Banco de Conhecimentos Juridicos e de Sistema

eproc — Intermediário Unidade Judicial

Leitura de 24 min

Tipomanual
Tagseproc, manual
Atualizado2026-06-03

Arquivos: 4_interm_unidjud_01.md (trecho 1/4) · 4_interm_unidjud_02.md (trecho 2/4) · 4_interm_unidjud_03.md (trecho 3/4) · Versão: 03/06/2026 Público-alvo: unidades judiciais e gabinetes do TJSP (servidores e magistrados)

Resumo

Módulo intermediário do curso de treinamento do eproc para unidade judicial. O trecho 1/4 abordou a capa do processo com etiquetas e lembretes, gerenciamento de partes e representantes, substabelecimento nativo no sistema, criação e gestão de localizadores do órgão (nomenclatura, emojis, ações preferenciais), e introdução à automação de tramitação processual (ATP) — modelagem de processos, lógica de tramitação, tipos de localizadores, eficiência das automatizações, blocos de raciocínio, passos iniciais e campos da tela “Cadastrar Nova Regra de ATP”. O trecho 2/4 aprofunda a configuração operacional das regras de ATP (localizadores origem/destino, comportamentos, tipos de controle/gatilho, filtros opcionais), priorização e classificação de regras, ações de gerenciamento (clonar, executar agendada, ativar/inativar), exemplos práticos de triagem de petições iniciais e intermediárias, automatização no ciclo de citação, emenda da petição inicial (Justiça Gratuita — 3 cenários), disponibilização e importação de grupos de regras entre unidades, e a tela “Minuta Área de Trabalho” com seus filtros básicos e avançados. O trecho 3/4 detalha os filtros da “Minuta Área de Trabalho” (incluindo filtros de processo), o editor de textos do eproc (tags, estilos, atalhos, ícones), alteração em lote de minutas com replicação, assinatura individual e em lote de minutas, relatórios gerenciais (Geral, Eventos Lançáveis por Situação, Processos sem Movimentação, Acessos ao Sistema), certidão de militância de advogados, gerenciamento de bens apreendidos (cadastro, transferência, relatórios) e outras ações no processo (associar procurador, cadastrar auxiliares da justiça/peritos).

