| Tipo | manual |
|---|---|
| Tags | eproc, manual, reconvenção, peticionamento, custas, juizados-especiais |
| Atualizado | 2026-08-19 |
Manual de treinamento do eproc para advogados externos (público externo), elaborado pela Diretoria de Capacitação do TJSP (SGP — Secretaria de Gestão de Pessoas), atualizado em 20/07/2026.
Fonte:
raw/uploads/manual-1-4-1_-_EPROC_ADVOGADO_EXTERNO_-_Reconvencao_20-07-26.pdf. Material desenvolvido pelo TJSP com base nas bases de homologação e nos materiais de apoio gentilmente disponibilizados pelos TJSC, TJRS e TJMG. Registra o peticionamento de reconvenção e de pedido contraposto e o recolhimento das respectivas custas sob a ótica do advogado.
Resumo
Reconvenção é a ação proposta pelo réu contra o autor (ou contra o autor e terceiro), juntamente com a contestação, na mesma peça processual — “um novo processo dentro do existente”. A pretensão precisa ter conexão com a ação em curso ou com o fundamento da defesa (Art. 343). No eproc é peticionada como petição intermediária (evento e tipo “RECONVENÇÃO”), com custas próprias; nos Juizados Especiais Cíveis, a figura equivalente é o Pedido Contraposto, protocolado sob a mesma classificação “RECONVENÇÃO”.
Pontos-chave
Reconvenção
- Não há evento específico para contestação com reconvenção conjunta: recomenda-se peticionar a contestação separadamente da reconvenção — isso permite que a unidade judicial estabeleça regras de automatização que otimizam a tramitação quando o réu apresenta reconvenção e viabiliza a extração de metadados.
- Polos: o réu permanece no polo passivo quanto à inicial, mas figura no polo ativo quanto à reconvenção (reconvinte/reconvindo), sem necessidade de anotação/alteração no cadastro das partes.
- O advogado deve estar cadastrado no processo: peticionar previamente a procuração (evento e tipo “PROCURAÇÃO”), selecionando a parte que representa — ao peticionar, passa a figurar como representante e pode protocolar contestação e reconvenção.
Peticionamento (petição intermediária)
- Acesso pelo menu lateral: “Petição/Movimentação > Petição/Movimentação Individual”, com indicação do Nº Processo; ou pela capa do processo, seção “Ações” > botão “Movimentar/Peticionar”.
- Na tela “Movimentação Processual”, preencher o campo “Evento a ser lançado” com “RECONVENÇÃO”.
- Na seção “Documento”: “Escolher arquivo” e preencher o campo “Tipo” com “RECONVENÇÃO” (digitar a nomenclatura ou “Listar todos”); podem ser anexados quantos arquivos forem necessários.
- Grau de sigilo da petição: “Sem Sigilo (Nível 0)” ou “Segredo de Justiça (Nível 1)”; ações disponíveis: “Remover Arquivo”, “Adicionar mais Documentos” e “Digitar Documento” (editor de textos → “Anexar Documento e Sair” → selecionar o tipo → “OK”; o documento fica em “Documentos selecionados e ainda não utilizados em movimentação”).
- Encerrar com o botão “Peticionar” — o evento “Reconvenção” é lançado automaticamente nos autos.
- Opção “Preparar Movimentação”: não implica peticionamento; apenas possibilita que a movimentação seja concluída em outro momento pelo advogado (ver manual “Como peticionar intermediárias e agravo de instrumento”).
Custas
Pela capa do processo, seção “Ações” > botão “Custas” → tela “Custas Processuais”, seção “Partes”: selecionar a parte ré (reconvinte) e acionar “Incluir Item de Recolhimento”. Diretrizes para o campo “Item de recolhimento”:
- Valor da causa da reconvenção idêntico ao da ação principal: opção “Taxa Judiciária – Reconvenção” — o sistema calcula automaticamente (1,5%) com base no valor da causa da ação principal (ex.: R 2.250,00).
- Valor da reconvenção menor ou maior que o da ação principal: usar exclusivamente “Recolhimento Avulso / Genérico – Taxa Judiciária” — inserir manualmente o “Valor” e preencher obrigatoriamente o campo “Motivo/discriminação” com o cálculo efetuado (ex.: R 1.500,00, 1,5%).
- Gratuidade: o advogado pode requerer a justiça gratuita nos termos da petição; não solicitada, após inserir o item, gerar a respectiva guia pelo botão “Gerar Guia”.
- Atenção: com o item “Recolhimento Avulso / Genérico – Taxa Judiciária” e o boleto gerado, o processo recebe automaticamente uma cópia no localizador “Custas Pendentes”, permanecendo lá até a regularização do pagamento — localizadores são visualizados somente pela Unidade Judicial.
- No curso do processo, o advogado pode gerir as custas pelo botão “Custas” da seção “Ações”: verificar guias pendentes, gerar novas guias e incluir novos itens de recolhimento (ver manual “Custas Intermediárias”).
Pedido Contraposto (JEC)
- Nos processos dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), o polo passivo usa a mesma demanda para propor ação contra o polo ativo via “pedido contraposto”, que não possui evento nem classe próprios → utiliza-se a classificação “Reconvenção” no peticionamento.
- É necessário cadastrar inicialmente a contestação: botão “Movimentar /Peticionar” da capa do processo → evento e tipo “CONTESTAÇÃO” → “Confirmar seleção de documentos” → “Peticionar”.
- Primeira intervenção do advogado nos autos: inserir previamente a procuração (evento “Procuração”) — os demais tipos de petição apenas são habilitados após a inserção da procuração.
- Depois, peticionar o pedido contraposto com evento e tipo “RECONVENÇÃO” → “Confirmar seleção de documentos” → “Peticionar”. A capa passa a exibir os eventos “RECONVENÇÃO” e “CONTESTAÇÃO”.