| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-125 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc125.pdf
- Edição: 125
- Competência: Todas
- Público-alvo: Auxiliares da Justiça; Servidores de 1º e 2º Graus
Resumo
Orientações sobre como os Auxiliares da Justiça recebem e acompanham as intimações eletrônicas no Painel do Perito do eproc, detalhando os relatórios de entrada, o mecanismo de abertura de prazo (manual e automático), os relatórios de prazo aberto e as ações disponíveis na capa do processo. Complementa o InfoEproc-066.
Pontos-chave
- Ao fazer login, o Painel do Perito é a primeira página exibida; também acessível pelo ícone “Página inicial do sistema” (figura de uma casa).
- Três relatórios de entrada para intimações pendentes: (1) Urgentes, (2) padrão, (3) Laudo Complementar.
- O botão “Abrir Prazo” é a única ação habilitada nos relatórios de entrada. Ao acioná-lo, a contagem do prazo começa no 1º dia útil seguinte.
- Se não houver abertura manual, a contagem inicia-se automaticamente após 10 dias corridos do envio (“prazo de graça”), conforme o art. 5º, § 3º, da Lei 11.419-2006.
- Com o prazo aberto (manual ou automático), o processo migra para um dos três relatórios de prazo aberto: Urgentes, padrão ou Laudo Complementar.
- O número de processos em cada relatório funciona como hiperlink; para agir no processo, clica-se sobre o número do processo.
- Na capa do processo, as ações principais são “Árvore” (exibe o processo eletrônico em ordem cronológica, configurável) e “Movimentar / Peticionar”.
- Após o decurso do prazo sem manifestação, o processo é incluído no relatório “Decurso de Prazo nos últimos 30 dias”.
- Contradiz InfoEproc-066 quanto ao dispositivo legal do prazo de graça: 125 cita art. 5º, § 3º; 066 citava art. 4º, § 3º da Lei 11.419/2006. (ambíguo)