO”); antes do cancelamento, ajustes no módulo de custas (cancelamento da guia gerada e não paga via “Extrair itens” — perfis Chefe de Cartório e Servidor Judicial Avançado — com retorno dos itens à seção “Itens de Recolhimento”, restituição com autorização judicial se paga — InfoEproc-123 — e desativação de itens de recolhimento → seção “Itens desativados”). Fonte criada: InfoEproc-149. Conceitos reforçados (sources + novos trechos): Bases do eproc (1G, EF, 2G) (nova seção “Correção de processo distribuído na base incorreta”), Cancelamento de Distribuição (nova seção “Cancelamento por distribuição em base incorreta”), Custas (nova seção “Custas no cancelamento da distribuição por base incorreta”), Redistribuição (eproc) (nova seção “Redistribuição entre bases do eproc — impossível (limitação técnica)”), Distribuição no eproc (subseção “Distribuição na base incorreta — correção”), Movimentação processual (cancelamento de distribuição) e Localizador (localizador “BAIXADOS”). Sugestão de conceito (não criado — worker): ver .concept-queue.

[2026-08-31] conceito | INFOJUD. Nova página conceitual (wiki/conceitos/INFOJUD.md) sintetizando e cruzando dispositivos já existentes no banco: natureza e objeto (informações da Receita Federal sobre endereço ou situação econômico-financeira de parte, acesso direto por magistrados/servidores com certificado ICP-Brasil A-3 — Art. 121-A), sigilo (informações sigilosas em formato digital com acesso restrito — Art. 121-B — e endereço que dispensa segredo de justiça — Art. 121-C), juntada aos autos e importação das respostas (Art. 1.263, Art. 1.264), custas fixadas pelo CSM (Art. 2º, parágrafo único, XI), finalidade de localização para citação (Art. 256, §3º), fluxo no eproc (pedido de pesquisa de endereço e item “Ato – Pesquisa… Exceto Infojud-ECF” — InfoEproc-147 — e pesquisa automatizada por robôs nos sistemas Infojud/Renajud via NAPE — InfoEproc-148) e notas de peculiaridade da UPJ de Piracicaba (decisão inicial de execução deferindo INFOJUD após a citação, fila “Pesquisas” com observação “Infojud fl. *”, certidões 738299/738297, Providence CSM 2.684/2023 art. 9º — 1 taxa por CPF/ano e 2 UFESPs p/ INFOJUD-ECF — e busca do CPF pelo Infojud na migração SAJ — Orientações UPJ — Execução e cumprimento de sentença, Orientações UPJ — Petição inicial, custas e gratuidade, Orientações UPJ — Migração SAJ para eproc). Página criada: INFOJUD.

[2026-08-31] conceito | NAPE (Núcleo de Automação e Pesquisas Especializadas). Nova página conceitual (wiki/conceitos/NAPE (Núcleo de Automação e Pesquisas Especializadas).md) sintetizando e cruzando dispositivos já existentes no banco: natureza e finalidade (unidade centralizada TJSP de pesquisas por robôs em sistemas conveniados, uso facultativo, implementação por etapas — inicialmente apenas endereço em Infojud e Renajud — InfoEproc-148); remessa pela unidade judicial (conferência das despesas — inclusive mero registro p/ isentos/gratuidade — e deferimento pelo magistrado; localizador “NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR” que dispensa remessa e movimentação; lembrete nape_pe: CPF/CNPJ; CPF/CNPJ para partes específicas; consulta obrigatória de todos os sistemas integrados — InfoEproc-148, InfoEproc-147); execução pelo robô, erro e resultado (condições impeditivas, rotina a cada 40 segundos, NAPE_ENDEREÇO_ERRO, PDF único no evento “Relatório de pesquisa de endereço”, devolução por NAPE_ENDEREÇO_RESULTADO); intimação automática do polo ativo no DJEN com 5 dias e substituição por NAPE_ENDEREÇO_MANIFESTAÇÃO. Base legal cruzada: finalidade de localização para citação (Art. 246, Art. 250, I, Art. 256, §3º), custos da obtenção de informações via Infojud/Sisbajud/Renajud (Art. 2º, parágrafo único, XI), NSCGJ sobre Infojud/Renajud (Art. 121-A, Art. 1.263, Art. 1.264) e suficiência dos sistemas informatizados (Tema 1338/STJ). Página criada: NAPE (Núcleo de Automação e Pesquisas Especializadas).

[2026-08-31] ingest | InfoEproc 148 — Remessa de processos para pesquisa de endereços no NAPE: o NAPE (Núcleo de Automação e Pesquisas Especializadas) como unidade centralizada do TJSP que executa pesquisas automatizadas por robôs em sistemas conveniados (uso facultativo; implementação por etapas — inicialmente apenas pesquisa de endereço nos sistemas Infojud e Renajud); fluxo de envio pela unidade judicial (conferência da regularidade das despesas, inclusive o mero registro no caso de parte isenta ou beneficiária da gratuidade, e deferimento pelo magistrado antes da remessa); condições que impedem a pesquisa pelo robô (sem CPF/CNPJ cadastrado e validado, entidade ativa, documentos duplicados, situação “Excluída”/“Arquivado”, parte já pesquisada no mesmo processo — processo permanece com NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR e identificação por relatório de localizadores há mais de 5 dias); NAPE consulta obrigatoriamente todos os sistemas integrados (pedido taxativo em sistemas específicos é atendido pela própria unidade); pesquisa para todo o polo passivo (só o localizador NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR, sem movimentação/remessa) vs. partes específicas (lembrete nape_pe: CPF/CNPJ; CPF/CNPJ antes do localizador, rotina a cada 40 segundos, deduplicação de CPF/CNPJ, novo ciclo no mesmo dia pela reinserção do localizador); erro total (NAPE_ENDEREÇO_ERRO mantendo PESQUISAR, sem evento/certidão) e execução parcial (evento “Juntada de Certidão” + ERRO); resultado em PDF único no evento “Relatório de pesquisa de endereço” com devolução por NAPE_ENDEREÇO_RESULTADO; intimação automática do polo ativo por publicação no DJEN com prazo de 5 dias quando representado por advogado (substituição por NAPE_ENDEREÇO_MANIFESTAÇÃO) e ausência dessa intimação em polo ativo sem advogado (ex.: Juizados). Fonte criada: InfoEproc-148. Conceitos atualizados (sources + seções): Pedido de pesquisa de endereço (eproc) (nova seção “Execução pela unidade judicial via NAPE”), Localizador (nova subseção “Localizadores do NAPE (pesquisa de endereço)”), Custas (nota sobre conferência das despesas no fluxo NAPE na subseção “Pesquisa de endereço”), RENAJUD (nova subseção “Pesquisa de endereço via NAPE” e item na Base legal). Sugestões de conceitos enfileiradas em .concept-queue (não criados — worker): NAPE (Núcleo de Automação e Pesquisas Especializadas), INFOJUD.

[2026-08-27] conceito | Acórdão. Nova página conceitual (wiki/conceitos/Acórdão.md) cruzando dispositivos já existentes no banco: definição Art. 204; formação e requisitos (Art. 941 voto vencido e pré-questionamento, Art. 942 julgamento ampliado, Art. 943 ementa/publicação, Art. 944 notas taquigráficas, Art. 12 ordem cronológica, Art. 1.035 §11 ata como acórdão, Art. 46 súmula como acórdão); fundamentação (Art. 489 §1º, Art. 491 §2º, Art. 984 §2º e Art. 1.038 §3º); força vinculante e efeitos (Art. 926, Art. 927, Art. 928, Art. 947 §3º, Art. 1.040, Art. 1.041, Art. 1.030 II, Art. 988 IV/§5º II, Art. 993, Art. 332, Art. 496 §4º II, Art. 521 IV, Art. 966 §5º); impugnação e prazos (Art. 1.022, Art. 1.025, Art. 1.043, Art. 1.029 §1º, Art. 105 §3º V EC 125/2022, Súmula 223, Súmula 158, Súmula 168, Súmula 316, Súmula 392; Art. 100 e Art. 48. Página criada: Acórdão.

[2026-08-27] conceito | Relator. Conceito construído a partir de dispositivos confirmados nas fontes (CPC 77 §2º, 146 §2º, 235, 717, 930, 931, 932, 933, 937, 938, 940, 941, 942, 947 §1º, 954-956, 970-972, 977, 980, 982-984, 988-989, 99 §7º, 995, 1.007, 1.011, 1.012, 1.017-1.020, 1.021, 1.024, 1.026, 1.031-1.032, 1.035-1.038; Lei 11.101/2005, art. 17, p.ú.; Lei 8.906/1994, art. 7º, IX; Súmulas STJ 253 e 568, STF 622 e 691) e do manual eproc de destaque de não concordância com o julgamento virtual. Página criada: Relator.

[2026-08-27] conceito | Juizado Especial.

[2026-08-27] conceito | Ação popular.

[2026-08-27] conceito | Ação civil pública.

[2026-08-19] conceito | Boleto único de custas (eproc).

[2026-08-19] conceito | Custas intermediárias (eproc).

[2026-08-19] conceito | Movimentação Processual em Bloco (eproc). Conceito construído a partir de dispositivos confirmados nas fontes (CPC 193, 194, 195, 196, 203 § 4º, 208; CF 5º, LXXVIII; Lei 11.419-2006) e entidades do banco (Movimentação processual, Automatizar Tramitação Processual). Página criada: Movimentação Processual em Bloco (eproc).

[2026-08-19] conceito | Peticionamento intermediário. Conceito construído a partir de dispositivos confirmados nas fontes (CPC 77, 103, 104, 105, 218, 319, 321, 329, 343, 435; Lei 11.419-2006, art. 1º; NSCGJ-Tomo-I 1.210, 1.222, 1.257-A) e dos manuais eproc (eproc - Advogado Externo - Como peticionar intermediarias e agravo de instrumento, Movimentação processual, Peticionamento eletrônico). Página criada: Peticionamento intermediário.

[2026-08-19] conceito | Renúncia ao valor excedente (Juizados Especiais)

[2026-08-19] ingest | eproc — Advogado Externo: Destaque de não concordância com o julgamento virtual (manual 13/07/2026, SGP – Diretoria de Capacitação, tema “Eproc — Sessão de Julgamento Virtual”) — procedimento de objeção ao julgamento virtual no eproc sob a ótica do advogado externo: prazo de 48 horas antes do início da sessão (Resolução CNJ 591/2024, art. 8º, II); pedido pela capa do processo na ação “Movimentar/Peticionar” (tela “Movimentação Processual” — evento “Objeção ao Julgamento Virtual”, juntada da petição com tipo “Objeção ao Julgamento Virtual”, escolha de sigilo, “Confirmar seleção de documentos” e “Peticionar”); protocolado, lançamento do evento “Objeção ao Julgamento Virtual” na tabela de eventos e encaminhamento ao Relator; deferido → julgamento presencial com publicação de nova pauta (art. 8º, §1º); localização alternativa do processo pela seção “Sessões de Julgamento” do painel inicial do advogado (filtro por “Data da Sessão”). Fonte criada: eproc - Advogado Externo - Destaque de não concordância com o julgamento virtual. Conceito reforçado (nova seção “Julgamento virtual e pedido de destaque de não concordância”): Sessão de Julgamento. Sugestões de conceitos (não criados — worker): ver .concept-queue.

[2026-08-19] ingest | eproc — Advogado Externo: Custas Intermediárias (manual 20/07/2026, SGP – Diretoria de Capacitação) — gestão das custas no curso do processo no eproc: acesso pelo botão “Custas” da seção “Ações” na capa (tela “Custas Processuais” com as mesmas funções da distribuição da inicial); cadastro de itens de recolhimento — “Incluir condução Oficial de Justiça” (tipo de condução, “Agrupado por endereço lindeiro”, “Diferimento da Despesa Processual”) e “Incluir Item de Recolhimento” (pesquisas Sisbajud/Infojud/Renajud, postais, editais, cartas precatórias, impressões, com possibilidade de quantidade) — depois “Gerar Guia”, pagamento por “Pagamentos” > subguia > “Pagamento” (link no ERP) e disponibilização na seção “Eventos”; desativação de item (“Itens Desativados”); obrigação de cadastrar todos os itens independentemente da justiça gratuita (contabilização das custas finais); custas complementares (“Recolhimento Avulso / Genérico – Taxa Judiciária”, informando valor e motivo); alteração do valor da causa para mais (JG/isenção → novo item complementar tachado; justiça paga → guia automática com eventos e juntada à árvore; sem boleto se a taxa se mantiver no mínimo já recolhido) e para menos (justiça paga → nova guia conforme a classe, ex.: “TJSP – Taxa Judiciária – Inicial – Ações Cíveis”; restituição da taxa do valor anterior com prévia autorização do juízo e solicitação à SOF). Fonte criada: eproc - Advogado Externo - Custas Intermediárias. Conceito reforçado: Custas (novas seções “Gestão das custas no curso do processo (custas intermediárias)”; complementos nas seções de custas complementares e de alteração do valor da causa para mais/menos). Sugestões de conceitos (não criados — worker): ver .concept-queue.

[2026-08-19] ingest | eproc — Advogado Externo: Custas Iniciais (manual 20/07/2026, SGP – Diretoria de Capacitação) — geração e recolhimento das custas iniciais no eproc: cálculo automático a partir do valor da causa e previsão de custas; justiça gratuita “Requerida” (itens tachados em “Itens de Recolhimento”, permanecendo até decisão; indeferimento/revogação → guia automática na seção “Guias” e “Eventos”; cadastrar todos os itens independentemente da concessão) vs justiça paga (guia única na seção “Guias”; “Itens da Guia”, “Detalhes”, “Imprimir”, “Extrair Itens” — cancelamento + retorno à seção de itens, status “Cancelado”, “Cancelar subguias” e “Pagamentos” via sistema ERP; boleto vencido com valor atualizado no ERP e novo boleto); tipo de citação (carta registrada com AR digital × Oficial de Justiça) influenciando o item; parcelamento de custas iniciais solicitado ao Juiz (define nº de parcelas; links gerados pela unidade); custas complementares por alteração do valor da causa (para maior → guia complementar; para menor com custas não quitadas → excluir e reincluir a subguia para recalcular); custas no cumprimento de sentença seguem os mesmos procedimentos da distribuição da inicial; conceito de boleto único (integração eproc/custas/bancos, evento de quitação automático, juntada manual só em urgência; vencimento D+5). Fonte criada: eproc - Advogado Externo - Custas Iniciais. Conceito reforçado: Custas (novas seções “Operações sobre a guia de custas iniciais (Justiça paga)” e “Custas no cumprimento de sentença”; complementos no parcelamento e na alteração do valor da causa para menos). Sugestões de conceitos (não criados — worker): ver .concept-queue.

[2026-08-16] local | Prescrição

[2026-08-16] local | Avaliação

[2026-08-16] local | Competência

[2026-08-16] local | Prova pericial

[2026-08-16] local | Carta Precatória

[2026-08-16] local | Partes e Representantes

[2026-08-16] local | Peticionamento eletrônico

[2026-08-16] local | Trânsito em Julgado

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Rotinas administrativas e de comunicação (parte 14/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE XIV, que encerra a compilação): e-mail institucional — abertura diária pelo gabinete (Prov. Conj. 278/2025, art. 8º, XIII — OCR “art. 8º, VT” → art. 8º, VI no item 14.5) com separação Vara/UPJ e respostas-modelo pelo Provimento CG 09/2023 (canal não substitui peticionamento; fila de petição juntada não é encaminhada à UPJ; balcão virtual https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual); acesso dos e-mails das Varas (piracicaba1cv@ a piracicaba6cv@tjsp.jus.br) aos 4 escreventes do gabinete e assistentes no e-mail do gabinete do magistrado; ofícios ao NATJUS/CONITEC enviados diretamente pelo gabinete (16/10/2025, item 28); expediente administrativo de serventias extrajudiciais (DICOGE) direto ao Distribuidor — Comunicado CG 1072/2016, sem envio ao e-mail do gabinete (05/02/2026, item 9); OS nº 06/2026 (08/07/2026) — ato ordinatório dando ciência imediata às partes após a juntada de ofício (justificativa: 1 escrevente, ~200 e-mails e 50 ofícios/dia); MOVJUD — acesso por cmjsuporte@tjsp.jus.br, datas no Comunicado CG 946/2024, planilha do Movimento Judiciário pelo gabinete (art. 8º, VI); Portal de Custas (problemas de acesso históricos); compensação de falta (5 dias de antecedência) e férias/licença-prêmio (3 meses) ao Juiz Corregedor Permanente com concordância do gestor (OS 02/2025); desarquivamento de físicos de outras competências → redistribuição ao juízo competente independentemente de despacho (OS 02/2025); ciência dos alinhamentos com “joinha” (👍), baixa adesão (17 de 53), papel dos multiplicadores e dos juízes (30/10/2025, item 10). ANEXO A — quadro sinóptico das 37 orientações [SUPERADAS] (ex.: fila petição juntada exclusiva do gabinete; localizadores de conclusão 35→16; citação DJE evento obrigatório; carta de cientificação MLE revogada pela OS 04/2026; PrevJud; UFESP R$ 38,42/2026; referência normativa única Prov. Conj. 374/2026; cobrança RENAJUD 2 UFESPs; restituição pelo Com. 351/2026); ANEXO B — índice de modelos, atos e certidões (B.1 atos ordinatórios, B.2 certidões, B.3 decisões/sentenças, B.4 textos padrão/autotextos); ANEXO C — referências normativas citadas (atos da UPJ, provimentos/comunicados TJSP, legislação e jurisprudência); ANEXO D — documentos anexos ao histórico; observação de fechamento (apostilas como fonte subsidiária; definições complementares da gestão). Fonte criada: Orientações UPJ — Rotinas administrativas e de comunicação. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Ato Ordinatório, Intimação, Atendimento em balcão, E-mail (comunicação), Ofício, Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba), Movimentação processual, Custas.

