| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, automacao, atp |
| Fontes | InfoEproc-004 InfoEproc-005 InfoEproc-008 InfoEproc-022 InfoEproc-036 InfoEproc-046 InfoEproc-054 InfoEproc-061 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Módulo do eproc que permite criar regras de automação para tramitação processual, reduzindo intervenção manual em tarefas repetitivas. Acessível no menu lateral por servidores com perfil de Chefe de Cartório ou Servidor Unidade Judicial Avançado.
Benefícios
- Agilidade: redução do tempo com tarefas manuais e repetitivas.
- Redução de erros: minimiza falhas humanas na tramitação processual.
- Padronização: movimentações uniformes entre processos.
- Melhor aproveitamento de recursos: servidores focam em atividades estratégicas.
Regra geral
Antes de automatizar, deve-se avaliar se a tarefa realmente precisa existir — andamentos meramente burocráticos devem ser excluídos da rotina, não automatizados.
Modelagem de processos e fluxogramas
A modelagem de processos é a representação gráfica dos fluxos de trabalho da unidade. Antes de criar regras de ATP, recomenda-se mapear o procedimento como um todo e construir fluxogramas procedimentais, identificando etapas, gatilhos e caminhos alternativos. Softwares sugeridos: Bizagi Modeler, Miro, ClickUp e Heflo.
Exemplo de fluxograma para citação:
- Decisão determina citação → processo vai para “Citação – Expedir Ofício” (cumprimento).
- Ofício expedido → localizador muda para “Citação – Retorno do Ofício” (passagem).
- AR entregue → “Prazo para Contestação” (prazo).
- AR não entregue → “Intimar Autor Citação Negativa”.
- Contestação apresentada → “Intimar Autor Manifestar sobre Contestação”.
- Contestação não apresentada → “Conclusos para Decisão”.
Lógica na tramitação e princípios
A lógica estrutura o pensamento para análise organizada dos processos de trabalho, facilitando a criação de localizadores específicos e a programação das automações. Princípios aplicáveis:
- Etapas e sequência — certificar-se de que cada etapa seja cumprida na ordem correta.
- Consistência — garantir procedimentos sem contradições.
- Fluxogramas e visualização — representar graficamente o fluxo para identificar gargalos.
- Regras e procedimentos — aplicar normas estabelecidas de forma uniforme.
- Tomadas de decisões lógicas — priorizar tarefas e alocar recursos.
- Caminhos alternativos — mapear não apenas o caminho ideal, mas as variáveis.
Blocos de raciocínio
Técnica de produtividade que consiste em agrupar atividades de mesma natureza para execução conjunta em período cíclico, evitando a “fadiga decisória” (sensação de não render). Exemplo: o servidor foca primeiro na expedição de ofícios de citação, depois em mandados de penhora, depois em certidões narrativas etc. A formação de blocos está diretamente relacionada às automatizações quando estas associam processos a localizadores específicos (ex.: “Prazo para Contestação”).
Não confundir com emissão de documentos em bloco ou em lote, que é um método de trabalho distinto.
Gestão e monitoramento das automações
A criação de regras é apenas uma parte do processo; o monitoramento é fundamental para o sucesso. Quando uma automatização deixa de ser útil, a sugestão é desativá-la. Os usuários devem reportar a utilidade das regras para que a unidade evolua na criação e manutenção. O monitoramento permite identificar falhas, analisar a quantidade de processos atingidos e abrir oportunidades de melhoria.
Passos iniciais para automatização
- Identificar as tarefas que podem ser automatizadas.
- Priorizar as que terão maior impacto na eficiência e produtividade.
- Desenvolver soluções adequadas para essas tarefas.
- Implementar de forma eficaz, capacitando os usuários.
- Monitorar o desempenho das soluções para comprovar sua eficiência.
Dados para impulsionar o processo
A tramitação eletrônica pode e deve ser alimentada por dados — informados pelo usuário interno ou combinados com dados fornecidos pelo advogado no peticionamento. Exemplo: na etapa 5 do peticionamento inicial, se o advogado marcar “Requer Liminar/Antecipação de Tutela”, esse dado fica salvo e pode ser usado em regras de ATP para vincular o processo a um localizador de urgência. A unidade judicial pode confirmar essa informação na seção “Informações Adicionais” da capa do processo.
