| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, AJG, SIDEJUD, rendimentos, certidão |
| Fontes | eproc - Intermediário Unidade Judicial |
| Atualizado | 2026-07-13 |
Funcionalidade do eproc que permite a extração do informe de rendimentos referente a valores recebidos por advogados em decorrência de atuação em Assistência Judiciária Gratuita (AJG), para fins de declaração junto à Receita Federal. O informe é emitido pela tela homônima, integrada ao sistema eproc.
No eproc
Procedimento
- Acessar o menu lateral → “Informe de Rendimentos”.
- Na tela “Informe de rendimentos AJG e SIDEJUD”:
- preencher o campo “Informe o CPF/CNPJ desejado” com o número do documento do advogado;
- clicar na seta para baixo do campo “Informe o ano” para selecionar o ano de referência.
- O sistema apresentará no campo inferior um link para download do arquivo no formato PDF.
Escopo
O informe de rendimentos pode ser extraído por advogados que tenham recebido valores em decorrência de atuação em AJG (Assistência Judiciária Gratuita).