Tipo	norma-administrativa
Tags	upj, orientacao, rotinas administrativas, comunicacao
Atualizado	2026-08-16

Fonte: Compilação de Orientações — Grupo de Alinhamentos, UPJ Cível de Piracicaba (1ª a 7ª Varas Cíveis). Consolidado até 10/08/2026. Parte 14/14 — PARTE XIV — ROTINAS ADMINISTRATIVAS E DE COMUNICAÇÃO (norma administrativa local da UPJ; não é regra nacional). Origem: histórico do grupo de alinhamentos (Teams), reuniões de alinhamento (16/10/2025, 30/10/2025, 05/02/2026, 13/11/2025), Ordens de Serviço e provimentos/comunicados do TJSP. Esta parte encerra a compilação e traz, além das rotinas administrativas (14.1 a 14.9), o quadro sinóptico das orientações [SUPERADAS] (Anexo A), o índice de modelos, atos e certidões (Anexo B), as referências normativas citadas (Anexo C) e os documentos anexos ao histórico (Anexo D).

Ressalva do próprio documento: as orientações têm natureza administrativa e de padronização de fluxo; não vinculam o convencimento do magistrado quanto ao mérito das decisões. Itens que envolvem pronunciamento (ex.: expedição de ofícios, ciência após juntada, apreciação de pedidos de compensação de falta) registram a natureza administrativa ou de decisão do ato.

Critério de resolução de contradições: cronológico — prevalece a orientação mais recente; a anterior é preservada sob a marcação [SUPERADA]. O Anexo A consolida, em quadro sinóptico, as orientações revogadas ou superadas ao longo da compilação, indicando a orientação atual, o ato/fonte que operou a alteração e o item da compilação em que o tema é tratado — nenhuma orientação ali relacionada deve ser aplicada como regra vigente.

Correções de OCR aplicadas (na dúvida, sem inventar números): “art. 8º, VT” → art. 8º, VI do Prov. Conj. 278/2025 (item 6 do rol — preencher/encaminhar a planilha do Movimento Judiciário; confere item 1.2 da Orientações UPJ — Base normativa e institucional); “piracicabalcvQ a piracicaba6cvOtjsp.jus.br” → piracicaba1cv@ a piracicaba6cv@tjsp.jus.br (faixa dos e-mails das Varas, anteriores à integração da 7ª VC — v. item 8.9); “cmjsuporteOtjsp.jus.br” → cmjsuporte@tjsp.jus.br; “https:/www.tjspjus.br/balcaovirtual” → https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual; “registrem a leitura com um ‘oinha’” → com um “joinha” (👍); “Decisõdesiniciais” → Decisões iniciais; “Na22,52e 6ª Varas” → Nas 2ª, 5ª e 6ª Varas; “Rs 37,02/Rs 38,42” → R $37, 02/ R$ 38,42; “2 UFESPSs” → 2 UFESPs; “upjla6cvpiracicabaQtjspjus.br / upjla7cvpiracicabaQtjspjus.br” → upj1a6cvpiracicaba@tjsp.jus.br / upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br; Anexo C — “CPC, art. 8º, 83º” → CPC, art. 82, § 3º, “art. 98, 883º e 5º” → art. 98, §§ 3º e 5º, “Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, 88 122 e 13” → art. 3º, §§ 2º e 3º, “NSCGJ, art. 1.027 e 88” → art. 1.027 e § 8º, “Acórdãos das 124 e 324 Câmaras” → 1ª e 3ª Câmaras, “Lei Estadual nº 11.608/2003, arts. 49, 829,59 e 6º” → arts. 4º, § 2º, 5º e 6º, “9512023” → 951/2023, “934.037” → 934037 e “Decisão da 12 Cível” → Decisão da 1ª Cível. As remissões internas (ex.: “v. item 7.5”, “item 3.11”) foram preservadas.

PARTE XIV — ROTINAS ADMINISTRATIVAS E DE COMUNICAÇÃO

14.1. E-mail institucional — competência e modelos de resposta

Competência (Prov. Conj. 278/2025, art. 8º, XIII): cabe ao gabinete abrir diariamente o e-mail institucional da Vara, tratando os que dependam de conferência/aprovação do magistrado (p. ex., Agravo de instrumento) e encaminhando ao e-mail da UPJ apenas os de providência exclusiva da unidade.