Pontos-chave do trecho 1/4

  • Capa do processo: etiquetas vermelhas (alertas) provenientes da seção “Informações Adicionais”, incluindo etiqueta “Primeira Infância” quando a parte for criança menor de 06 anos; botão “Download Completo” (PDF único do processo); ícone “Histórico” ao lado de campos com registros anteriores.
  • Lembretes: notas rápidas associadas à capa, não integradas à árvore; personalização de visualização (cores, exibição na movimentação); cadastro com descrição, destinatário (internos/externos/procuradores), cor, período de validade; ícones para desativar (lixeira) ou alterar (lápis).
  • Partes e Representantes: gerenciamento via ícone “Editar” com botões “Associar Procurador” (busca por OAB/nome, dativo ou voluntário), “Permissão Expressa” (acesso a sigilos superiores ao perfil, com preenchimento obrigatório de data e horário), “Representação de Partes” (cadastro de advogados/procuradores/responsáveis legais para menores, massa falida, espólio etc.), “Incluir Nova Parte” (CPF/CNPJ ou nome, tipo de parte, justiça gratuita; opção “Pessoa Física sem CPF” para estrangeiro, menor ou sem documentos), “Importar Partes de Processo” (importação de partes de outro processo). Consulta individual pela tela “Consultar Pessoa Física/Jurídica” com sincronização Receita Federal, atualização de contatos e impressão de endereços.
  • Substabelecimento: realizado nativamente no eproc, sem juntada de PDF. Modalidades: individual (menu lateral ou capa do processo) e em bloco (menu lateral). Tipos: com reserva de poderes (mantém substabelecente e substabelecido) ou sem reserva (permanece apenas o substabelecido). Recebimento pelo Painel do Advogado, aba “Substabelecimento”. Revogação: com reserva pelo substabelecente (ícone de lixeira, gera evento); sem reserva pelo próprio substabelecido (novo substabelecimento sem reserva ao originário).
  • Localizadores do Órgão: criação em “Localizadores do Órgão” → “Novo” (nome, sigla, fixo/não, descrição). Padronização de nomenclatura (primeira letra maiúscula, sigla por competência, evitar códigos obscuros). Uso de emojis permitido ao final do título. Alteração e desativação apenas se não vinculados a processos ou automatizações. Ícones de ações: memo, consultar, alterar, listar minutas agendadas, desativar, histórico de alterações, tornar fixo. Nota: qualquer usuário, inclusive estagiários, pode criar/excluir localizadores; quem efetuou a tarefa só é identificável por auditoria.
  • Ações preferenciais por localizador: vinculação de ações preferenciais a localizadores específicos para evitar poluição da capa do processo. Ações não vinculadas aparecem na subseção “Ocultas” e podem ser exibidas via ícone de chave inglesa → “Mostrar preferências ocultas”.
  • Automação de tramitação processual (ATP): objetivo de otimizar e desburocratizar o andamento. Requer fluxo funcional de localizadores e modelagem de processos (fluxogramas) antes da automatização. Gatilhos: evento, decurso de prazo, entrada de petição. “Neste primeiro momento”, as automatizações não lançam eventos nem realizam intimações automaticamente.
  • Modelagem de processos: representação gráfica dos fluxos de trabalho (ex.: Bizagi, Miro, ClickUp, Heflo). Exemplo de fluxograma: petição inicial → localizador “PETIÇÃO INICIAL” (sem liminar) ou “URGENTE” (com liminar) → triagem por competência → “GAB Iniciais IJ” (Infância) ou “GAB Iniciais” (outras).
  • Lógica na tramitação: princípios de etapas/sequência, consistência, fluxogramas, regras, tomadas de decisões, caminhos alternativos. Exemplo prático: localizador “Aguarda Emenda da Inicial” → petição do polo ativo → automação remove e insere “Conclusos Decisão”, eliminando intervenção manual.
  • Tipos de localizadores: de sistema (pré-configurados, muitos servem como gatilho); de órgão (cumprimento, passagem, prazo). Exemplo de fluxo de citação: “Citação – Expedir Ofício” (cumprimento) → “Citação – Retorno do Ofício” (passagem) → “Prazo para Contestação” (prazo).
  • Eficiência das automações: evitar gargalos (não trocar localizadores mapeados por genéricos). Associar regra a localizadores mapeados blinda a unidade de equívocos do usuário externo. Blocos de raciocínio: agrupar atividades de mesma natureza para execução cíclica, evitando “fadiga decisória”.
  • Passos iniciais para ATP: identificar tarefas automatizáveis; priorizar por impacto; desenvolver solução; implementar com capacitação; monitorar desempenho.
  • Dados para impulsionar o processo: informações prestadas pelo usuário interno ou combinadas com dados do peticionamento inicial (ex.: campo “Requer Liminar/Antecipação de Tutela” no passo 5 do peticionamento alimenta regra de ATP que direciona processo para localizador de urgência). A unidade judicial pode confirmar essa informação na seção “Informações Adicionais” da capa do processo.