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Remessa à conclusão e urgência (parte 2/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — 2. PARTE II): rol de urgência (tratamento de saúde, busca e apreensão, tutela de urgência/evidência, desbloqueio de bens ou valores, liminar de despejo, reintegração de posse, e expedição de mandado de despejo pós-sentença — reunião de 24/09/2025, itens 2.1 e 6), destinação da conclusão por classe de Cls. (MINUTA — prazo/emenda não priorizada salvo tutela/liminar/embargos de declaração se em termos, em ordem cronológica; URGENTE — hipóteses do item 2.1; SENTENÇA — só o minutado/revelia/o que a decisão mandar voltar; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA — só o minutado), acordo/alegações finais/pedidos de extinção permanecem na fila de petição juntada com "" ([SUPERADA] a redação inicial do item 34 que os remetia a Cls. Sentença), pedidos de envio à conclusão (atendidos só os urgentes; balcão avisa no grupo do gabinete; insistência/reiteração → e-mail ao gabinete; A UPJ não remete à conclusão a pedido do advogado — 26/03/2026: na fila de petição juntada a conclusão cabe ao gabinete, em fila de decurso de prazo ou outra fila da UPJ pode ser feita pela UPJ a pedido de servidor do gabinete), anotações GAB/""/ATO/MOV na fila de petição juntada [SUPERADA] (UPJ não mais trabalha essa fila — item 1.3; mantido por interesse histórico), prioridades e rol complementar de triagem (30/10/2025), recategorização de petições “liminar só para prioridade” (mantidas na fila com ”*”, não remetidas conclusas com “NÃO é liminar”), dispensa de certidão de decurso de prazo e de tempestividade (30/10/2025, itens 4 e 17), certidão-relatório do ciclo citatório em usucapião (16/10/2025, item 29), suspensão do processo (180 dias por convenção; execução exige credor pedir/concordar com arquivamento provisório; autor sozinho → não se defere suspensão, sim prazo suplementar de até 30 dias, aplicando-se o item 5 da reunião de 30/10 — v. item 5.6), processos sigilosos (liberar a petição antes de confeccionar decisão/certidão sem sigilo; SAJ: F8 5 “Sigilo Externo” > desmarcar “Publicar movimentação”), conclusão indevida (cancelar a movimentação de conclusão em Ações > Cancelar Movimentação ou despachar — não basta remover o localizador), fila de documentos em elaboração (excluir “sentenças em elaboração” não aproveitadas; observação se aproveitadas; impede arquivamento — fila “Ag. encerramento de ato”; UPJ excluiria arquivos anteriores a 31/12/2024 sem observação). OCR: prefixos “e”/“es” de marcadores removidos no item 2.1; “AUPJnão” → “A UPJ não”; “Suspensão requeridaapenas” → “Suspensão requerida apenas”. Fonte criada: Orientações UPJ — Remessa à conclusão e urgência. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Conclusão, Tutela de urgência, Decurso de prazo, Suspensão do processo, Sigilo, Triagem de petições, Minuta, Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Precatórios, RPV e INSS (parte 13/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE XIII): informado o pagamento do precatório, decisão — e não sentença — pelo modelo institucional 501083 (Decisão - Extinção de Ofício Requisitório Eletrônico - Precatório), com expedição automática do ofício de extinção (Comunicado Conjunto nº 352/2018); intimação prévia do INSS antes do ofício requisitório necessária apenas em precatórios; normativo correlato Provimento CSM nº 2.753/2024 em complemento à Resolução CNJ nº 303/2019 (gestão de precatórios no TJSP); RPV sem intimação prévia do INSS (Comunicado nº 66/2024), com modelo “(05 DIAS) UPJ CIV PIRACICABA - DECISÃO - DEPÓSITO DEPRE RPV - APRESENTAR MLE - NÃO PRECISA INTIMAR O INSS (SEM ATO)” e cópia à fila de Análise Urgente quando há MLE nos autos; intimação genérica do INSS no SAJ — modelo 785797 (PORTAL Automática, COM ATO, 30 dias), a usar quando não houver modelo específico, sem decisão que pare no cumprimento só para intimar o INSS, outros prazos sob solicitação à gestão; implantação do benefício pela UPJ via PrevJud (05/02/2026, item 2), sem encargo à parte autora e sem e-mail ao GEXPIR, com adequação dos modelos de sentença acidentária (v. item 8.3 — [SUPERADA] a cláusula-ofício de 13/10/2025); cabeçalho apenas da Parte XIV (Rotinas administrativas e de comunicação). Fonte criada: Orientações UPJ — Precatórios, RPV e INSS. Conceito criado: PrevJud. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Precatório e RPV, Precatório, Requisição de Pequeno Valor (RPV), Sentença, Intimação, Auxílio-acidente, Requisição CEAB-DJ, Modelo Padrão, Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Recursos e remessa ao segundo grau (parte 12/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE XII): remessa ao Segundo Grau pelo gabinete quando a atividade sobrevier da análise de petição intermediária (art. 8º, XVI, Prov. Conj. 278/2025 — OCR “XVN” → XVI); migração prévia antes de remeter (Parte XI) e remessa pelo EPROC (orientações de 10/04/2026); atribuição da migração — gabinete migra na remessa de sua atribuição, UPJ nas demais hipóteses (item 11.1); [SUPERADO] localizador “(G) Cls. Apelação” desativado em 10/08/2026, remessas diretas pelo botão “Remessa TJSP” (item 10.4); cálculo do preparo de apelação em condenações não fazendárias na ferramenta de IA TJSP Calc (Comunicado Conjunto nº 204/2025, desde 28/03/2025) — classificação da sentença LÍQUIDA/ILÍQUIDA (art. 4º, II, Lei 11.608/2003 — OCR “art. 4º, 82º” → art. 4º, II), planilha salva e anexada aos autos, DAREs recolhidos/vinculados identificados pelo sistema, classificação manual via “alterar resultado” como feedback, movimentações indispensáveis (despachos 11009 e filhos; decisões interlocutórias código 3 e filhos; sentenças 193 e filhos — sentença em audiência movimentada como 193), dúvidas pelo Portal de Chamados (“Cálculos - Interno - Taxa Judiciária”); certidão de remessa em modelo institucional obrigatória (inclusive recorrente com pedido de gratuidade — calcula-se o preparo, junta-se a planilha e indica-se o não recolhimento), relatores devolveram processos por falta de planilha/certidão; fila petição juntada — não deixar só o nome dos juízes em página separada do conteúdo da decisão (16/10/2025, item 37). Fonte criada: Orientações UPJ — Recursos e remessa ao segundo grau. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Apelação, Recursos no processo civil, Custas, Gratuidade da justiça, Migração de processos, Localizador, Movimentação processual, Sentença líquida e ilíquida.

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Migração SAJ para eproc (parte 11/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE XI): migração feita pelos próprios servidores em até 1 ano (acervo > 37.000 processos); repartição de atribuições — UPJ migra conforme filas/atribuições, gabinete migra quando a atribuição seguinte lhe couber (Remessa ao Segundo Grau — Prov. Conj. 278/2025, art. 8º, XVI; v. item 12.1); processos do gabinete não nas filas da UPJ; migração em lote pelo InfoEproc-122 (“Adicionar Processo ao Lote”, nunca “Migrar Processo”) e orientação da gestão pelo lote para não instabilizar o sistema; saneamento prévio (doc. “Saneamento - 13/04/2026”) — NÃO migram: INSS parte, mandados sucessivos com diligências recolhidas no SAJ (salvo ativa com gratuidade e sem recolhimento), aguardando AR/mandado, em vias de arquivamento, fila “Apelação pendente de julgamento 2G”, classe Averiguação de Paternidade, prazo em aberto para a parte (prazo de ofício pode migrar); demais providências (classe/assunto; apensos → relacionados migrando também o principal; petições sigilosas não precisam liberar; pendências migram como lembretes, anotações de página não; tarjas Idoso/MP/Defensoria/Liminar/Gratuidade — retirar gratuidade de cadastros de peritos; sigilo só para declarações de IR e remover sigilo do processo; fila única; cadastro das partes — nomes/CPF/CNPJ/tipo de participação, excluir informações no nome, CPF via Infojud, migração sem CPF possível mas nunca sem CNPJ; Fazenda do Estado/União — erro → excluir do SAJ, migrar, incluir no eproc como Interessado; IMESC não deve constar como parte); pós-migração (11.3) — JG em “Editar Partes” (DEFERIDA) + localizador FIXO “(M) Migrados JG” + lembrete azul “MIGRADOS JG CADASTRAR CUSTAS EPROC”; cadastro de MP (fiscal da lei → Informações Adicionais 5 “Vista ao Ministério Público” - Sim; parte → Gerenciamento de Partes tipo Entidade), Defensoria (curadora especial: conferir cadastro como procuradora) e Liminar; valor da causa; perito/leiloeiro → excluir e refazer nomeação (lembrete “Não foi possível cadastrar Perito/Leiloeiro *”); penhora no rosto dos autos em Informações Adicionais com lembrete do evento; “Execução Admitida” nas Informações Adicionais (sem ele não se expede a certidão 828) + relacionar com processo de conhecimento do SAJ (Tipo de Justiça “Outros Sistemas”); excluir lembretes desnecessários; reconvenção/pedido contraposto em Informações Adicionais; relacionar processos (IDPJ×principal, embargos×execução); anotações de página; verificar sigilo (ressalvas do item 10.7); PETIÇÃO com pedido a analisar → preferência “Conclusão Minuta” (evento “Conclusos para Decisão” + localizador “Conclusos Minuta”, não basta trocar localizador); andamento/localizador devido. Fonte criada: Orientações UPJ — Migração SAJ para eproc. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Migração de processos, SAJ (e-SAJ), Lembrete, Gratuidade da justiça, Ministério Público, Curador especial, Defensoria Pública, Processos Relacionados, Qualificação das partes (eproc), Certidão para Execuções, Reconvenção, Pedido Contraposto, Fazenda Pública, Penhora, Cumprimento de Sentença, Auxiliar da Justiça, IMESC, Sigilo, Localizador, Preferência, Conclusão.

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Localizadores, preferências e automações (parte 10/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE X): regras gerais dos localizadores (não alterar nomes cadastrados, vinculados a automatizações; não encaminhar sem certeza do localizador; lotação UPJ para acesso a modelos de todas as Varas — SAJ: Filtro de Conteúdo no Fluxo de Trabalho, eproc: Relatório Geral), preferências de retorno automático à conclusão Minuta/Urgente (configurar para quem abre o prazo + localizador a remover; localizadores “(M) Ag. Manif. Partes - Após Cls. MINUTA/URGENTE” com retorno automático; exemplo: multa por descumprimento de tutela — prazo só para a parte ré), ajustes da SGS em 10/11/2025 (extinção do “(M) Ag. Emenda à Inicial - Custas” com identificação automática do tipo de emenda — v. item 4.4; exclusão dos localizadores de expedição de carta/mandado URGENTE com separação automática pelo cumprimento por eventos de liminar/tutela; eliminação do Ag. Citação DJE; desativação dos localizadores de recebimento de inicial “(G) Cls. Recebe Inicial [Urgente]” e “(G) Cls. - Recebe Emenda Inicial - CS”, padronizados “(G) Cls. Inicial” e “(G) Cls. Inicial Urgente”; CRI: “(M) Ag. Manif. CRI” com retorno automático a “(G) Cls. Inicial [Urgente]”), reestruturação dos localizadores de gabinete com vigência em 10/08/2026 (35→16 localizadores; localizadores de conclusão desativados → Cls. Minuta/Cls. Sentença + lembrete padronizado “Perícia”/“Saneador”/“Embargos de Declaração”/“Extinção por Abandono”/“Revelia”; AI- Comunicações do TJSP em Agravo → AI- Agravo pendente; triagem de petição concentrada no localizador único de sistema PETIÇÃO + lembretes; ordem cronológica só garantida entrando pelo localizador e ordenando por “Inclusão no localizador”, relatórios só filtram; [SUPERADOS] os localizadores da reunião de 24/09/2025 — Cls. Sentença Conhecimento, Cls. Homologação de Acordo/Desistência/Extinção e Cls. Sentença Revelia — e demais relacionados), minutas e modelos-padrão (consulta com órgão proprietário TODOS; cadastro de modelos do SAJ como modelo-padrão + preferência de minuta pelo multiplicador; preferência “UPJ CIV - Decisão - Inicial Precatória - Citação Mandado”: sem advogado da parte autora, desmarcar “Intimar/Citar Partes” — sem publicação no DJEN), suspeição e impedimento (avisar gestão da UPJ; cadastro do impedimento no eproc obrigatório pelo gabinete; preferência de decisão de Suspeição/Impedimento na 1ª VC para importação; juiz designado associado à Vara como “convocado” por qualquer servidor com perfil avançado; localizador de cumprimento diversos; advertência: conclusão aberta antes da redistribuição impede a UPJ de juntar publicação/certificar/redistribuir), sigilo de documentos (Nível 1 Segredo de Justiça — escrita vermelha, advogados constituídos + servidores; Nível 2 Sigilo Moderado — fundo amarelo, só usuários internos; migrados SAJ migram com Nível 2 e antes do 2º grau devem ir a Nível 1 via “Alteração em bloco”/menu “Alterar Nível de Sigilo do Documento”; nem todas as peças devem ter sigilo removido), habilitações e impugnações de crédito (Comunicado Conjunto 909/2025: falência/RJ do SAJ devem ser distribuídas no eproc — decisão 953791; crédito público: instauração do incidente pelo Administrador Judicial com inversão dos polos, não pela serventia; ofícios: decisão servindo de ofício encaminhada pelo Administrador Judicial). OCR: “£Q”→(M), “Clis./Cis.”→Cls., “Nívell-”→Nível 1. Fonte criada: Orientações UPJ — Localizadores, preferências e automações. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Localizador, Conclusão, Preferência, Minuta, Modelo Padrão, Sigilo, Migração de processos, Impedimento de Magistrado, Habilitação de crédito, Falência, Recuperação judicial, Agravo de instrumento.

