| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-001 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc1.pdf
- Edição: 1
- Competência: Juizado Especial
- Público-alvo: Partes / Servidores(as) de 1º Grau
Resumo
Instruções para a unidade judicial registrar pedidos de partes sem assistência de advogado no eproc, abrangendo duas situações: pedido oral (reduzido a termo) e pedido escrito apresentado em balcão. Detalha o fluxo de movimentação, escolha de eventos, classificação do documento e encerramento de prazos.
Pontos-chave
- Partes sem advogado podem deduzir pedidos diretamente em balcão; cabe à unidade judicial registrar a manifestação e encerrar prazos em aberto.
- Pedido oral: usar botão “Movimentar” → “Digitar documento” → modelo “Termo” (não existe modelo “Requerimento” no sistema).
- Pedido escrito: usar “Movimentar” → “Escolher arquivo” para juntar o documento apresentado pela parte.
- Evento sem prazo em aberto: “Juntada de certidão”.
- Evento com prazo em aberto: “Juntada de certidão - encerrado prazo”, selecionando o(s) evento(s) de prazo a encerrar.
- Classificar o requerimento com nomenclatura específica de petição, evitando o termo genérico “Petição”.
- Inserir observação identificando quem apresentou o requerimento.
- Gerenciar sigilo conforme necessidade; padrão é “Sem Sigilo (Nível 0)“.
- Para exibir observações na coluna “Documentos”, ativar “Exibir memos e observações dos documentos” em Configurações → Eventos.