Configuração de regra
Uma regra de ATP combina:
1. Localizadores de origem e destino
Define em quais localizadores o processo está e para quais será encaminhado. É possível usar múltiplos localizadores.
Localizador ORIGEM (REMOVER do Localizador): especifica os localizadores vinculados ao processo quando a regra é aplicada. A funcionalidade “Múltiplos Localizadores” permite indicar vários, com condição “OU” (processos em qualquer um dos localizadores) ou “E” (processos em todos os localizadores simultaneamente). Exige atenção redobrada quando se utiliza localizador de sistema, que geralmente possui grande quantidade de processos (eproc - Intermediário Gabinete).
Comportamento do Localizador ORIGEM (REMOVER): determina como o sistema trata os localizadores existentes (eproc - Intermediário Gabinete):
| Opção | Efeito |
|---|---|
| Remover o processo do(s) localizador(es) informado(s) | Remove os especificados em ORIGEM e substitui pelo DESTINO |
| Remover o processo do(s) localizador(es) informado(s), APENAS os de sistema | Remove somente os localizadores de sistema indicados em ORIGEM |
| Remover o processo de TODOS os localizadores | Remove todos, independentemente de serem de sistema ou não |
| Remover o processo de TODOS os localizadores, EXCETO os de sistema e os fixos | Remove todos exceto os de sistema e os fixos |
| Não remover o processo de localizador algum (apenas acrescentar o indicado) | Mantém todos os existentes e apenas acrescenta o DESTINO |
Localizador DESTINO (INCLUIR no Localizador): especifica o localizador que será incluído na aplicação da regra. Também admite múltiplos via “Múltiplos Localizadores”. Contém a opção “Aplicar regra em processo específico” para teste controlado (eproc - Intermediário Gabinete).
2. Estopim (Tipo de Controle)
Gatilho que dispara a regra. Opções disponíveis:
- Por Evento: acionado imediatamente quando o evento é registrado; exige preenchimento de “Tipos de Evento”.
- Por Tipo de Petição: acionado imediatamente; exige inserir o tipo de petição e, se aplicável, preencher “Restringir petições lançadas por representantes de”.
- Por Documento: acionado imediatamente; exige inserir o tipo de documento.
- Por Evento OU Tipo de Petição OU Documento: gatilho amplo; acionado imediatamente quando qualquer um dos três ocorrer; exige preencher os três campos correspondentes.
- Por Data ou Periodicamente: a regra é executada em dias específicos; exibe campo “Tipo Data Controle” (ex.: “Todos os dias”).
- Por Tempo no localizador: baseado na quantidade de dias que o processo permanece em determinado localizador; exibe “Número de Dias no Localizador” e permite indicar se devem ser contados apenas dias úteis. Roda na madrugada.
- Por Tempo na situação: para processos em determinada situação por período específico; exibe “Por Situação do Processo” e “Número de Dias na Situação”. Roda na madrugada.
- Verificação de processos sem movimentação: identifica processos parados por período determinado; exibe “Número de Dias sem movimentação”. Roda na madrugada.
Observação temporal: os três primeiros tipos (evento, petição, documento) rodam imediatamente. Os demais rodam na madrugada, a partir das 2 horas, obedecendo à ordem de apresentação na página de criação (eproc - Intermediário Gabinete).
3. Ação futura (opcional)
Programar uma ação decorrente da regra, ativando “Programar ação após execução da regra”.
4. Localizador de erro
Obrigatório: se a automação falhar, o processo é encaminhado ao localizador indicado, evitando que fique fora da rotina.