Regra específica: mensagens relativas à fila de petição juntada não devem ser encaminhadas ao e-mail da UPJ, e sim respondidas nos termos do Provimento CG nº 09/2023 (comunicação por e-mail institucional). Modelos de resposta:

(a) Assunto não previsto no provimento:

Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do Provimento CG nº 09/2023, informamos que este canal não substitui o peticionamento eletrônico, mas destina-se à comunicação entre os juízos e os Tribunais Superiores, bem como à solicitação de informações relativas a um dos assuntos nele elencados (na área cível: pedido de levantamento de depósitos de conta judicial; pedido de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; medida liminar e de antecipação de tutela de qualquer natureza, em qualquer tipo de procedimento), observado que a unidade se limitará a informar, em até cinco dias, se a petição está na fila correta do sistema informatizado, para análise, decisão ou cumprimento. Para os demais assuntos, informamos que esta unidade cartorária possui balcão presencial virtual, que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual (acessar e seguir as orientações). Aproveitamos para informar que todas as nossas filas de trabalho são analisadas/cumpridas em ordem cronológica (por antiguidade).

(b) Assunto previsto no provimento (levantamento de depósitos de conta judicial; busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; medida liminar e de antecipação de tutela):

Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 2º, § 1º, do Provimento CG nº 09/2023, informamos que a petição está na fila correta do sistema informatizado para análise.

Acesso: os e-mails das unidades (piracicaba1cv@tjsp.jus.br a piracicaba6cv@tjsp.jus.br) foram alterados de ofício para Vara, com acesso liberado aos 4 escreventes do gabinete da respectiva Vara (chefes e escreventes). Os assistentes têm acesso ao e-mail do gabinete do magistrado.

14.2. Ofícios ao NATJUS e à CONITEC

São enviados diretamente pelo gabinete, uma vez que o cartório não possui acesso para editar esses documentos (reunião de 16/10/2025, item 28).

14.3. Expediente administrativo — serventias extrajudiciais

Recebida por e-mail reclamação ou ofício da DICOGE referente a serventias extrajudiciais, encaminha-se diretamente ao Distribuidor para distribuição de expediente administrativo (Comunicado CG nº 1072/2016). A mensagem não será mais enviada ao e-mail do gabinete (reunião de 05/02/2026, item 9).

14.4. Ordem de Serviço nº 06/2026 — ciência após juntada de ofício

Determinação (08/07/2026): imediatamente após o recebimento de ofício(s) e sua juntada aos autos, a serventia emitirá ato ordinatório dando ciência à(s) parte(s) interessada(s), a quem incumbirá requerer as medidas cabíveis ou, se o caso, aguardar a resposta de outros ofícios para, somente após a juntada do último, manifestar-se em termos de prosseguimento.

Justificativa registrada: há apenas 1 escrevente no setor de movimentação administrativa, que recebe cerca de 200 e-mails e junta em média 50 ofícios por dia, sendo inviável verificar, processo a processo, se todos os ofícios expedidos foram respondidos antes de dar ciência. Por outro lado, embora se trate de mera ciência, alguns advogados peticionam apenas para informar que aguardarão as demais respostas, o que prejudica os trabalhos dos gabinetes — daí a cláusula expressa do ato ordinatório.

14.5. MOVJUD e planilha do Movimento Judiciário

Solicitação de acesso ao MOVJUD: e-mail para cmjsuporte@tjsp.jus.br.
As datas de envio do MOVJUD constam do Comunicado CG nº 946/2024.
O preenchimento/encaminhamento mensal da planilha do Movimento Judiciário do gabinete é atribuição da equipe de gabinete (Prov. Conj. 278/2025, art. 8º, VI — v. Orientações UPJ — Base normativa e institucional).

14.6. Portal de Custas

Registraram-se problemas gerais de acesso no início da implantação (impossibilidade de consulta e de expedição de MLE), com abertura de chamados e posterior regularização. (Mantido por interesse histórico.)

14.7. Compensação de falta, férias e licença-prêmio (OS nº 02/2025)

Compensação de falta: requerimento formulado com no mínimo 5 dias de antecedência, instruído com a concordância do gestor da respectiva equipe, para apreciação do Juiz Corregedor Permanente.
Férias e licença-prêmio: requerimento ao Juiz Corregedor Permanente com 3 meses de antecedência, com a concordância do gestor da respectiva equipe.

14.8. Desarquivamento de processos físicos de outras competências (OS nº 02/2025)

Havendo pedido de desarquivamento de processos físicos de outras competências (Família, Fazenda Pública etc.) com necessidade de expedição ou reexpedição de documentos, os autos devem ser redistribuídos ao juízo competente, independentemente de despacho.

14.9. Ciência dos alinhamentos

Solicitou-se que todos registrem a leitura das informações compartilhadas com um “joinha” (👍), dispensando-se a resposta “OK”, para não poluir a conversa.
A gestão registrou expressamente que a leitura dos alinhamentos é indispensável ao correto andamento dos processos nos fluxos e à agilidade no cumprimento, tendo verificado baixa adesão em alinhamento extenso (17 de 53 integrantes). Os multiplicadores devem verificar, junto aos integrantes de seus gabinetes, a ciência dos alinhamentos.
Registrou-se, ainda, na reunião de 30/10/2025 (item 10), que os juízes ficaram incumbidos de conversar com as equipes de gabinete para que leiam as orientações do grupo, pois a inobservância tem prejudicado as automatizações do EPROC e gerado transtornos.