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Audiências (parte 9/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE IX): atribuição de audiências integralmente ao gabinete (art. 8º, IX, Prov. Conj. 278/2025 — cadastro na pauta, geração e envio do link; não cadastrada, o processo não cai na fila “(G) Ag. Audiência”; a UPJ não gera nem envia link às partes/advogados — 24/09/2025, item 30 — com modelo de decisão contendo link e QR Code), mandado de intimação para audiência virtual sem link devolvido ao gabinete para inclusão do link nos autos (26/03/2026; sugestão de liberar link/QR Code nos próprios autos), salas compartilhadas (262 — 1ª e 3ª VC; 258 — 2ª, 4ª e 7ª VC; 151 — 5ª e 6ª VC — reunião de 05/02/2026, item 15) com configuração por tipo de audiência (presencial desmarca reunião Teams; virtual/híbrida marca; 100% virtual com salas “SALA VIRTUAL 01” etc.) e calendário Teams/Outlook (OWA) via caixa postal “PIRACICABA - UPJ1 A 7 VARAS CIVEIS” (upjia7cvpiracicaba@tjsp.jus.br), apoio presencial por escrevente do Gabinete (art. 10 do Prov. Conj. 278/2025), ato ordinatório simples para diligências relacionadas a audiências (art. 8º, II — OCR “art. 89” → art. 8º) com ressalva do item 3.8 (mandado para depoimento pessoal/militar/comparecimento obrigatório exige decisão expressa), despacho virtual por e-mail do gabinete (24/09/2025, item 3) com UPJ não remetendo à conclusão por alegação de orientação verbal (item 2.3) e atendimento de advogados/defensores/procuradores/MP pelos magistrados conforme Comunicado 557/2026. A Parte X (Eproc: localizadores, preferências e automações) consta apenas no cabeçalho. Fonte criada: Orientações UPJ — Audiências. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Audiência, Ato Ordinatório, Mandado, Intimação, Depoimento pessoal, Conclusão, Gerenciamento de Salas, Microsoft Teams, Audiências virtuais (eproc-Teams), Localizador, Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Sentenças, acordos e extinção (parte 8/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE VII): conteúdo obrigatório da decisão/sentença de homologação de acordo (baixa de 10 dias contados do vencimento, sem manifestação do credor; termo final expresso; na execução/cumprimento, baixa e extinção pela satisfação — 6ª VC por decisão interlocutória, demais por sentença — reunião de 12/02/2026, item 5), dispensa do trânsito em julgado em acordos/extinção/desistência/jurisdição voluntária (redação padrão “Diante da falta de interesse recursal…”), ações acidentárias (implantação do benefício ao INSS via PrevJud pela UPJ — 05/02/2026, item 2 — com [SUPERADA] a cláusula-ofício de 13/10/2025 (item 11) que atribuía o envio à parte autora/GEXPIR; e-mail institucional evoluiu de upj1a6cvpiracicaba@tjsp.jus.br para upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br (integração da 7ª VC); honorários fixados na liquidação — art. 85, § 4º, II, CPC; manifestação do INSS após o laudo ficou em aberto (cada juiz define; setor fazia só os MLEs dos peritos); acordo no conhecimento → Precatório/RPV sem prévio cumprimento se valor líquido; reexame necessário só se constar expressamente, obrigatório acima de R$ 1.621.000,00 — art. 496, § 3º, CPC; execução invertida contra o INSS deferida, senão intimação do INSS para cálculo — art. 361-A NSCGJ), sentença de cancelamento da distribuição (não extingue; EPROC sem despesa de cancelamento → GECOF — 30/10/2025, item 6), preferências genéricas de sentença de conhecimento (procedente/improcedente/parcialmente procedente; evento CNJ; remove todos os localizadores mantendo apenas “(M) Ag. Trânsito em Julgado”), ata de condomínio verificada só no protocolo (24/09/2025, item 10; ressalva de conferência de MLE — item 6.2), identificação expressa do veículo na decisão inicial de busca e apreensão (SAJ: veículo no objeto da ação + guia/valor nas observações; modelo 808349 folha de rosto automática), documentos em cartório só com autorização judicial (24/09/2025, item 17), dispensa de comprovação de protocolo de ofícios com cláusula-padrão (24/09/2025, item 12; ver item 15.4 — OS 06/2026, ciência às partes após ofício-resposta) e somente modelos de decisão/sentença no SAJ (sem Despachos — 13/10/2025, item 6). OCR: “849”→”§ 4º”; “83º”→”§ 3º”; “Q”/“l”→”@” e “1” em e-mails institucionais. Fonte criada: Orientações UPJ — Sentenças, acordos e extinção. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Sentença, Trânsito em julgado, Auxílio-acidente, Cumprimento de Sentença, Remessa necessária, Precatório e RPV, Execução contra a Fazenda Pública, Honorários advocatícios, Cancelamento de Distribuição, Preferência, Condomínio edilício, Busca e Apreensão, Ofício, Minuta.

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Perícias e auxiliares da justiça (parte 7/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE VII): nomeação/escolha do perito como competência exclusiva do magistrado (sem envio de cartas de apresentação à UPJ); cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça no momento da nomeação como atribuição do gabinete, pressupondo a prévia habilitação do perito nos autos (a UPJ habilitou/cadastrou apenas os processos das filas até a implantação; mensagens de peritos/leiloeiros nomeados após a implantação → e-mail da unidade/Vara); cadastro no eproc pelo Portal nas ações de Nomear Peritos/Dativos (Provimento Conjunto 326/2025; não constando o perito → e-mail de cadastro → chamado ao Suporte Técnico/Secretaria de Governança de Sistemas); erro recorrente do tipo de participação — perito como novo terceiro (3), tipo “perito”, nunca como parte; intimação do perito para início dos trabalhos não urgente salvo urgência/determinação expressa (13/11/2025, item 5) — urgente: fila “Ag. Análise do Cartório - Urgente”, não urgente: ato automático 931514, com [SUPERADA] a orientação de 13/10/2025 (item 4) das intimações de perito no decurso do processo na fila de análise urgente; perícia do IMESC — intimação da data exclusivamente pelo DJEN na pessoa do advogado, sem mandado/carta (atos 898197 CAMPINAS e 898199 SÃO PAULO, com a cláusula “EXCLUSIVAMENTE na pessoa de seu patrono”; ofício ao IMESC 896484 — 30 DIAS; Provimento CG nº 53/2025); perícia médica nas ações contra o INSS sem mandado, intimação na pessoa do advogado (30/10/2025, item 9); arbitramento de honorários periciais em decisão fundamentada nos moldes do art. 2º da Resolução 910/2023 (I-IV), essencial para a expedição do ofício, com fórmula “arbitro em * UFESPs (perícia de *, grau *)”; gratuidade arbitrada nos termos da Resolução e caso concreto (jul/2025) de revisão pedida pela PGE por honorários acima dos limites. Ressalva registrada nos itens decisórios (7.1 e 7.5): a orientação administrativa não vincula o convencimento do magistrado. OCR: “Anomeação”→“A nomeação”, “AUpPJrealizou”→“A UPJ realizou”, “Urgente 5 copiar”/“Nãourgente >”, itens “1/II/II/IV”→“I a IV” do art. 2º da Res. 910/2023, fila “Ag. Análise do Cartório - Urgente” (grafia da parte VI). Fonte criada: Orientações UPJ — Perícias e auxiliares da justiça. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Auxiliar da Justiça, Nomear Peritos Dativos, Portal Auxiliares da Justiça, Intimação, IMESC, Honorários periciais, Perícia em gratuidade da justiça.

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Mandado de levantamento (MLE) e valores (parte 6/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE VI): expedição de MLE sem ato (fila “Ag. Análise Urgente”, observação “MLE fl. * def. fl. *”; cópia à “Ag. Análise do Cartório - Urgente” quando houver outro pedido), regra geral de urgência (ato urgente/MLE → cópia à fila urgente, dada a ausência de análise diária de todas as filas), conferências prévias transferidas do gabinete ao setor de cumprimento (beneficiário: advogado em honorários, partes nos demais; valores disponíveis no Portal de Custas; procuração assinada/com poderes/não vencida; signatário de PJ; mandato do síndico na propositura; irregularidades → intimar para regularizar), redação da decisão que defere MLE (fórmulas “Independente do prazo recursal”/“Independente do trânsito em julgado”/“Transitada em julgado” + valor bloqueado fls. */formulário fl. *; nada constando, prazo recursal de 15 dias → fila de prazo antes do urgente), autotexto “depósitos” para levantamentos sucessivos (penhora salarial; planilha do valor remanescente; 15 dias para o credor optar), discriminação de valores parte×advogado na decisão/sentença (gestão nov/2025; dispensa de intimação para juntada de contrato quando homologado o acordo — 05/02/2026, item 1), custas do executado beneficiário do levantamento (desconto da conta judicial + pagamento pelo Portal; guias quando valores a restituir — 24/09/2025 item 20 e 12/02/2026 item 2; cogitada OS), [SUPERADA] carta de cientificação de levantamento > R$ 5.000,00 creditado em conta do advogado (itens XXI e XLIV da OS 02/2025 revogados pela OS 04/2026 de 27/04/2026 — não se expede mais) e alvará na purga da mora em busca e apreensão (decisão de expedição assim que depositado + vista à parte contrária — 24/09/2025, item 18). OCR: “XXIIle XLIV” → itens “XXI e XLIV” conforme o item 1.1 da Base normativa. Fonte criada: Orientações UPJ — Mandado de levantamento (MLE) e valores. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), Penhora de salário, Custas, Portal de Custas, Busca e Apreensão, Honorários advocatícios, Execução, Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba); nota residual da fonte da Parte V ajustada.

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Citações e intimações (parte 3/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE II): validade da citação postal (AR assinado pela própria parte ou com o mesmo sobrenome; condomínio/PJ válidos independentemente do signatário; terceiro estranho sem o mesmo sobrenome e retornos Ausente/Recusado/Não Procurado inválidos → diligência por OJ; atos 919519/912806/785137/859466), validade das intimações (art. 274, pú., CPC — último endereço dos autos; certidão 905081; correção de fluxo: mandado por assinatura de terceiro só na citação), citação pelo DJE no eproc (evento obrigatório “Expedida/certificada a citação eletrônica”; passivo da implantação a regularizar; [SUPERADA] intimação do autor “somente para ciência”), liminar com multa e parte não inscrita no DJE (AR digital com recolhimento prévio), busca e apreensão em outro endereço (ressalva do setor/zona — art. 1.027 NSCGJ; [SUPERADA] redação anterior), arrombamento e reforço policial (ordem no título; revogação do item 2 da OS 03/2025; requerimento residual por e-mail/Teams — NSCGJ art. 196, XX), conteúdo obrigatório da decisão de expedição de mandado (“servirá esta decisão como mandado”), intimações que exigem determinação expressa (depoimento pessoal/militar/comparecimento), atos de folha de rosto e citação/intimação automática (910654/953297/911858; demais códigos SAJ), reaproveitamento de guia de diligência (0 vs 1 cota), editais (sem minuta de advogado; intimação só na pessoa do curador com Defensoria), não expedição de mandado apenas para entregar ofício, intimação do art. 774 V (na pessoa do advogado), falha de publicação no eproc jan/2026 (Comunicado Conjunto 160/2026 — ciência tácita; devolver prazo/publicar evento). Fonte criada: Orientações UPJ — Citações e intimações. Conceitos reforçados (seção 🏛️ Na UPJ de Piracicaba): Citação, Intimação, Mandado, Busca e Apreensão, Oficial de Justiça, Carta AR, Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), Edital, Citação por edital, Intimação por edital, Decurso de prazo, Depoimento pessoal, Ofício, DJEN, Zona geográfica (eproc), Publicações e Intimações Eletrônicas, Ato Ordinatório.

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Execução e cumprimento de sentença (parte 5/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026 — PARTE V): decisão inicial de execução/cumprimento (pesquisas de bens SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/ONR deferidas após a citação; PrevJud no lugar de ofício ao MTE; [indeferido] ofício ao BACEN; desbloqueio < 03 UFESPs; CNIB/CNH/passaporte indeferidos por ora — Tema 1137/STJ), decisão-sequência 902572 (13/10/2025), SISBAJUD (transferência dos bloqueios após a teimosinha; depósito judicial > 03 UFESPs — OS 02/2025, art. 747 §1º NSCGJ e art. 854 §3º CPC; critério em UFESPs sem valor em reais; ato ordinatório DJEN com impugnação; MLE automático sem impugnação; publicidade da decisão de bloqueio pelo gabinete — Prov. Conj. 278/2025, art. 8º, VIII), desbloqueio/impugnação com teimosinha (certidão 909756; decisões 953133/953138/964736; liberação de sigilo com pedido de desbloqueio), filas de pesquisa (regras de encaminhamento, observações padronizadas, certidões 906115/738299/738297/745105, critério de urgência “URG” só com decisão), indeferimentos padronizados (quebra de sigilo bancário; SERPJUD/ONR a quem não tem gratuidade — Provimento CG 42/2012), penhora por decisão-termo (767108, 918684, 862460, 771145; matrícula individualizada em condomínio; percentual = matéria de decisão), configuração SEM ATO/COM ATO em F8, termo de caução (953287), leilão e arrematação (925477/900875/911556/953417; conferência do edital → fila “Ag. Análise de Cartório Urgente”; cancelamento das demais penhoras na arrematação; cartas/mandados aos registros de ofício em remessa eletrônica — art. 1.273-A NSCGJ), cancelamento de averbação de penhora (912898/averbação), IDPJ (incluir sócios como executados, não citar novamente, sem atos expropriatórios antes da intimação), arquivamento de execução sem andamento SEM suspender (61614 — [SUPERADA] regra de 16/10/2025), cumprimento de sentença (outro juízo: citação e não intimação; incidente no SAJ; EPROC conforme Infoeproc nº 17; restituição de custas; cláusula-padrão), planilhas e ofícios de busca de créditos/endereços (905421; automatizado 909761/909764). Fontes: Orientações UPJ — Execução e cumprimento de sentença (index atualizado c/ partes 4 e 5). Conceitos reforçados: Execução, Cumprimento de Sentença, SISBAJUD, Penhora, Penhora de salário, Impenhorabilidade, Depósito judicial, Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), Prescrição intercorrente, Leilão judicial, Arrematação, Adjudicação, Desconsideração da personalidade jurídica, Suspensão da execução, Ofício.

[2026-08-16] ingest | Orientações UPJ — Base normativa e institucional (parte 1/14 da Compilação do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba, consolidada até 10/08/2026): marco regulatório (Prov. Conj. 278/2025 e sua republicação de 28/11/2025 — remissões art. 7º→8º e 8º→9º; OS 01/2025, OS 02/2025, OS 04/2026, OS 06/2026), atribuições das equipes de gabinete (art. 8º, I-XVII), fila de petição juntada (titularidade exclusiva do gabinete desde 05/02/2026), prazo normativo de triagem de petições (Provimento CG 04/2026: 10 dias/48h; Comunicado CG 226/2026) e diretrizes gerais de trabalho (ordem cronológica, multiplicadores). Preservada a marcação [SUPERADA] da republicação do Prov. Conj. 278/2025. Fonte criada: Orientações UPJ — Base normativa e institucional. Conceitos reforçados: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba), Triagem de petições, Ato Ordinatório, Conclusão, Tutela de urgência, Agravo de instrumento, Minuta, Localizador, Audiência, Custas.

[2026-08-13] conceito | Devolução de mandado sem cumprimento (eproc).

[2026-08-13] conceito | Certificação de mandado (eproc).

[2026-08-13] conceito | Calendário de Plantões (eproc).

[2026-08-10] conceito | Tratamento (eproc).

[2026-08-10] conceito | Modelo-matriz (eproc).

[2026-08-10] conceito | Qualificação das partes (eproc).

[2026-08-10] conceito | Perfil do usuário (eproc).

[2026-08-10] ingest | InfoEproc 140 — Perfil versus tratamento no 2º Grau no eproc: distinção entre perfil (conjunto de funcionalidades, atribuído pelo responsável da unidade/gabinete, exibido no cabeçalho) e tratamento (nomenclatura do cargo/função, distinta no eproc — não correspondidos como no legado); perfis do 2º Grau (Magistrado, Diretor, Secretário, Secretário Substituto, Servidor Gabinete/Secretaria, Servidor Conciliação, Conciliador Externo, Conciliador, Estagiário, Plantão); tratamentos validados exclusivos do 2º Grau (magistrados — Desembargador[a], Relator[a], Revisor[a], Presidente da Câmara/TJ, Vice-Presidente, Corregedor[a]-Geral, Juiz[a] Substituto[a] em 2º Grau, Desembargador[a] Plantonista, Presidentes das Seções; servidores — Assistente Jurídico, Chefe de Seção Judiciário, Coordenador[a], Diretor[a], Escrevente Técnico Judiciário [- Gabinete], Supervisor[a] de Serviço; terceiros — Estagiário[a] e Voluntário[a]; divisão por gênero e substituição; demais serão desativados); tratamento padrão via caixa “Marque esta opção para utilizar sempre o tratamento selecionado” na tela “Assinar Minuta”; tratamento selecionado no agendamento de minutas e exibido na assinatura (Resolução OE 963/2025, arts. 15, pú., e 16, §3º); complementa o InfoEproc-139. Fonte criada: InfoEproc-140. Conceitos reforçados: Cadastro de Usuários (perfis do 2º Grau na seção Perfil × Tratamento), Assinatura Eletrônica (tratamentos validados do 2º Grau), Minuta (tratamentos validados do 2º Grau). Sugestões de conceito já na fila (não criados — worker): Perfil do usuário (eproc), Tratamento (eproc).

[2026-08-10] ingest | InfoEproc 139 — Perfil de acesso e tipos de tratamento de assinantes no 1º Grau no eproc: distinção entre perfil (conjunto de funcionalidades, atribuído pelo responsável da unidade/gabinete, exibido no cabeçalho) e tratamento (nomenclatura do cargo/função, distinta no eproc — não correspondidos como no legado); perfis do 1º Grau (Magistrado, Chefe de Cartório, Servidor Unidade Judicial [Avançado], Estagiário, Conciliador Externo, Mediador, Diretor/Servidor/Estagiário da Distribuição e da Central de Mandados, Oficial de Justiça); tratamentos validados exclusivos do 1º Grau (magistrados, gestores, servidores em geral, auxiliares/terceiros, gabinetes; divisão por gênero e substituição; demais serão desativados); tratamento padrão via caixa “Marque esta opção para utilizar sempre o tratamento selecionado” na tela “Assinar Minuta”; tratamento selecionado no agendamento de minutas e exibido na assinatura (Resolução OE 963/2025, arts. 15, pú., e 16, §3º). Fonte criada: InfoEproc-139. Conceitos reforçados: Cadastro de Usuários (seção Perfil × Tratamento), Assinatura Eletrônica (Tratamento padrão do assinante), Minuta, Magistrado, Oficial de Justiça, Central de Mandados, Estagiário, Chefe de Cartório. Sugestão de conceito (não criado — worker): Tratamento (eproc).