5. Filtros opcionais
Filtros adicionais para refinar a regra, a critério da unidade judicial (eproc - Intermediário Gabinete):
- Juízo do processo
- Classe
- Competência
- Rito (juizado ou rito comum)
- Assunto
- Por Dado Complementar (informações adicionais do processo; impede marcação simultânea de valores excludentes)
- Prazo (processos com ou sem prazo aberto)
- Última Movimentação (últimos “x” dias)
- Por situação do processo (ex.: “baixado”, “movimento”)
- Nível de Sigilo
- Data de Autuação
- Valor da Causa (valor específico ou faixa)
- Último evento
- Localidade de origem
- Dado complementar da Parte
- Resultado do Último Laudo Médico de Incapacidade
- Localizador (que contenha todos / que não contenha nenhum)
- Usuário Criador de Documento (nome ou login)
- Precedente qualificado
- Tipo de filtro de precedente (“Precedentes Vinculados”, “Precedentes por IA”, “Precedentes pelo Peticionante”)
- Entidade
- Tipo Parte Entidade
- Advogado/Procurador (nome ou login)
- Tipo Parte Representada
- Dígito de Distribuição do Processo (último algarismo da primeira parte do número)
- Por Evento/Tipo de Petição (Leitura do Processo) — busca pelo texto do complemento
- Remessa Ativa Órgãos
Teste da regra
Antes de ativar em larga escala, deve-se testar a regra em processo específico:
- Acessar a regra criada.
- Ativar “Aplicar regra em processo específico”.
- Inserir o número do processo e salvar.
- Após validar, remover o número do processo para liberar a regra para todos os processos.
Prioridade de execução
Quando regras semelhantes competem entre si, usa-se o campo Nº / Prioridade para ordená-las. Regras mais específicas devem ter prioridade maior (ex.: “Executar 1º”) para não serem sobrepostas por regras genéricas.
Detalhamento operacional: a priorização serve apenas para definir a ordem de execução entre regras do mesmo tipo de controle estático (aquelas programadas para execução durante a madrugada). Ao priorizar, deve-se observar o impacto nos processos afetados pela primeira regra. Por exemplo, duas regras de “Verificação de processos sem movimentação” — uma com 10 dias e outra com 20 dias. Se a de 10 dias for executada primeiro, ela abrangerá também os processos com mais de 20 dias, prejudicando a segunda regra. A prejudicialidade se aplica somente a regras com mesmo tipo de controle; tipos diferentes não se afetam (eproc - Intermediário Gabinete).
Classificação por grupo
A classificação por grupo agrupa regras para facilitar organização, ajustes, consultas e importação. Feita na coluna “Grupo” da tela “Automatizar Tramitação Processual”, via ícone “Definir Grupo” (sinal de adição). Permite criar novos grupos, desabilitar existentes e alterar ordenação. Para disponibilização a outras unidades, o grupo deve ser marcado como “Público” (eproc - Intermediário Gabinete).
Ações disponíveis para gerenciar regras
Na coluna “Ações” da tela “Automatizar Tramitação Processual” (eproc - Intermediário Gabinete):
| Ícone/Ação | Função |
|---|---|
| Incluir Memo | Adiciona informações internas sobre a regra (ícone de sulfite amarela + lápis) |
| Consultar | Exibe relação dos processos abrangidos (nº do processo, data da alteração, usuário, detalhes da regra) |
| Clonar Regra | Duplica a regra, gerando nova numeração |
| Executar regra agendada | Aciona manualmente regras do tipo “Por Data ou Periodicamente”, dispensando a espera pela madrugada |
| Editar Regra | Altera o cadastro da regra |
| Excluir Regra | Remove a regra criada |
| Ativa/Inativa | Habilita ou desabilita a regra |
Disponibilização e importação de grupos de automatização
Regras podem ser disponibilizadas para importação por outras unidades judiciais (eproc - Intermediário Gabinete):
- Disponibilizar: na tela “Automatizar Tramitação Processual”, localizar a regra, clicar em “Definir Grupo”, criar grupo, nomear, marcar “Público” e salvar. Somente grupos públicos podem ser importados.
- Importar: acessar “Automatizar Tramitação Processual” → “Importar Grupos de Automatização” → selecionar origem → “Pesquisar”. Visualizar as regras do grupo (coluna “Ações” → “Visualizar”) e, havendo interesse, acionar “Importar Grupo”.
- Efeito: a operação cria automaticamente regras de automatização e novos localizadores de órgão (exceto localizadores de sistema) na unidade de destino. A operação é irreversível.
