| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-031 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc31.pdf
- Edição: 31
- Competência: Todas
- Público-alvo: Advogados(as) / Magistrados(as) / Servidores(as) de 1º Grau
Resumo
Listagem completa das 13 cores de capa de processo no eproc do 1º Grau, com as respectivas classes processuais associadas a cada cor. O esquema de cores foi inspirado na Resolução nº 177 do Conselho da Justiça Federal e em normativos complementares do TRF da 4ª Região.
Pontos-chave
- No 1º Grau, as capas variam em 13 cores: amarelo, azul, azul-claro, azul-pastel, palha, branco, cinza, laranja, marrom, rosa, salmão, verde e vermelho.
- Amarelo: cumprimentos de sentença, execuções, habeas corpus criminal, medidas protetivas criminais, produção antecipada de provas criminal, reclamação.
- Azul: ações penais (procedimento ordinário e sumário), inquéritos policiais militares, apuração de ato infracional, revisão criminal.
- Azul-claro: agravos criminais, crimes ambientais/de imprensa/propriedade intelectual, medidas protetivas (Maria da Penha cível e criminal, Henry Borel), procedimento especial da Lei Antitóxicos.
- Azul-pastel: inquérito policial.
- Palha: carta de ordem (criminal, infância e juventude), mandado de segurança (inclusive coletivo e TR).
- Branco: mais de 90 classes, incluindo ação popular, execução penal, habeas corpus, mandado de injunção, representação criminal, restituição de coisas apreendidas, entre outras.
- Cinza: alvará judicial, carta arbitral, carta precatória/rogatória, homologação de transação extrajudicial, procedimentos de jurisdição voluntária.
- Laranja: apelação criminal, execução fiscal, revisão criminal.
- Marrom: procedimento do Juizado Especial Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, ação penal de competência do Júri.
- Rosa: direito de família, sucessões, adoção, guarda, tutela, curatela, procedimentos de infância e juventude, falência e recuperação judicial.
- Salmão: medidas cautelares (arresto, sequestro, busca e apreensão, alimentos provisionais), produção antecipada de prova, protesto, tutela cautelar antecedente.
- Verde: ações coletivas (civil pública, improbidade), embargos (à execução fiscal, de terceiro, do acusado), desapropriação, despejo, usucapião, monitória, restauratória de autos cível.
- Vermelho: ação penal - procedimento sumaríssimo, crimes ambientais JEF, crimes contra a honra de competência do juiz singular, termo circunstanciado.
- A cor da capa é exibida no início da consulta processual do eproc.
- O esquema foi inspirado na Resolução nº 177 do CJF e normativos complementares do TRF4.