[2026-08-10] ingest | InfoEproc 138 — Criação, migração ou cópia e desativação de modelos-padrão no eproc: criação a partir de modelos-matriz (campos “Tipo de documento”, “Descrição”, “Classificação”, “Atos” e caixa “Público”; retenção do último “Tipo de documento” na criação consecutiva), migração manual entre bases via cópia do conteúdo em HTML (“Exibir código fonte” → CTRL+C/CTRL+V), recriação em outro modelo-matriz na mesma base e desativação/reativação (individual, em bloco e “Listar Inativos”). Fonte criada: InfoEproc-138. Conceitos reforçados: Modelo Padrão (seções de migração, recriação e desativação), Editor de Minutas (visualização de código fonte). Sugestão de conceito (não criado — worker): Modelo-matriz (eproc).

[2026-08-10] ingest | InfoEproc 137 — Compartilhamento de configurações do perfil no eproc: clonagem de configurações personalizadas entre perfis do mesmo usuário ou entre usuários diferentes, restrita a tipos de perfil iguais (fluxo “Clonar” → “Busque o usuário pela Sigla” → “Comparar Configurações” → “Importar”; via “Ação Rápida”; replicação automática de alterações posteriores). Conceitos reforçados: Configurações personalizadas (eproc) (nova seção de compartilhamento), Configurações do eproc (nota na aba Inicialização). Sugestão de conceito (não criado — worker): Perfil do usuário (eproc).

[2026-08-10] ingest | InfoEproc 136 — Cadastro de denunciado à lide no eproc: fluxo operacional (Partes e Representantes → Incluir Nova Parte como RÉU → Representação de Partes com qualificações “Denunciante”/“Denunciado”); qualificação como metadado processual para Certidões de Distribuição e regras de ATP (CPC 125-129). Conceitos reforçados: Denunciação da lide, Partes e Representantes, Cadastro de terceiros no eproc, Intervenção de terceiros, Certidão de Distribuição. Sugestões de conceitos (não criados — worker): Qualificação das partes (eproc).

[2026-07-20] ingest | Provimento CG 04-2026 — Triagem de petições juntadas: prazo máximo de 10 dias corridos (48h para tutela de urgência/medida protetiva de urgência), inserção do art. 1.257-A nas Normas de Serviço da CGJ; Comunicado CG 226/2026 orienta triagem do acervo acumulado em 60 dias. Fonte criada: Provimento CG 04-2026; conceitos sugeridos (não criados — worker): Triagem de petições, Duração razoável do processo.

[2026-07-20] conceito | Triagem de petições.

[2026-07-14] enriquecer | Exceção de pré-executividade.

[2026-07-14] conceito | Averbação premonitória — NÃO CRIADO (ausência de dispositivos no banco sobre o instituto).

[2026-07-13] conceito | UFESP.

[2026-07-13] conceito | Honorários advocatícios.

[2026-07-13] conceito | Execução contra a Fazenda Pública.

[2026-07-13] conceito | Execução de alimentos.

[2026-07-13] conceito | Parcelamento (art. 916).

[2026-07-13] conceito | Prescrição intercorrente.

[2026-07-13] conceito | Penhora de salário.

[2026-07-13] conceito | Requisição de Pequeno Valor (RPV).

[2026-07-13] ingest | Resolucao 910-2023 — Tabela de Honorários Periciais do TJSP (perícias em gratuidade da justiça, honorários arbitrados pelo magistrado com base em complexidade/zelo/especialização, pagamento limitado à tabela UFESP por especialidade e grau, vigência 90 dias após publicação).

[2026-07-13] conceito | Perícia em gratuidade da justiça.

[2026-07-13] conceito | RENAJUD.

[2026-07-03] enriquecer | Prazo processual.

[2026-07-03] enriquecer | Espólio.

[2026-07-03] enriquecer | Processo eletrônico.

[2026-07-13] ingest | eproc — Para Magistrados (trecho 3/3, manual 08/05/2026): preferências de minutas (criação, tipos, ação preferencial, utilização, alteração de dados/campos, importação, exemplos práticos de recebimento inicial com deferimento de JG e cumprimento de sentença com prazos sucessivos), comportamento dos localizadores em preferências, preferências de relatórios (Relatório Geral), ações preferenciais por localizador (criação, alteração, desativação), sigilo (níveis 0–5 detalhados, alteração de sigilo do processo/documento, permissão expressa), relatórios gerenciais (Relatório Geral, Audiências, Estatístico de Minutas, Processos sem Movimentação nos Últimos N Dias, Julgamento com Perspectiva de Gênero/Racial, Acessos ao Sistema). Fonte atualizada: eproc - Para Magistrados; conceitos atualizados/acrescidos (respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo dos manuais de 03/06/2026 preservado): Relatório Geral (relatórios de perspectiva de gênero/racial), novo conceito: Permissão expressa.

[2026-07-13] ingest | eproc — Para Magistrados (trecho 2/3, manual 08/05/2026): textos-padrão @TXT/@!TXT em modelos, modelos-matriz e institucionais (importação, sigla ADMIN, replicação de tags/textos públicos), criação/gestão de modelos-padrão (tags, nomenclatura, classificação, público), resumo e dispositivo de sentença, gerenciamento de modelos padrão (filtros de pesquisa, ações de editar/alterar/consultar/desativar/reativar/histórico de versões), documentos decisórios (movimentação para conclusos, agendamento de eventos/complementares/intimações/localizadores/classificação/descrição/assinante/tratamento/sigilo/status), vinculação de cargos na assinatura, minutas em lote (triagem, criação, retirada, alteração individual, replicação para o lote, assinatura em lote), Painel do Magistrado (seções e personalização), localização de minutas para assinar (Painel vs menu lateral), Minuta Área de Trabalho (filtros básicos/avancados/de processo, agrupamento, preferências), visualização e assinatura (filtros processo, assinar urgente, individual/em lote com navegação), preferências de minutas (classificação, descrição, modelo+agendamento). Fonte atualizada: eproc - Para Magistrados; conceitos atualizados (respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo dos manuais de 03/06/2026 preservado, apenas reforço/acréscimo de notas históricas): Modelo Padrão (gerenciamento de modelos padrão), Minuta (ciclo de vida separado do processo; produtividade do magistrado medida por eventos lançados), Texto Padrão, Assinatura Eletrônica, Painel do Magistrado, Editor de Minutas, Preferência, Localizador, Evento processual.

[2026-07-13] ingest | eproc — Para Magistrados (trecho 1/3, manual 08/05/2026): introdução, interface, consulta processual, capa do processo, localizadores (tipos, lista, meus, alocação, movimentação), eventos, minutas (conceito, bloqueio, texto-padrão, modelos, documentos decisórios, lote), Painel do Magistrado, área de trabalho e assinatura de minutas, preferências (minutas, localizadores, relatórios, ações preferenciais), sigilo (níveis 0–5, permissão expressa), relatórios gerais/audiências/estatísticos. Fonte criada: eproc - Para Magistrados; conceitos atualizados (source adicionada, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo dos manuais de 03/06/2026 preservado): eproc, Evento processual, Minuta, Painel do Magistrado, Capa do processo, Localizador, Processo eletrônico, Menu lateral e Menu textual, Preferência, Sigilo, Certidão, Audiência, Ações do processo, Assuntos (processo), Partes e Representantes, Árvore do Processo.

[2026-07-13] ingest | eproc — Intermediário Unidade Judicial (trecho 4/4, manual 03/06/2026) — nomeação de perito/auxiliar (anexação de documentos na intimação: escolher arquivo, digitar documento, visualizar minutas do processo; exclusão do auxiliar em “Partes e Representantes” → “Excluída”), demais intimações do auxiliar (eventos “Expedida/Certificada intimação eletrônica” e “Laudo Complementar”; opções avançadas “Peritos, Autoridades Coatoras, Unidades Externas e APS já incluídas”; vincular evento; gerenciar localizadores), requisição para unidade externa (botão “Requisição Un. Externa”; evento pré-preenchido; múltiplos eventos; exemplo localizador “Ag. Prazo”; urgência; inclusão em “Partes e Representantes”), requisição CEAB/DJ INSS (botão “Requisição CEAB/DJ”; localizadores “Requisitar INSS” → “Ag. Resposta INSS”; listar agências do INSS com procurador; dados do benefício; inclusão em “Partes e Representantes”), itens do menu lateral (reordenar documentos em processo migrado, cisão ou desmembramento com fundamento no art. 80 CPP/art. 46 CPC e tratamento diferenciado para criminais, cadastro de suspensão de prazo pela unidade judicial, informe de rendimentos AJG e SIDEJUD, paradas do sistema, alteração do endereço do órgão). Fonte atualizada: eproc - Intermediário Unidade Judicial; conceitos atualizados (sources adicionadas, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo de InfoEproc/julho e manual de gabinete preservados): Nomear Peritos Dativos, Intimação, Requisição Unidade Externa, Requisição CEAB-DJ, Certidão de parada do sistema, Feriados e Suspensão de Prazo, Menu lateral e Menu textual, E-mail (comunicação). Conceitos criados: Cisão e Desmembramento no eproc, Reordenar Documentos em Processo Migrado, Informe de Rendimentos AJG e SIDEJUD, Endereço do Órgão.

[2026-07-13] ingest | eproc — Intermediário Unidade Judicial (trecho 3/4, manual 03/06/2026) — Minuta Área de Trabalho (filtros básicos, avançados e de processo, agrupamento por descrição, preferências no painel inicial), editor de textos (tags, estilos, atalhos, ícones, status desejado ao salvar), alteração em lote de minutas (edição individual, replicação para todo o lote), assinatura individual e em lote de minutas (filtros urgentes, navegação entre minutas, vinculação automática do tratamento), relatórios gerenciais (Relatório Geral com preferências e filtros de situação/informação complementar, Eventos Lançáveis por Situação Atual, Processos sem Movimentação nos últimos N dias, Acessos ao Sistema), certidão de militância/atução de advogados, gerenciamento de bens apreendidos (cadastro de localizações internas, cadastro do bem, consulta/alteração/vinculação/lançar fase/desativar, relatórios, transferência entre unidades com recebimento/desvinculação/justificativa de recusa), outras ações no processo (associar procurador à parte com dativo/voluntário/status de parte sem procurador, nomear peritos/dativos com intimação e gerenciamento de localizadores). Fonte atualizada: eproc - Intermediário Unidade Judicial; conceitos atualizados (sources + seções operacionais acrescidas, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo de InfoEproc/julho e manual de gabinete preservados): Minuta (filtros avançados e de processo da Área de Trabalho), Editor de Minutas (source adicionada), Relatório Geral (source adicionada), Assinatura Eletrônica (source adicionada), Certidão de Militância (source adicionada), Bens Associados (expandido com detalhamento operacional do manual), Ações do processo (source adicionada), Auxiliar da Justiça (source adicionada).

[2026-07-13] ingest | eproc — Intermediário Unidade Judicial (trecho 2/4, manual 03/06/2026) — criação e gestão de regras de ATP (localizadores origem/destino, comportamentos, tipos de controle/gatilho, filtros opcionais), priorização e classificação de regras, ações de gerenciamento (clonar, executar agendada, ativar/inativar), exemplos práticos de triagem de petições iniciais e intermediárias (por competência, classe, dados complementares), automatização no ciclo de citação (triagem por classe, retorno do mandado), emenda da petição inicial (Justiça Gratuita — 3 cenários), disponibilização e importação de grupos de regras entre unidades, seção “Minutas” dos painéis (situações: Para assinar, Devolvidas, Bloqueadas) e filtros da tela “Minuta Área de Trabalho” (básicos e avançados). Fonte atualizada: eproc - Intermediário Unidade Judicial; conceitos atualizados (sources + seções operacionais acrescidas, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo de InfoEproc/julho e manual de gabinete preservados): Automatizar Tramitação Processual (triagem de petições intermediárias), Minuta (filtros avançados da Área de Trabalho), Painel do Servidor Auxiliar do Magistrado (seção Minutas).

[2026-07-13] ingest | eproc — Intermediário Unidade Judicial (trecho 1/4, manual 03/06/2026) — capa do processo (etiquetas, lembretes, download completo, histórico), gerenciamento de partes e representantes (associar procurador, permissão expressa, representação de partes, importar partes, consulta cadastro RFB), substabelecimento (individual, em bloco, recebimento, revogação com/sem reserva), localizadores do órgão (criação por qualquer usuário incluindo estagiários, nomenclatura, emojis, desativação, ações preferenciais por localizador), introdução à ATP (modelagem de processos, lógica de fluxo, tipos de localizadores — cumprimento, passagem, prazo, eficiência das automatizações, blocos de raciocínio, passos iniciais, dados do peticionamento como gatilho). Fonte criada: eproc - Intermediário Unidade Judicial; conceitos atualizados (sources + notas complementares, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo de InfoEproc/julho preservado): Capa do processo, Lembrete, Partes e Representantes, Substabelecimento, Localizador (nota sobre criação por estagiários/auditoria), Automatizar Tramitação Processual.

[2026-07-13] ingest | eproc — Intermediário Gabinete (trecho 4/4, manual 03/06/2026) — nomeação de perito/auxiliar (anexação de documentos na intimação: escolher arquivo, digitar documento, visualizar minutas do processo; exclusão do auxiliar em “Partes e Representantes” → “Excluída”), demais intimações do auxiliar (eventos “Expedida/Certificada intimação eletrônica” e “Laudo Complementar”; opções avançadas “Peritos, Autoridades Coatoras, Unidades Externas e APS já incluídas”; vincular evento; gerenciar localizadores), requisição para unidade externa (botão “Requisição Un. Externa”; evento pré-preenchido; múltiplos eventos; exemplo localizador “Ag. Prazo”; urgência; inclusão em “Partes e Representantes”), requisição CEAB/DJ INSS (botão “Requisição CEAB/DJ”; localizadores “Requisitar INSS” → “Ag. Resposta INSS”; listar agências do INSS com procurador; dados do benefício; inclusão em “Partes e Representantes”). Fonte atualizada: eproc - Intermediário Gabinete; conceitos atualizados (sources + seções operacionais acrescidas, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo de InfoEproc/julho preservado): Auxiliar da Justiça (detalhamento da anexação de documentos na intimação de nomeação, exclusão do auxiliar, novas intimações pós-nomeação com evento Laudo Complementar), Nomear Peritos Dativos (detalhamento operacional do manual intermediário), Intimação (intimação do auxiliar pós-nomeação com eventos e opções avançadas; requisição unidade externa com detalhes de eventos/localizadores; nova seção Requisição CEAB/DJ INSS), Requisição Unidade Externa (complemento de evento pré-preenchido, múltiplos eventos, localizadores e urgência), Ações do processo (ações Requisição Un. Externa e Requisição CEAB/DJ), Partes e Representantes (exclusão de auxiliar), novo conceito: Requisição CEAB-DJ.

[2026-07-13] ingest | eproc — Intermediário Gabinete (trecho 3/4, manual 03/06/2026) — Minuta Área de Trabalho (filtros básicos/avancados/de processo, agrupamento por descrição, preferências de pesquisa no painel, minutas bloqueadas), editor de textos do eproc (tags incl. iniciais dos nomes, estilos dispositivo/resumo/cartaPadrao, atalhos Alt+N/I/S/K/U/L/C/D/R, ícones de inserção/manipulação/salvamento), alteração em lote de minutas (edição individual, replicação para todo o lote), assinatura de minutas (individual e em lote com navegação entre minutas, vinculação automática do tratamento), relatórios gerenciais (Relatório Geral com preferências e filtros de situação/informação complementar, Eventos Lançáveis por Situação Atual, Processos sem Movimentação nos últimos N dias, Acessos ao Sistema, Estatístico de Minuta), ações no processo (associar procurador à parte com dativo/voluntário, nomear peritos/dativos com intimação e gerenciamento de localizadores). Fonte atualizada: eproc - Intermediário Gabinete; conceitos atualizados (sources + seções operacionais acrescidas, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo de InfoEproc/julho preservado): Editor de Minutas (detalhamento operacional dos atalhos, tags, ícones, status desejado ao salvar), Minuta (tags de iniciais dos nomes), Relatório Geral (seções de relatórios específicos), Ações do processo (associar procurador, nomear peritos), Auxiliar da Justiça (tela de nomeação no eproc), Assinatura Eletrônica, Painel do Magistrado, Painel do Servidor Auxiliar do Magistrado (fonte adicionada).

[2026-07-13] ingest | eproc — Intermediário Gabinete (trecho 2/4, manual 03/06/2026) — criação e gestão de regras de ATP (campos da tela “Cadastrar Nova Regra de ATP”: localizadores origem/destino, comportamento do localizador, múltiplos localizadores com condições OU/E, tipos de controle/gatilho detalhados, filtros opcionais completos), priorização e classificação por grupo, ações de gerenciamento (memo, consultar, clonar, executar agendada, editar, excluir, ativar/inativar), exemplos práticos de automatização (triagem de petições iniciais por localizador único/competência/classe/dados complementares; ciclo de citação Despejo; retorno do mandado cumprido; emenda da inicial em 3 cenários: peticionamento, pagamento, decurso de prazo), disponibilização e importação de grupos de regras entre unidades, triagem de petições intermediárias, Minuta Área de Trabalho (filtros básicos e avançados). Fonte atualizada: eproc - Intermediário Gabinete; conceitos atualizados (sources + seções operacionais, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo de InfoEproc/julho preservado): Automatizar Tramitação Processual (detalhamento dos campos da regra, priorização, classificação, ações, exemplos práticos, importação de grupos), Minuta (fonte adicionada).

