| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-003 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc3.pdf
- Edição: 3
- Competência: Juizados Especiais e Colégio Recursal
- Público-alvo: Advogados; Magistrados e Servidores de Juizados e do Colégio Recursal
Resumo
Procedimento completo de instauração e tramitação do Conflito de Competência no Colégio Recursal (Turma Recursal) via eproc. O conflito é suscitado pelo próprio sistema usando o botão “Suscitar Conflito na TR”, com fluxo de peticionamento eletrônico em 5 etapas. O boletim também distingue o foro competente: Colégio Recursal para conflitos entre Varas do Juizado Especial; Câmara Especial do TJSP para conflitos entre Juizado Especial e Vara Comum.
Pontos-chave
- Conflito de Competência ocorre quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes para julgar determinada causa, cabendo a órgão superior solucioná-lo.
- A instauração ocorre pelo próprio sistema, via botão “Suscitar Conflito na TR” (TR = Turma Recursal = Colégio Recursal no eproc), disponível na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”.
- O botão “Suscitar Conflito na TRU” (Turma de Recursos e Uniformização) não deve ser utilizado no TJSP — os Conflitos de Competência são julgados pelo Colégio Recursal.
- Peticionamento — etapa 1/5: “Desejo entrar com ação em”: Colégio Recursal dos Juizados Especiais; “Rito”: JUIZADO ESPECIAL; “Área”: Turma de Recursos; “Classe processual”: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.
- Etapa 2/5: selecionar assunto “Conflito de Competência (080403)” como assunto complementar; o assunto do processo originário é o “Assunto Principal”; o campo “Competência” é preenchido automaticamente com “Recursos do Juizado Especial”.
- Etapa 3/5: o Juízo suscitante é carregado automaticamente no polo ativo; partes do processo de origem aparecem como “INTERESSADO”.
- Etapa 4/5: selecionar “Juízo” como tipo de pessoa e digitar as primeiras letras da Comarca do Juízo suscitado; incluir e prosseguir.
- Etapa 5/5: juntar o ofício do magistrado classificado como “Petição Inicial”, gerenciar urgência/prioridade/sigilo e finalizar.
- Após confirmação, é gerado o evento “Comunicação eletrônica recebida - distribuído Conflito de Competência Cível”.
- O número do Conflito de Competência fica disponível para consulta na capa do processo originário, campo “Processos relacionados”.
- Conflito entre Juizado Especial e Vara Comum é julgado pela Câmara Especial do TJSP — procedimento detalhado no Infoeproc nº 71.