| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, funcionalidade, permissão, consulta |
| Fontes | InfoEproc-002 InfoEproc-025 eproc - Básico Unidade Judicial |
| Atualizado | 2026-06-28 |
O eproc possui dois mecanismos distintos de chave: a chave de acesso a documentos (para resposta com juntada automática) e a chave (senha) do processo (para consulta integral dos autos).
Chave de acesso a documentos (resposta com juntada automática)
Mecanismo que permite ao destinatário de um ofício ou mensagem eletrônica enviar resposta com juntada automática ao processo, sem necessidade de cadastro no sistema.
Gerada na tela “Gerar Chave de Acesso a Documentos” (categoria “Permissões Expressas”) por servidores com perfil Servidor Unidade Judicial Avançado ou Chefe de Cartório. Parâmetros configuráveis: data de validade, permissão de resposta (sim/não) e permissão de múltipla resposta (sim/não). (InfoEproc-002)
Procedimento de geração (eproc)
- Pesquisar no menu lateral pela palavra “chave”. Na categoria “Permissões Expressas”, selecionar a opção “Gerar Chave de Documentos”.
- Na tela “Consulta Processual – Lista Documentos”, inserir o número do processo que foi expedido o ofício e clicar em consultar.
- Na tela “Gerar Chave de Acesso a Documentos”, definir a data de validade do link.
- No campo “Permite enviar resposta”, selecionar “sim” (habilita a opção “Permite Múltiplas respostas”).
- Selecionar o documento correspondente ao ofício expedido nos autos e clicar em “Gerar chave de acesso aos documentos”.
- A chave será exibida com data de geração, validade, usuário criador, documento de referência e situação da resposta. Copiar a chave (botão “Copiar chave”) e inseri-la no ofício ou na mensagem eletrônica ao destinatário.
- Recomenda-se incluir no ofício/e-mail orientação padrão ao destinatário: “O envio da resposta deverá ser feito exclusivamente pelo portal Eproc. Na categoria ‘Consulta Pública’, clique no botão ‘Consulta Documento pela Chave’, informe o número do processo e a chave de acesso que acompanha este ofício/e-mail. Em seguida, anexe o(s) arquivo(s) da resposta e clique em ‘Responder’. Sua resposta será automaticamente juntada ao processo.” (eproc - Básico Unidade Judicial)
Controle da resposta
O campo “Resposta” na tela de controle exibe “Pendente” até a manifestação do destinatário, quando passa a exibir “Enviada no evento [número]“. (InfoEproc-002)
O eproc mantém um controle de chaves de acesso associado a cada processo, registrando os envios de resposta. (InfoEproc-002)
Chave (senha) do processo (consulta)
A chave do processo nasce automaticamente com a distribuição. Servidores da unidade judicial podem gerar uma nova chave por determinação do(a) magistrado(a), o que substitui a anterior. (InfoEproc-025)
- Advogados e Jus Postulandi: consultam a chave no menu “Informações Adicionais” da capa do processo. (InfoEproc-025)
- Partes: podem solicitar a chave ao seu advogado ou à unidade judicial (presencialmente ou por Balcão Virtual). (InfoEproc-025)
- Servidores: podem gerar nova chave no menu “Informações Adicionais” — uso deve ser parcimonioso e preferencialmente por determinação judicial. (InfoEproc-025)
O eproc não gera PDF da chave; cada unidade define seu próprio formato de entrega à parte. (InfoEproc-025)
A consulta com a chave é feita pelo portal eproc (Consulta Unificada) e dá acesso a todos os dados dos autos, diferentemente da consulta pública simples. A consulta exige o número do processo + chave; não é possível consultar apenas por nome/CPF/OAB. (InfoEproc-025)