[2026-07-13] conceito | Avaliação.

[2026-07-13] conceito | Exceção de pré-executividade.

[2026-07-13] conceito | Leilão judicial.

[2026-07-13] ingest | eproc — Intermediário Gabinete (trecho 1/4, manual 03/06/2026) — capa do processo (etiquetas, lembretes, download completo, histórico), gerenciamento de partes e representantes (associar procurador, permissão expressa, representação de partes, importar partes, consulta cadastro RFB), substabelecimento (individual, em bloco, recebimento, revogação com/sem reserva), localizadores do órgão (criação, nomenclatura, emojis, desativação, ações preferenciais por localizador), introdução à ATP (modelagem de processos, lógica de fluxo, tipos de localizadores, passos iniciais, blocos de raciocínio, dados do peticionamento como gatilho). Fonte criada: eproc - Intermediário Gabinete; conceitos atualizados (sources + seções operacionais, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo de InfoEproc/julho preservado): Capa do processo, Lembrete, Partes e Representantes, Substabelecimento, Localizador, Preferência, Automatizar Tramitação Processual, Processo eletrônico, eproc, Peticionamento eletrônico, Sigilo.

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Unidade Judicial (trecho 7/7, manual 03/06/2026) — cancelamento de movimentação, certidão narratória (objeto e pé), certidão para execuções (admitida execução), envio de e-mail pelo eproc, movimentação de processo, processos relacionados (apensos eletrônicos), remessa TJ/Turma Recursal (verificação de pendências, quesitos), comunicação automática de recursos, traslado de documentos, paradas do sistema, feriados/suspensão de prazo (cadastro SGS, suspensão retroativa), suspensão do processo (eventos específicos, dessobrestamento automático/manual), cancelamento da distribuição, arquivamento provisório inexistente no eproc, baixa definitiva, reativação por cancelamento de baixa, gerar nova chave. Fonte atualizada: eproc - Básico Unidade Judicial; conceitos atualizados (sources + seção No eproc onde aplicável, respeitando regra cronológica — conteúdo mais novo de InfoEproc/julho preservado): Certidão Narratória, E-mail (comunicação), Movimentação processual, Processos Relacionados, Certidão de parada do sistema, Feriados e Suspensão de Prazo, Suspensão do processo, Baixa Definitiva, Cancelamento de Distribuição, Certidão para Execuções.

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Unidade Judicial (trecho 1/7, manual 03/06/2026) — introdução, interface do sistema (11 seções de configurações), consulta processual, capa do processo (etiquetas, cores, seções), painel do chefe de cartório. Fonte criada: eproc - Básico Unidade Judicial; conceitos tocados (sources atualizados): eproc, Configurações do eproc, Painel do Servidor Auxiliar do Magistrado, Menu lateral e Menu textual, Processo eletrônico, Assuntos (processo), Capa do processo, Consulta processual, Evento processual, Localizador, Minuta, Lembrete, Partes e Representantes, Chefe de Cartório, Ações do processo, Painel do Magistrado.

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Gabinete (trecho 5/5, manual 03/06/2026) — audiências virtuais (Teams, termo de audiência, sentença/despacho em audiência, relatório de audiências), sigilo (níveis 0–5, permissão expressa, alteração de sigilo), árvore do processo, cancelamento de movimentação, processos relacionados, remessa ao TJ/Turma Recursal, paradas do sistema, feriados e suspensão de prazo. Conceitos atualizados: Audiência, Sigilo, Árvore do Processo, Ações do processo, Feriados e Suspensão de Prazo, Minuta, Certidão de parada do sistema, eproc.

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Gabinete (trecho 4/5, manual 03/06/2026) — intimação por edital, citações/intimações eletrônicas, Domicílio Judicial Eletrônico, preferências de minutas/movimentações.

[2026-06-29] conceito | Revista Eletrônica de Jurisprudência — NÃO CRIADO (ausência de dispositivos legislativos/jurisprudenciais no banco).

[2026-06-29] conceito | Fornecimento de medicamentos.

[2026-06-29] conceito | Matrícula e averbação.

[2026-06-29] conceito | Cobrança de dívidas do consumidor.

[2026-07-03] enriquecer | Magistrado.

[2026-06-29] conceito | Oferta e publicidade no CDC.

[2026-06-29] conceito | Reclamação constitucional

[2026-06-29] conceito | Retificação de registro

[2026-06-29] conceito | Prazo recursal.

[2026-07-03] enriquecer | Sessão de Julgamento.

[2026-06-29] conceito | Domicílio

[2026-06-29] conceito | Litigância de má-fé (cruzamento CPC/CDC/Lei 9.099/Lei 9.307/CF/NSCGJ/súmulas STJ)

[2026-06-29] conceito | Assédio processual.

[2026-06-29] conceito | Prerrogativas do advogado.

[2026-06-29] conceito | Cadastro de terceiros no eproc.

[2026-06-29] conceito | Vício do produto e do serviço.

[2026-06-29] conceito | Litigância predatória.

[2026-06-29] conceito | Protesto de Títulos.

[2026-06-29] conceito | Emancipação.

[2026-07-03] conceito | Audiência — enriquecer.

[2026-07-03] enriquecer | Distribuidor (eproc).

[2026-07-02] conceito | Exibição de documentos.

[2026-07-02] conceito | Empreitada.

[2026-07-02] conceito | Consórcio.

[2026-07-02] conceito | Arrendamento mercantil.

[2026-06-29] conceito | Expurgos inflacionários.

[2026-06-29] conceito | Precatório e RPV.

[2026-06-29] conceito | Dia útil.

[2026-06-29] conceito | Trânsito em julgado.

[2026-06-29] conceito | Penhor

[2026-06-29] conceito | Prisão civil.

[2026-07-02] conceito | Direito de superfície.

[2026-07-02] conceito | Usufruto.

[2026-06-29] conceito | Citação por edital.

[2026-07-02] conceito | Ação de cobrança.

[2026-07-02] conceito | Endosso.

[2026-07-02] conceito | Julgamento extra petita.

[2026-06-29] conceito | Direito de empresa.

[2026-07-02] conceito | Prestação de contas.

[2026-07-02] conceito | Duplicata.

[2026-07-02] conceito | Nota promissória.

[2026-06-29] conceito | Dação em pagamento.

[2026-07-02] conceito | Propriedade industrial.

[2026-07-02] conceito | Ação declaratória.

[2026-06-29] conceito | Sistema Financeiro da Habitação.

[2026-06-29] conceito | Inadimplemento contratual.

[2026-06-29] conceito | Garantia legal e contratual.

[2026-06-29] conceito | Astreintes.

[2026-06-29] conceito | Tribunal do Júri.

[2026-06-29] conceito | Cumprimento provisório de sentença.

[2026-06-29] conceito | Ação rescisória.

[2026-06-29] conceito | Responsabilidade civil médica.

[2026-07-02] conceito | Perda da propriedade.

[2026-07-03] enriquecer | Advogado.

[2026-06-29] conceito | Evicção.

[2026-07-02] conceito | Acordo de não persecução penal (ANPP).

[2026-06-29] conceito | Registro de imóveis.

[2026-06-29] conceito | Execução penal.

[2026-06-29] conceito | Locação.

[2026-06-29] conceito | Curatela.

[2026-07-02] conceito | Habilitação de crédito.

[2026-07-02] conceito | Intimação por edital (cruzamento CPC/NSCGJ/Lei 9.099/STJ/STF/InfoEproc-045).

[2026-07-02] conceito | Pessoa jurídica.

[2026-06-29] conceito | Nulidades processuais.

[2026-06-29] conceito | Litisconsórcio.

[2026-06-29] conceito | Questão prejudicial.

[2026-06-29] conceito | Petição inicial.

[2026-06-29] conceito | Mora.

[2026-06-29] conceito | Dano material e lucros cessantes.

[2026-06-29] conceito | Cláusula penal.

[2026-06-29] conceito | Adjudicação compulsória.

[2026-06-29] conceito | Recursos no processo civil.

[2026-06-29] conceito | Apelação.

[2026-07-02] conceito | Obrigação de fazer e não fazer.

[2026-06-29] conceito | Solidariedade.

[2026-07-02] conceito | Ação de consignação em pagamento.

[2026-07-02] conceito | Sucumbência recíproca.

[2026-06-29] conceito | Efeitos dos recursos.

[2026-06-29] conceito | Embargos de declaração.

[2026-06-29] conceito | Busca e Apreensão.

[2026-06-29] conceito | Suspensão do processo.

[2026-06-29] conceito | Ação (direito processual).

[2026-06-29] conceito | Arbitragem.

[2026-06-29] conceito | Marco Civil da Internet.

[2026-06-29] conceito | Avaliação e expropriação.

[2026-06-29] conceito | Estatuto da Pessoa Idosa.

[2026-06-29] conceito | Estatuto da Pessoa com Deficiência.

[2026-06-29] conceito | Prova testemunhal.

[2026-06-29] conceito | Improcedência liminar do pedido.

[2026-07-02] conceito | Estipulação em favor de terceiro.

[2026-06-29] conceito | Estabilização da tutela.

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 001 — Como realizar a juntada de pedidos de partes sem advogado no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 002 — Como gerar chave de acesso com permissão de resposta com juntada automática

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 003 — Conflito de Competência no Colégio Recursal

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 004 — Carta AR unipaginada: orientações para emissão em lote e automática

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 005 — Orientações sobre automações de tarefas no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 006 — Prazos nas intimações de minutas no eproc: configuração, regras e preferências

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 007 — Autenticação em Dois Fatores (2FA) no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 008 — Preferências no eproc: criação, grupos e ações preferenciais

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 009 — Minutas no eproc: orientações para agendamento

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 010 — Relatório Geral do eproc: orientações e sua utilidade para a gestão da unidade

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 011 — Pesquisa de minutas no eproc: orientações para uso da Área de Trabalho

[2026-06-28] lint | 2 wikilinks pendentes (Fazenda Pública, Ministério Público), 1 órfã (Prazos nas intimações de minutas), 6 cross-links faltantes em Relacionados, 1 espúrio removido, 4 conceitos sem página sugeridos

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 012 — Conceito de sequencialidade; retificação de conclusão; e conclusão indevida

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 013 — Configurar o modo de exibição do eproc de acordo com a preferência do usuário

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 014 — Mandado cumprido em parte

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 015 — Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 016 — Cadastro e vínculo de oficiais de Justiça no sistema

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 017 — Cumprimento de Sentença: orientações para distribuição

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 018 — Funcionamento das Custas no eproc para Juizados Especiais

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 019 — Como importar modelos institucionais ou de outras unidades

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 020 — Procedimento de juntada de substabelecimento no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 021 — Orientações para peticionamento com pedido de utilização de Sisbajud

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 022 — Validação de endereço para citação

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 023 — Audiências Virtuais e Presenciais no eproc: Agendamento e Funcionalidades

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 024 — Agendamento de audiências presenciais em bloco no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 025 — Geração de chave (senha) e consulta do processo eletrônico no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 026 — Indicação de eventos complementares no agendamento de minutas

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 027 — Certidão de Objeto e Pé (Narratória)

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 028 — Minutas urgentes: acompanhamento com classificação e preferência de relatório

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 029 — Ajuizamento inicial JEC/JEFAZ pelo próprio servidor da unidade judicial

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 30 — Custas complementares e alteração do valor da causa no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 031 — Cores das capas dos processos no eproc no 1º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 032 — Cores das capas dos processos no eproc no 2º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 033 — Agrupamento de minutas por tipo/descrição na Área de Trabalho das minutas

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 034 — Peças e documentos sigilosos no eproc: orientações para peticionamento

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 035 — Destaques do editor de minutas no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 036 — Lembretes dos processos e das minutas: uso e configurações

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 037 — Links para documentos nas minutas: inclusão, configuração e edição

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 038 — Como configurar o prazo em dobro e as intimações urgentes no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 039 — Cadastro de Usuários Internos no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 040 — Juntada de minuta em outros processos durante a etapa de agendamento

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 041 — Como emitir Carta Convite com e sem AR no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 042 — Integração entre eproc e o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 043 — Cancelamento de Cartas AR expedidas no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 044 — Como abrir chamado no sistema eproc

[2026-06-29] ingest | InfoEproc 045 — Publicação de Editais no DJEN

[2026-06-29] ingest | InfoEproc 046 — Dicas para importação de grupos de regras de automatizações no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 047 — Custas nos CEJUSCs: registro e geração de boleto em reclamações pré-processuais

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 048 — Rateio de Custas no CEJUSC

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 049 — Atermação nos CEJUSCs

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 050 — Interposição do Agravo no eproc e novas ferramentas de trabalho – Colégio Recursal

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 051 — Orientações para o encaminhamento correto de processos à conclusão

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 052 — Como consultar autenticidade da assinatura eletrônica no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 053 — Diferimento de Custas da Lei nº 15.109/2025

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 054 — Dicas de visualização de processos nos localizadores de conclusão

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 055 — Como o advogado se cadastra num processo eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 056 — Certidão de Execução automática

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 057 — Funcionamento das Custas no eproc (Cível)

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 058 — Agravo de Instrumento no 2º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 059 — Prevenção no eproc (1º Grau)

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 060 — Cadastro de representantes de partes

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 061 — Princípios do eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 062 — Peticionamento de recursos no 2º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 063 — Procedimentos relacionados a impedimento de magistrado no 2º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 064 — Associação de magistrados no 2º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 065 — Cartas precatórias no eproc: expedição, recebimento, devolução e custas

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 066 — Cadastro de Auxiliares da Justiça

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 067 — Pedido contraposto no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 068 — Reconvenção no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 069 — Inclusão de novos endereços para a parte

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 070 — Botão “Incluir Intimados” no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 071 — Conflito de Competência no TJSP (Câmara Especial)

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 072 — Remessa de acórdão ou decisão para UPJ no 2º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 073 — Certidão de Militância no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 074 — Mandados no eproc – Parte 1

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 075 — Formas de intimação no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 076 — Prazo em dias úteis nas Falências e Recuperações Judiciais

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 077 — Consulta processual e referência de eventos

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 078 — Mandados no eproc – Parte 2

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 079 — Comunicação com o IMESC

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 080 — Distribuição no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 081 — Redistribuição no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 082 — Cadastro de sociedade de advogados, assistentes e estagiários

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 083 — Tipos de sentença no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 084 — Plantão no eproc (2º Grau)

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 085 — Parcelamento de custas no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 086 — Remessa de processos para triagem no 2º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 087 — Personalização do cabeçalho da minuta no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 088 — Impedimento e suspeição de magistrados no 1º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 089 — Substituição de magistrado impedido no 1º Grau

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 090 — Trânsito em julgado no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 091 — Requerimento de apreensão de veículo

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 092 — Retificação de autuação no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 093 — Feriados e suspensão de prazo no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 094 — Cadastro de Temas Repetitivos no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 095 — Associação de Temas Repetitivos, Suspensão e Dessobrestamento no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 096 — Criação de Tags de Formulário no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 097 — Cadastro de bens no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 098 — Ciência e renúncia de prazo

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 099 — Depósito judicial e levantamento de valores

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 100 — Suspensão, arquivamento e baixa definitiva de processos no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 101 — Migração de processos do SAJ para o eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 102 — Peticionamento de Apelação e remessa ao TJSP no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 103 — Cancelamento de processos no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 104 — Agrupamento de mandados no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 105 — Custas finais no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 106 — Recurso Inominado no eproc: peticionamento, preparo recursal, remessa ao Colégio Recursal e devolução à origem

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 107 — Baixa de recursos em diligência e a sua devolução ao órgão julgador

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 108 — Baixa de recursos em diligência nos Juizados Especiais

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 109 — Envio de comunicações aos Cartórios Extrajudiciais

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 110 — Configurações de visualização dos localizadores

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 111 — Classificação de mandados no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 112 — Cadastro de endereço das partes no peticionamento inicial

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 113 — Acompanhamento de processos pendentes

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 114 — Citação em cartório no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 115 — Vinculação da Defensoria Pública no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 116 — Prazo para contestação - Artigo 335, inciso I, do CPC

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 117 — Processos relacionados no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 118 — Incidentes de suspeição e impedimento de magistrados

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 119 — Certidão de Honorários - Convênio DPE-OABSP

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 120 — Cancelamento de mandados no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 121 — Cadastro e intimação por WhatsApp no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 122 — Ferramenta de migração em lote de processos para o eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 123 — Restituição de custas recolhidas no eproc

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 124 — Execução das custas finais nos Juizados Especiais no eproc

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 126 — Auxílio-sentença: seleção e disponibilização de processos no eproc

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 127 — Auxílio-sentença: fluxo de trabalho do gabinete

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 128 — Auxílio-sentença: fluxo de trabalho do magistrado designado

[2026-06-28] ingest | InfoEproc 125 — Recebimento de Intimações por Auxiliares da Justiça

[2026-06-28] lint | Propostas: corrigir 4 misnamed (slash→hyphen, 27 refs); criar 27+ páginas quebradas; adicionar cross-links p/ 3 órfãs; resolver ambiguidade prazo-graça CadastroAuxiliares + nexo Provimento326/Sociedade; descartar falsos positivos anchor

[2026-06-28] enriquecimento-legal | Adicionada seção “Base legal” em 13 conceitos (Custas, Citação, Intimação, Prazo processual, Cumprimento de Sentença, Embargos à Execução, Peticionamento eletrônico, Valor da causa, Assistência Judiciária Gratuita, Reconvenção, Audiência, Recurso, Sentença) com 39 referências confirmadas em CPC, Lei 11.608-2003, Lei 11.419-2006. Pulados: Penhora (sem página), Pedido Contraposto (Lei 9.099 inexistente), Falências/Recuperação (sem página).

