| Tipo | norma-administrativa |
|---|---|
| Tags | upj, orientacao, anexo, modelos, referencias |
| Fontes | Orientações UPJ — Base normativa e institucional Orientações UPJ — Anexo A (orientações superadas) |
| Atualizado | 2026-08-17 |
Anexos de referência da Compilação de Orientações do Grupo de Alinhamentos da UPJ Cível de Piracicaba (1ª a 7ª Varas Cíveis), consolidada até 10/08/2026: o índice de modelos e códigos usados no dia a dia (B), as normas citadas ao longo da compilação (C) e os documentos que acompanharam o histórico (D).
Natureza: norma administrativa local da UPJ de Piracicaba — não é regra nacional, e outras comarcas têm fluxo próprio. As orientações padronizam fluxo e não vinculam o convencimento do magistrado quanto ao mérito.
Códigos de modelo: conferir sempre no sistema antes de usar — a numeração muda com a manutenção dos modelos. Os valores abaixo reproduzem o anexo na data da consolidação.
Anexo B — Índice de modelos, atos e certidões
B.1. Atos ordinatórios e expedições automáticas
| Código | Denominação |
|---|---|
| 785137 | Ato ordinatório — cumprir sem publicar, vários atos (com ato) |
| 859466 | (05 dias) Ato ordinatório — recolher diligência (sem ato) |
| 912806 | (05 dias) Ato ordinatório — recolher diligência: AR ausente/recusado/não procurado/terceiro (sem ato) |
| 913299 | (05 dias) Ato ordinatório — após prazo de bloqueio de valores, apresentar MLE (sem ato) |
| 910654 | Expedição de folha de rosto automática — urgente, citação em busca e apreensão (com ato) |
| 953297 | Expedição de folha de rosto automática — urgente, despejo e outras com liminar/tutela (com ato) |
| 911858 | Expedição de folha de rosto automática — citação de outras ações sem liminar/tutela (com ato) |
| 919519 | Expedir mandado/folha de rosto — AR assinado por terceiro, gratuidade (com ato) |
| 769920 | Expedir carta de citação automática, novo endereço — rito comum |
| 907925 | Expedir carta de citação automática, novo endereço — desconsideração da PJ |
| 871394 | Expedir carta de citação automática, novo endereço — monitória |
| 769919 | Expedir carta de citação automática, novo endereço — execução de título extrajudicial |
| 926367 | Carta de citação automática, novo endereço — despejo com cobrança |
| 769918 | Carta de intimação automática, novo endereço — cumprimento de sentença, devedor (com ato) |
| 931904 | Carta de intimação automática, novo endereço — cumprimento, obrigação de fazer (com ato) |
| 903241 | Carta de intimação automática — andamento em 5 dias |
| 911664 | Andamento 5 dias — intimação pelo Portal, automática (com ato) |
| 767110 | (15 dias) Ato ordinatório ONR — exequente realizar pesquisa de imóvel no ONR para penhora (sem ato) |
| 898197 | Intimação de perícia IMESC Campinas (sem ato) |
| 898199 | Intimação de perícia IMESC São Paulo (sem ato) |
| 896484 | (30 dias) Intimação de ofício IMESC pelo Portal (com ofício) |
| 909761 | Expedição de ofício de endereços (automático) — ofício 909764 |
| 931514 | Encaminha para fila — intimar perito (não urgente) |
| 907993 | Ato gerador de certidão de objeto e pé (com ato) |
B.2. Certidões
| Código | Denominação |
|---|---|
| 905081 | Certidão — intimação realizada, art. 274 do CPC (OS 02/2025) |
| 925506 | Certidão — expedição de MLE após prazo de bloqueio, quando já apresentado |
| 906115 | Certidão de pesquisa — para bloqueio SISBAJUD |
| 738299 | Certidão de pesquisa — para busca de endereços |
| 738297 | Certidão de pesquisa — para bloqueio de bens: RENAJUD, INFOJUD e ONR |
| 745105 | Certidão de pesquisa — averbação de penhora ONR/ARISP |
| 909756 | Certidão — liberação de resultado parcial SISBAJUD (teimosinha) |
| 859457 | Certidão — regularidade de guia DARE |
| 959746 | UPJ — conferir custas e providências ulteriores: remessa ao fluxo de custas (automática) |
B.3. Decisões e sentenças
| Código | Denominação |
|---|---|
| 902572 | Decisão — atos expropriatórios em sequência: execução/cumprimento após citação-intimação (sem ato) |
| 808349 | Decisão-mandado — inicial de busca e apreensão, folha de rosto automática (00 dias) |
