Conjunto de regras que definem em qual sistema (SAJ (e-SAJ) ou eproc) devem ser distribuídos novos processos, recursos e incidentes, conforme a competência, o grau de jurisdição e o tipo de ação. (InfoEproc-080)
Regra geral
Após a implantação do eproc em determinada competência, todos os novos processos e os recursos a eles vinculados devem ser ajuizados exclusivamente no eproc. (InfoEproc-080)
1º Grau
Quando a competência processual e a unidade judicial estiverem implantadas no eproc, devem ser distribuídos pelo eproc: novos processos e iniciais de natureza autônoma, ainda que relacionadas a feitos em trâmite no SAJ. (InfoEproc-080)
2º Grau
Nas Seções já implantadas (Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal), devem ser distribuídos exclusivamente pelo eproc: (InfoEproc-080)
- Recursos de processos que já tramitam no eproc;
- Ações originárias das seguintes classes: Ação Rescisória, Dissídio Coletivo, Habeas Corpus (Cível e Criminal), Habeas Data (Cível e Criminal), Mandado de Injunção, Mandado de Segurança (Cível e Criminal), Reclamação (Criminal), Reclamação, Revisão Criminal.
Marco temporal: Processos originários distribuídos até 19/10/2025 permanecem no SAJ. A partir de 20/10/2025, se protocolados no SAJ em unidades com eproc implantado, serão cancelados. (InfoEproc-080)
O manual do TJSP para advogado externo registra as mesmas classes de peticionamento apartado no eproc 2G (Ação Rescisória, Conflito de Competência, IRDR, Habeas Corpus Cível, Habeas Data Cível, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Reclamação, Tutela Cautelar Antecedente, entre outras), com etapas 3 a 5 idênticas ao 1º Grau e apresentação automática das partes quando digitado o processo originário. (eproc - Advogado Externo - Da distribuicao de inicial)
Distribuição ao Plantão Judiciário (2º Grau)
A partir de 08/11/2025, pedidos ao Plantão Judiciário (2º Grau) devem ser distribuídos exclusivamente pelo eproc 2G (apenas para competências já implantadas), com obrigatoriedade de marcar a caixa “Remeter para o plantão” e observância do horário de 09h às 12h. Competências não implantadas permanecem no e-SAJ. (InfoEproc-084)
Relacionamento de processos (eproc ↔ SAJ)
Para iniciais autônomas distribuídas no eproc mas dependentes de processo em trâmite no SAJ, o advogado deve: (InfoEproc-080)
- Informar a classe processual correta;
- Em “Tipo Justiça”, selecionar “Outros sistemas ou Estados”;
- Em “Processo Originário”, indicar o número do processo SAJ relacionado.
O campo “Processo Originário” é de preenchimento obrigatório; quando não preenchido, o sistema exibe a mensagem: “Informe o Número do Processo Originário”. (InfoEproc-080)
O que permanece no SAJ (sistema legado)
Permanecem no SAJ, mesmo com eproc implantado na unidade: (InfoEproc-080)
- Petições intermediárias e incidentes de processos que tramitam no SAJ, até a migração do feito;
- Cumprimentos de sentença de processos originários do SAJ.
Exceções — obrigatoriamente no eproc
Devem ser peticionados no eproc, ainda que relacionados a processos do SAJ: (InfoEproc-080)
- Embargos de Terceiro
- Embargos à Execução (exceto nos Juizados Especiais)
- Habilitações de Crédito
- Impugnações de Crédito
Redistribuição
A redistribuição de processos já existentes (por incompetência, prevenção ou dependência a juízo) segue procedimentos específicos conforme o sistema de origem e destino (SAJ ou eproc) e o Tribunal destinatário. Não é possível redistribuir diretamente entre SAJ e eproc. (InfoEproc-081) ver Redistribuição (eproc).
Processos recebidos de outros Tribunais
Processos e cartas precatórias ou de ordem originados de outros Tribunais/Estados, encaminhados via Malote Digital (Sistema Hermes), são distribuídos no eproc pelos Cartórios Distribuidores mediante fluxo de 8 etapas que replica o Peticionamento eletrônico, com particularidades operacionais (InfoEproc-133):
- Informações preliminares: localidade/comarca, rito, área, classe, nível de Sigilo, Justiça de origem, número do processo na origem e valor da causa.
