| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, cejusc, classe-processual |
| Fontes | InfoEproc-049 InfoEproc-047 InfoEproc-048 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Classe processual utilizada no CEJUSC para pedidos de conciliação ou mediação na fase pré-processual, anterior à distribuição de um processo no Poder Judiciário. É a classe obrigatória na Atermação (tanto online quanto presencial) no eproc.
Parâmetros no Peticionamento Eletrônico
Na modalidade presencial, o fluxo de Peticionamento eletrônico utiliza (InfoEproc-049):
- Rito: JUIZADO ESPECIAL (não há opção CEJUSC por impedimento técnico)
- Área: CEJUSC
- Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
- Localizador de entrada: PETIÇÃO INICIAL JEE
Custas
O registro de Custas nas reclamações pré-processuais dos CEJUSCs segue procedimento específico, conforme InfoEproc-047 e InfoEproc-048.