ANEXO A — QUADRO SINÓPTICO DAS ORIENTAÇÕES [SUPERADAS]

Quadro consolidado das orientações superadas (valem as remissões cronológicas: prevalece sempre a orientação atual). Colunas: Item · Tema · Orientação anterior · Orientação atual · Ato/fonte que operou a alteração · Item na compilação. O Anexo A tem página própria (quadro reproduzido de forma navegável, com notas de leitura por tema): Orientações UPJ — Anexo A (orientações superadas).

Item	Tema	Orientação anterior	Orientação atual	Alteração operada por	Item
1	Atribuições dos gabinetes	Rol do art. 7º do Prov. Conj. 278/2025; gerenciamento no art. 8º	Rol no art. 8º (com novo inciso VIII — tornar publicável a decisão de bloqueio); gerenciamento no art. 9º	Republicação do Prov. Conj. 278/2025 (DJE 28/11/2025)	1.1/1.2
2	Fila de petição juntada	Análise prévia por 4 escreventes da equipe de movimentação da UPJ	Exclusivamente do gabinete — a UPJ não trabalha mais a fila, por falta de servidores	Consolidação das atas; reunião de 05/02/2026, item 7	1.3
3	Anotações na fila de petição juntada	”GAB”; depois ”*”, “ATO” e “MOV”	Prejudicado	Idem	2.4
4	Localizadores de conclusão	Cls. Sentença Conhecimento; Cls. Homolog. Acordo/Desist./Extinção; Cls. Sentença Revelia; Conclusos Perícia; Cls. Despacho Saneador; Cls. Embargos de Declaração; Cls. Extinção por Abandono; Cls. Sentença Execução e CS	Concentração em Cls. Minuta e Cls. Sentença + lembretes da gestão padronizados; de 35 para 16 localizadores	Comunicação da gestão — vigência 10/08/2026	10.4
5	Localizadores de triagem de petição	Triagem Petição; Recebimento de Emenda Inicial - CS; Analisar Petições de Pesquisas; Triagem Petição - MP; Triagem Petição MLE; Cls. Sentença Homolog. Acordo	Localizador único de sistema PETIÇÃO + lembretes	Idem	10.4
6	Conclusão de acordo/alegações finais/extinção	Cls. Sentença	*Manter na fila de petição juntada com ”“**	Reunião de 30/10/2025 (reanálise do item 34 de 16/10/2025)	2.2
7	Decisões iniciais — prazo e publicação	Prazo de 5 dias ao autor (24/09/2025); depois, prazo de 1 dia	Sem prazo e sem publicação no DJEN (mera ciência). Exceção: indeferimento de tutela	Orientação da equipe de Governança de Sistemas (SGS)	4.2
8	Citação pelo DJE no EPROC	Obrigatória a intimação eletrônica do autor “para ciência”, sob pena de o EPROC não publicar a intimação	Obrigatório o evento “Expedida/certificada a citação eletrônica”; dispensada a de 1 dia do autor	Idem	3.3
9	Conferências prévias ao MLE	Integralmente a cargo do gabinete	A cargo do setor de cumprimento; ao gabinete cabe conferir apenas o beneficiário	Comunicação da gestão (out/2025), em alinhamento com os juízes	6.2
10	Carta de cientificação de MLE > R$ 5.000,00	Expedição obrigatória (OS nº 02/2025, itens XXI e XLIV)	Revogada pela OS nº 04/2026, de 27/04/2026	OS nº 04/2026	6.7
11	Intimação do perito para início dos trabalhos	Caso de cópia obrigatória para a fila “Ag. Análise do Cartório - Urgente”	Não é urgente, salvo urgência ou determinação expressa; ato automático 931514	Reunião de 13/11/2025, item 5	7.2
12	Busca e apreensão em outro endereço	Autorização ampla, sem ressalva de setor/zona	Autorização limitada ao setor/zona de atuação do oficial (NSCGJ, art. 1.027), com fluxo próprio para novo endereço	Reunião de 13/11/2025, item 3	3.5
13	Arrombamento e força policial	Requerimento do oficial de justiça (OS nº 03/2025, item 2)	Imprescindível constar da decisão e do mandado; requerimento residual admitido por e-mail/Teams no eproc	Revogação do item 2 da OS nº 03/2025; reunião de 05/02/2026, item 6	3.6
14	Arquivamento de execução sem andamento	Arquivamento suspenso (61614)	Arquivamento sem suspender (61614), sem intimação pessoal, contando prescrição intercorrente	Reunião de 05/02/2026, item 10	5.16
15	Automação — tutela requerida sem JG e sem custas	Ato de custas e envio automático ao Cls. Inicial Urgente	Apenas o ato de custas; conclusão só se o advogado peticionar ou requerer análise da tutela	Reunião de 13/11/2025, item 2	4.6
16	Localizadores de expedição urgente (EPROC)	(C) URG - Exp. Carta Digital - Citação; (C) Urgente - Exp. Mandado Citação CS Automática; (C) Exp. Mandado - Citação	Excluídos; permanecem (C) Citação/Intimação Automática e (C) Exp. Mandado - Citação/Intimação CS, com separação automática por eventos	Ajustes da SGS — 10/11/2025	10.3