[2026-06-29] conceito | Falência.

[2026-06-29] conceito | Prescrição

[2026-06-29] conceito | Decadência

[2026-06-29] conceito | Pressupostos processuais.

[2026-06-28] conceito | Ônus da prova (cruzamento CPC/CDC/súmulas)

[2026-06-29] conceito | Responsabilidade civil (cruzamento CC/CDC/CF/CPC/súmulas STJ-STF)

[2026-06-29] conceito | Responsabilidade civil objetiva

[2026-06-28] enriquecimento | Criadas 11 páginas de conceito (Fazenda Pública, Ministério Público, Embargos à Execução, SGS, Câmara Especial, CPF, Certidão de Distribuição, IRDR, Recurso, Valor da causa, Advogado); adicionados cross-links (Audiências virtuais, Cadastro de Auxiliares, Convênio DPESP-OABSP); padronizada citação do prazo de graça (art. 5º, §3º, Lei 11.419-2006) em Cadastro de Auxiliares da Justiça; explicitado nexo Provimento 326-2025 com sociedades de advogados; índice simplificado.

[2026-06-29] conceito | Contrato

[2026-06-29] conceito | Posse

[2026-06-29] conceito | Propriedade

[2026-06-29] conceito | Usucapião

[2026-06-29] conceito | Negócio jurídico

[2026-06-29] conceito | Capacidade civil

[2026-06-29] conceito | Obrigações

[2026-06-29] conceito | Dano moral

[2026-06-29] conceito | Boa-fé objetiva

[2026-06-29] conceito | Hipoteca

[2026-06-29] conceito | Fiança

[2026-06-29] conceito | Competência

[2026-06-29] conceito | Intervenção de terceiros.

[2026-06-29] conceito | Tutela provisória.

[2026-06-29] conceito | Coisa julgada.

[2026-06-29] conceito | Contestação.

[2026-06-29] conceito | Revelia.

[2026-06-29] conceito | Honorários de sucumbência.

[2026-06-29] conceito | Penhora.

[2026-06-29] conceito | Recuperação judicial.

[2026-06-29] conceito | Execução.

[2026-06-29] conceito | Despejo.

[2026-06-29] conceito | Alimentos.

[2026-06-29] conceito | Divórcio.

[2026-06-29] conceito | Inventário e partilha.

[2026-06-29] conceito | União estável.

[2026-06-29] conceito | Guarda.

[2026-06-29] conceito | Adoção.

[2026-06-29] conceito | Condomínio edilício.

[2026-06-29] conceito | Doação.

[2026-06-29] conceito | Compra e venda.

[2026-06-29] conceito | Comodato.

[2026-06-29] conceito | Mútuo.

[2026-06-29] conceito | Pagamento.

[2026-06-29] conceito | Compensação.

[2026-06-29] conceito | Vícios redibitórios.

[2026-06-29] conceito | Sucessão.

[2026-06-29] conceito | Testamento.

[2026-06-29] conceito | Prova.

[2026-06-29] conceito | Agravo de instrumento.

[2026-06-29] conceito | Execução fiscal.

[2026-06-29] conceito | Fraude à execução.

[2026-06-29] conceito | Enriquecimento sem causa.

[2026-06-29] conceito | Juizados Especiais Cíveis.

[2026-06-29] conceito | Planos de Saúde.

[2026-06-29] conceito | Arbitragem.

[2026-06-29] conceito | Mediação.

[2026-06-29] conceito | Proteção de Dados Pessoais.

[2026-06-29] conceito | Tutela de urgência.

[2026-06-29] conceito | Saneamento e organização do processo.

[2026-06-29] conceito | Preclusão.

[2026-06-29] conceito | Gratuidade da justiça.

[2026-06-29] conceito | Julgamento antecipado do mérito.

[2026-06-29] conceito | Prova pericial.

[2026-06-29] conceito | Juros e correção monetária.

[2026-06-29] conceito | Impenhorabilidade.

[2026-06-29] conceito | Competência no processo civil.

[2026-06-29] conceito | Emenda à inicial.

[2026-06-29] conceito | Providências preliminares.

[2026-06-29] conceito | Julgamento conforme o estado do processo.

[2026-06-29] conceito | Provas no processo civil.

[2026-06-29] conceito | Prova documental.

[2026-06-29] conceito | Depoimento pessoal.

[2026-06-29] conceito | Sentença.

[2026-06-29] conceito | Remessa necessária.

[2026-06-29] conceito | Liquidação de sentença.

[2026-06-29] conceito | Impugnação ao cumprimento de sentença.

[2026-06-29] conceito | Cumprimento definitivo de sentença.

[2026-06-29] conceito | Arrematação.

[2026-06-29] conceito | Adjudicação.

[2026-07-01] ingest | Convênio DPE-OAB (Minuta 2026) — texto integral do convênio DPESP-OAB/SP para assistência judiciária suplementar, tabela de honorários e normas de fiscalização (SEI 2026/0001363).

[2026-06-29] conceito | Agravo interno.

[2026-06-29] conceito | Recurso especial.

[2026-06-29] conceito | Recurso extraordinário.

[2026-06-29] conceito | Assistência.

[2026-07-02] conceito | Denunciação da lide.

[2026-07-02] conceito | Litispendência.

[2026-07-02] conceito | Desconsideração da personalidade jurídica.

[2026-07-02] conceito | Extinção do processo sem resolução do mérito.

[2026-06-29] conceito | Chamamento ao processo.

[2026-06-29] conceito | Conexão e continência.

[2026-07-02] conceito | Tutela da evidência.

[2026-06-29] conceito | Fraude contra credores.

[2026-06-29] conceito | Desistência da ação.

[2026-07-02] conceito | Incidente de resolução de demandas repetitivas.

[2026-07-02] conceito | Nexo de causalidade.

[2026-06-29] conceito | Teoria geral dos contratos.

[2026-06-29] conceito | Resolução contratual.

[2026-06-29] conceito | Pagamento e extinção das obrigações.

[2026-06-29] conceito | Vícios do consentimento.

[2026-06-29] conceito | Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.

[2026-06-29] conceito | Fato do produto e do serviço.

[2026-06-29] conceito | Práticas e cláusulas abusivas.

[2026-06-29] conceito | Superendividamento.

[2026-07-02] conceito | Curador especial.

[2026-06-29] conceito | Violência doméstica (processo penal).

[2026-06-29] conceito | Assistência judiciária suplementar.

[2026-06-29] conceito | Mandato judicial.

[2026-06-29] conceito | Legitimidade ad causam.

[2026-07-02] conceito | Interesse de agir.

[2026-06-29] conceito | Mérito da causa.

[2026-07-02] conceito | Juízo de admissibilidade recursal (cruzamento CPC/CF/Súmulas STF/NSCGJ/infoeproc).

[2026-06-29] conceito | Repercussão geral.

[2026-07-02] conceito | Recursos repetitivos.

[2026-06-29] conceito | Embargos de divergência.

[2026-07-02] conceito | Ação monitória.

[2026-07-02] conceito | Ação de exigir contas.

[2026-07-02] conceito | Ação de despejo.

[2026-06-29] conceito | Ação possessória.

[2026-06-29] conceito | Embargos de terceiro.

[2026-06-29] conceito | Solidariedade.

[2026-07-02] conceito | Obrigação de dar.

[2026-07-02] conceito | Onerosidade excessiva.

[2026-07-02] conceito | Caso fortuito e força maior.

[2026-07-02] conceito | Sub-rogação.

[2026-07-02] conceito | Novação.

[2026-06-29] conceito | Cessão de crédito.

[2026-06-29] conceito | Juros legais (cruzamento CC/CPC/CDC/CF/Leis especiais/Súmulas STF-STJ)

[2026-06-29] conceito | Locação de coisas.

[2026-07-02] conceito | Contrato de seguro.

[2026-06-29] conceito | Prestação de serviços.

[2026-07-02] conceito | Depósito (cruzamento CC arts. 627–652 / CPC / Súmulas STJ / DL 911 / Lei 8.245 / CDC).

[2026-06-29] conceito | Corretagem.

[2026-06-29] conceito | Contrato preliminar.

[2026-07-02] conceito | Distrato.

[2026-06-29] conceito | Direito de vizinhança.

[2026-06-29] conceito | Direito de laje.

[2026-06-29] conceito | Aquisição da propriedade imóvel.

[2026-07-02] conceito | Aquisição da propriedade móvel.

[2026-07-02] conceito | Acessão.

[2026-07-02] conceito | Responsabilidade civil subjetiva.

[2026-07-02] conceito | Responsabilidade por fato de terceiro (cruzamento CC/CDC/CF/Lei 11.101/Lei 12.965/Súmulas STF-STJ).

[2026-06-29] conceito | Dano estético.

[2026-06-29] conceito | Perda de uma chance.

[2026-07-02] conceito | Responsabilidade por fato da coisa.

[2026-07-02] conceito | Condição termo e encargo.

[2026-07-02] conceito | Personalidade jurídica.

[2026-07-02] conceito | Ausência e morte presumida (cruzamento CC/CPC/LINDB/Lei 6.015/Lei 8.213/Lei 8.245/STF).

[2026-06-29] conceito | Seguro garantia.

[2026-06-29] conceito | Contraditório.

[2026-06-29] conceito | Simulação.

[2026-07-02] conceito | Bancos de dados e cadastros de consumidores.

[2026-06-29] conceito | Contratos de adesão.

[2026-07-02] conceito | Seguro DPVAT

[2026-07-02] conceito | Auxílio-acidente (cruzamento Lei 8.213/1991 art. 86 e correlatos/Súmula 507/STJ/Temas Repetitivos).

[2026-07-02] conceito | Usucapião extrajudicial.

[2026-07-02] conceito | Títulos de crédito.

[2026-06-29] conceito | Letra de câmbio.

[2026-06-29] conceito | Aval.

[2026-07-02] conceito | Carta rogatória.

[2026-06-29] conceito | Citação por hora certa.

[2026-07-02] conceito | Sociedade limitada.

[2026-06-29] conceito | Empresário individual.

[2026-06-29] conceito | Nome empresarial (CC arts. 1.155-1.168 / Lei 11.101 art. 69 / Estatuto Advocacia art. 16).

[2026-07-02] conceito | Responsabilidade solidária.

[2026-06-29] conceito | Prescrição no CDC.

[2026-06-29] conceito | Decadência no CDC (vício do produto).

[2026-06-29] conceito | Ação indenizatória.

[2026-07-02] conceito | Confissão.

[2026-07-02] conceito | Prova emprestada.

[2026-07-02] conceito | Capítulos da sentença (CPC 966,§3º / 1.009,§3º / 1.013,§§1º e 5º / 1.034,pú.).

[2026-07-02] conceito | Sentença líquida e ilíquida.

[2026-06-29] conceito | Reformatio in pejus.

[2026-06-29] conceito | Desapropriação.

[2026-06-29] conceito | Mandado de segurança.

[2026-06-29] conceito | Oposição.

[2026-07-02] conceito | Julgamento de casos repetitivos.

[2026-06-29] conceito | Bem de família.

[2026-07-02] conceito | Telefonia.

[2026-06-29] conceito | Processo coletivo.

[2026-06-29] conceito | Energia elétrica.

[2026-06-29] conceito | Transporte marítimo.

[2026-07-02] conceito | Sustação de protesto.

[2026-06-29] conceito | Petição de herança.

[2026-07-02] conceito | Ação reivindicatória.

[2026-06-29] conceito | Juizado Especial Federal.

[2026-07-02] conceito | Repetição de indébito.

[2026-06-29] conceito | Técnica de julgamento ampliado.

[2026-06-29] conceito | Título executivo judicial.

[2026-07-03] enriquecer | Processos Relacionados.

[2026-07-03] enriquecer | Reconvenção.

[2026-07-03] enriquecer | Embargos à Execução.

[2026-07-03] enriquecer | Administrador de Sistema.

[2026-07-03] enriquecer | Anonimização.

[2026-07-03] enriquecer | Assinatura Eletrônica.

[2026-07-03] enriquecer | Auxiliar da Justiça.

[2026-07-03] enriquecer | CEJUSC.

[2026-07-03] enriquecer | Carta AR.

[2026-07-03] enriquecer | Carta Precatória.

[2026-07-03] enriquecer | Certidão de Honorários.

[2026-07-03] enriquecer | Citação.

[2026-07-03] enriquecer | Colégio Recursal.

[2026-07-03] enriquecer | Conclusão.

[2026-07-03] enriquecer | Conflito de Competência.

[2026-07-03] enriquecer | Consulta Pública.

[2026-07-03] enriquecer | Cumprimento de Sentença.

[2026-07-03] enriquecer | Câmara Especial (TJSP).

[2026-07-03] enriquecer | Defensoria Pública.

[2026-07-03] enriquecer | Depósito judicial.

[2026-07-03] enriquecer | Diretor (eproc).

[2026-07-03] enriquecer | Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).

[2026-07-03] enriquecer | E-mail (comunicação).

[2026-07-03] enriquecer | Edital.

[2026-07-03] enriquecer | Entidade (eproc).

[2026-07-03] enriquecer | Estagiário.

[2026-07-03] enriquecer | Fazenda Pública.

[2026-07-03] enriquecer | Juizados Especiais.

[2026-07-03] enriquecer | Mandado.

[2026-07-03] enriquecer | Ministério Público.

[2026-07-03] enriquecer | Minuta.

[2026-07-03] enriquecer | NUGEPNAC.

[2026-07-03] enriquecer | OAB-SP.

[2026-07-03] enriquecer | Oficial de Justiça.

[2026-07-03] enriquecer | Plantão (Mandados Urgentes).

[2026-07-03] enriquecer | Plantão Judiciário (2º Grau).

[2026-07-03] enriquecer | Portal da Defensoria Online (DOL).

[2026-07-03] enriquecer | Precatório.

[2026-07-03] enriquecer | Preferência.

[2026-07-03] enriquecer | Prevenção (eproc).

[2026-07-03] enriquecer | Receita Federal do Brasil.

[2026-07-03] enriquecer | Recurso.

[2026-07-03] enriquecer | SISBAJUD.

[2026-07-03] enriquecer | Redistribuição (eproc).

[2026-07-03] enriquecer | Sigilo.

[2026-07-03] enriquecer | Sobrestamento.

[2026-07-03] enriquecer | Sociedade de Advogados.

[2026-07-03] enriquecer | Substabelecimento.

[2026-07-03] enriquecer | Tema Repetitivo.

[2026-07-03] enriquecer | Temporalidade.

[2026-07-03] enriquecer | Termo (documento).

[2026-07-03] enriquecer | Trânsito em Julgado.

[2026-07-03] enriquecer | Administrador de Sistema.

[2026-07-03] enriquecer | Preferência.

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 130 — Decurso de prazo no eproc (contabilização automatizada, prorrogação para dia útil, automação para revelia/preclusão)

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 131 — Litigância abusiva no eproc (rotina de identificação de indícios via Numopede; dado complementar; localizador NUMOPEDE; relatórios)

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 129 — Separação de processos no Plantão do 2º Grau

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 132 — Redistribuição de processos eproc para outros Tribunais/Estados (download completo, Malote Digital/Sistema Hermes, evento 581, baixa definitiva)

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 133 — Distribuição no eproc de processos recebidos de outros Tribunais (fluxo de 8 etapas pelo Cartório Distribuidor, cadastro de Entidades, desmembramento de PDFs, cadastro de advogados e terceiros após distribuição, justiça gratuita do polo passivo)

[2026-07-03] enriquecer | eproc.

[2026-07-13] conceito | Título executivo extrajudicial.

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 134 — Emissão da certidão informativa de parada no sistema eproc (indisponibilidade, certidão não suspende prazos automaticamente, Resolução 963/2025)

[2026-07-12] ingest | InfoEproc 135 — Indicação de julgado como precedente relevante para Jurisprudência Selecionada (marcação na minuta do acórdão, transmissão automática, consulta pública)

[2026-06-29] conceito | Decurso de prazo.

[2026-06-29] conceito | Suspensão de prazo.

[2026-06-29] conceito | Litigância abusiva.

[2026-06-29] conceito | Numopede — SUSPENSO: nenhum dispositivo legislativo/jurisprudencial tradicional no banco sobre o instituto; trata-se de ferramenta administrativa do eproc (fontes: InfoEproc-131, Localizadores UPJ).

