| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-041 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc41.pdf
- Edição: 41
- Competência: Conciliação Pré-Processual
- Público-alvo: Servidores(as) dos CEJUSC’s
Resumo
Orientações para emissão de carta-convite de conciliação/mediação no âmbito dos CEJUSC, com dois modelos disponíveis: um com integração automática aos Correios (com AR) e outro para entrega direta pelo reclamante (sem AR). Explica a diferença entre os modelos-matriz e a necessidade de importação de modelos institucionais criados pelo NUPEMEC.
Pontos-chave
- Os CEJUSC’s possuem competência pré-processual para conciliação/mediação de reclamações em diversas áreas.
- Quando recebida uma reclamação pré-processual, a parte reclamante tem duas opções: (a) levar ela própria a carta-convite para a parte reclamada; ou (b) permitir envio via Correios.
- Foram configurados no eproc dois modelos de carta-convite para atender a essas circunstâncias.
Carta-convite com integração com os Correios
- Selecionar o modelo-padrão “Carta Convite Correios – Carta Convite – CEJUSC – Correios”.
- Esse modelo está vinculado ao modelo-matriz *** CARTA CONVITE CORREIOS ***.
- Qualquer outro modelo-padrão de carta convite com envio automático aos Correios deve ser criado a partir desse modelo-matriz.
Carta-convite para envio pelo reclamante
- Quando o reclamante prefere levar o convite pessoalmente, utilizar o modelo “Carta Convite – Carta Convite – CEJUSC”.
- Este modelo está vinculado ao modelo-matriz *** CARTA CONVITE *** (sem “Correios”).
- O elemento de diferenciação entre os dois modelos é o termo “Correios” na nomenclatura.
Importação de modelos institucionais
- Modelos institucionais criados pelo NUPEMEC precisam ser importados pelos CEJUSC’s para ficarem visíveis na consulta de modelos disponíveis.
- O procedimento de importação está detalhado no InfoEproc-019.
Criação de modelos pelos CEJUSC’s
- Ao criar modelos de carta-convite, os CEJUSC’s devem utilizar o modelo-matriz correto: *** CARTA CONVITE *** (sem Correios) ou *** CARTA CONVITE CORREIOS *** (com Correios).
- Deve-se obedecer ao padrão visual pré-estabelecido, lembrando que o eproc é compartilhado por vários Tribunais.
- Dúvidas podem ser solucionadas pelo portal de chamados.