| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, unidade-externa, perícia, imesc |
| Fontes | InfoEproc-079 Orientações UPJ — Perícias e auxiliares da justiça Orientações UPJ — Migração SAJ para eproc |
| Atualizado | 2026-08-16 |
Instituto de Medicina Social e de Criminologia. Autarquia do governo do Estado de São Paulo responsável pela realização de perícias requisitadas em processos judiciais, nas áreas médica, criminal e de vínculo genético. (InfoEproc-079)
Cadastro no eproc
O IMESC está cadastrado como unidade externa no eproc. A comunicação com a autarquia é feita exclusivamente pelo botão “Requisição Un. Externa”, e não por envio convencional de ofícios. (InfoEproc-079)
Unidades externas no eproc
Há três unidades externas IMESC disponíveis, cada uma correspondente a um tipo de perícia:
| Unidade | Tipo de Perícia |
|---|---|
| IMESC — Medicina Legal | Perícias médicas (medicina legal) |
| IMESC — Vínculo Genético | Perícias de vínculo genético (DNA) |
| IMESC — Criminal | Perícias criminais |
Deve ser selecionada apenas uma delas, conforme o tipo de perícia, sob pena de prejudicar o fluxo de comunicação. (InfoEproc-079)
Modelos institucionais de ofício
Quatro modelos de ofício estão disponíveis no eproc:
- Ofício — IMESC — Solicitação de Perícia Médica — Medicina Legal
- Ofício — IMESC — Solicitação de Perícia Médica — Vínculo Genético
- Ofício — IMESC — Vínculo Genético — CEJUSC
- Ofício — IMESC — Solicitação de Perícia Médica — Criminal
Os modelos também são usados para cobrança de laudo, reiteração de requisição e solicitação de esclarecimentos ao perito. (InfoEproc-079)
Restrições de edição dos ofícios
O preenchimento dos ofícios deve limitar-se ao estritamente necessário, pois a triagem dos arquivos é feita por robôs de leitura. Edições excessivas nos modelos são uma das principais causas de devolução ou não resposta. (InfoEproc-079)
Identificação nos autos
Manifestações do IMESC nos autos têm:
- Sigla do usuário precedida pelo prefixo “UEX”.
- Eventos com cor de fundo acinzentada. (InfoEproc-079)
Tipos de evento/petição do IMESC
| Evento | Tipo Petição |
|---|---|
| IMESC Petição Designação data da Perícia | IMESC Petição Designação data da perícia |
| IMESC Petição Não comparecimento do periciado | IMESC Petição Não comparecimento do periciado |
| IMESC Petição Laudo Pericial | IMESC Petição Laudo Pericial |
| IMESC Petição Laudo Complementar | IMESC Petição Laudo Complementar |
| IMESC Petição Esclarecimentos do Perito | IMESC Petição Esclarecimentos do Perito ou Petição — Esclarecimento do perito — IMESC |
🏛️ Na UPJ de Piracicaba
Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba —
ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).
Intimação da data da perícia (item 7.3 da Parte VII): não se intima mais por mandado ou carta — a intimação é feita exclusivamente pelo DJEN, na pessoa do advogado, por meio dos atos 898197 - UPJ CIV - ATO ORDINÁRIO - INTIMAÇÃO PERÍCIA IMESC CAMPINAS (SEM ATO) e 898199 - UPJ CIV - ATO ORDINÁRIO - INTIMAÇÃO PERÍCIA IMESC SÃO PAULO (SEM ATO), que já trazem a cláusula “Ressalto que a parte autora será intimada EXCLUSIVAMENTE na pessoa de seu patrono.” A expedição de ofício ao IMESC usa 896484 - 1CIV - (30 DIAS) INTIMAÇÃO OFÍCIO IMESC PORTAL (COM OFÍCIO). Normativo aplicável: Provimento CG nº 53/2025 (perícias do IMESC). No fluxo local, o retorno transita pelos localizadores “Ag. Resposta - Ofício IMESC” (e reiterações) e a automação “Triagem Perícia - Data Designada” registra lembrete para ato ordinatório intimando as partes acerca da data designada pelo IMESC (Orientações UPJ — Perícias e auxiliares da justiça, Localizadores eproc (UPJ Piracicaba), Automações ATP (UPJ Piracicaba)).
IMESC na migração SAJ > eproc (Parte XI): o IMESC não deve constar como parte; encontrando-se o cadastro no SAJ, excluí-lo antes de migrar (item 11.2 da Orientações UPJ — Migração SAJ para eproc).