Pontos-chave do trecho 2/4

  • Criação de regras de ATP: acesso em “Automatizar Tramitação Processual” → “Novo”. Funcionalidade exclusiva para perfis de Magistrado e Gestor de Unidade. Campos da tela “Cadastrar Nova Regra de ATP”:
    • Localizador ORIGEM (REMOVER): especifica os localizadores vinculados ao processo quando a regra é aplicada. “Múltiplos Localizadores” permite indicar vários, com condição “OU” (qualquer um) ou “E” (todos simultaneamente). Exige atenção redobrada com localizadores de sistema, que possuem grande quantidade de processos.
    • Comportamento do Localizador ORIGEM: opções — (i) remover do(s) localizador(es) informado(s); (ii) remover apenas os de sistema; (iii) remover de TODOS os localizadores; (iv) remover de todos exceto os de sistema e os fixos; (v) não remover de nenhum (apenas acrescentar o indicado).
    • Localizador DESTINO (INCLUIR): especifica o localizador que será incluído. Também admite múltiplos e a opção “Aplicar regra em processo específico” para teste controlado.
    • Tipo de Controle (gatilho): (1) Por Evento — imediato, exige “Tipos de Evento”; (2) Por Tipo de Petição — imediato, exige tipo de petição e “Restringir petições lançadas por representantes de”; (3) Por Documento — imediato, exige tipo de documento; (4) Por Evento OU Tipo de Petição OU Documento — gatilho amplo, imediato; (5) Por Data ou Periodicamente — executa em dias específicos (campo “Tipo Data Controle”, ex.: “Todos os dias”); (6) Por Tempo no localizador — baseado em dias no localizador, permite contar apenas dias úteis; (7) Por Tempo na situação — processos em determinada situação por período específico; (8) Verificação de processos sem movimentação — identifica processos parados por período determinado. Observação: os três primeiros rodam imediatamente; os demais rodam na madrugada, a partir das 2 horas.
    • Filtros opcionais: juízo, classe, competência, rito, assunto, por dado complementar (impede marcação simultânea de valores excludentes), prazo (com/sem prazo aberto), última movimentação, por situação do processo, nível de sigilo, data de autuação, valor da causa, último evento, localidade de origem, dado complementar da parte, resultado do último laudo médico de incapacidade, localizador (que contenha todos / que não contenha nenhum), usuário criador de documento, precedente qualificado, tipo de filtro de precedente, entidade, tipo parte entidade, advogado/procurador, tipo parte representada, dígito de distribuição, por evento/tipo de petição (leitura do processo), remessa ativa órgãos.
  • Priorização das regras: campo “Nº/Prioridade” define ordem de execução entre regras do mesmo tipo de controle estático (madrugada). A ordem impacta processos afetados pela primeira regra. Exemplo: duas regras de “Verificação de processos sem movimentação” — 10 dias e 20 dias. Se a de 10 dias for executada primeiro, abrangerá também os de 20 dias, prejudicando a segunda. A prejudicialidade aplica-se somente a regras com mesmo tipo de controle.
  • Classificação por grupo: coluna “Grupo” da tela “Automatizar Tramitação Processual”, via ícone “Definir Grupo” (sinal de adição). Permite criar, desabilitar e ordenar grupos. Para disponibilização a outras unidades, o grupo deve ser marcado como “Público”.
  • Ações de gerenciamento de regras: incluir memo (sulfite amarela + lápis), consultar processos abrangidos, clonar regra, executar regra agendada manualmente (dispensa espera pela madrugada), editar regra, excluir regra, ativar/inativar.
  • Exemplos práticos de triagem:
    • Petições iniciais — localizador único: regra “Por Evento” (distribuição) remove dos localizadores de entrada (“PETIÇÃO INICIAL CAUTELAR”, “JEE”, “MS”, “URGENTE”, “URGENTE JEE”, “PI-DEPENDÊNCIA”) e inclui em “PETIÇÃO INICIAL”.
    • Petições iniciais — por competência: regra “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias” remove de “PETIÇÃO INICIAL” + “URGENTE” (condição “OU”) e inclui em “GAB iniciais família”, com filtro “Competência = Família e Sucessões”. Regra complementar direciona as demais competências para “GAB iniciais”.
    • Petições iniciais — por classe: regra “Por Evento” (distribuição/redistribuição) remove de “PETIÇÃO INICIAL” + “URGENTE” e inclui em “GAB Alimentos”, com filtro “Classe = Alimentos”.
    • Petições intermediárias — por tipo de petição: regra “Por Tipo de Petição” remove de “PETIÇÃO” e inclui em localizador específico (ex.: “Recebida a Contestação”), com tipo de petição “CONTESTAÇÃO”. Também aplicável a “Emenda à Inicial” e “Laudo Pericial”.
    • Triagem por dados complementares (idoso + internação): regra “Por Evento” (distribuição) remove dos localizadores de entrada e inclui em “Conclusos Urgente – Idoso 80+”, com filtros “Por Dado Complementar = Idoso – maior de 80 anos – Sim” e “Dado Complementar da Parte = Autor em Internação Hospitalar – Sim”.
    • Ciclo de citação — triagem por classe (Despejo): regra “Por Tempo no Localizador” (0 dias) remove de “Cumprir Citação” e inclui em “Cumprir Citação – Despejo”, com filtro “Classe = Despejo”. Alternativa: “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias”.
    • Retorno do mandado cumprido: regra “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias” (ou “Por Evento” → “Juntada de mandado cumprido”) remove de “Ag Devolução Mandado Citação” + “MANDADO CUMPRIDO” (condição “E”) e inclui em “Ag Contestação”, com filtro “Classe = Despejo, Procedimento Comum, Reintegração de Posse etc.”.
    • Emenda da inicial (Justiça Gratuita) — 3 cenários: (1) a partir de peticionamento: regra “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias”, condição “E” entre “Ag Emenda Inicial – Justiça Gratuita” + “PETIÇÃO”, filtro “Prazo = SEM prazo aberto”, inclui em “GAB Emenda da Inicial”; (2) com registro de pagamento: regra “Por Evento” → “Juntada – Registro de pagamento”, remove de “Ag Emenda Inicial – Justiça Gratuita”, inclui em “GAB Emenda da Inicial”; (3) pelo decurso de prazo: regra “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias”, condição “E” entre “Ag Emenda Inicial – Justiça Gratuita” + “DECURSO DE PRAZO”, filtro “Prazo = SEM prazo aberto”, inclui em “GAB Emenda da Inicial”. Atenção: com localizadores de sistema, a condição “E” é mais segura que “OU”.
  • Disponibilização e importação de grupos: regras podem ser disponibilizadas para outras unidades criando grupo público. Importação em “Automatizar Tramitação Processual” → “Importar Grupos de Automatização” → selecionar origem → pesquisar → visualizar → importar. A operação cria automaticamente regras e localizadores de órgão (exceto de sistema) na unidade de destino; é irreversível.
  • Minuta Área de Trabalho: a seção “Minutas” do Painel do Chefe de Cartório e do Painel do Servidor exibe minutas com situação “Para assinar”, “Devolvidas” e “Bloqueadas”. A tela “Minuta Área de Trabalho” (acessada pelo menu lateral) possui filtros básicos (conteúdo, órgão proprietário, usuário criador, tipo de documento, status, localizador) e filtros avançados (descrição, assinante indicado, assinante efetivo, lembrete, data de criação, destinatário da devolução).