17	Localizador (M) Ag. Emenda Inicial - Custas	Existente, com automação de retorno à conclusão	Extinto; permanece (M) Ag. Emenda à Inicial, com identificação automática do tipo de emenda	Idem	10.3
18	Localizadores de recebimento de inicial	(G) Cls. - Recebe Emenda Inicial - CS; (G) Cls. Recebe Inicial Urgente; (G) Cls. Urgente	Desativados; ativos: (G) Cls. Inicial e (G) Cls. Inicial Urgente	Idem	10.3
19	Localizador Ag. Citação DJE	Existente	Eliminado — as iniciais passam diretamente a Ag. Contestação	Idem	10.3
20	Atos de folha de rosto automática	910654 (busca e apreensão e despejo liminar); 911858 (outras ações)	910654 (só busca e apreensão); 953297 (despejo e outras com liminar/tutela); 911858 (demais, sem liminar/tutela)	Comunicação da gestão	3.9
21	Transferência de bloqueios SISBAJUD	Nas 2ª, 5ª e 6ª Varas, somente após a intimação do executado	Em todas as Varas, logo após o término da teimosinha ou do bloqueio	Uniformização determinada pela gestão	5.3
22	Ofício ao INSS para implantação de benefício	Envio a cargo da parte autora, por e-mail ao GEXPIR (cláusula do modelo de 13/10/2025)	A UPJ envia, pelo sistema PrevJud	Reunião de 05/02/2026, item 2	8.3/13.4
23	Honorários sucumbenciais sem contrato	Intimação para juntada do contrato / discriminação prévia na decisão	Homologado o acordo, expede-se o MLE sem intimar para juntar contrato	Reunião de 05/02/2026, item 1	6.5
24	Manifestação do INSS após laudo em ação acidentária	Ato à parte autora e ao INSS, independentemente do resultado	Prejudicado — cada juiz define, estando a fila exclusivamente com o gabinete	Reunião de 05/02/2026, item 7	8.3
25	Processos distribuídos por conexão	Apensamento com tramitação de um único processo	Prejudicado — não se aplica no eproc	Reunião de 05/02/2026, item 13	—
26	Valor da UFESP	R$ 37,02 (2025)	R$ 38,42 (2026)	Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP	4.15
27	Referência normativa das custas	Comunicados Conjuntos nº 763/2018, 1.683/2018, 881/2020, 373/2023, 862/2023, 951/2023, 180/2024 e 132/2025 · Comunicado CG nº 1.530/2021	Cita-se exclusivamente o Provimento Conjunto nº 374/2026, que os compilou	Publicado em 16/06/2026	4.9/4.10
28	Planilha de débito em restrições	Aceitação de planilha de até 1 ano existente; nos próximos, exigir planilha atualizada	Mantida para o acervo	Reunião de 05/02/2026, item 12	5.19
29	Endereço institucional nos modelos	upj1a6cvpiracicaba@tjsp.jus.br	upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br	Integração da 7ª Vara Cível (a partir de 07/11/2025)	8.3/8.9
30	Multiplicadores	2ª Cível — Alessandra; 3ª Cível — Luana e Leonardo	2ª Cível — Alessandra e Manuela; 3ª Cível — Leonardo	Comunicações sucessivas da gestão	1.5
31	Teimosinhas	Protocolo suspenso de 13/11 a 19/12/2025	Retomado em 07/01/2026	Comunicação da gestão	5.4
32	Diferimento de custas — controle no eproc	Anotar “justiça gratuita parcialmente deferida” no gerenciamento de partes	Não anotar Justiça Gratuita; apenas lembrete + localizador	Definição da gestão da UPJ	4.8
33	Cobrança RENAJUD (transferência + licenciamento)	Cogitou-se cobrar 1 UFESP apenas pela restrição de circulação	2 UFESPs (duas ordens); a restrição de circulação, que engloba ambas, custa 1 UFESP	Provimento CSM nº 2.684/2023, literalidade	4.15
34	Restituição de custas recolhidas no EPROC	Apresentação dos dados pela parte e encaminhamento por e-mail	Formulário específico do Comunicado + deferimento do magistrado + registro no Módulo de Devolução de Valores	Comunicado Conjunto 351-2026 (sem alteração para custas do SAJ)	4.16
35	Desbloqueio de valores irrisórios	Parâmetro em reais — R$ 111,06 por CPF	Somente o critério “menos de 03 UFESPs”, sem valor em reais nos modelos	Definição da gestão da UPJ	5.3
36	Migração SAJ > eproc — atribuição	Indefinida	A UPJ migra, conforme suas filas; o gabinete migra quando lhe couber a Remessa ao TJ	Definição da gestão da UPJ	11.1/12.1
37	Ato ordinatório para diligências de audiência	Consulta sem resposta registrada	O gabinete pode emitir ato ordinatório simples (art. 8º, II, Prov. Conj. 278/2025)	Definição da gestão da UPJ	9.4