Exemplos práticos de regras (manual de treinamento)
Triagem de petições iniciais
- Localizador único: regra “Por Evento” (distribuição) remove dos localizadores de entrada (“PETIÇÃO INICIAL CAUTELAR”, “JEE”, “MS”, “URGENTE”, “URGENTE JEE”, “PI-DEPENDÊNCIA”) e inclui em “PETIÇÃO INICIAL”.
- Por competência: regra “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias” remove de “PETIÇÃO INICIAL” + “URGENTE” (condição “OU”) e inclui em “GAB iniciais família”, com filtro “Competência = Família e Sucessões”. Regra complementar direciona as demais competências para “GAB iniciais”.
- Por classe: regra “Por Evento” (distribuição/redistribuição) remove de “PETIÇÃO INICIAL” + “URGENTE” e inclui em “GAB Alimentos”, com filtro “Classe = Alimentos”.
Triagem de petições intermediárias
Sem automação configurada, após a protocolização de petição intermediária os processos recebem o localizador de sistema “PETIÇÃO”. A triagem envolve a criação de regras para remoção desse localizador e inclusão em localizadores específicos criados pela unidade.
- Por tipo de petição: regra “Por Tipo de Petição” remove de “PETIÇÃO” e inclui em localizador específico (ex.: “Recebida a Contestação”), com tipo de petição “CONTESTAÇÃO”. Também aplicável a “Emenda à Inicial” e “Laudo Pericial”. O campo “Restringir petições lançadas por representantes de” permite limitar a execução a partes ou polos específicos (eproc - Intermediário Unidade Judicial).
Triagem por dados complementares (idoso + internação)
Regra “Por Evento” (distribuição) remove dos localizadores de entrada e inclui em “Conclusos Urgente – Idoso 80+”, com filtros opcionais: “Por Dado Complementar = Idoso – maior de 80 anos – Sim” e “Dado Complementar da Parte = Autor em Internação Hospitalar – Sim”.
Ciclo de citação
- Triagem por classe (Despejo): regra “Por Tempo no Localizador” (0 dias) remove de “Cumprir Citação” e inclui em “Cumprir Citação – Despejo”, com filtro “Classe = Despejo”. Alternativa: “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias”.
- Retorno do mandado cumprido: regra “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias” (ou “Por Evento” → “Juntada de mandado cumprido”) remove de “Ag Devolução Mandado Citação” + “MANDADO CUMPRIDO” (condição “E”) e inclui em “Ag Contestação”, com filtro “Classe = Despejo, Procedimento Comum, Reintegração de Posse etc.”.
Emenda da inicial (Justiça Gratuita)
Três cenários para o localizador “Ag Emenda Inicial – Justiça Gratuita” (eproc - Intermediário Gabinete):
- A partir de peticionamento: regra “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias”. Condição “E” entre “Ag Emenda Inicial – Justiça Gratuita” + “PETIÇÃO”. Filtro “Prazo = Processos SEM prazo aberto/ag. abertura”. Inclui em “GAB Emenda da Inicial”.
- Com registro de pagamento: regra “Por Evento” → “Juntada – Registro de pagamento”. Remove de “Ag Emenda Inicial – Justiça Gratuita” e inclui em “GAB Emenda da Inicial”.
- Pelo decurso de prazo: regra “Por Data ou Periodicamente” → “Todos os dias”. Condição “E” entre “Ag Emenda Inicial – Justiça Gratuita” + “DECURSO DE PRAZO”. Filtro “Prazo = Processos SEM prazo aberto”. Inclui em “GAB Emenda da Inicial”.
Atenção: quando se utiliza localizador de sistema (ex.: “PETIÇÃO”, “DECURSO DE PRAZO”) em conjunto com outro localizador, a condição “E” é mais segura. A condição “OU” faria com que todos os processos da unidade que estivessem em qualquer um dos localizadores fossem erroneamente removidos, causando problema considerável.
Risco de endereço divergente na automação
Durante a execução de uma regra de ATP que expede carta de citação, o sistema pode endereçar a comunicação para local diverso daquele constante na petição inicial. Recomenda-se validar previamente o endereço do destinatário conforme procedimento descrito em Validação de endereço para citação (InfoEproc-022).