Pontos-chave do trecho 3/4

  • Minuta Área de Trabalho — filtros detalhados:
    • Filtros básicos minuta: Conteúdo, Órgão proprietário, Usuário criador, Tipo documento, Status, Localizador.
    • Filtros avançados minuta: Descrição, Assinante indicado, Assinante efetivo, Lembrete, Data criação, Destinatário devolução, Sigilo, Cód. documento, Lote, Minutas Bloqueadas, Classificação, Conteúdo origem, Histórico da minuta, Executante da ação, Data da ação.
    • Filtros processo: Classe processo, Assunto, Competência, Juízo, Situação, Dado complementar, Sigilo do processo, Nro. Processo.
    • Agrupar: caixa “Agrupar por descrição” com ordem crescente/decrescente. Minutas sem descrição aparecem como “SEM DESCRIÇÃO” no topo.
    • Preferência de pesquisa: após consulta, botão “Salvar nova preferência” → preencher descrição, marcar “Exibir no Painel Inicial” → salvar. A preferência aparece na seção “Minutas” do Painel do Chefe de Cartório/Painel do Servidor, com ícone “Atualizar” (setas verdes) para refrescar a quantidade.
  • Editor de Textos: layout similar a editores comuns. Barra superior: Recortar (Ctrl+X), Copiar (Ctrl+C), Colar (Ctrl+V), Colar sem Formatação (Ctrl+Shift+C), Colar do Word, Estilo ao colar, Desfazer (Ctrl+Z), Refazer (Ctrl+Y), Localizar (lupa), Procurar/Substituir, Procurar/Substituir Variáveis, Selecionar Tudo, Corretor ortográfico (ABC), Negrito (Alt+N), Itálico (Alt+I), Sublinhado (Alt+S), Riscado (Alt+K), Subscrito, Sobrescrito, Remover Formatação. Campo “Estilo de Formatação”: dispositivo (Alt+D/Ctrl+D), resumo (Alt+R), cartaPadrao etc. Campo “Maiúsculas/Minúsculas”: MAIÚSCULAS (Alt+U), minúsculas (Alt+L), Primeira Letra em Maiúscula (Alt+C), AGRUPAR TEXTO. Campo “Tags”: inserção de variáveis do processo (@NOMEREU@, @ENDERECOREULISTA@ etc.) e tags de iniciais (@INICIASNOMEAUTOR@, @INICIAISNOMEREU@ etc.). Linha inferior — ícones: Inserir Texto padrão/TAG (Alt+T), Inserir Documento Base (Alt+A), Inserir Modelo (Alt+M), Visualizar Texto Padrão (Alt+V), Nota de fim de texto (rodapé), Inserir lembrete, Escrever por extenso (Alt+O), Renumerar notas, Alterar dados (agendamento), Alterar localizador, Exibir Marcações, Registro de Ações (histórico), Imprimir, Atualizar Cabeçalho, Disponibilizar, Assinar, Devolver minuta, Anonimizar/Desanonimizar Pessoa Física, Salvar como Texto Padrão, Salvar como Modelo, Inserir/Editar Link (Ctrl+K), Remover Link, Inserir imagem local, Tabela, Inserir Linha Horizontal, Inserir Caractere Especial, Altera cor de fundo azul/branco, Cor do texto, Cor do Plano de Fundo, Sobre o CKEditor 4, Teclas de atalho, Fechar minuta (Alt+X). Atenção: jamais utilizar o botão de fechar do navegador, pois representa fechamento abrupto e bloqueia a minuta. Botões de salvar: “Salvar Minuta” (Alt+B / Ctrl+S) e “Salvar Minuta e Sair” (Alt+Z). Campo “Status desejado ao salvar”: manter no status atual, encaminhar para conferência, definir como conferida, encaminhar para assinatura, retornar para rascunho.
  • Alteração em Lote de Minutas: acessar “Lote de minutas” pelo menu lateral, marcar o lote, acionar “Consultar processos” (lupa). Na lista, clicar no link da coluna “Minuta” para abrir a minuta. Ícones disponíveis: Alterações, Marcações (com checkbox “editar”), Editar minuta (sulfite+lápis), Editar lote de minutas, Encaminhar para conferência (visto vermelho), Conferir minuta (visto verde), Encaminhar para assinatura (visto azul), Assinar minuta (caneta), Alterar dados cadastrais, Gerenciar lembretes, Disponibilizar, Excluir, Registro de ações, Histórico de versões (consultar/comparar/copiar), Imprimir, Atualizar Cabeçalho, Salvar como novo modelo, Transferir para outro órgão. Após editar uma minuta do lote e salvar com “Salvar minuta e sair”, retornar à tela “Processos do lote”; a coluna “Ações” exibirá “Retirar processo do lote” (lixeira) e “Replicar as alterações desta minuta para todo o lote” (triângulos). Clicar no ícone de replicação abre “Editar Minutas do Lote” com o campo “Documento Base” preenchido; salvar replica as alterações para as demais minutas do lote.
