| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, baixa, processo, encerramento |
| Fontes | InfoEproc-065 InfoEproc-081 InfoEproc-091 InfoEproc-100 InfoEproc-132 eproc - Básico Unidade Judicial |
| Atualizado | 2026-07-12 |
Evento processual que encerra definitivamente um processo no eproc, utilizado principalmente quando o feito é remetido a outro Tribunal (via Malote Digital) ou em cartas precatórias devolvidas. (InfoEproc-081)
Procedimento
- Na tela “Consulta Processual → Detalhes do Processo”, seção “Ações”, selecionar o botão “Baixa Definitiva”. (InfoEproc-081)
- Verificar se há pendências a serem analisadas. (InfoEproc-081)
- Caixa vermelha: “Existem pendências e não será possível realizar a baixa.” — impede a conclusão do procedimento. (InfoEproc-100)
- Caixa amarela: pendências que não impedem a baixa, mas devem ser revisadas. (InfoEproc-100)
- Acionar o botão “Li e certifico o acima informado”. (InfoEproc-081)
- Confirmar. Sistema exibe mensagem confirmando a baixa definitiva. (InfoEproc-081)
- O campo “Situação” da Capa do Processo exibe “BAIXADO”. Na seção “Eventos”, é lançado o evento “Baixa Definitiva”. (InfoEproc-081)
Arquivamento provisório vs. baixa definitiva
No eproc, os eventos com “Arquivado provisoriamente” mantêm o processo suspenso/sobrestado por período e motivo específico, podendo ser reativado a qualquer momento. A baixa definitiva é o encerramento permanente do processo, após trânsito em julgado e cumprimento de todas as determinações judiciais. Não existem os conceitos de “Arquivado Provisoriamente” e “Arquivado Definitivamente” como no sistema legado SAJ (e-SAJ). (InfoEproc-100)
Desarquivamento (reativação)
O desarquivamento no eproc é tratado de forma única, consistindo na reativação via cancelamento da baixa definitiva — não há opções “com reabertura” e “sem reabertura” como no SAJ. (InfoEproc-100)
Procedimento:
- Acessar “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, acionar “Movimentar Processo”.
- Selecionar “Processo Reativado – Cancelamento de baixa” ou “Processo Reativado por decisão judicial”.
- Acionar “Movimentar”.
- Situação alterada para “MOVIMENTO”, localizador de sistema “REATIVADOS” inserido automaticamente.
Uso no Requerimento de Apreensão de Veículo
Após cumprida a apreensão de veículo e comunicado o resultado ao Juízo de origem (por e-mail), deve ser usada a “Baixa Definitiva” na seção “Ações” para encerrar o Requerimento de Apreensão de Veículo. O sistema lança automaticamente o evento de baixa. (InfoEproc-091)
Uso em cartas precatórias
Após o traslado de peças e o evento de resultado, deve ser lançada “Baixa Definitiva” para encerrar a carta precatória. (InfoEproc-065)
Uso na redistribuição para outros Tribunais/Estados
Na redistribuição de processos eproc do TJSP para outros Tribunais/Estados, a baixa definitiva é o passo final após:
- Geração da íntegra em PDF (botão “Download Completo” → “Gerar Arquivo Completo”). (InfoEproc-132)
- Envio do arquivo por Malote Digital (Sistema Hermes) ao destinatário. (InfoEproc-132)
- Anexação do comprovante de envio via evento “Juntada de peças digitalizadas (581)”, com tipo “Malote Digital”. (InfoEproc-132)
- Acionamento do botão “Baixa Definitiva” na seção “Ações”, certificação e confirmação. O sistema altera o status para “BAIXADO” e insere o localizador “BAIXADOS”. (InfoEproc-132)