| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, redistribuição |
| Fontes | InfoEproc-081 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo:
raw/Infoeproc81.pdf - Edição: 81
- Competência: Todas
- Público-alvo: Magistrados e Servidores de 1º Grau
Resumo
Orienta sobre os procedimentos de redistribuição de processos no âmbito do TJSP e para outros Tribunais, abrangendo a convivência entre SAJ (e-SAJ) e eproc, o fluxo no eproc para unidades implantadas, a redistribuição de Embargos à Execução/de Terceiro por dependência a juízo, e o trâmite via Malote Digital para outros Tribunais com Baixa Definitiva.
Pontos-chave
- A redistribuição processual ocorre quando um processo precisa ser encaminhado para outro órgão ou Juízo, por motivo de competência, prevenção ou organização administrativa.
- Destino: comarca/competência ainda não implantada no eproc — a redistribuição é realizada entre unidades utilizando o SAJ, enquanto este permanecer ativo. Entre Tribunais, via Malote Digital.
- Não é possível efetuar a redistribuição de processos entre o SAJ e o eproc. O Distribuidor deve certificar e devolver ao magistrado, que intimará a parte a promover nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição anterior no SAJ. O magistrado deve autorizar previamente a restituição de custas.
- Origem SAJ, destino não implantado: o usuário pode aguardar a implantação ou optar pelo ajuizamento de novo processo no SAJ, cancelando a distribuição original, com comunicação formal à unidade judicial.
- Origem eproc, destino implantado: acessar “Consulta Processual → Ações → Redistribuição”. Selecionar motivo, localidade, verificar rito/classe/ramo/assuntos (campo “Competência” obrigatório). Confirmar com “Redistribuir”. Sistema exibe “Processo redistribuído com sucesso”.
- Embargos à Execução ou de Terceiro no eproc relacionados a execução no SAJ são distribuídos de forma livre, sem observar prevenção. Se a execução tramitar em unidade diversa, redistribuir por “Dependência a Juízo”.
- Redistribuição para outros Tribunais: via Malote Digital. Usuário encaminha íntegra ao Distribuidor e dá Baixa Definitiva no eproc (botão “Ações → Baixa Definitiva”, conferir pendências, certificar). Situação do processo fica “BAIXADO”.
- Processo recebido de outro Tribunal por declínio de competência: cadastrar via “Petição Inicial” com “Tipo Justiça” = “Outros Sistemas ou Estados”, preencher “Processo Originário” (obrigatório), juntar PDF classificado como “Petição Inicial”, finalizar.