  • Assinatura de Minutas: localização via seção “Minutas” do Painel do Chefe de Cartório ou item “Área de Trabalho” no menu lateral. No painel, clicar no número da coluna “Quantidade de minutas” da linha “Para assinar”; a tela “Minuta Área de Trabalho” abre com filtro “Status = Para assinar” preenchido. Para assinar urgente: filtrar “Status = Para assinar” + usar descrição “Urgente” no agendamento + marcar “Agrupar por descrição”. Assinatura individual: selecionar a minuta, clicar “Visualizar”, conferir, acionar “Assinar minuta” (caneta). Na janela “Assinar Minuta”, o campo “Assinante” vem preenchido; selecionar “Tratamento”, marcar “Marque esta opção para utilizar sempre o tratamento selecionado” (vinculação automática do cargo), preencher senha e clicar “Assinar com Senha”. Assinatura em lote: selecionar múltiplas minutas na Área de Trabalho, clicar “Visualizar” para conferir. A tela exibe a primeira minuta; após análise, clicar no ícone de seta para frente (direita) para a próxima. Se uma minuta não deve ser assinada, desmarcar a caixa “selecionada na área de trabalho” no lado direito. Retornar à Área de Trabalho, selecionar as minutas desejadas e clicar “Assinar”. Na janela “Assinar lista de minutas”, preencher Tratamento (se não estiver preenchido), marcar a opção de vinculação automática, inserir senha e “Assinar com Senha”.
  • Relatórios:
    • Relatório Geral: acessado pelo menu lateral. Permite salvar preferências (ícone “Adicionar preferência” — sinal de adição azul), com campos: nome do relatório, “Marcar como padrão”, “Exibir no Painel Inicial”, tipo (individual/unidade), grupo. Preferências salvas aparecem no ícone “Listar Preferência” (três pontos + três traços). Critérios de pesquisa divididos em seções: Geral, Eventos, Partes, Classe/Assunto (com “Classe do processo originário” e campo “Assunto” conforme Tabelas Processuais Unificadas do CNJ), Valores, Medicamentos, Temas. Filtros importantes: Competência (para varas cumulativas), Minutas pendentes de juntada, Situação + Situação há mais de (dias) (ex.: MOVIMENTO = ainda não movimentado para conclusão), Informação Complementar (etiquetas/tarjas de prioridade). Colunas visíveis configuráveis e download disponível.
    • Relatório de Eventos Lançáveis por Situação Atual do Processo: acessado pelo menu lateral. Lista quais eventos/ações podem ser lançados em cada situação (ex.: despacho/decisão/sentença apenas em CONCLUSÃO ou MOVIMENTO – AGUARDA DESPACHO/SENTENÇA).
    • Relatório de Processos sem Movimentação nos Últimos N Dias: acessado pelo menu lateral. Salvar como preferência. Filtros: Localizador, Juízo, Competência, por período, por classe. Opções de refinamento: considerar apenas em tramitação, não considerar que aguardam digitalização, não exibir com prazos em aberto.
    • Relatório de Acessos ao Sistema: acessado pelo menu lateral. Tipos: lista de acessos, lista de eventos lançados, total de eventos por data, total por tipo de evento, lista de processos consultados. Filtros: Tipo de Usuário (Interno/Externo), Situação (Ativo/Inativo), nome/login, período. O relatório de acesso traz: usuário, data/hora, endereço IP.
  • Certidão de Militância (Certidão de Atuação/Prática Jurídica): documento oficial que aponta processos distribuídos em 1º/2º Graus em que o advogado esteja habilitado ou tenha atuado. Solicitação pelo advogado: e-mail jmendescert@tjsp.jus.br (com cópia da OAB) ou presencial no Serviço de Certidão Estadual Cível (Fórum João Mendes Jr.). Por terceiro: exige procuração ou autorização do Juiz Corregedor Permanente. Emissão no eproc: Menu lateral → “Relatórios” → “Certidão Advogados”. Informar OAB no formato “UF+NNNNNN”, selecionar base de dados (Cível 1º Grau, TJSP, Criminal 1º Grau, Execução Fiscal 1º Grau), marcar “Incluir processos baixados” e/ou “Incluir RPVs/Precatórios”, “Consultar”. Confirmar nome e perfil do advogado; se múltiplos perfis, selecionar o(s) desejado(s). “Emitir Certidão” gera PDF (positiva ou “Nada consta”). Se advogado não cadastrado, exibe “Nenhum perfil de advogado ativo encontrado”. A resposta é encaminhada ao e-mail do advogado em PDF. Para certidão detalhada de atos em processo específico, solicitar diretamente à unidade judicial com cópia da OAB e número do processo.
  • Bens Apreendidos (Bens Associados): menu lateral → “Bens Associados” com 3 funcionalidades: “Cadastro de Localizações Internas”, “Relatório de bens associados”, “Transferência de bens”.
