| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-066 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc66.pdf
- Edição: 66
- Competência: Todas
- Público-alvo: Auxiliares da Justiça / Servidores de 1º Grau
Resumo
Orienta o cadastro de Auxiliares da Justiça no Portal próprio do TJSP e a criação de perfil no eproc; o fluxo de nomeação pela unidade judicial em dois passos (Portal + “Nomear Peritos/Dativos”); a formação do login (sigla+SP+CPF); a tabela completa de especialidades; o Painel do Perito com 7 localizadores; o peticionamento eletrônico com eventos específicos; a intimação eletrônica com prazo de graça (Lei 11.419/2006); procedimento para processos migrados; e conduta quando o perfil do perito não é localizado.
Pontos-chave
- O profissional deve primeiro cadastrar-se no “Portal Auxiliares da Justiça” (https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica) e, após aprovação, abrir chamado para criar perfil no eproc.
- Login no eproc: sigla da especialidade + SP + CPF (ex.: GRFSP123456789).
- Tabela completa de especialidades com siglas (Administrador CRA, Administrador Judicial ADMJ, Leiloeiro LEI, etc.).
- Se o auxiliar for pessoa jurídica, o perfil no eproc é atribuído à pessoa física responsável indicada no Portal (não há campo para CNPJ para perfil de perito).
- Passo 1 (unidade judicial): registrar nomeação no Portal “Auxiliares da Justiça” (https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno).
- Passo 2 (unidade judicial): habilitar o auxiliar no processo eproc via botão “Nomear Peritos/Dativos” na tela “Consulta Processual — Detalhes do Processo”.
- Se o perito não aceitar o encargo, a unidade deve alterar a situação para “Excluída” no Gerenciamento de Partes.
- O peticionamento eletrônico do auxiliar usa eventos específicos na primeira manifestação.
- Intimação do auxiliar usa eventos “Expedida/Certificada intimação eletrônica” ou ” — Laudo Complementar”, selecionando “Peritos, Autoridade Coatoras, Unidades Externas e APS já incluídas”.
- Aplica-se o prazo de graça (art. 4º, § 3º, Lei 11.419/2006): prazo começa após abertura manual ou 10 dias do envio.
- Painel do Perito tem 7 localizadores: pendentes urgentes, pendentes, laudo complementar pendente, prazo aberto urgente, prazo aberto, prazo aberto laudo complementar, decurso de prazo nos últimos 30 dias.
- Processos migrados: é necessário excluir e reinserir o perito via “Nomear Perito/Dativo”.
- Se o perfil do perito não for localizado, a unidade deve intimá-lo por e-mail para criar cadastro, conforme Provimento Conjunto 326/2025.
- Modelo de e-mail para intimar o perito a criar cadastro.
- Provimento Conjunto 326/2025 é a base normativa.