| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-015 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc15.pdf
- Edição: 15
- Competência: Todas
- Público-alvo: Advogados; Magistrados; Servidores de 1º e 2º Graus
Resumo
Boletim dedicado ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), ambiente digital integrado à Plataforma de Serviços do Poder Judiciário para comunicação processual. Abrange cadastro (CNJ), fluxos de citação e intimação eletrônica (via minuta ou botão direto), intimação pessoal pelo DJE, relatório de comunicações enviadas (2º grau) e tabela de prazos de abertura com consequências da não confirmação.
Pontos-chave
- DJE é ambiente digital integrado à Plataforma de Serviços do Poder Judiciário; cadastro feito pelo CNJ, obrigatório para PJ e facultativo para PF.
- Usado exclusivamente para citações e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal; citação por edital permanece no DJEN.
- Partes com DJE são identificadas por ícone na seção “Partes e Representantes” da tela “Consulta Processual — Detalhes do Processo”.
- Cadastro por CPF/CNPJ; se a parte foi incluída no processo sem o CPF/CNPJ correto, não é possível enviar comunicações via DJE.
- Citação eletrônica pode ser configurada no agendamento da minuta (automática na assinatura) ou pelo botão “Citar” na tela de detalhes do processo.
- Intimação eletrônica segue o mesmo procedimento da citação, com eventos relativos à intimação.
- Intimação pessoal pelo DJE: ativar checkbox “Intimação Pessoal pelo DJE”; se não consultada no prazo, não é necessário renovar por outro meio (art. 20, §4º, Res. CNJ 455/2022).
- Relatório de Comunicações enviadas ao DJE disponível no 2º Grau para usuários com perfil gestor; permite consultar comunicações por órgão julgador, situação, tipo, processo e período.
- Prazos de abertura para citação: PJ de direito público = 10 dias corridos; PJ de direito privado = 3 dias úteis; PF = 3 dias úteis.
- Consequências da não abertura: PJ de direito público = citação tácita; PJ de direito privado/PF = renovar por outro meio (AR, Oficial de Justiça).
- Prazos de abertura para intimação: PJ de direito público = 10 dias corridos; após abertura, início da contagem do prazo para manifestação no 1º dia útil seguinte.
- Para citação com data final específica, considerar prazo mínimo de 3 dias úteis para aperfeiçoamento (art. 20, §3º, Res. CNJ nº 455/2026).
- Recomenda-se salvar configurações de citação/intimação DJE como preferência (ver InfoEproc-008).