| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, certidão, funcionalidade, advogado |
| Fontes | InfoEproc-073 eproc - Intermediário Unidade Judicial |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Documento oficial emitido pelo eproc que relaciona os processos distribuídos em 1º ou 2º Graus nos quais o advogado solicitante esteja habilitado ou tenha atuado. Também é denominada Certidão de Atuação ou Certidão de Prática Jurídica, destinando-se a fazer prova de atuação de advogado devidamente inscrito na OAB como representante jurídico em processos judiciais. (InfoEproc-073)
Solicitação
O pedido é feito pelo próprio advogado:
- Por e-mail: para o endereço jmendescert@tjsp.jus.br, a partir do e-mail do próprio advogado, com cópia da carteira da OAB anexada.
- Presencialmente: no Serviço de Certidão Estadual Cível (Fórum João Mendes Jr.).
- Por terceiro: exige procuração do advogado interessado; sem ela, a emissão depende de autorização do Juiz Corregedor Permanente.
Emissão pela unidade judicial
- Acessar Menu lateral > “Relatórios” > “Certidão Advogado”.
- Informar o número da OAB no formato “UF+NNNNNN”.
- Selecionar base de dados (1º ou 2º Grau), optar por incluir processos baixados e/ou Precatórios/RPV.
- Clicar “Consultar”, confirmar o nome do advogado e perfil, clicar “Emitir Certidão”.
O sistema gera automaticamente a certidão em PDF (positiva ou negativa), enviada ao e-mail do advogado solicitante.
Advogado não cadastrado
Se o advogado não possui cadastro no eproc, a certidão não é emitida, exibindo a mensagem: “Nenhum perfil de advogado ativo encontrado. Por favor, refaça a consulta.” (InfoEproc-073)
Certidão com detalhamento de atos
Para certidão que descreva com mais detalhes os atos executados pelo advogado em determinado processo, a solicitação deve ser feita diretamente à unidade judicial competente, por e-mail, com cópia da OAB e o(s) número(s) do(s) processo(s). (InfoEproc-073)