[2026-06-29] conceito | Carta de ordem.

[2026-06-29] conceito | Desmembramento de documentos no eproc — SUSPENSO: nenhum dispositivo legislativo/jurisprudencial tradicional no banco sobre o instituto; trata-se de procedimento operacional do eproc (fonte: InfoEproc-133).

[2026-06-29] conceito | Precedente relevante.

[2026-06-29] conceito | Certidão de parada do sistema.

[2026-06-29] conceito | Jurisprudência Selecionada — SUSPENSO: nenhum dispositivo legislativo/jurisprudencial tradicional no banco sobre o instituto; única fonte existente é boletim operacional do eproc (InfoEproc-135).

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Gabinete (trecho 1/5, manual 03/06/2026): interface, consulta processual, capa do processo, painéis dos perfis. Criados/Atualizados: eproc, Configurações do eproc, Painel do Servidor Auxiliar do Magistrado, Menu lateral e Menu textual, Processo eletrônico, Assuntos (processo), Ações do processo; atualizados Capa do processo, Painel do Magistrado, Consulta processual com notas históricas do manual.

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Gabinete (trecho 2/5, manual 03/06/2026): distribuição de processos, cadastro de partes e representantes, cumprimento de sentença, retificação de autuação, redistribuição, localizadores. Fonte atualizada: eproc - Basico Gabinete; conceitos atualizados (sources + notas históricas onde o manual é anterior): Distribuição no eproc, Peticionamento eletrônico, Partes e Representantes, Cumprimento de Sentença, Retificação de Autuação, Localizador, Redistribuição (eproc), Ministério Público, Custas, Sigilo.

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Gabinete (trecho 3/5, manual 03/06/2026): texto-padrão, modelos-matriz/institucionais/padrão, minutas (despacho/decisão/sentença, anexação de mídias, lote), certidões, intimações DJEN, editais, assinatura, links para documentos. Fonte atualizada: eproc - Basico Gabinete; conceitos criados/atualizados: Texto Padrão (expandido), Modelo Padrão (expandido), Conclusão (envio indevido), Movimentação processual (envio indevido), Assinatura Eletrônica (assinatura em lote), Minuta (anexação de mídias, minutas em lote, certidão), Painel do Magistrado (assinatura em lote), Certidão (nova).

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Unidade Judicial (trecho 3/7, manual 03/06/2026): texto-padrão em minutas/modelos, modelos-matriz/institucionais/padrão, minuta área de trabalho, documentos decisórios (movimentação, agendamento, vinculação de cargos), despacho/decisão/sentença, links para documentos, histórico de versões. Fonte atualizada: eproc - Básico Unidade Judicial; conceitos atualizados: Minuta (histórico de versões, vinculação de cargos, links para documentos), Conclusão (prazo do magistrado não cessa com retificação), Texto Padrão, Modelo Padrão, Movimentação processual, Editor de Minutas, Evento processual, Localizador, Preferência, Configurações personalizadas (eproc).

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Unidade Judicial (trecho 4/7, manual 03/06/2026) — expedição de mandados (edição, distribuição, mensagens), cartas precatórias (internas/externas, peticionamento eletrônico), ofícios (chave de acesso para resposta automática), atos ordinatórios, certidões, citações/intimações eletrônicas (DJE, DJEN, unidades externas, Defensoria/MP), publicação de editais no DJEN, preferências de minutas. Fonte atualizada: eproc - Básico Unidade Judicial; conceitos criados: Ofício, Ato Ordinatório, Requisição Unidade Externa; conceitos atualizados (sources + detalhes operacionais): Mandado, Carta Precatória, Chave de acesso, Minuta, Citação, Intimação, DJEN, Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), Preferência, Certidão, Central de Mandados, Edital.

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Unidade Judicial (trecho 5/7, manual 03/06/2026) — preferências e ações preferenciais (minutas, movimentações, relatórios, intimações, automatizações), ações preferenciais por localizador, agendamento de audiências (presenciais, em bloco, virtuais/híbridas com Teams), termo de audiência, sentença/despacho proferidos em audiência, relatório de audiências, níveis de sigilo. Fonte atualizada: eproc - Básico Unidade Judicial; conceito atualizado: Preferência (seção “Ações preferenciais por localizador”).

[2026-07-13] ingest | eproc — Básico Unidade Judicial (trecho 6/7, manual 03/06/2026) — sigilo (níveis 0–5 detalhados, nível 1,5, alteração de sigilo de processo/documento, permissão expressa), custas (iniciais: justiça gratuita, indeferimento/revogação, justiça paga, boleto único D+5, parcelamento, alteração do valor da causa; intermediárias: condução de OJ, itens de recolhimento, cancelar isenção da parte, memória de cálculo; complementares; preparo de recursos: agravo, apelação, recurso inominado; custas finais: cálculo, sucumbência, GECOF, eventos gerados), árvore do processo, cancelamento de movimentação. Fonte atualizada: eproc - Básico Unidade Judicial; conceitos atualizados (sources + reforço operacional onde o manual é anterior às InfoEprocs vigentes): Sigilo, Custas (memória de cálculo, cancelar isenção da parte), Árvore do Processo, Recurso Inominado, Apelação, GECOF (Fluxo de Cobrança Administrativa), Gratuidade da justiça.

[2026-07-03] enriquecer | Portal da Defensoria Online (DOL).

[2026-07-13] conceito | Execução de título extrajudicial.

[2026-07-13] conceito | Expropriação.

[2026-07-13] conceito | Alienação por iniciativa particular.

[2026-07-13] conceito | Penhora online.

[2026-07-13] conceito | Obrigação de entregar coisa.

[2026-07-13] conceito | Suspensão da execução.

[2026-07-13] conceito | Honorários periciais.

[2026-07-14] enriquecer | Prescrição intercorrente.

[2026-07-20] conceito | Duração razoável do processo.

[2026-08-10] conceito | Desembargador.

[2026-08-13] ingest | InfoEproc 141 — Configuração do plantão nas Centrais de Mandados (CEMANs) no eproc: procedimento em 4 passos (zona plantão, cargo plantão, vinculação cargo-zona e vinculação do OJ ao cargo), requisitos de nomenclatura (“PLANTÃO”, sigla = lotação + “PL”), um cargo por plantonista diário e os dois caminhos de vinculação do OJ (tela “Oficiais de Justiça” ou “Calendário de Plantões”). Fonte criada: InfoEproc-141; conceitos atualizados (sources + detalhes operacionais): Plantão (Mandados Urgentes), Central de Mandados, Cargos Zona, Oficial de Justiça, Gestão de Mandados.

[2026-08-13] ingest | InfoEproc 142 — Criação de modelos-padrão para Oficiais de Justiça no eproc: cadastro na tela “Modelos Padrão” (tipo de documento, descrição, classificação opcional, caixa “Público”), tags de conteúdo que preenchem automaticamente metadados do processo (tags de datas, @NOMEUSUARIO@/@SIGLAUSUARIO@ e tags @GM* de mandado/destinatário/endereço/qualificação) e uso do modelo no fluxo de certificação (“Certificar” → “Digitar documento” → “Editar Documento” → “Assinar” → “Certificar”). Fonte criada: InfoEproc-142.

[2026-08-13] ingest | InfoEproc 143 — Criação e utilização de textos-padrão (autotextos) por Oficiais de Justiça no eproc: textos-padrão como alternativa à criação de vários modelos de certidão ou autos; cadastro na tela “Textos Padrão” (descrição, sigla de autotexto, cor, classificação, caixa “Público”), edição com tags de conteúdo, preenchimento automático de data (exceto data de cumprimento da diligência), nome do servidor, número do processo, classe/assunto e partes; uso no fluxo de certificação (“Certificar” → “Digitar documento” → “Editar Documento” → atalho “Alt”+“T” → “Selecionar Textos Padrão” com seta verde/“Transportar” → “Assinar” → “Certificar”) e sugestão de modelo-padrão genérico com “Nada mais”. Fonte criada: InfoEproc-143. Conceitos atualizados (sources + seções): Texto Padrão (nova seção “Textos-padrão para Oficiais de Justiça”), Oficial de Justiça (nova subseção “Textos-padrão na certificação”), Certidão Mandados, Gestão de Mandados (nova seção “Certificação com textos-padrão”), Classificação de Conteúdo, Modelo Padrão. Sugestões de conceito (não criados — worker): Autotexto (eproc).

[2026-08-13] ingest | InfoEproc 144 — Comunicação por mensagens em mandados emitidos no eproc: comunicação entre Oficial de Justiça, Central de Mandados (CEMAN) e unidade judicial enquanto o mandado aguarda cumprimento; registro da mensagem no documento (ícone “Mensagem do mandado” — balão de conversa; campo “Nova mensagem”; destinatários Vara, Central de Mandados, Oficial de Justiça ou lembrete; botão “Enviar”); consulta de mensagens recebidas por perfil (unidade judicial — evento de expedição do mandado com ícones amarelo = não lida e verde = lida, e relatórios “Com Mensagens Enviadas”/“Com Mensagens Recebidas”; OJ — tela “Mandados do Oficial” com seções “Mensagens” e “Mandados com mensagens”, ícones “Abrir ações da mensagem” e “Marcar como lida”; CEMAN — “Painel Gestão de Mandados” com seções “Mensagens” e “Mandados com mensagens”) e aviso de uso do correio eletrônico institucional em casos urgentes (recurso adicional). Fonte criada: InfoEproc-144. Conceitos atualizados (sources + seções): Mandado (seção “Comunicação por Mensagens” ampliada), Oficial de Justiça (idem), Central de Mandados (idem), Gestão de Mandados (nova seção “Mensagens no mandado”). Sugestões de conceito (não criados — worker): Mensagem do mandado (eproc), Mandados do Oficial (eproc), Painel Gestão de Mandados (eproc).

[2026-08-13] ingest | InfoEproc 145 — Devolução de mandados pela CEMAN distribuídos incorretamente no eproc: mandado emitido com incorreção de endereço fica retido na Central de Mandados; por alterações técnicas no núcleo base do eproc, a CEMAN não devolve mandado ainda não distribuído, sendo necessário primeiro distribuí-lo a um Oficial de Justiça (ícone “Distribuir Mandado”) e então devolvê-lo sem cumprimento via menu lateral > “Consultar Mandados” (ícone “Devolver sem cumprimento”, campo “Motivos”, botão “Devolver”, sem documento ou certidão). Fonte criada: InfoEproc-145. Conceitos atualizados (sources + seções): Central de Mandados (seção “Devolução de mandados (envio incorreto)” atualizada), Gestão de Mandados (seção “Devolução sem cumprimento” ampliada com o fluxo da CEMAN), Mandado (seção “Devolução sem cumprimento” ampliada). Reafirma o fluxo de InfoEproc-074. Sugestões de conceito (não criados — worker): Consulta de Mandados (eproc), Devolução de mandado sem cumprimento (eproc).

[2026-08-13] conceito | Zona geográfica (eproc)

[2026-08-13] conceito | Cargo (eproc).

[2026-08-13] conceito | Tags de conteúdo (eproc).

[2026-08-13] conceito | Mensagem do mandado (eproc).

[2026-08-13] conceito | Painel Gestão de Mandados (eproc).

[2026-08-13] conceito | Consulta de Mandados (eproc)

[2026-08-16] local | Capa do processo.

[2026-08-16] local | Penhora online.

[2026-08-16] local | Execução de título extrajudicial.

[2026-08-16] local | Embargos à Execução.

[2026-08-17] ingest | Anexo A da Compilação de Orientações da UPJ Cível de Piracicaba (consolidado até 10/08/2026) — quadro sinóptico das 37 orientações SUPERADAS (orientação anterior × orientação atual × ato/fonte que operou a alteração × item da compilação), norma local com vigência e regras revogadas preservadas por interesse histórico. Fonte criada: Orientações UPJ — Anexo A (orientações superadas); conceitos reforçados com pointer ao quadro e regras vigentes: Triagem de petições, Citação, Busca e Apreensão, SISBAJUD, Custas (inclusive item 32 — diferimento de custas sem anotação de JG), Prescrição intercorrente, Prova pericial, Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).

[2026-08-19] ingest | Manual eproc para Advogado Externo — Da distribuição de inicial (SGP/Diretoria de Capacitação, atualizado em 20/07/2026; raw/uploads/manual-1-3_-EPROC_ADVOGADO_EXTERNO-_Da_distribuicao_de_inicial_20-07-26.pdf): fluxo de 5 etapas do peticionamento de novas ações (informações do processo, assuntos, polos ativo e passivo, documentos), renúncia de valor excedente a 60 salários mínimos no rito Juizado Especial, processo originário em SAJ/PG5 → Tipo Justiça “OUTROS SISTEMAS OU ESTADOS”, regras do sigilo de documentos (não alcança o processo nem o evento; uso indiscriminado pode impedir o andamento; Nível 1 visível a usuários internos, advogados habilitados, partes e usuários externos com chave), diferimento da Taxa Judiciária da Lei 15.109/2025 (assunto principal “Mandato (02190325)” + secundários de honorários advocatícios 081210, 08011402, 08011403, 08011404; isenção automática; despesas de citação por boleto) e peticionamento apartado no eproc 2G das classes originárias. Fonte criada: eproc - Advogado Externo - Da distribuicao de inicial. Conceitos reforçados: Peticionamento eletrônico, Custas, Sigilo, Painel do Advogado, Distribuição no eproc, Assuntos (processo). Conceitos enfileirados em .concept-queue: Diferimento de custas (Lei 15.109/2025); Renúncia ao valor excedente (Juizados Especiais).

[2026-08-19] ingest | Manual eproc para Advogado Externo — Reconvenção (SGP/Diretoria de Capacitação, atualizado em 20/07/2026; raw/uploads/manual-1-4-1_-EPROC_ADVOGADO_EXTERNO-_Reconvencao_20-07-26.pdf): reconvenção como petição intermediária (menu lateral ‘Petição/Movimentação > Petição/Movimentação Individual’ ou capa ‘Ações > Movimentar/Peticionar’; evento e tipo ‘RECONVENÇÃO’; procuração prévia; peticionamento da contestação em peça separada — sem evento para contestação cumulada com reconvenção — para permitir automações e extração de metadados; sigilo Nível 0/1 por petição; opção ‘Preparar Movimentação’), custas da reconvenção (item ‘Taxa Judiciária – Reconvenção’ com cálculo automático de 1,5% quando o valor da causa é idêntico ao da ação principal; item ‘Recolhimento Avulso / Genérico – Taxa Judiciária’ com valor manual e ‘Motivo/discriminação’ obrigatório quando diverso; localizador ‘Custas Pendentes’ até a regularização do pagamento, visível só pela Unidade Judicial; gestão e novas guias pelo botão ‘Custas’; gratuidade requerida nos termos da petição) e pedido contraposto nos JEC (classificação “Reconvenção” por inexistência de evento/classe próprios; contestação e procuração prévias na primeira intervenção). Fonte criada: eproc - Advogado Externo - Reconvenção. Conceitos reforçados: Reconvenção, Pedido Contraposto, Movimentação processual, Custas. Conceito enfileirado em .concept-queue: Peticionamento intermediário.

[2026-08-19] ingest | Manual eproc para Advogado Externo — Como peticionar intermediárias e agravo de instrumento (SGP/Diretoria de Capacitação, atualizado em 20/07/2026; raw/uploads/manual-1-4_-EPROC_ADVOGADO_EXTERNO-_Como_peticionar_intermediarias_20-04-26.pdf): peticionamento intermediário (escolha do evento/tipo de documento específico e risco de triagem manual com nomes genéricos; procuração prévia para contestação; encerramento de prazo; ‘Preparar Movimentação’); peticionamento em bloco (‘Movimentação Processual em Bloco’); eventos ‘Ciência, com renúncia ao prazo’ e ‘Renúncia ao prazo’ (individual e lote, restritos a processos sem ciência da parte); pedido de bloqueio SISBAJUD (sigilo automático Nível 2); associação a processos sigilosos (Níveis 0-1 e 2-4); botões ‘Incluir Endereço’ e ‘Incluir Intimados’ (tipos limitados: Confrontante, Herdeiro, Testemunha Autor/Réu); agravo de instrumento nos Juizados Especiais (botão ‘Recurso de Medida Cautelar (Agravo)’) e demais competências (botão ‘Agravo’ com redirecionamento ao 2G; dois assuntos obrigatórios; dispensa de nova juntada de peças; documento ‘Petição Inicial’ obrigatório; ‘Salvar para Distribuição Futura’); sigilo na distribuição de incidentes no 2º Grau (nível igual ao do originário quando sigiloso, respeitado o perfil distribuidor) e comunicação automática de movimentações ao processo de origem. Fonte criada: eproc - Advogado Externo - Como peticionar intermediarias e agravo de instrumento. Conceitos reforçados: Peticionamento eletrônico, Movimentação processual, Agravo de instrumento, Ciência e renúncia de prazo, Painel do Advogado, Sigilo, Partes e Representantes, Ações do processo, Triagem de petições, Contestação, SISBAJUD.

