| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, perfil, parte |
| Fontes | InfoEproc-001 InfoEproc-018 InfoEproc-027 InfoEproc-029 InfoEproc-056 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Perfil de usuário do eproc: parte que atua em juízo sem assistência de advogado constituído, comum no âmbito dos Juizados Especiais.
No sistema, a unidade judicial deve registrar a manifestação da parte e encerrar prazos eventualmente abertos. O pedido pode ser oral (reduzido a termo pela unidade) ou escrito (apresentado em balcão). (InfoEproc-001)
Quando a parte sem advogado ajuíza ação diretamente em balcão no JEC/JEFAZ, o servidor da unidade realiza a distribuição pelo próprio login, seguindo o fluxo de peticionamento eletrônico com geração de Termo de Ajuizamento, sem necessidade de advogado. (InfoEproc-029)
No registro de itens de custas, quando a parte não tem advogado, o registro cabe à unidade judicial. (InfoEproc-018)
Em caso de condenação em custas de parte sem advogado, esta é intimada a comparecer em cartório para retirar o boleto ou recebe a intimação por e-mail com cópia do boleto para pagamento. (InfoEproc-018)
O perfil Jus Postulandi também permite a emissão automática de Certidão Narratória diretamente pela capa do processo, sem necessidade de solicitação à unidade judicial. (InfoEproc-027)
O perfil Jus Postulandi também pode emitir a Certidão para Execuções (art. 828 CPC) pelo botão “Certidão para Execuções” na seção “Ações” da consulta processual, sem necessidade de pedido ao cartório. (InfoEproc-056)