| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | provimento, cnj, processo-eletronico, dje, citacao, intimacao |
| Atualizado | 2024-12-17 |
Arquivo: raw · Data: 17/12/2024 · Órgão: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Competência: Altera a Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico.
Dispositivos relevantes
- Alterações pontuais na Resolução CNJ 455/2022, aperfeiçoando regras de cadastro, prazos e funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico.
Resumo
A resolução atualizou o arcabouço normativo do Domicílio Judicial Eletrônico, promovendo ajustes decorrentes da experiência de implementação nos tribunais brasileiros.