Exemplo (InfoEproc 004)
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Localizador de entrada | Cit AR – Citação AR |
| Condição | Polo passivo sem advogado E apenas uma parte |
| Gatilho | Eventos contendo “Despacho/Decisão” e “Despacho Ofício” |
| Ação | Citação por AR + troca para “Cit. Ag. Ret.” |
Ação preferencial na capa do processo
Conforme InfoEproc-008, regras de ATP podem ser exibidas como botão de ação preferencial diretamente na capa do processo (“Consulta Processual — Detalhes do Processo”). Para configurar:
- Na tela “Cadastrar Nova Regra de ATP”, em “Tipo de Controle”, selecione Por Ação Manual.
- Marque “Mostrar como ação preferencial na capa do processo”.
- Opcionalmente, marque “Execução em um único clique” para dispensar a tela de confirmação — a ação é executada ao clicar no ícone vermelho.
- As configurações (localizadores, filtros, parâmetros) devem ser compatíveis com as características do processo para que a automação seja exibida.
A alteração/exclusão da preferência é feita na tela “Automatizar Tramitação Processual” via botões “Editar regra” ou “Excluir regra”.
Importação de regras de ATP entre unidades
Regras de automatização podem ser disponibilizadas para importação por outras unidades judiciais. Durante a importação (InfoEproc-046):
- Localizadores de órgão (criados na unidade de origem) são automaticamente criados na unidade de destino. Localizadores de sistema já existem em todas as unidades e não são replicados.
- Modelos padrão e preferências da unidade vinculados às ações programadas da regra não são importados automaticamente.
- As ações programadas afetadas são: “Preparar minuta baseada em preferência da unidade” e “Lançar Evento e Documento baseado em preferência de unidade”. A regra importada manterá os localizadores mas não executará a ação programada se o modelo/preferência não existirem na unidade de destino.
- Para replicar o resultado original, é necessário importar ou criar manualmente o modelo padrão e configurar/salvar nova preferência na unidade de destino.
- Não é obrigatório: a unidade de destino pode editar a regra importada e usar seus próprios modelos e preferências.
Lembretes gerados por regra de ATP
Regras de automatização geram automaticamente um lembrete no processo, contendo o número da regra. O número permanece oculto por padrão, visível ao passar o mouse ou selecionar o ícone de engrenagem no rodapé do lembrete. O lembrete segue o padrão de lançamento de eventos (InfoEproc-036). Vide Lembrete.
Automação para gestão de conclusão
Regras de ATP podem ser configuradas para detectar processos que estejam prestes a atingir o prazo limite na Conclusão (Provimento CNJ 193/2025) e inserir neles um localizador de “análise crítica”. Nessa configuração, o eproc não retira o processo do localizador de conclusão original — apenas insere outro localizador que indica a condição de atraso, auxiliando a identificação prioritária. (InfoEproc-054)
Grupo de regras pronto para 2º Grau — TPD
O eproc disponibiliza um grupo de regras pré-configurado denominado “Gabinete 2G - Fluxo Inicial – Análise” (6 regras) para gabinetes de 2º Grau que optem pela remessa automática de novos processos à Triagem Pós-Distribuição (TPD). (InfoEproc-086)
Regras incluídas
| Regra | Função |
|---|---|
| Remessa do processo para triagem | Envia automaticamente o processo distribuído à TPD; insere o localizador “Triagem – Ag. Retorno” e remove os localizadores de sistema da distribuição |
| Retorno e classificação do processo | Após devolução pela TPD, remove localizadores anteriores e insere localizador conforme a classe (Agravo de Instrumento, Apelação, Habeas Corpus ou Originário) |
| Controle de processos redistribuídos | Em caso de redistribuição, remove todos os localizadores e insere o localizador “Redistribuído” |
As demais 3 regras auxiliam o gabinete na execução de atividades correlatas.
Como importar
- Acessar a tela “Automatizar Tramitação Processual”.
- Acionar o botão “Importar Grupos de Automatização”.
- Selecionar origem “TODOS” ou “TJSP” e acionar “Pesquisar”.