ANEXO B — ÍNDICE DE MODELOS, ATOS E CERTIDÕES

Índice consolidado (SAJ) de modelos, atos e certidões citados na compilação. Para os atos de folha de rosto/citação automática, v. também o item 3.9 (Orientações UPJ — Citações e intimações) e o item 6.2 (Orientações UPJ — Mandado de levantamento (MLE) e valores).

B.1. Atos ordinatórios

Código	Denominação
785137	ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIR SEM PUBLICAR - VÁRIOS ATOS (COM ATO)
859466	(05 DIAS) ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER DILIGÊNCIA (SEM ATO)
912806	(05 DIAS) ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER DILIGÊNCIA - AR AUSENTE-RECUSADO-NÃO PROCURADO-TERCEIRO (SEM ATO)
913299	(05 DIAS) ATO ORDINATÓRIO - APÓS PRAZO BLOQUEIO DE VALORES - APRESENTAR MLE (SEM ATO)
910654	EXPEDIÇÃO FOLHA DE ROSTO AUTOMÁTICA - URGENTE CITAÇÃO BUSCA E APREENSÃO (COM ATO)
953297	EXPEDIÇÃO FOLHA DE ROSTO AUTOMÁTICA - URGENTE - DESPEJO E OUTRAS COM LIMINAR-TUTELA (COM ATO)
911858	EXPEDIÇÃO FOLHA DE ROSTO AUTOMÁTICA - CITAÇÃO OUTRAS AÇÕES SEM LIMINAR-TUTELA (COM ATO)
919519	EXPEDIR MANDADO-FOLHA DE ROSTO - AR ASSINADO TERCEIRO GRATUIDADE (COM ATO)
769920	EXPEDIR CARTA DE CITAÇÃO AUTOMÁTICA NOVO ENDEREÇO - RITO COMUM
907925	EXPEDIR CARTA DE CITAÇÃO AUTOMÁTICA NOVO ENDEREÇO - DESCONSIDERAÇÃO PJ
871394	EXPEDIR CARTA DE CITAÇÃO AUTOMÁTICA NOVO ENDEREÇO - MONITÓRIA
769919	EXPEDIR CARTA DE CITAÇÃO AUTOMÁTICA NOVO ENDEREÇO - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
926367	CARTA CITAÇÃO AUTOMÁTICA NOVO ENDEREÇO - DESPEJO COM COBRANÇA
769918	CARTA INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA NOVO ENDEREÇO - CUMPR. SENTENÇA DEVEDOR (COM ATO)
931904	CARTA INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA NOVO ENDEREÇO - CUMPR. SENT. OBRIGAÇÃO DE FAZER (COM ATO)
903241	CARTA INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA ANDAMENTO 5 DIAS
911664	ANDAMENTO 5 DIAS - INTIMAÇÃO PELO PORTAL AUTOMÁTICA (COM ATO)
767110	(15 DIAS) ATO ORDINATÓRIO ONR - EXEQUENTE REALIZAR A PESQUISA IMÓVEL ONR PARA PENHORA (SEM ATO)
898197	INTIMAÇÃO PERÍCIA IMESC CAMPINAS (SEM ATO)
898199	INTIMAÇÃO PERÍCIA IMESC SÃO PAULO (SEM ATO)
896484	(30 DIAS) INTIMAÇÃO OFÍCIO IMESC PORTAL (COM OFÍCIO)
909761	Expedição de Ofício de Endereços (Automático) — ofício 909764
931514	Encaminha para fila - Intimar perito (não urgente)
907993	Ato gerador de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ (COM ATO)

B.2. Certidões

Código	Denominação
905081	CERTIDÃO - INTIMAÇÃO REALIZADA ART. 274 - OS 02-2025
925506	CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE - APÓS PRAZO BLOQUEIO DE VALORES - JÁ APRESENTOU MLE
906115	CERTIDÃO PESQUISA - PARA BLOQUEIO SISBAJUD
738299	CERTIDÃO PESQUISA - PARA BUSCA DE ENDEREÇOS
738297	CERTIDÃO PESQUISA - PARA BLOQ. BENS - RENAJUD, INFOJUD E ONR
745105	CERTIDÃO PESQUISA - AVERBAÇÃO PENHORA ONR-ARISP
909756	CERTIDÃO - LIBERAÇÃO RESULTADO PARCIAL SISBAJUD TEIMOSINHA
859457	CERTIDÃO - REGULARIDADE GUIA DARE
959746	UPJ - CONFERIR CUSTAS e providências ulteriores - remessa fluxo de custas - automática

