| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, sistema-legado, saj |
| Fontes | InfoEproc-017 InfoEproc-018 InfoEproc-057 InfoEproc-059 InfoEproc-065 InfoEproc-071 InfoEproc-080 InfoEproc-081 |
| Atualizado | 2026-08-16 |
Sistema de Automação da Justiça (SAJ) — sistema legado do TJSP, também referido como e-SAJ. O eproc substitui gradualmente o SAJ por competência e unidade judicial. (InfoEproc-080)
O SAJ era subdividido em 28 bases de dados; o eproc tem base única. (InfoEproc-059)
Convivência com o eproc
Até a migração completa, aplicam-se as seguintes regras de convivência entre os sistemas: (InfoEproc-080)
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Petições intermediárias e incidentes de processos que tramitam no SAJ permanecem no SAJ, salvo disposição em contrário.
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Cumprimentos de sentença de processos SAJ são distribuídos no SAJ, não no eproc. (InfoEproc-017)
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Embargos de Terceiro, Embargos à Execução (exceto JE), Habilitações de Crédito e Impugnações de Crédito devem ser peticionados no eproc, mesmo que o processo principal tramite no SAJ. (InfoEproc-080)
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O Portal de Custas do TJSP é exclusivo do SAJ; não é utilizado no eproc, exceto para depósitos judiciais. (InfoEproc-057)
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Redistribuição entre SAJ e eproc: não é possível redistribuir diretamente entre os sistemas. O Distribuidor certifica a impossibilidade e devolve os autos ao magistrado, que intima a parte a promover nova distribuição no eproc, cancelando a anterior no SAJ. O magistrado deve autorizar previamente a restituição de custas. (InfoEproc-081)
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Origem SAJ, destino não implantado: o usuário pode aguardar a implantação ou optar pelo ajuizamento de novo processo no SAJ, cancelando a distribuição original, com comunicação formal à unidade judicial. (InfoEproc-081)
Relacionamento com processos no eproc
Iniciais autônomas no eproc relacionadas a processos do SAJ exigem preenchimento do campo “Tipo Justiça” como “Outros sistemas ou Estados” e indicação do número do processo SAJ em “Processo Originário”. (InfoEproc-080)
Migração SAJ → eproc
Processos em trâmite no SAJ são transferidos ao eproc por meio da ferramenta de migração, incluindo dados de partes, documentos e metadados técnicos. Cada unidade judicial tem 12 meses para migrar integralmente seu acervo, contados da liberação da ferramenta. (InfoEproc-101)
Regras de convivência durante a migração
- Incompatibilidade 2G: não há compatibilidade entre as bases do eproc 2G e do SAJ-SG. Um recurso peticionado no eproc 2G deve referir-se a processo no eproc 1G. (InfoEproc-101)
- Recurso em grau de recurso: se houver Apelação/Recurso Inominado no processo, não remeter ao 2º Grau/Colégio Recursal no SAJ; migrar primeiro e depois remeter no eproc. (InfoEproc-101)
- Cumprimento de Sentença: se a migração não efetuar o relacionamento automático entre CS e processo de conhecimento, a unidade deve fazê-lo manualmente. (InfoEproc-101)
O que não migra
- Processos físicos, de competência não implantada, com conclusão em aberto, baixados/arquivados, desarquivados sem andamento, transitados em julgado, com diligências OJ/AR recolhidas não utilizadas, em grau de recurso, e com Ofícios RPV/Precatório expedidos ou a expedir (até implantação da Fazenda Pública). (InfoEproc-101)
- Processos com apensos/incidentes: apenas os “Em andamento” são migrados; os demais permanecem consultáveis pelo e-SAJ/SAJ. (InfoEproc-101)
Vide Migração de processos para o fluxo completo.
🏛️ Na UPJ de Piracicaba
Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba —
ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).
Migração SAJ > eproc (Parte XI): a migração é feita pelos próprios servidores, em até 1 ano, sobre acervo superior a 37.000 processos. Repartição de atribuições: a UPJ migra conforme suas filas e atribuições; o gabinete migra quando a atribuição seguinte lhe couber (ex.: Remessa ao Segundo Grau — Prov. Conj. 278/2025, art. 8º, XVI). Processos do gabinete não devem ser colocados para migrar nas filas da UPJ. Usa-se a migração em lote (InfoEproc-122), e em processo individual o comando é “Adicionar Processo ao Lote” (não “Migrar Processo”). Saneamento prévio e providências pós-migração padronizadas na Orientações UPJ — Migração SAJ para eproc.
Diferenças nos conceitos de arquivamento
No eproc não existem os conceitos e movimentações “Arquivado Provisoriamente” e “Arquivado Definitivamente” tal e qual existem no SAJ. Os eventos com “Arquivado provisoriamente” no eproc mantêm o processo suspenso/sobrestado por período/motivo específico. O encerramento permanente é feito exclusivamente por Baixa Definitiva. No desarquivamento, não há opções “com reabertura” e “sem reabertura” como no SAJ — a reativação é única via cancelamento da baixa. (InfoEproc-100)