Cadastro de Auxiliares da Justiça

Fluxo completo de cadastro, nomeação e atuação de Auxiliares da Justiça no eproc do TJSP, envolvendo o Portal Auxiliares da Justiça e o sistema eproc.

Etapas

Cadastro no Portal: o profissional acessa o Portal Auxiliares da Justiça, cadastra-se e anexa documentação. (InfoEproc-066)
Criação de perfil no eproc: após aprovação no Portal, abre chamado de suporte para criar perfil; recebe login (sigla+SP+CPF) e senha provisória. (InfoEproc-066)
Nomeação pela unidade judicial (2 passos):
- (a) Registrar nomeação no Portal Auxiliares da Justiça.
- (b) Vincular ao processo via Nomear Peritos Dativos no eproc. (InfoEproc-066)
Intimação eletrônica: a unidade intima o auxiliar usando eventos específicos, com prazo de graça (art. 5º, § 3º, Lei 11.419-2006). (ambíguo: InfoEproc-066 citava art. 4º, § 3º.) (InfoEproc-125)
Peticionamento: o auxiliar manifesta-se nos autos exclusivamente por peticionamento eletrônico, utilizando eventos próprios na primeira manifestação. (InfoEproc-066)
Intimação e abertura de prazo: as intimações pendentes aparecem em três relatórios de entrada (Urgentes, padrão, Laudo Complementar). O auxiliar deve clicar em “Abrir Prazo” para iniciar a contagem no 1º dia útil seguinte. Na omissão, o prazo abre-se automaticamente após 10 dias corridos (“prazo de graça”, art. 5º, § 3º, Lei 11.419/2006). (InfoEproc-125)
Acompanhamento: o auxiliar monitora intimações e prazos pelo Painel do Perito, com 7 localizadores. (InfoEproc-066)

Provimento Conjunto 326-2025 — regulamenta a atuação de auxiliares da justiça no eproc. (InfoEproc-066)