| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-083 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc83.pdf
- Edição: 83
- Competência: Todas
- Público-alvo: Magistrados / Servidores de 1º e 2º Graus
Resumo
Classificação dos tipos de sentença no eproc conforme a Resolução CJF nº 535/2006, organizados em cinco categorias (A a E) conforme a natureza do pronunciamento judicial. O boletim lista exaustivamente os subtipos de cada categoria e orienta o agendamento do evento de sentença na tela “Nova Minuta”.
Pontos-chave
- A tipificação correta das sentenças é fundamental para as estatísticas do TJSP e envio de informações ao CNJ.
- Tipo A — Sentenças com fundamentação individualizada: análise específica do caso para resolução do mérito. Inclui 28 subtipos (ex.: Julgado procedente o pedido, Concedida a Segurança, Pedido procedente com medida socioeducativa, etc.).
- Tipo B — Sentenças repetitivas ou homologatórias: sem análise específica do caso, utilizando fundamentos de sentença anterior. Inclui 18 subtipos que também figuram no Tipo A.
- Tipo C — Sentenças cíveis que extinguem o processo sem resolução do mérito. Inclui 22 subtipos (ex.: Extinto o processo por abandono, Indeferida a petição inicial, etc.).
- Tipo D — Sentenças penais condenatórias e absolutórias, rejeição de queixa/denúncia. Inclui 11 subtipos (ex.: Julgado procedente/improcedente, Rejeitada a denúncia, Pronúncia, Habeas Corpus, etc.).
- Tipo E — Sentenças extintivas de punibilidade (art. 107 CP) ou sursis (art. 696 CPP). Inclui 24 subtipos (ex.: Extinta a punibilidade por prescrição, Composição Civil dos Danos, Acordo de Não Persecução Penal, etc.).
- Não há diferença de configuração entre os eventos de procedência, exceto pelos códigos identificadores e descrições.
- O agendamento do evento de sentença é feito na tela “Nova Minuta”: ativar “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”, clicar “Listar Todos” no campo “Evento a ser lançado” para visualizar os tipos disponíveis, ou digitar para filtrar.
- Versão 1.0, atualizada em 09/12/2025.
Entidades tocadas
- Sentença (eproc) — classificação A-E de tipos de sentença
- Minuta — agendamento do evento de sentença via Nova Minuta
- Evento processual — cada tipo de sentença corresponde a um evento