| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, documento, cejusc, conciliacao |
| Fontes | InfoEproc-041 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Documento de convite para sessão de conciliação/mediação emitido no âmbito dos CEJUSC no eproc. A carta-convite pode ser entregue diretamente pela parte reclamante ou enviada via Correios com AR, conforme o modelo selecionado.
Modelos disponíveis
O eproc disponibiliza dois modelos-padrão de carta-convite:
- “Carta Convite Correios – Carta Convite – CEJUSC – Correios” — vinculado ao modelo-matriz *** CARTA CONVITE CORREIOS ***; utilizado quando há integração automática com os Correios (envio com AR). (InfoEproc-041)
- “Carta Convite – Carta Convite – CEJUSC” — vinculado ao modelo-matriz *** CARTA CONVITE ***; utilizado quando a parte reclamante entrega o convite pessoalmente (sem AR). (InfoEproc-041)
O elemento de diferenciação entre os dois modelos é a presença do termo “Correios” na nomenclatura. (InfoEproc-041)
Criação de novos modelos
Os CEJUSC’s podem criar modelos derivados desde que observem:
- Utilizar o modelo-matriz correto (*** CARTA CONVITE *** ou *** CARTA CONVITE CORREIOS ***).
- Obedecer ao padrão visual pré-estabelecido, compartilhado entre os Tribunais que utilizam o eproc.
- Modelos institucionais criados pelo NUPEMEC precisam ser importados conforme procedimento do InfoEproc-019.