| 771145 | (15 dias) Decisão-termo-ofício — penhora de percentual sobre salário |
| 767108 | (15 dias) Decisão — termo de penhora de imóveis (com ato) |
| 918684 | (15 dias) Decisão — penhora de imóvel alienado fiduciariamente (sem atos) |
| 862460 | (15 dias) Decisão — penhora de veículos (sem ato) |
| 953287 | Decisão servindo como termo de caução — despejo |
| 925477 | Decisão — leilão de veículo: nomeação de leiloeiro e aprovação da minuta (com ato) |
| 900875 | Decisão — leilão de imóvel completa: nomeação de leiloeiro e aprovação da minuta (com ato) |
| 911556 | (10 dias) Leilão positivo — decisão após arrematação de imóvel (sem ato) |
| 953417 | (10 dias) Leilão positivo de bem móvel/veículo — decisão após arrematação (sem ato) |
| 860355 | (15 dias) Decisão — adjudicação de imóvel (sem ato) |
| 912898 | Decisão — cancelamento de averbação de penhora de imóvel (sem ato) |
| 953133 | (02 dias, urgente) Intimação sobre bloqueio/impugnação — atos expropriatórios em sequência (sem ato) |
| 953138 | (02 dias, urgente) Intimação sobre bloqueio/impugnação (sem ato) |
| 964736 | Liberação de resultado parcial teimosinha SISBAJUD — após intimação das partes ou pedido de desbloqueio/impugnação (sem ato) |
| 905421 | (30 dias) Decisão-ofício — busca de créditos (sem ato) |
| 898692 | (15 dias) Decisão — cancelar distribuição e distribuir nova ação no eproc: Vara Regional Empresarial e de Conflitos (com atos) |
| 953791 | Habilitação ou impugnação de crédito em recuperação judicial/falência — determina distribuição no eproc (Com. Conj. 909/2025) |
| 785797 | INSS — intimação genérica pelo Portal, automática (com ato, 30 dias) |
| 501083 | Decisão — extinção de ofício requisitório eletrônico (precatório) |
| — | (05 dias) Decisão — depósito DEPRE/RPV: apresentar MLE, sem necessidade de intimar o INSS (sem ato) |
| 734905 | Decisão — restituição de valor recolhido em guia FEDTJ (com ato, 00 dias) |
| 929449 | Decisão-declaração — restituição de valor não utilizado recolhido em guia DARE (com ato, 00 dias) |
| 934037 | Decisão da 1ª Cível — desnecessidade de intimação de bloqueio por edital (v. item 3.11: adotou-se a intimação na pessoa do curador) |
B.4. Textos padrão e autotextos
| Sistema | Denominação |
|---|---|
| SAJ | Autotexto — cancelamento de averbação de penhora |
| SAJ | Autotexto — depósitos (depósitos sucessivos) |
| SAJ | Autotexto — SerpJud |
| eproc | Texto padrão UPJ CIV Piracicaba — cancelamento de averbação de penhora |
| eproc | Texto padrão — SerpJud |
| eproc | UPJ CIV Piracicaba — restituição FEDTJ ou GRD, custas recolhidas no SAJ |
| eproc | UPJ CIV Piracicaba — restituição DARE, custas recolhidas no SAJ |
| eproc | UPJ CIV Piracicaba — restituição de custas recolhidas no eproc |
Anexo C — Referências normativas citadas
C.1. Atos da UPJ Cível de Piracicaba
| Ato | Data | Objeto |
|---|---|---|
| Ordem de Serviço nº 01/2025 | 13/10/2025 | Tratamento da fila “Petição juntada” pela Equipe de Movimentação; atos ordinatórios do art. 196 das NSCGJ |
| Ordem de Serviço nº 02/2025 | 13/10/2025 | 56 itens de desburocratização e autonomia cartorária |
| Ordem de Serviço nº 03/2025 | — | Item 2 revogado (arrombamento e força policial) |
| Ordem de Serviço nº 04/2026 | 27/04/2026 | Revoga os itens XXII e XLIV da OS nº 02/2025 |
| Ordem de Serviço nº 06/2026 | 08/07/2026 | Ciência imediata às partes após a juntada de ofício |
C.2. Provimentos e comunicados do TJSP
| Ato | Objeto |
|---|---|
| Provimento Conjunto nº 278/2025 (republicado em 28/11/2025) | Implanta o fluxo de trabalho da UPJ — 1ª a 6ª Varas Cíveis de Piracicaba, com integração da 7ª |
| Provimento Conjunto nº 326/2025 | Cadastro de peritos — Portal de Auxiliares e eproc |
| Provimento Conjunto nº 374/2026 | Consolida a regulamentação da taxa judiciária e das despesas processuais |
| Provimento CG 04-2026 | Insere o art. 1.257-A das NSCGJ — prazo de triagem de petições (10 dias / 48 h) |
| Provimento CG nº 09/2023 | Comunicação por e-mail institucional |
| Provimento CG nº 42/2012 | Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis |
| Provimento CG nº 53/2025 | Perícias realizadas pelo IMESC |
| Provimento CSM nº 2.684/2023 | Taxas judiciárias e pesquisas em sistemas conveniados |
| Provimento CSM nº 2.753/2024 | Gestão de precatórios |
| Provimento CSM nº 2.799/2025 | Suspensão das custas de citação/intimação via Portal e de ofícios eletrônicos (desde 09/09/2025) |
| Comunicado Conjunto nº 160/2026 | Falha de publicação no eproc entre 09 e 15/01/2026 |
| Comunicado Conjunto nº 204/2025 | TJSP Calc — cálculo do preparo de apelação |
| Comunicado Conjunto nº 351/2026 | Procedimentos para restituição de valores |
| Comunicado Conjunto nº 352/2018 | Extinção de ofício requisitório eletrônico — precatório |
| Comunicado Conjunto nº 909/2025 | Habilitações e impugnações de crédito — distribuição no eproc |
| Comunicado Conjunto nº 951/2023 | Taxa judiciária na execução de título extrajudicial — compilado pelo Prov. Conj. 374/2026; não deve mais ser citado |
| Comunicado CG nº 226/2026 | Mutirão de triagem de petições juntadas (60 dias) |
| Comunicado CG nº 411/2026 | Sistema INFOVOO |
| Comunicado CG nº 486/2024 | Cancelamento de inscrição em dívida ativa (justificativa obrigatória — v. item 8.5) |
| Comunicado CG nº 937/2025 | Requerimentos autônomos de busca e apreensão (art. 3º, § 12, do DL 911/1969) |
| Comunicado CG nº 946/2024 | Datas de envio do MOVJUD |
| Comunicado CG nº 1072/2016 | Expediente administrativo — serventias extrajudiciais |
| Comunicados CG nº 16/2016, 60/2016 e 1789/2017 | Cumprimento de sentença como incidente |
| Comunicado nº 66/2024 | Dispensa de intimação prévia do INSS nas RPVs |
| Comunicado nº 435/2025 | Processos provenientes de outras comarcas |
| Comunicado nº 557/2026 | Atendimento de advogados, defensores, procuradores e membros do MP pelos magistrados |
| Resolucao 910-2023 (Órgão Especial) | Arbitramento de honorários periciais |
| InfoEproc-017 | Distribuição do cumprimento de sentença |
Anexo D — Documentos anexos ao histórico
Documentos que acompanharam as mensagens do grupo, com a localização no PDF de origem.
| Documento | Páginas |
|---|---|
| Comunicado Conjunto nº 486/2024 (dívida ativa) | 2-5 |
| Comunicado Conjunto nº 909/2025 | 6 |
| Comunicado CG nº 411/2026 (INFOVOO) | 8-9 |
| Comunicado CG nº 937/2025 (busca e apreensão autônoma) | 10 |
| Provimento Conjunto nº 374/2026 (taxa judiciária) | 11-32 |
| Comunicado Conjunto nº 351/2026 (restituição) | 33-45 |
| Comunicado nº 557/2026 (atendimento por magistrados) | 46-48 |
| InfoEproc nº 122 — migração em lote | 55-66 |
| InfoEproc nº 21 — petição de bloqueio SISBAJUD | 67-72 |
| Manual do Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça | 73-104 |
| Apostila — Minutas e Modelos-Padrão (eproc) | 105-113 |
| Ordem de Serviço nº 02/2025 | 114-128 |
| Ordem de Serviço nº 04/2026 | 129 |
| Ordem de Serviço nº 01/2025 | 132-133 |
| Ordem de Serviço nº 06/2026 | 134 |
| Configuração do e-mail institucional (OWA e Outlook 365) | 143-153 |
| Provimento CG nº 04/2026 e Comunicado CG nº 226/2026 | 157-158 |
| Provimento CG nº 53/2025 (perícias IMESC) | 159-161 |
| Provimento Conjunto nº 278/2025 (republicado) | 163-167 |
| Provimento CSM nº 2.753/2024 (precatórios) | 168-177 |
| Resolução nº 910/2023 (honorários periciais) | 179-181 |
| Pauta/ata da reunião de 05/02/2026 | 182-185 e 381-385 |
| Ata da reunião de alinhamento de 13/11/2025 | 186-188 e 329-330 |
| Apostila SERP-JUD (acesso) | 189-194 |
| Acórdãos sobre SERPJUD (1ª e 3ª Câmaras) | 200-204 |
| Apostila Institucional UPJ — atualizada em 07/11/2025 | 205-237 |
| Apostila UPJ — atualizada em 05/12/2025 | 238-290 |
| Ata da reunião com os juízes cíveis de 24/09/2025 (versão inicial) | 291-294 |
| Comunicado CG nº 786/2021 | 295 |
| Manual — Solicitação de Serviço Extraordinário (gestor) | 296-310 |
| Saneamento para migração — atualizado em 13/04/2026 | 311-314 |
| Consolidação das atas de 24/09, 16/10, 30/10 e 13/11 | 315-330 e 364-380 |
| Ata da reunião de 30/10/2025 | 332-339 e 373-378 |
| Sistemas disponíveis para pesquisas | 340-350 |
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