| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-034 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc34.pdf
- Edição: 34
- Competência: Cível em Geral e Juizado Especial
- Público-alvo: Advogados(as)
Resumo
Orientações passo a passo para peticionar peças ou documentos com nível de sigilo “Segredo de Justiça (Nível 1)” no eproc, incluindo regras gerais sobre a abrangência do sigilo e advertência quanto ao uso indiscriminado.
Pontos-chave
- O peticionamento de documento sigiloso segue 3 passos: (1) consulta processual → botão “Movimentar/Peticionar”; (2) preenchimento do evento, inserção do documento e classificação do tipo; (3) alteração do campo “Sigilo” para “Segredo de Justiça (Nível 1)” e confirmação.
- O sigilo nível 1 (“Segredo de Justiça”) torna o documento visível somente a usuários internos (magistrados, gestores, servidores), advogados habilitados no processo e partes/usuários externos com chave de acesso.
- O sigilo atribuído a um documento não se aplica ao processo nem ao evento lançado nos autos — somente o documento é ocultado.
- O sigilo do processo estende-se a todos os documentos juntados, respeitados níveis de sigilo maiores eventualmente aplicados individualmente.
- O uso indiscriminado de sigilo pode gerar impedimentos ao regular andamento processual, restringindo acesso e comprometendo a transparência; deve ser reservado a dados sensíveis ou hipóteses legais de confidencialidade.
- Para demais níveis de sigilo, alteração de sigilo e permissão expressa, o boletim remete ao curso “Eproc para Cartório — Módulo Básico”, aula 11 (“Sigilo”), na Plataforma Moodle.