- No campo “Pesquisar”, digitar “Gabinete 2G - Fluxo Inicial – Análise”.
- Visualizar as regras previamente (opcional) na coluna “Ações” → “Visualizar”.
- Clicar no ícone “Importar Grupo” (caixa aberta com seta) na coluna “Ações”.
- Confirmar a importação na mensagem do sistema (avisa que a operação é irreversível e cria regras e localizadores automaticamente).
- As regras importadas passam a ser exibidas na tela “Automatizar Tramitação Processual”.
Referência: Comunicado nº 664/2025. (InfoEproc-086)
Facultatividade
A habilitação dessa automação é facultativa. Gabinetes que já possuam regras próprias para a mesma finalidade podem continuar utilizando-as. (InfoEproc-086)
Automação para dessobrestamento
A unidade judicial pode criar regra de ATP para processos incluídos no localizador de sistema “SUSPENSOS-RETORNO”, acionada quando efetuado o levantamento da suspensão decorrente de Precedente Qualificado. (InfoEproc-095)
Exemplo: a automação pode encaminhar os processos dessobrestados à Conclusão ou gerar Intimação para a parte autora se manifestar. (InfoEproc-095)
Automação de trânsito em julgado
O InfoEproc 90 disponibiliza uma configuração de regra de ATP para registrar automaticamente o evento “Transitado em Julgado (848)” quando ocorre o decurso de prazo da sentença. (InfoEproc-090)
Parâmetros da regra sugerida
| Campo | Valor |
|---|---|
| Localizadores — Remover do localizador | ”Trânsito - Ag. Prazo” e “DECURSO DE PRAZO” |
| Comportamento do localizador | Remover o processo de todos os localizadores OU Remover o processo do(s) localizador(es) informado(s) |
| Incluir no localizador | ”Cumprir Baixa” |
| Gatilho — Tipo de Controle | Por Evento |
| Tipos de evento | Certidão emitida – Decurso de prazo; Decorrido prazo |
| Executar ação | Programar ação após execução da regra = SIM |
| Tipo de ação | Lançar evento automatizado |
| Evento automatizado | Transitado em julgado |
| Localizador de erro | ”Cumprimento – Erro em automatização” |
Filtros opcionais:
| Campo | Valor |
|---|---|
| Prazos | Processos SEM prazo aberto / ag. abertura |
| Localizador (Que NÃO Contenha Nenhum) | AGRAVO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES, PETIÇÃO, PETIÇÃO URGENTE, TJSP-AGRAVO INTERPOSTO |
| Leitura do processo — Campo 1 | Que NÃO contenha |
| Leitura do processo — Campo 2 | APELAÇÃO OU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Leitura do processo — Campo 3 | Referentes a Qualquer parte |
| Considerar apenas os últimos 30 dias | SIM |
Lógica da regra
- QUANDO ocorrer um evento de decurso de prazo;
- SE o processo contiver o localizador que indica o prazo do trânsito em julgado;
- E não possuir prazo em aberto;
- E não houver qualquer localizador indicando peticionamento;
- E não houver nenhum evento de peticionamento de recurso nos últimos 30 dias;
- ENTÃO o sistema lançará o evento “Transitado em Julgado (848)”;
- E incluirá o localizador “Cumprir Baixa”.
Importação da regra pronta
A regra pode ser importada: menu lateral → “Automatizar Tramitação Processual” → “Importar Grupos de Automatização” → Buscar regras da origem: SP → Pesquisar → digitar “Infoeproc_90” → ícone “Importar grupo”. (InfoEproc-090)
Cuidados
- O gatilho deve ser o evento de decurso de prazo (não tempo no localizador) para garantir lançamento no mesmo dia do decurso.
- Quando o evento é lançado por automação, a data do trânsito é a data de lançamento do sistema (usuário secautoloc). Isso não prejudica apuração estatística.
- Em caso de erro, cancelar o evento e substituir por registro manual.
Relacionados
- Localizador
- Carta AR
- Citação
- Preferência
- Lembrete
- Conclusão
- Triagem Pós-Distribuição (TPD)
- Princípios do eproc — o princípio da Automação e Simplificação rege a utilização do ATP
- Trânsito em Julgado