B.3. Decisões e sentenças

Código	Denominação
902572	DECISÃO - ATOS EXPROPRIATÓRIOS SEQUÊNCIA - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO APÓS CITAÇÃO-INTIMAÇÃO (SEM ATO)
808349	Decisão-Mandado - Inicial de Busca e Apreensão - folha de rosto automática - 00 dias
771145	(15 DIAS) Decisão-TERMO-OFÍCIO - penhora de % sobre SALÁRIO
767108	(15 DIAS) DECISÃO - TERMO DE PENHORA DE IMÓVEIS (COM ATO)
918684	(15 DIAS) DECISÃO - PENHORA IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE (SEM ATOS)
862460	(15 DIAS) DECISÃO - PENHORA DE VEÍCULOS (SEM ATO)
953287	DECISÃO SERVINDO COMO TERMO DE CAUÇÃO - DESPEJO
925477	DECISÃO - LEILÃO DE VEÍCULO - NOMEAÇÃO LEILOEIRO E APROVAÇÃO DA MINUTA (COM ATO)
900875	DECISÃO - LEILÃO DE IMÓVEL COMPLETA - NOMEAÇÃO LEILOEIRO E APROVAÇÃO DA MINUTA (COM ATO)
911556	(10 DIAS) LEILÃO POSITIVO - DECISÃO APÓS ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL (SEM ATO)
953417	(10 DIAS) LEILÃO POSITIVO BEM MÓVEL-VEÍCULO - DECISÃO APÓS ARREMATAÇÃO (SEM ATO)
860355	(15 DIAS) DECISÃO - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL (SEM ATO)
912898	DECISÃO - CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA DE IMÓVEL (SEM ATO)
953133	(02 DIAS URG) INTIMAÇÃO SOBRE BLOQUEIO-IMPUGNAÇÃO - ATOS EXPROPRIATÓRIOS SEQUÊNCIA (SEM ATO)
953138	(02 DIAS URG) INTIMAÇÃO SOBRE BLOQUEIO-IMPUGNAÇÃO (SEM ATO)
964736	Liberação Resultado Parcial TEIMOSINHA SISBAJUD - Após Intimação das partes / pedido Desbloqueio-Impugnação (SEM ATO)
905421	(30 DIAS) DECISÃO-OFÍCIO - BUSCA DE CRÉDITOS (SEM ATO)
898692	(15 DIAS) DECISÃO - CANCELAR DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIR NOVA AÇÃO EPROC - VARA REGIONAL EMPRESARIAL E DE CONFLITOS (COM ATOS)
953791	Habilitação ou impugnação de crédito em RJ/Falência - Determina distribuição no EPROC - Com. 909/2025
785797	INSS INTIMAÇÃO GENÉRICA - PORTAL Automática - COM ATO - 30 dias
501083	Decisão - Extinção de Ofício Requisitório Eletrônico - Precatório
—	(05 DIAS) DECISÃO - DEPÓSITO DEPRE RPV - APRESENTAR MLE - NÃO PRECISA INTIMAR O INSS (SEM ATO)
734905	Decisão - Restituição de valor recolhido em guia F.E.D.T.J. - COM ato - 00 dias
929449	Decisão-Declaração - Restituição de valor não utilizado recolhido em guia DARE - COM ato - 00 dias
934037	Decisão da 1ª Cível — desnecessidade de intimação de bloqueio por edital (v. item 3.11 — solução adotada foi a intimação na pessoa do curador)

B.4. Textos padrão e autotextos

SAJ: Autotexto Cancelamento Averbação Penhora; Autotexto depósitos (depósitos sucessivos); Autotexto SerpJud.

EPROC: Texto padrão UPJ CIV Piracicaba - Cancelamento Averbação Penhora; Texto padrão SerpJud; UPJ CIV Piracicaba Restituição FEDTJ ou GRD - Custas Recolhidas no sistema SAJ; UPJ CIV Piracicaba Restituição DARE - Custas Recolhidas no sistema SAJ; UPJ CIV Piracicaba Restituição de Custas Recolhidas no sistema EPROC.

