| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, funcionalidade, custas, cobrança |
| Fontes | InfoEproc-105 eproc - Básico Unidade Judicial |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Sistema/módulo integrado ao eproc que recebe os débitos de custas finais encaminhados pela unidade judicial, assumindo as tarefas de cobrança administrativa: intimação dos devedores, controle de prazo para pagamento, e eventual inscrição em dívida ativa. (InfoEproc-105)
A unidade judicial, ao executar a ferramenta de custas finais, aciona o botão “Intimar e Enviar ao Fluxo de Cobrança” para remeter o débito ao GECOF. Uma vez enviado, a unidade judicial já pode gerar o evento de baixa e arquivar o processo. (InfoEproc-105)
Eventos gerados
Para a parte sem advogado cadastrado: (InfoEproc-105)
- Evento de disponibilização do boleto
- Evento de envio ao fluxo de cobrança (imediato à geração do boleto)
Para a parte com advogado cadastrado: (InfoEproc-105)
- Evento de disponibilização do boleto
- Intimação eletrônica do advogado, com prazo padrão de 15 dias
- Alerta de que o débito será incluído no fluxo ao final do prazo sem pagamento
- A baixa definitiva ocorre somente após o pagamento ou o decurso do prazo sem quitação
Cancelamento
O botão “Cancelar eventos, intimações, GECOF” na tela “Custas Processuais” reverte o envio, gerando eventos de cancelamento do boleto e retirada do débito da cobrança administrativa. (InfoEproc-105)