| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-071 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc71.pdf
- Edição: 71
- Competência: Todas
- Público-alvo: Magistrados e Servidores dos Juizados e do 1º e 2º Graus
Resumo
Procedimento completo de instauração e tramitação do Conflito de Competência para julgamento pela Câmara Especial do TJSP, via eproc. O conflito é suscitado pelo botão “Suscitar Conflito no TJSP” (seção “Ações”), com redirecionamento ao ambiente eproc 2G e fluxo de peticionamento eletrônico em 5 etapas. Aplica-se quando o conflito ocorre entre Juízo Comum x Juízo Comum ou Juízo Comum x Juizado Especial.
Pontos-chave
- Conflito de Competência ocorre quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes para julgar uma causa, cabendo a órgão superior solucioná-lo.
- Ocorre entre: Juízo Comum x Juízo Comum; ou Juízo Comum x Juizado Especial.
- A instauração é feita pelo próprio eproc, via botão “Suscitar Conflito no TJSP”, na seção “Ações” da tela “Consulta Processual — Detalhes do Processo”.
- Ao acionar o botão, o usuário é direcionado à tela de seleção da classe judicial: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CÂMARA ESPECIAL)“.
- O sistema informa que o usuário será direcionado para o eproc 2G; acionar “Continuar”.
- Peticionamento — etapa 1/5: preencher “Desejo entrar com ação em”, “Área” e “Classe processual”.
- Etapa 2/5: selecionar assunto “Conflito de Competência (080403)” como assunto complementar; o assunto do processo originário é o “Assunto Principal”; o campo “Competência” é preenchido automaticamente com “Câmara Especial”.
- Etapa 3/5: o Juízo suscitante é carregado automaticamente no polo ativo; partes do processo de origem aparecem como “INTERESSADO”.
- Etapa 4/5: selecionar “Juízo” como tipo de pessoa, digitar as primeiras letras da Comarca do Juízo suscitado, incluir e prosseguir.
- Etapa 5/5: juntar o ofício do magistrado classificado como “Petição Inicial”, gerenciar urgência/prioridade/sigilo e finalizar.
- Após confirmação (“Confirmar ajuizamento”), o número do Conflito de Competência fica disponível na Capa do Processo originário, campo “Processos relacionados”.
- Quando o Juízo suscitante ainda não está implantado no eproc, a instauração deve seguir o Comunicado Conjunto nº 1955/18.
- O boletim pergunta se o “Conflito de Competência será suscitado no SAJ?” — indicando que há casos em que o procedimento ainda pode ocorrer no SAJ (sistema legado).