ANEXO C — REFERÊNCIAS NORMATIVAS CITADAS

C.1. Atos da UPJ Cível de Piracicaba

Ato	Data	Objeto
Ordem de Serviço nº 01/2025	13/10/2025	Tratamento da fila “Petição juntada” pela Equipe de Movimentação; atos ordinatórios do art. 196 das NSCGJ
Ordem de Serviço nº 02/2025	13/10/2025	56 itens de desburocratização e autonomia cartorária
Ordem de Serviço nº 03/2025	—	(item 2 revogado — arrombamento e força policial)
Ordem de Serviço nº 04/2026	27/04/2026	Revoga os itens XXI e XLIV da OS nº 02/2025
Ordem de Serviço nº 06/2026	08/07/2026	Ciência imediata às partes após a juntada de ofício

C.2. Provimentos e comunicados do TJSP

Ato	Objeto
Provimento Conjunto nº 278/2025 (republicado em 28/11/2025)	Implanta o fluxo de trabalho da UPJ - 1ª a 6ª Varas Cíveis de Piracicaba, com integração da 7ª Vara
Provimento Conjunto nº 326/2025	Cadastro de peritos — Portal de Auxiliares e eproc (Provimento Conjunto 326-2025)
Provimento Conjunto nº 374/2026	Consolida a regulamentação da taxa judiciária e das despesas processuais
Provimento CG nº 04/2026	Insere o art. 1.257-A das NSCGJ — prazo de triagem de petições (10 dias / 48h) (Provimento CG 04-2026)
Provimento CG nº 09/2023	Comunicação por e-mail institucional
Provimento CG nº 42/2012	Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis
Provimento CG nº 53/2025	Perícias realizadas pelo IMESC
Provimento CSM nº 2.684/2023	Taxas judiciárias e pesquisas em sistemas conveniados
Provimento CSM nº 2.753/2024	Gestão de precatórios
Provimento CSM nº 2.799/2025	Suspensão das custas de citação/intimação via Portal e de ofícios eletrônicos (desde 09/09/2025)
Comunicado Conjunto nº 160/2026	Falha de publicação no eproc entre 09 e 15/01/2026
Comunicado Conjunto nº 204/2025	TJSP Calc — cálculo do preparo de apelação
Comunicado Conjunto nº 351/2026	Procedimentos para restituição de valores (Comunicado Conjunto 351-2026)
Comunicado Conjunto nº 352/2018	Extinção de ofício requisitório eletrônico — precatório
Comunicado Conjunto nº 909/2025	Habilitações e impugnações de crédito — distribuição no eproc
Comunicado Conjunto nº 951/2023	Taxa judiciária na execução de título extrajudicial — compilado pelo Prov. Conj. 374/2026; não deve mais ser citado
Comunicado CG nº 226/2026	Mutirão de triagem de petições juntadas (60 dias)
Comunicado CG nº 411/2026	Sistema INFOVOO
Comunicado CG nº 486/2024	Cancelamento de inscrição em dívida ativa (item 8.5 — justificativa obrigatória)
Comunicado CG nº 937/2025	Requerimentos autônomos de busca e apreensão (art. 3º, § 2º, do DL 911/1969)
Comunicado CG nº 946/2024	Datas de envio do MOVJUD
Comunicado CG nº 1072/2016	Expediente administrativo — serventias extrajudiciais
Comunicados CG nº 16/2016, 60/2016 e 1789/2017	Cumprimento de sentença como incidente
Comunicado nº 66/2024	Dispensa de intimação prévia do INSS nas RPVs
Comunicado nº 435/2025	Processos provenientes de outras comarcas
Comunicado nº 557/2026	Atendimento de advogados, defensores, procuradores e membros do MP pelos magistrados
Resolução nº 910/2023 (Órgão Especial)	Arbitramento de honorários periciais (Resolucao 910-2023)
Infoeproc nº 17	Distribuição do cumprimento de sentença
Infoeproc nº 70	Inclusão de partes após a distribuição
Infoeproc nº 122	Migração de processos em lote para o eproc

