| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, processo, movimentação |
| Fontes | InfoEproc-077 InfoEproc-090 InfoEproc-098 InfoEproc-103 InfoEproc-106 InfoEproc-114 eproc - Básico Unidade Judicial eproc - Para Magistrados |
| Atualizado | 2026-07-13 |
No eproc, cada movimentação do processo é chamada de evento. Todo evento possui um número sequencial único dentro do processo. Os eventos substituem o conceito de folhas (“fls.”) do processo físico.
Características
- (InfoEproc-077) Nem todo evento gera um documento.
- (InfoEproc-077) Um mesmo evento pode possuir mais de um documento relacionado.
- (InfoEproc-077) Todo documento está vinculado a um evento.
- (InfoEproc-077) A ordem de exibição é sequencial e cronológica, permitindo compreender o andamento linear do processo.
Referência a eventos
A referência a movimentações ou documentos no eproc é feita exclusivamente por número de evento (ex.: “evento 123”), e não por folhas. Para referenciar uma parte específica de um documento, informe o número do evento + nome do documento + número da página (se houver mais de uma). A numeração de páginas recomeça a cada documento. (InfoEproc-077)
Eventos conhecidos
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Juntada de certidão (581) — evento utilizado no fluxo de citação em cartório tanto no agendamento da minuta de certidão quanto na juntada da via digitalizada assinada pela parte. (InfoEproc-114)
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Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo — evento de citação selecionado no botão “Citar” para registrar a citação em cartório e abrir automaticamente o prazo para resposta. (InfoEproc-114)
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Cancelada a Distribuição (488) — evento utilizado para cancelar a distribuição do processo, quando há determinação judicial e decurso do prazo recursal. O sistema remove localizadores e altera a situação para “SEM PREPARO-BAIXADO”. (InfoEproc-103)
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Decisão/Despacho — Despacho (11010) — evento recomendado para o ato decisório de cancelamento da distribuição, na ausência de evento próprio. (InfoEproc-103)
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Cancelada a liquidação, cumprimento de sentença ou execução por nulidade da fase de conhecimento (15168) — evento que não equivale ao cancelamento da distribuição; pode ser vinculado a uma decisão, mas não substitui o evento 488. (InfoEproc-103)
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Transitado em Julgado (848) — evento que registra o trânsito em julgado no eproc, dispensando certidão. Pode ser lançado manualmente (com data informada pelo usuário) ou por automação via Automatizar Tramitação Processual (data = data de lançamento do sistema). (InfoEproc-090)
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CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO — evento que registra simultaneamente a ciência da intimação e a renúncia ao prazo, sem documento vinculado. (InfoEproc-098)
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RENÚNCIA AO PRAZO — evento que registra apenas a renúncia ao prazo, sem documento vinculado. (InfoEproc-098)
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Conclusos para admissibilidade recursal (51) — evento de conclusão para análise de admissibilidade de recurso, utilizado no fluxo do Recurso Inominado. Situação: MOVIMENTO – AG. DESPACHO. (InfoEproc-106)
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Remetidos os Autos em grau de recurso para TR — evento gerado automaticamente ao concluir a remessa do Recurso Inominado ao Colégio Recursal pelo botão “Remessa Turma Recursal”. (InfoEproc-106)
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Remetidos os autos ao JE de Origem — evento utilizado pelo Colégio Recursal para devolver o processo ao Juizado Especial de origem após julgamento do Recurso Inominado e trânsito em julgado. Restaura a capa original e insere o localizador “DEVOLUÇÃO TURMA”. (InfoEproc-106)
Tabela de eventos
A tabela de eventos localiza-se na parte inferior da capa do processo e lista todos os eventos registrados, com as seguintes colunas:
- Evento relevante — ícone de estrela para marcar/desmarcar o evento como relevante. Eventos marcados permitem elaboração de relatórios e filtros específicos.
- Evento — numeração sequencial em ordem decrescente. Alguns exibem uma lupa ao lado do número, que exibe um quadro de informações ao posicionar o cursor. Quando houver mensagens de mandados enviadas pelo Oficial de Justiça ou pela CEMAN, estas são exibidas nesta coluna por ícone de balão de conversa:
- Amarelo: mensagem recebida e ainda não lida, ou mensagem enviada pela unidade e ainda não lida pelo destinatário.
- Verde: mensagem recebida e lida, ou mensagem enviada pela unidade e lida pelo destinatário.
- Cinza claro: sem mensagens.
- Data/Hora — dia e hora da prática do ato processual.
- Descrição — especificação e mais informações do evento, variáveis conforme o tipo (ex.: para decurso de prazo, indica o número do evento que o originou; para designação de audiência, indica local, data e situação).
- Usuário — responsável pelo evento (interno, externo ou de sistema, como em rotinas automatizadas). Posicionar o mouse sobre o nome exibe seus dados.
- Documentos — indica o documento associado ao evento, quando houver. Ao lado do nome, ícones oferecem as seguintes ações:
- Marcar/Desmarcar como relevante (estrela);
- Adicionar memorando (balão de diálogo) — abre tela “Memo do documento do processo”;
- Alteração Tipo Documento e Sigilo (sulfite e lápis) — edita tipo e sigilo, com histórico de alterações;
- Copiar link para o documento (janela e corrente) — permite acesso em processos relacionados;
- Informações do documento — exibe nome, tipo, sigilo, observação, tamanho, teor e opções de cópia ou impressão.
Filtragem e busca
O menu “Filtros” permite configurar a exibição:
- com documentos;
- de decisão (despachos, decisões, sentenças);
- externos (lançados por advogados, procuradores etc.);
- marcados como relevantes.
Ao lado, barra de pesquisa de livre digitação filtra a tabela conforme o texto é inserido, buscando em todas as colunas, inclusive por descrições de documentos.
Lançamento de eventos
Todo ato realizado no processo (intimação, movimentação, elaboração de minuta) lança um evento associado. O lançamento pode ser manual ou automatizado.
Manual
- Intimação: botão “Intimar” na seção “Ações” → expandir campo “Evento de citação/intimação” e selecionar a opção adequada.
- Minuta: na tela “Nova Minuta”, marcar “Agendar lançamento de Evento/troca de localizador” e selecionar o evento no campo habilitado.
- Movimentação: botão “Movimentar Processo” na seção “Ações” → inserir o evento adequado no campo “Evento a ser lançado”.
Em algumas hipóteses não se deve agendar o lançamento do evento, como para termos de audiência com mídias a serem anexadas.
Automático
Alguns eventos são lançados automaticamente pelo sistema. Exemplo: o evento “Citado em Secretaria” possui um prazo associado; decorrido o prazo, o sistema lança automaticamente o evento “Decorrido o prazo”, com referência ao evento originário em sua descrição.