| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, malote-digital, comunicação, tribunal |
| Fontes | InfoEproc-065 InfoEproc-081 InfoEproc-132 |
| Atualizado | 2026-07-12 |
Sistema de troca eletrônica de documentos entre Tribunais. Utilizado para a redistribuição de processos entre o TJSP e outros Tribunais, bem como para o envio e devolução de Cartas Precatórias interestaduais. (InfoEproc-081)
Aplicações no eproc
- Redistribuição para outros Tribunais/Estados: a redistribuição deve ser realizada via Malote Digital até que seja implementada funcionalidade nativa no eproc ou o sistema “jus.br”. (InfoEproc-081) O procedimento exige: (1) geração da íntegra do processo em PDF pelo botão “Download Completo” → “Gerar Arquivo Completo”; (2) envio do arquivo pelo Malote Digital (Sistema Hermes) ao Tribunal/Estado de destino; (3) anexação do comprovante de envio aos autos via evento “Juntada de peças digitalizadas (581)”, com tipo “Malote Digital”; (4) baixa definitiva no eproc. (InfoEproc-132)
- Recebimento de processo por declínio de competência: o Distribuidor cadastra o processo recebido via Malote Digital como “Petição Inicial” no eproc. (InfoEproc-081)
- Cartas Precatórias: o juízo deprecante envia a carta via Malote Digital; a devolução para outros Estados também ocorre por esse canal. (InfoEproc-065)