| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, redistribuicao, malote-digital, baixa-definitiva |
| Fontes | InfoEproc-132 |
| Atualizado | 2026-07-12 |
Arquivo: Infoeproc132.pdf · Edição: 132 Competência: Todas as unidades judiciais do TJSP · Público-alvo: Servidores de 1º e 2º Graus Atualizado em: 08/07/2026
Resumo
Orientação operacional para redistribuição de processos eproc do TJSP para outros Tribunais/Estados: geração da íntegra em PDF (download completo), envio via Malote Digital (Sistema Hermes), anexação do comprovante de envio (evento 581) e baixa definitiva no eproc.
Pontos-chave
- Geração do arquivo PDF: o botão “Download Completo” (seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”) aciona o download das peças processuais reunidas num único arquivo PDF. Na tela de download, selecionar o processo e acionar “Gerar Arquivo Completo”. (InfoEproc-132)
- Envio por Malote Digital: o arquivo contendo a íntegra do processo deve ser enviado por Malote Digital (Sistema Hermes) para o Tribunal/Estado de destino. (InfoEproc-132)
- Anexação do comprovante: após o envio, extrair o comprovante e juntá-lo aos autos via botão “Movimentar”, selecionando o evento “Juntada de peças digitalizadas (581)“. No campo “Tipo”, atribuir a nomenclatura “Malote Digital”; anexar o arquivo do comprovante e confirmar. (InfoEproc-132)
- Baixa definitiva: acionar o botão “Baixa Definitiva” na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”; conferir as informações, acionar “Li e certifico o acima informado” e confirmar. O sistema exibe mensagem de confirmação e altera o status do processo de “MOVIMENTO” para “BAIXADO”, inserindo o localizador de sistema “BAIXADOS” e registrando o evento “Baixa Definitiva”. (InfoEproc-132)
- Referência normativa: o envio de documentos por Malote Digital está disciplinado pelo Comunicado Conjunto 168-2024 (integração das unidades judiciais ao Malote Digital). (InfoEproc-132)