    • Cadastro de Localizações Internas: acessar a página, clicar com botão direito na unidade → “Nova”. Preencher “Localização” (nome da sala) e “Descrição” → “Salvar”. Exibe mensagem de sucesso. Botão “Mostrar todas” para visualizar. Botão direito sobre localização cadastrada exibe “Nova”, “Alterar”, “Excluir” (só é possível excluir se nenhum processo estiver associado).
    • Cadastro do bem: na capa do processo, seção “Ações”, ícone “Bens Associados” → “Novo”. Campos obrigatórios: “Tipo de bem” e “Situação”. O tipo determina o formulário exibido (Detalhamentos, Descrição do bem, Data da Apreensão ou Avaliação). Campo “Tipo de localização”: sempre “Interna” (mesmo para bem externo; cadastro de locais externos é exclusivo de usuários externos). Seção “Informações Adicionais”: Destinação final, Eventos e documentos (botão “Adicionar evento”), Partes, Fotos do bem (“Adicionar arquivo”). Finalizar com “Cadastrar”.
    • Gerenciamento: na capa do processo, etiqueta vermelha “Possui bem associado” ou seção “Ações” → “Bens Associados”. Funcionalidades: consultar bem (dados básicos, detalhamento, localização, eventos, histórico); alterar bem (formulário similar ao cadastro, exceto campo “Tipo de bem”); vincular a outro processo (desde que da mesma unidade); lançar fase (situação do bem desde apreensão até destinação final — ex.: aguardando laudo/intimação, deferida doação, depositado, destruído/inutilizado, determinada devolução; recomenda-se associar evento a cada nova fase); desativar bem (somente quando houver erro de cadastramento do tipo de bem: alterar situação para EXCLUÍDO com informação de erro na descrição, depois clicar “Desativar Bem”; bens desativados são consultados via “Listar Inativos”).
    • Relatório de Bens Associados: menu lateral → “Relatório de bens associados”. Critérios: categoria do bem, tipo de situação, localização, fase, órgão etc. Selecionar unidade no campo “Órgão” → “Consultar”. Resultado com botões: consulta individual, geração de planilha, nova pesquisa, voltar.
    • Transferência de Bens: menu lateral → “Transferência de bens”. Utilizada para registrar transferência de bens entre varas ou comarcas distintas. Selecionar “Transferência”, informar código do bem ou número do processo → “Consultar Bens”. Selecionar o bem, informar unidade e número do processo destino → “Transferir”. Na comarca de destino, a capa do processo exibe etiqueta “Bens Pendentes de Recebimento”. O servidor destino clica na etiqueta → tela “Bens Apreendidos” → “Receber bens”. Confirma dados (código, descrição, tipo, status, processo origem/destino, unidades) e confirma ou nega recebimento. Confirmado, a capa do processo destinatário exibe “Possui bem Apreendido”. No processo de origem, a etiqueta permanece (bem ainda vinculado); o usuário deve acessar “Bens Associados” → selecionar o bem (status “recebido”) → ícone “desvincular”. Realizada a desvinculação, a etiqueta some. A unidade de destino pode negar recebimento via ícone “Negar recebimento”, abrindo janela “Justificar Recusa de Transferência”.
  • Outras Ações no Processo:
    • Associar procurador à parte: seção “Ações” → “Associar Procurador Parte” (ou “Demais Ações”). Tela “Gerenciamento de procuradores de partes”. Adicionar Procurador (símbolo de adição): selecionar tipo (Advogado, Sociedade de Advogados, Escritório de Prática Jurídica, Entidade, Jus Postulandi — este último somente JEC). Para Advogado/Sociedade, busca por Nome ou OAB; demais, somente por Nome. Opções “Procurador Dativo” e “Procurador Voluntário” (Sim/Não). Para Defensoria Pública, selecionar “Entidade” e localizar órgão. Incluir e, ao final, “Confirmar Associação”. Editar Procurador (sulfite+lápis): altera status Dativo/Voluntário. Remover Procurador (lixeira): exclui; vedado se houver pendências (prazos em aberto). Partes sem procurador: exibe opções de status — “Sem Procurador - Renúncia de Mandato”, “Citado e sem Procurador”, “Não Citado”, “Citado por Edital”, “Citado por Hora Certa”.
    • Cadastro de Auxiliares da Justiça (nomeação de perito/dativo): seção “Ações” → “Nomear Peritos/Dativos”. Tela “Nomeação de Perito/Dativo”. Preencher Localidade, Tipo Perito, Especialidade. Campo “Perito”: digitar parte do nome ou “Listar todos”. Marcar “Intimar Perito Nomeado” para configurar intimação (prazo/data final, urgente). Na seção “Gerenciar Localizadores”, remover localizador atual e incluir novo (ex.: “Nomear Perito” → “Ag. Prazo Perito”). Clicar “Nomear perito” e confirmar; o auxiliar é incluído em “Partes e Representantes”.