- Assunto processual: inclusão do assunto principal e complementares, com impacto direto na apuração estatística, cálculo automático de custas e movimentação entre instâncias.
- Polo ativo: cadastro por CPF/CNPJ ou, para órgãos públicos, obrigatoriamente pelo tipo “Entidade” (nunca como pessoa jurídica). A gratuidade da justiça é informada nesta etapa (“Não Requerida”, “Requerida” ou “Deferida”).
- Polo passivo: mesmo procedimento do polo ativo.
- Documentos: juntada de cada peça separadamente com tipo e sigilo próprios. O Cartório Distribuidor deve desmembrar a íntegra recebida em arquivo único em peças individuais; a juntada em PDF único prejudica a visualização pelas partes e a unidade judicial, além de comprometer a execução das regras de automatização, sendo irreversível.
- Advogados: cadastro somente após a distribuição, pela tela “Gerenciamento de Procuradores das Partes”. Busca por OAB ou nome. Para Sociedade de Advogados, selecionar tipo correspondente. Se o procurador for Defensoria Pública de outro Estado, deve-se cadastrar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme InfoEproc-115.
- Terceiros: inclusão após a distribuição, pela tela “Gerenciamento de Partes”, com tipos de participação específicos (Interessado, Amicus Curiae, Ordenante, Rogante, Assistente de Acusação, Ofendido, Assistente de Defesa, Confrontante, Herdeiro, Testemunha, Jurado).
- Justiça Gratuita do polo passivo: diferentemente do polo ativo, só pode ser cadastrada após a distribuição, via “Editar” na seção “Partes e Representantes”.
🏛️ Na UPJ de Piracicaba
Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba —
ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).
Cancelamento/desistência da distribuição usa (M) Aguarda Prazo - Cancelamento Distribuição e (M) Cancelar distribuição. A triagem inicial passa por custas iniciais, gratuidade e pesquisas antes da conclusão.
Bases do eproc e a distribuição por competência
O eproc no TJSP utiliza três bases distintas, divididas por competência, para a distribuição e o andamento dos processos — a base em que o processo é distribuído determina o ambiente em que ele poderá ser consultado no ambiente logado (InfoEproc-146):
- Base 1G (Primeiro Grau – Cível Comum e Juizado Especial) — Cível do 1º Grau em geral, JEC, Registros Públicos, Falência e Recuperação Judicial, Empresarial, CEJUSCs e Colégio Recursal (Turmas Cíveis). Endereço: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc (cor azul; sigla dos perfis “SP”).
- Base EF (Execução Fiscal e Fazenda Pública) — Execução Fiscal, Fazenda Pública, Núcleo da Justiça 4.0, varas de Acidentes do Trabalho e Previdenciário, JEFAZ e Colégio Recursal (Fazenda Pública). Endereço: https://eproc1g-ef.tjsp.jus.br/eproc (cor vermelha; sigla “EF”).
- Base 2G (Segundo Grau) — processos do 2º Grau, Direito Privado e Direito Público (a partir de 31/08/2026). Endereço: https://eproc2g.tjsp.jus.br/eproc (cor verde; sigla “TJSP”).
O advogado deve acessar a base correspondente à competência e estar cadastrado em cada base em que atuar; o botão “Petição Inicial” é igual em todas as bases. Para os procedimentos de distribuição correlatos, ver Peticionamento eletrônico, Peticionamento intermediário, Agravo de instrumento e Plantão Judiciário (2º Grau). (InfoEproc-146)
Distribuição na base incorreta — correção
Não é possível redistribuir entre bases do eproc. Distribuída a ação em base incorreta, a unidade judicial submete os autos ao magistrado, intima o advogado para novo ajuizamento na base correta e cancela a distribuição (com ajustes prévios no módulo de custas). Fluxo completo: Cancelamento por distribuição em base incorreta e Bases do eproc (1G, EF, 2G). (InfoEproc-149)