| Tipo | Tópico |
|---|---|
| Tags | eproc, cejusc, conciliacao, mediacao |
| Fontes | InfoEproc-041 InfoEproc-047 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Competência dos CEJUSC do Poder Judiciário paulista para realizar conciliações e mediações de reclamações antes do ajuizamento de ação judicial.
Fluxo no eproc
Quando recebida uma reclamação pré-processual, a parte reclamante possui duas opções quanto à Carta Convite para a sessão de conciliação/mediação:
- Entrega direta: a própria parte reclamante leva a carta-convite para a parte reclamada (modelo sem integração com Correios). (InfoEproc-041)
- Envio via Correios: a carta-convite é encaminhada pelos Correios com AR (modelo com integração automática). (InfoEproc-041)
Custas
Nas reclamações pré-processuais, o registro de Custas segue procedimento específico. O módulo de custas do eproc não abrange honorários de conciliadores/mediadores nem depósitos judiciais — ambos permanecem no Portal de Custas. Os itens de recolhimento próprios do CEJUSC incluem Taxa Judiciária (Regra Geral ou Partilha), Expedição de Cartas e Cópias Simples. O boleto gerado vence em D+5. (InfoEproc-047)
O controle de pagamento é feito pelos localizadores CUSTAS-PEND e CUSTAS-VENC. Pode-se criar regra de Automatizar Tramitação Processual com gatilho “Juntada - Registro de Pagamento” para movimentação automática. (InfoEproc-047)