| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, imesc, perícia |
| Fontes | InfoEproc-079 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc79.pdf
- Edição: 79
- Competência: Todas
- Público-alvo: Magistrados e Servidores de 1º Grau
Resumo
Fluxo de comunicação entre o eproc e o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia), autarquia do governo do Estado de SP responsável por perícias judiciais. O IMESC é cadastrado como unidade externa no eproc. O boletim orienta sobre a emissão de ofícios com modelos institucionais específicos, a remessa via botão “Requisição Un. Externa”, a seleção correta da unidade IMESC conforme o tipo de perícia, e os tipos de evento/petição utilizados pelo IMESC nas respostas.
Pontos-chave
- IMESC é autarquia do governo do Estado de São Paulo responsável por perícias médicas, criminais e de vínculo genético requisitadas em processos judiciais.
- Está cadastrado como unidade externa no eproc.
- Quatro modelos institucionais de ofício ao IMESC: (1) Solicitação de Perícia Médica — Medicina Legal; (2) — Vínculo Genético; (3) Vínculo Genético — CEJUSC; (4) — Criminal.
- Os modelos também servem para cobrança de laudo, reiteração de requisição e solicitação de esclarecimentos ao perito.
- O preenchimento dos ofícios deve limitar-se ao estritamente necessário, pois a triagem é feita por robôs de leitura; excesso de edições causa devolução ou não resposta.
- Para emitir: criar minuta com evento “Expedição de Ofício (60)” → assinar e liberar → clicar em “Requisição Un. Externa” na tela “Consulta Processual — Detalhes do Processo”, seção “Ações”.
- Na tela “Requisição para unidade externa”, o campo “Evento de citação/intimação” deve estar como “Expedida/certificada intimação eletrônica - Requisição”.
- Vincular o evento do processo em que o ofício foi emitido; o arquivo é carregado automaticamente.
- Gerenciar localizadores, informar prazo de resposta e, se necessário, classificação de urgência.
- Selecionar a unidade externa IMESC correta conforme o tipo de perícia (Medicina Legal, Vínculo Genético ou Criminal) — apenas uma das três, sob pena de prejudicar o fluxo.
- Finalizado, é gerado um evento com abertura de prazo para controle automático pelo sistema.
- A unidade externa é adicionada automaticamente ao processo.
- Manifestações do IMESC nos autos têm a sigla do usuário precedida pelo prefixo “UEX” e eventos com fundo acinzentado.
- Tabela de eventos/petições utilizados pelo IMESC: Designação data da Perícia, Não comparecimento do periciado, Laudo Pericial, Laudo Complementar, Esclarecimentos do Perito.
- O procedimento para cobrança de laudo ou pedido de informações complementares é idêntico ao descrito.