| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, orgao, tjsp |
| Fontes | InfoEproc-039 InfoEproc-064 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Secretaria da Magistratura. Órgão do TJSP responsável pelo cadastro inicial de Magistrados no eproc. Aos Chefes de Cartório cabe apenas conferir a lotação e realizar a associação jurisdicional do magistrado à unidade (1º Grau). No 2º Grau, a associação jurisdicional é atribuição da Secretaria Judiciária (SJ). (InfoEproc-064)