[2026-08-19] conceito | Custas complementares (eproc). Conceito consolidado na seção canônica ”## Custas complementares” de Custas (não criada página própria, por se tratar de qualificador do mesmo instituto — SCHEMA: um conceito por instituto, sem duplicata qualificada). Dispositivos confirmados nas fontes: Art. 82, Art. 292 § 3º (correção de ofício do valor da causa → recolhimento das custas correspondentes) e Art. 293 (impugnação do réu ao valor da causa → juiz impõe a complementação das custas), somados à operação do eproc (item avulso “Recolhimento Avulso / Genérico – Taxa Judiciária” e localizador “Custas Pendentes” — InfoEproc-30).

[2026-08-19] conceito | Julgamento virtual (Sessão de Julgamento Virtual). Nova página conceitual cruzando os dispositivos existentes no banco: Art. 945 (julgamento eletrônico, revogado pela Lei 13.256/2016 — registro histórico), Art. 937 §4º (sustentação oral por videoconferência), Art. 236 §3º (atos processuais por videoconferência), Art. 943 (registro eletrônico de votos/acórdãos) e Art. 20-D (sessões virtuais na recuperação judicial); operação no eproc conforme eproc - Advogado Externo - Destaque de não concordância com o julgamento virtual (objeção ao julgamento virtual em 48h, nova pauta presencial). Nota registrada: a norma hoje vigente, Resolução CNJ 591/2024, ainda NÃO possui página em fontes/provimentos — pendente de ingestão (fonte sugerida na fila).

[2026-08-19] conceito | Objeção ao Julgamento Virtual (destaque de não concordância). Nova página conceitual cruzando os dispositivos existentes no banco: Art. 945 §§2º-3º (prazo de 5 dias para discordância e dispensa de motivação com remessa à sessão presencial — revogados pela Lei 13.256/2016, registro histórico) e Art. 937 §4º (sustentação oral por videoconferência); norma atualmente vigente = Resolução CNJ 591/2024, art. 8º (prazo de 48h e nova pauta presencial — ainda sem página no banco), operação no eproc conforme eproc - Advogado Externo - Destaque de não concordância com o julgamento virtual (evento “Objeção ao Julgamento Virtual”). Página criada: Objeção ao Julgamento Virtual (destaque de não concordância).

[2026-08-27] conceito | Agravo em recurso especial ou extraordinário. Nova página conceitual cruzando dispositivos já existentes no banco: Art. 994, VIII (espécie recursal), Art. 1.042 (cabimento e procedimento — §§2º-8º: endereçamento ao presidente/vice-presidente, isenção de custas, contraminuta 15 dias, retratação/remessa, julgamento conjunto, interposição conjunta e remessa ao STJ/STF), Art. 1.030 §§1º-2º (admissibilidade negativa → agravo ao tribunal superior; RG/repetitivos e sobrestamento → agravo interno), Art. 1.029, Art. 1.031, Art. 1.036 §3º, Art. 1.039 p.ú., Art. 1.040 I, Art. 1.003 §5º (prazo), Art. 995 (efeito suspensivo) e Art. 1.029 §5º; contexto constitucional (Art. 102, III e Art. 105, III); súmulas Súmula 182 (impugnação específica, regime CPC/1973), Súmula 727 (remessa obrigatória ao STF, inclusive Juizados) e Súmula 228 (execução não provisória); operacionalização no TJSP (Art. 212 e Art. 719) e no eproc 2º Grau (capa verde — InfoEproc-032); peculiaridade da UPJ (petições “AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO” e sobrestamento de agravo como estopins das automações ATP — Automações ATP (UPJ Piracicaba), regras 385/386/388). Página criada: Agravo em recurso especial ou extraordinário.

[2026-08-27] enriquecer | Assuntos (processo).

[2026-08-27] conceito | Substituição processual.

[2026-08-27] ingest | InfoEproc 146 — Acesso, peticionamento e consulta nas bases do eproc: o eproc do TJSP opera com três bases por competência (1G — Cível Comum e JEC: Cível, JEC, Registros Públicos, Falência/RJ, Empresarial, CEJUSCs, Colégio Recursal Cível; EF — Execução Fiscal e Fazenda Pública: Núcleo Justiça 4.0, Acidentes do Trabalho, Previdenciário, JEFAZ, Colégio Recursal Fazenda Pública; 2G — Segundo Grau: Direito Privado e Público a partir de 31/08/2026), com cores identificadoras (azul/vermelha/verde); cadastro prévio em cada base (usuário interno vinculado à lotação); três métodos de acesso (Portal TJSP + EPROC com botões “1º Grau”/“Colégio Recursal”/“2º Grau”, links diretos eproc1g/eproc1g-ef/eproc2g, menu lateral da tela de login só 1G/EF); alternância entre bases e perfis pela barra de acessos rápidos (siglas SP/EF/TJSP, abertura do “Painel Inicial” em nova aba); peticionamento pela base da competência (botão “Petição Inicial” igual em todas as bases); consulta processual logada só na base em que o processo foi distribuído, com consulta pública unificada em todas as bases. Fonte criada: InfoEproc-146. Conceitos atualizados (sources + seções): Consulta processual (nova seção “Consulta por base do eproc (ambiente logado)”), Consulta Pública (nova seção “Consulta pública unificada entre as bases do eproc”), Cadastro de Usuários (nova seção “Cadastro por base do eproc (1G, EF e 2G)”), Distribuição no eproc (nova seção “Bases do eproc e a distribuição por competência”), Peticionamento eletrônico (nova subseção “Acesso à base correta por competência”). Conceitos enfileirados em .concept-queue (criados pelo worker): Bases do eproc (1G, EF, 2G), Consulta unificada no eproc, Alternância entre bases e perfis (eproc).

[2026-08-27] ingest | InfoEproc 147 — Pedido de pesquisa de endereço: peticionamento intermediário pelo advogado para solicitação de pesquisas de endereço no eproc (capa → seção “Ações” → “Movimentar/Peticionar” → evento “Pedido de pesquisa de endereço”, documento classificado como “PETIÇÃO”, com opção “Digitar Documento”); registro obrigatório da despesa pelo botão “Custas” → “Incluir Item de recolhimento” → item “Ato – Pesquisa (1 UFESP) Sisbajud, Renajud e análogos - Exceto Infojud-ECF e Quebra de Sig e Bloq Reiterado no Sisbajud”, com quantidade = nº de pessoas pesquisadas (independentemente dos sistemas consultados), obrigatório ainda que a parte seja isenta ou beneficiária da gratuidade, e “Gerar Guia”/pagamento na justiça paga; manifestação sobre o resultado: análise dos endereços encontrados e dever do advogado de cadastrá-los previamente pelo botão “Incluir Endereço” antes de peticionar novas diligências (remissão ao Infoeproc 69). Fonte criada: InfoEproc-147. Conceitos atualizados (sources + seções): Peticionamento intermediário (nova seção “Pedido de pesquisa de endereço”), Custas (nova subseção “Pesquisa de endereço” em Itens de recolhimento), SISBAJUD (nova subseção “Pesquisa de endereço (localização de parte)” em No eproc), Partes e Representantes (dever de cadastro dos endereços encontrados), Ações do processo (botão “Incluir Endereço” no fluxo de pesquisa). Sugestão de conceito enfileirada em .concept-queue: Pedido de pesquisa de endereço (eproc).

[2026-08-27] conceito | Alternância entre bases e perfis (eproc). Nova página conceitual sintetizando e cruzando o que já existe no banco: mecanismo de alternância sem novo login pela barra de acessos rápidos (perfis abaixo das siglas SP/EF/TJSP, abertura do Painel Inicial em nova aba), cadastro prévio por base e vínculo à lotação (InfoEproc-146); perfis por grau atribuídos pela unidade/gabinete (InfoEproc-139, InfoEproc-140), 2FA compartilhada 1G/2G (InfoEproc-007), comandos restritos por grau — suspensão de prazo CHEFE DE CARTÓRIO/SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO (1G) e DIRETOR (2G) — (InfoEproc-093), abas SP/TJSP/EF no Painel do Advogado (InfoEproc-077), múltiplos perfis e clonagem de configurações (InfoEproc-137); base legal do processo eletrônico (Lei 11.419-2006, Art. 194, Art. 199, Art. 96, I, “b”). Página criada: Alternância entre bases e perfis (eproc).

[2026-08-27] conceito | Consulta unificada no eproc. Nova página conceitual sintetizando e cruzando o que já existe no banco: acesso público integral aos autos via Consulta Unificada com chave (InfoEproc-025; Chave de acesso) e consulta pública unificada entre as bases 1G/EF/2G, pelo menu lateral da tela de login de qualquer base, com consulta logada restrita à base de distribuição (InfoEproc-146; Bases do eproc (1G, EF, 2G); Consulta Pública; Consulta processual); fundamento de publicidade (Art. 5º, LX; Art. 189 e §1º; Art. 194, Art. 197, Art. 198; lista de processos aptos Art. 12 §1º), gratuidade das consultas eletrônicas (Art. 2º, parágrafo único, VIII) e marco do processo eletrônico (Lei 11.419-2006); limites pelo sigilo e pela base. Página criada: Consulta unificada no eproc.

[2026-08-27] conceito | Pedido de pesquisa de endereço (eproc). Nova página conceitual sintetizando e cruzando o que já existe no banco: instrumento processual do eproc para localizar endereço da parte antes da citação (evento “Pedido de pesquisa de endereço” no peticionamento intermediário; item de custas “Ato – Pesquisa (1 UFESP) Sisbajud, Renajud e análogos”, obrigatório mesmo com gratuidade, quantidade = nº de pessoas — InfoEproc-147; cadastro prévio dos endereços encontrados pelo botão “Incluir Endereço” — InfoEproc-069); base legal: local ignorado/incerto após esgotadas tentativas de localização com requisição de endereço em cadastros públicos/concessionárias (Art. 256, §3º), dever do autor de viabilizar a citação em 10 dias (Art. 240, §2º), custos de obtenção de informações via Infojud/Sisbajud/Renajud/SerasaJud (Art. 2º, parágrafo único, XI), suficiência dos sistemas informatizados de pesquisa (Tema 1338/STJ), domicílio (Art. 70, Art. 73, Art. 75), limites de intimidade (Art. 5º, X) e conversão em citação por edital (Súmula 414, Súmula 429). Página criada: Pedido de pesquisa de endereço (eproc).

[2026-09-03] ingest | InfoEproc 151 — Distribuição de Mandado de Segurança no eproc (competência Fazenda Pública; categoria informada: infoeproc): fluxo das cinco telas do Peticionamento Eletrônico para o ajuizamento do MS individual/coletivo (comarca, rito ordinário, área e competência da Fazenda Pública Municipal/Estadual/Federal, classe “MANDADO DE SEGURANÇA/COLETIVO”, processo originário, valor da causa); cadastro da autoridade coatora pelo tipo de pessoa “Autoridade” (cargo/função, botão “Nova”) com vínculo obrigatório ao órgão de representação judicial (“Entidade” — PGE/PGM — apresentado como “INTERESSADO”, nunca a Fazenda Pública; substituição do cadastro automático do ente público; endereço da autoridade coatora obrigatório p/ notificação por mandado); documento tipo “PETIÇÃO INICIAL” obrigatório e “Digitar Documento”; geração da guia (taxa judiciária de 1,5o 1º Grau e 4o Colégio Recursal sobre o valor da causa, mínimo 5 e máximo 3 mil Ufesps — Lei 11.608 e Provimento Conjunto 374/2026 citados); despesa de condução do Oficial de Justiça (“Ato - Mandado com Deslocamento”, agrupamento por endereço lindeiro) e tratamento da Justiça Gratuita (condução e taxa cadastradas sem gerar guia; itens tachados após deferimento). Fonte criada: InfoEproc-151. Institutos enfileirados em .concept-queue para o worker (páginas não criadas agora): Taxa judiciária (TJSP), Representação judicial da Fazenda Pública. Conceitos existentes reforçados na fonte (sem edição nesta passagem, por determinação da fila): Mandado de segurança, Autoridade coatora (já enfileirada), Peticionamento eletrônico, Fazenda Pública, Custas, Colégio Recursal, Oficial de Justiça, Gratuidade da justiça.

[2026-09-03] ingest | InfoEproc 152 — Citação e intimação da Fazenda Pública no eproc (categoria informada: infoeproc): comunicação eletrônica pelo DJE em todas as competências (União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações), sem mandado eletrônico (difere do sistema legado); cadastro da entidade por CNPJ no peticionamento inicial, exclusivamente pelo “Tipo Pessoa”/“Entidade” (nunca pessoa jurídica), e abertura de chamado no suporte do TJSP para órgão não cadastrado no menu suspenso antes da distribuição; citação pelo evento específico “Expedida/certificada a citação eletrônica” (comportamento eproc/DJE difere citação × intimação) nos fluxos de agendamento da minuta (Despacho/Decisão ou Sentença) e do botão “Citar”; intimação pelo evento “Expedida/certificada a intimação eletrônica” ou derivados nos fluxos de agendamento e do botão “Intimar”; configuração manual do prazo em dobro da Fazenda Pública (CPC 183) juntamente com a citação/intimação — número efetivo de dias — pois o sistema não identifica a prerrogativa (remissões ao InfoEproc-006/038); ciclo de vida da citação eletrônica (evento com status “AGUARD. ABERTURA” → abertura pela Entidade muda para “ABERTO” com controle automático do prazo e lança o evento “Confirmada a citação eletrônica” → decorrido o prazo sem ciência expressa do Procurador, ciência tácita pelo sistema). Fonte criada: InfoEproc-152. Conceitos atualizados (sources + novos trechos): Citação (nova subseção “Citação da Fazenda Pública (DJE)”), Intimação (nova subseção “Intimação da Fazenda Pública (DJE)”), Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) (nova seção “Comunicação da Fazenda Pública (entes públicos)” com ciclo de vida dos eventos), Fazenda Pública (nova subseção “Citação e intimação (canais eletrônicos)”), Entidade (eproc) (cadastro por CNPJ e chamado para órgão não cadastrado) e Prazos nas intimações de minutas (cadastro manual do prazo em dobro da FP). Institutos jurídicos relevantes anexados a .concept-queue (worker cria as páginas): Prazo em dobro, Ciência tácita.

[2026-09-03] ingest | InfoEproc 153 — Peticionamento de novas ações com pedido de medicamento ou tecnologias de saúde (categoria informada: infoeproc): cadastro OBRIGATÓRIO da tecnologia de saúde (Medicamentos, Procedimentos ou Produtos) no peticionamento inicial de novos processos cujo objeto se relacione ao Direito à Saúde (Pública ou Suplementar) — coleta de dados para automatização de procedimentos e enfrentamento do acervo; base de peticionamento por competência (Fazenda Pública e JEFAZ, inclusive ações originárias no Colégio Recursal dessas matérias → eproc EF — eproc1g-ef.tjsp.jus.br; Cível e JEC, inclusive ações originárias no Colégio Recursal → eproc 1G — eproc1g.tjsp.jus.br; processos originários em 2º Grau → exclusivamente eproc 2G — eproc2g.tjsp.jus.br, em todas as competências); assuntos que exigem o cadastro = árvore “DIREITO À SAÚDE (17)” → “Pública (1701)” → “Fornecimento de Medicamentos (170102)” (tela 2/5); botão “Adicionar” na coluna “Pedido de medicamento” e menu “Cadastro de Tecnologias”; campos por tipo — medicamento (registro ANVISA com lista suspensa vs. digitação livre, consulta consultas.anvisa.gov.br; nome; incorporação ao SUS/RENAME — gov.br/saude/sectics/rename; CID), procedimento e produto/insumo (registro SIGTAP com lista suspensa vs. digitação livre, consulta sigtap.datasus.gov.br; CID); botão “Salvar” + confirmação e prosseguimento do peticionamento; após o peticionamento inicial, APENAS a unidade judicial pode corrigir/alterar o cadastro (ícone “Visualizar ou alterar tecnologias de saúde” — maleta com cruz — na seção “Assuntos”, coluna “Tecnologias de Saúde; seção “Tecnologias de Saúde” adicionada automaticamente na tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”. Fonte criada: InfoEproc-153. Conceitos atualizados (sources + novos trechos): Peticionamento eletrônico (nova seção “Peticionamento de ações com pedido de medicamento ou tecnologias de saúde”), Assuntos (processo) (novo tópico em “No peticionamento eletrônico”), Fornecimento de medicamentos (nova seção “Peticionamento de demandas de saúde no eproc (cadastro da tecnologia)”), Bases do eproc (1G, EF, 2G) (novo tópico em “Peticionamento e distribuição pela base da competência”) e Consulta processual (nova seção “Tecnologias de Saúde na Consulta Processual”). Institutos jurídicos relevantes anexados a .concept-queue (worker cria as páginas): Tecnologias de saúde (eproc), Direito à saúde.

[2026-09-03] conceito | Autoridade coatora.

[2026-09-03] conceito | Taxa judiciária (TJSP).

[2026-09-03] conceito | Tecnologias de saúde (eproc).