C.3. Legislação e jurisprudência

Referência	Objeto
CPC, art. 82, § 3º (CPC)	Dispensa de adiantamento de custas em cumprimento de sentença de honorários
CPC, art. 98, §§ 3º e 5º (CPC)	Gratuidade — condição suspensiva e revogação
CPC, art. 228 (CPC)	Prazos para a prática de atos processuais
CPC, art. 274, parágrafo único (CPC)	Presunção de validade das intimações
CPC, art. 485, IV (CPC)	Extinção por ausência de pressupostos processuais
CPC, art. 496, § 3º (CPC)	Reexame necessário — limite de R$ 1.621.000,00
CPC, art. 774, V (CPC)	Intimação para indicação de bens penhoráveis
CPC, art. 836 (CPC)	Desbloqueio de valores irrisórios
CPC, art. 854, § 3º (CPC)	Impugnação ao bloqueio, em 5 dias úteis
Lei Estadual nº 11.608/2003, arts. 4º, § 2º, 5º e 6º (Lei 11.608-2003 (Custas SP))	Taxa judiciária, diferimento e isenções
Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 2º e 3º (Decreto-Lei 911-1969 (Busca e Apreensão))	Requerimento autônomo de busca e apreensão
NSCGJ, art. 97	Prazos de remessa à conclusão
NSCGJ, art. 148	Monitoramento de processos com audiência
NSCGJ, art. 196, XX	Arrombamento e reforço policial
NSCGJ, art. 361-A	Intimação do INSS para apresentação de cálculo
NSCGJ, art. 747, § 1º	Transferência para depósito judicial
NSCGJ, art. 1.027 e § 8º	Setor/zona de atuação do oficial de justiça
NSCGJ, art. 1.257-A (NSCGJ-Tomo-I)	Triagem de petições juntadas
NSCGJ, art. 1.265	Fila “Ag. Análise de Cartório Urgente”
NSCGJ, art. 1.273-A	Remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro
NSCGJ, arts. 917 e 1.285 ss.	Cumprimento de sentença
NSCGJ, Cap. XX, item 368.4	Protocolo de mandados junto ao registro de imóveis
Portaria nº 10.185/2022	Cálculos simples
Tema 1137 do STJ	CNIB e bloqueios de CNH e passaporte — deferimento sobrestado
Acórdãos das 1ª e 3ª Câmaras de Direito Privado	Manutenção do indeferimento de pesquisa SERPJUD a quem não é beneficiário da gratuidade
CPA 2023/121799 (Corregedoria)	Uma taxa por base de dados consultada

ANEXO D — DOCUMENTOS ANEXOS AO HISTÓRICO

Anexos que acompanham a compilação no PDF original (documento — páginas no PDF): Comunicado Conjunto nº 486/2024 (dívida ativa) · Comunicado Conjunto nº 909/2025 · Comunicado CG nº 411/2026 (INFOVOO) · Comunicado CG nº 937/2025 (busca e apreensão autônoma) · Provimento Conjunto nº 374/2026 (taxa judiciária) · Comunicado Conjunto nº 351/2026 (restituição) · Comunicado nº 557/2026 (atendimento por magistrados) · Infoeproc nº 122 (migração em lote) · Infoeproc nº 21 (petição de bloqueio SISBAJUD) · Manual do Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça · Apostila — Minutas e Modelos-Padrão (eproc) · Ordens de Serviço nº 01/2025, 02/2025, 04/2026 e 06/2026 · Procedimento de configuração do e-mail institucional (OWA e Outlook 365) · Provimento CG nº 04/2026 e Comunicado CG nº 226/2026 · Provimento CG nº 53/2025 (perícias IMESC) · Provimento Conjunto nº 278/2025 (republicado) · Provimento CSM nº 2.753/2024 (precatórios) · Resolução nº 910/2023 (honorários periciais) · Pauta/ata da reunião de 05/02/2026 · Ata da reunião de alinhamento de 13/11/2025 · Apostila SERP-JUD (acesso) · Acórdãos sobre SERPJUD (1ª e 3ª Câmaras) · Apostila Institucional UPJ (07/11/2025) · Apostila UPJ (05/12/2025) · Ata da reunião com os juízes cíveis de 24/09/2025 (versão inicial) · Comunicado CG nº 786/2021 · Manual — Solicitação de Serviço Extraordinário (gestor) · Saneamento para migração (13/04/2026) · Consolidação das atas 24/09, 16/10, 30/10 e 13/11 · Ata da reunião de 30/10/2025 · Sistemas disponíveis para pesquisas · Tabelas de Taxas Diversas (várias versões, até 07/01/2026) · Atas das reuniões de 12/02/2026, 19/03/2026 e 26/03/2026 · Alinhamentos Gabinete UPJ (13/10/2025).

Observação do próprio documento (fechamento da compilação): as duas apostilas (07/11/2025 e 05/12/2025) constituem consolidações anteriores, elaboradas pela gestão da UPJ com auxílio de inteligência artificial, e trazem, no fecho, a recomendação expressa de conferência das informações. Foram utilizadas nesta compilação como fonte subsidiária, prevalecendo, em caso de divergência, o teor das mensagens do grupo e dos atos normativos. O documento foi elaborado a partir do histórico do grupo de alinhamentos e dos documentos que o acompanham, com as definições complementares prestadas pela gestão quanto aos pontos que o histórico não resolvia — itens 4.8, 4.9/4.10, 4.15, 4.16, 5.3, 5.8, 8.3/13.4, 9.4 e 11.1 (v. Orientações UPJ — Petição inicial, custas e gratuidade, Orientações UPJ — Execução e cumprimento de sentença, Orientações UPJ — Sentenças, acordos e extinção, Orientações UPJ — Precatórios, RPV e INSS, Orientações UPJ — Audiências, Orientações UPJ — Migração SAJ para eproc e Orientações UPJ — Localizadores, preferências e automações). Recomenda-se a revisão periódica, dada a frequência das alterações de fluxo.

Banco de Conhecimentos Juridicos e de Sistema

Explorador

Orientações UPJ — Rotinas administrativas e de comunicação