Banco de Conhecimentos Juridicos e de Sistema

Tag: provimento

5 items com esta tag.

  • 15 de jul. de 2026

    Portaria Conjunta 10.851-2026 — Comunicação de RPV ao DEPRE

    • provimento
    • rpv
    • precatorio
    • depre
    • saj
    • execucao
  • 24 de mar. de 2026

    Provimento CG 04-2026 — Triagem de petições juntadas (prazo 10 dias)

    • provimento
    • cgj
    • eproc
    • sajs
    • prazo
    • triagem
  • 17 de dez. de 2024

    Resolução CNJ 569-2024

    • provimento
    • cnj
    • processo-eletronico
    • dje
    • citacao
    • intimacao
  • 29 de nov. de 2023

    Resolução 910-2023 — Tabela de Honorários Periciais do TJSP

    • provimento
    • perícia
    • honorários
    • gratuidade-da-justiça
  • 21 de jun. de 2022

    Resolução CNJ 455-2022

    • provimento
    • cnj
    • processo-eletronico
    • dje
    • citacao
    • intimacao

Criado com Quartz v4.5.2 © 2026

  • GitHub
  • Discord Community