| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-043 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc43.pdf
- Edição: 43
- Competência: Cível em Geral e Juizado Especial
- Público-alvo: Servidores de 1º Grau e Juizados Especiais
Resumo
Procedimentos para intervenção do usuário após a expedição de uma Carta AR: cancelamento (antes do envio aos Correios) e desistência da entrega (após 60 dias). Inclui a desvinculação do item de recolhimento para reaproveitamento da despesa.
Pontos-chave
- Duas intervenções possíveis: cancelamento (antes do envio aos Correios) e desistência da entrega (após 60 dias do envio).
- O cancelamento só é viável enquanto a carta estiver com status “Aguardando Envio para Correios”.
- Cancelamento: verificar status pelo ícone “Informações do Evento” (lupa) > “Relatório de Cartas AR” > “Área de Trabalho” (Minuta), filtrar “CARTA - VPOST”, informar nº do processo > ícone “Cancelar envio de carta para Correios” > botão “Cancelar envio para Correios”.
- Após cancelamento, a situação retorna a “Anexada ao processo” e o evento passa a “Não Enviada”.
- Desistência da entrega: acessar “Relatório de Cartas AR” > Período: 1 ano atrás a 61 dias atrás; Situação: “Enviada para Correios” > ícone “Demora na devolução” (envelope) > “Confirmar desistência da devolução do AR”.
- A situação da carta altera-se de “Aguardando devolução” para “Desistência da devolução”.
- Desvinculação do item de recolhimento (necessária em ambos os casos): botão “Custas” > localizar “Ato - AR Digital” > botão “Desvincular AR” > informar motivo; coluna “Efetivado” muda de “SIM” para “NÃO”.
- Todos os procedimentos são desempenhados por usuário interno (servidor da unidade judicial).
- A desvinculação permite o reaproveitamento da mesma despesa para emissão de nova Carta AR.