Pontos-chave do trecho 4/4

  • Nomeação de perito/auxiliar da justiça: na seção “Ações”, botão “Nomear Peritos/Dativos”. A tela “Nomeação de Perito/Dativo” permite preencher Localidade, Tipo Perito, Especialidade e selecionar o profissional. Ao marcar “Intimar Perito Nomeado”, é possível anexar documentos na intimação pelos botões “Escolher arquivo” (do dispositivo), “Digitar Documento” (nova minuta) ou “Visualizar Minutas do Processo” (minutas existentes). Após selecionar/criar os documentos, clicar “Confirmar seleção de documentos”. Em “Gerenciar Localizadores”, remover o atual e incluir o novo (ex.: “Nomear Perito” → “Ag. Prazo Perito”). Clicar “Nomear perito” (base ou topo) e confirmar; o auxiliar é incluído em “Partes e Representantes”.
  • Exclusão do auxiliar nomeado: se o auxiliar não aceitar o encargo, acessar “Partes e Representantes” → “Editar” → tela “Gerenciamento de Partes”, selecionar “Excluída” na coluna “Situação” do auxiliar e clicar “Salvar”.
  • Demais intimações do auxiliar (pós-nomeação): novas intimações devem ser realizadas eletronicamente via agendamento de minuta, botão facilitador ou ação “Intimar”. Selecionar o evento “Expedida/Certificada intimação eletrônica” ou “Expedida/Certificada intimação eletrônica – Laudo Complementar”. Em “Opções Avançadas”, marcar “Peritos, Autoridades Coatoras, Unidades Externas e APS já incluídas” e informar o prazo. Em “Vincular Evento de Citação/Intimação”, selecionar o evento de referência. Gerenciar localizadores e clicar “Intimar”.
  • Requisição para unidade externa: botão “Requisição Un. Externa” na seção “Ações”. A tela abre com “Evento de citação/intimação” pré-preenchido. Em “Vincular Evento de Citação/Intimação”, selecionar o evento associado; é possível adicionar mais de um evento pelo botão “Incluir Evento”. Em “Gerenciar Localizadores”, indicar remoção/inclusão (exemplo: manter atual desmarcado e incluir “Ag. Prazo”). Em “Requisição Unidade Externa”, indicar prazo/data final, urgência e selecionar a unidade em “Incluir nova parte”. Clicar “Intimar”; a unidade externa é incluída em “Partes e Representantes” (campo “UNIDADE EXTERNA”) e o evento é registrado na tabela de eventos. Para que um órgão possa ser requisitado, precisa solicitar previamente ao suporte eproc seu registro como unidade externa.
  • Requisição CEAB/DJ (INSS): botão “Requisição CEAB/DJ” na seção “Ações”. Tipo especial de requisição para unidade externa dirigida à CEAB/DJ do INSS (Central de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais). A tela “Requisição para CEAB/DJ INSS” abre com “Evento de citação/intimação” pré-preenchido. Permite vincular múltiplos eventos, gerenciar localizadores (ex.: remover “Requisitar INSS”, incluir “Ag. Resposta INSS”), indicar prazo/data final e urgência. Em “Incluir nova parte”, clicar “Listar Todas” para apresentar as agências do INSS com procurador associado. Na seção “Dados do benefício”, preencher os dados conforme constam nos autos. Clicar “Intimar”; a agência da Previdência Social é incluída em “Partes e Representantes” (campo “AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”).
  • Itens do menu lateral:
    • Reordenar Documentos em Processo Migrado: menu lateral → “Reordenar Documentos”. Inserir número do processo e clicar “Consultar”. A tela lista todos os documentos e sua ordenação atual, com caixa de seleção à frente de cada um. Para vincular documento a evento distinto, selecionar o documento, inserir o número do evento correto na caixa de diálogo e clicar “Salvar”. Funcionalidade voltada ao saneamento de desordenação de documentos ao migrar processos de sistemas com conceito de processo digital para o eproc (processo eletrônico por eventos).
    • Cisão ou Desmembramento: menu lateral → “Cisão ou Desmembramento”. Preencher número do processo ou chave de acesso; clicar “Consultar”. Preliminarmente, selecionar opções relativas à manutenção da data de atuação do processo originário e tipo de distribuição (em regra, por dependência; permite também cópia para distribuição a outra vara por sorteio). Na sequência, selecionar as partes que comporão o novo processo e aquelas a serem excluídas do originário; clicar “Desmembrar”. A capa do novo processo sinaliza o originário como “Relacionado” e apresenta as partes selecionadas. Os eventos copiados do originário são destacados em amarelo; o último evento exibido é a distribuição do novo processo. No originário, são lançados eventos “Juntada de certidão” (com identificação do desmembramento e numeração do novo processo) e “Alterada a parte” (com identificação de exclusão, se definida). Nos processos criminais, recomenda-se excluir manualmente as partes e conferir os dados criminais importados (campos “Medidas Cautelares e Protetivas” e “Suspensões e Benefícios”), evitando a seleção da exclusão automática de partes no momento da cisão/desmembramento.
    • Cadastro da Suspensão de Prazo: menu lateral → “Suspensões de Prazo”, dentro da categoria “Gerenciamento de Feriados e Suspensões”. Com exceção das suspensões afetas ao foro, comarca ou âmbito geral do Tribunal, os gestores das unidades judiciais podem cadastrar suspensões específicas e individuais. Clicar “Nova”; preencher “Tipo de Suspensão”, “Entidades”, “Competência”, “Data Inicial”, “Data Final” e “Motivo (Portaria/Resolução)”; clicar “Salvar”. O sistema exibe janela de confirmação alertando sobre a irreversibilidade do recálculo de prazos e lançamento de evento relacionado nos processos afetados. Ao retornar, exibe janela de processamento com quantitativo de processos com prazo alterado. Acessando a suspensão cadastrada, é possível consultar os processos afetados, com evento de “Juntada de Certidão” contendo prazo e motivo.
    • Informe de Rendimentos: menu lateral → “Informe de Rendimentos”. Na tela “Informe de rendimentos AJG e SIDEJUD”, preencher CPF/CNPJ e selecionar o ano de referência. O sistema apresenta link para download do arquivo em PDF. O informe pode ser extraído por advogados que tenham recebido valores em decorrência de atuação em AJG (Assistência Judiciária Gratuita).
    • Paradas no Sistema: menu lateral → “Paradas no Sistema”. A tela exibe relatório das interrupções de funcionamento do sistema (manutenção ou falha) com detalhes. A coluna “Ações” contém os botões “Consultar” (sulfite com lupa) e “Gerar Certidão” (ícone PDF), abrindo documento com os dados correlatos à ocorrência em PDF. Advogados e unidades judiciais podem consultar e juntar a certidão aos autos.
    • Alteração do Endereço da Unidade Judicial: menu lateral → “Endereço do Órgão”. Clicar em “Alterar” na coluna “Ações” para realizar alterações nos campos disponíveis; salvar as modificações.

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