Sistema eletrônico de tramitação processual criado pelo TRF4 em 2003, atualmente utilizado por diversos tribunais brasileiros, inclusive o TJSP. Integra a lógica digital aos processos judiciais, substituindo a tramitação física e a pasta digital simples por uma gestão integral de eventos, documentos, prazos e comunicações processuais em meio eletrônico.
No eproc
Características gerais
- Customização por unidade: cada unidade judicial pode adaptar o sistema às suas necessidades, criando localizadores de órgão, preferências de minuta e regras de automação.
- Atualização contínua: correções são aplicadas diariamente, sem necessidade de novas versões do sistema; instabilidades são raras.
- Desenvolvimento colaborativo: soluções criadas por um tribunal podem ser compartilhadas com outros.
- Acessibilidade: interface intuitiva, compatível com tecnologias assistivas (Leitor de Tela, contraste, aumento de fonte), personalizável pelo usuário.
- Acesso multiplataforma: navegadores compatíveis (Chrome, Edge, Firefox, Safari) em computadores, tablets e smartphones.
Distinção: processo digital vs. processo eletrônico
O eproc opera com processo eletrônico, não apenas digital:
| Processo digital | Processo eletrônico | |---|---|---| | Processo físico digitalizado e armazenado em sistema gerenciador de documentos | Atos processuais registrados diretamente em meio digital | | Mantém lógica de procedimentos do físico (certificações manuais, pouca automação) | Gerencia e armazena atividades sem expedir documentos físicos | | Exige certidão de decurso de prazo em papel | Registra decurso como evento automático no sistema |
Ver Processo eletrônico.
Perfis de acesso principais
- Magistrado
- Chefe de Cartório (também atribuído ao Servidor Auxiliar do Magistrado)
- Servidor Unidade Judicial Avançado
- Oficial de Justiça
- Advogado (painel externo)
- Auxiliar da Justiça / Perito
Principais módulos operacionais
- Consulta processual
- Capa do processo
- Árvore do Processo
- Minuta
- Evento processual
- Localizador
- Mandado
- Custas
- Audiência
- Sigilo
- Ações do processo
- Processos Relacionados
- Feriados e Suspensão de Prazo
- Certidão de parada do sistema
- Ofício
- Ato Ordinatório
- Requisição Unidade Externa
- Publicações e Intimações Eletrônicas
Base legal
- Lei 11.419-2006 — dispõe sobre a informatização do processo judicial no Brasil, criando o marco legal para o processo judicial eletrônico e fundamentando a validade e autenticidade dos documentos assinados eletronicamente no sistema.
- Art. 1.003 § 6º — admite que a informação sobre feriado local já constante do processo eletrônico dispense a comprovação pelo recorrente, ou poderá o tribunal desconsiderar o vício formal caso a informação já conste do processo eletrônico.
Relacionados
- Processo eletrônico
- Peticionamento eletrônico
- Princípios do eproc
- Configurações do eproc
- Lei 11.419-2006
- Consulta processual
- Capa do processo
- Árvore do Processo
- Minuta
- Evento processual
- Localizador
- Mandado
- Custas
- Audiência
- Sigilo
- Ações do processo
- Processos Relacionados
- Feriados e Suspensão de Prazo
- Certidão de parada do sistema
- Ofício
- Ato Ordinatório
- Requisição Unidade Externa
- Publicações e Intimações Eletrônicas