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InfoEproc 166 — Certificação e devolução de mandados cumpridos no eproc

Leitura de 4 min

TipoFonte
Tagseproc, boletim, mandado, oficial de justica, certificacao, certidao, diligencia
FontesInfoEproc-166
Atualizado2026-10-08

Arquivo: Infoeproc166.pdf · Edição: 166 Competência: Todas · Público-alvo: Oficiais de Justiça

Resumo

O boletim disciplina a certificação e a devolução de mandados cumpridos no eproc — positiva, negativa ou parcialmente. Cumprida a diligência, o Oficial de Justiça deve gerar a certidão e, quando necessário, os documentos relacionados (termos, autos etc.). Para localizar os mandados pendentes de certificação, sugere-se o filtro de mandados impressos (relatório “Mandados aguardando cumprimento” → tela “Gestão de Mandados” → campo “Impresso” = “Sim”). Aberta a tela “Certificar Mandado”, informam-se os dados da diligência (diligências, resultado, data do cumprimento, cumprimento eletrônico), o(s) ato(s) cumprido(s) e a situação de cada endereço (Ativo/Inativo), gera-se a certidão (modelo-matriz “CERTIDÃO - OFICIAIS DE JUSTIÇA”), anexa-se a via assinada pelo destinatário (se positiva) e conclui-se com “Certificar”. A devolução do mandado é automática e imediata, com o evento “Juntada de mandado cumprido”.

Pontos-chave

  • Cumprido o mandado — positiva, negativa ou parcialmente — o Oficial de Justiça deve gerar a respectiva certidão e, quando necessário, o(s) documento(s) relacionado(s) (exemplos: termos, autos). (InfoEproc-166)
  • Localização dos mandados pendentes: utilizar o filtro de mandados impressos — acessar o relatório “Mandados aguardando cumprimento” (painel inicial do Oficial de Justiça) e, na tela “Gestão de Mandados”, no campo de filtro “Impresso” selecionar “Sim” e acionar “Consultar”. (InfoEproc-166)
  • Localizado o mandado, na coluna “Ações” acionar o ícone “Certificar”, representado por um sinal de adição (+). (InfoEproc-166)
  • Na tela “Certificar Mandado”, seção “Certificação”, informar: “Diligências” (diligências realizadas), “Resultado”, “Data Cumprimento” e “Cumprimento Eletrônico” (tipo de cumprimento). (InfoEproc-166)
  • A “Data Cumprimento” corresponde ao dia em que a diligência foi cumprida pelo Oficial de Justiça, e NÃO ao dia da certificação — requisito a ser rigorosamente observado, sob pena de prejudicar a contagem dos prazos cujo termo inicial é a data da diligência e de afetar a geração dos mapas de pagamento pela CDM (Controladoria Digital dos Mandados). (InfoEproc-166)
  • Na seção “Destinatários”, indicar qual(is) ato(s) foi(ram) cumprido(s) (campo “Atos Cumpridos”) e confirmar a situação do(s) endereço(s) diligenciado(s), selecionando “Ativo” ou “Inativo” para cada um; se no curso da diligência foi identificado outro endereço do destinatário, cadastrá-lo acionando o botão “Endereço”. (InfoEproc-166)
  • A situação “Inativo” de um endereço não decorre necessariamente de uma diligência negativa, mas de circunstâncias específicas que indiquem que o destinatário não reside naquele endereço ou mudou-se; a simples ausência do destinatário não justifica classificar o endereço como “inativo”. (InfoEproc-166)
  • Na seção “Documentos”, gerar a certidão selecionando a opção “Digitar documento”; em seguida, selecionar o modelo de documento no campo “Tipo de documento/Modelo” (o modelo-matriz chama-se “CERTIDÃO - OFICIAIS DE JUSTIÇA”, podendo ser usado qualquer modelo-padrão criado a partir dele); opcionalmente selecionar um texto-padrão (autotexto) pela opção “Texto Padrão”; classificar o tipo de sigilo no campo “Sigilo”, quando necessário; e acionar “Editar Documento”. (InfoEproc-166)
  • Aberto o editor de textos, redigir a certidão com as informações da diligência e assinar o documento acionando o ícone “Assinar” (figura de uma caneta). Para criar outros documentos (autos, termos etc.), repetir os mesmos procedimentos, alterando apenas o tipo de modelo. (InfoEproc-166)
  • Juntada da via assinada: de volta à tela “Certificar Mandados”, anexar a via assinada pelo destinatário (se a diligência foi positiva) — acionar “Escolher Arquivo”, selecionar a opção “CERTIDÃO” no campo “Tipo”, incluir descrição no campo “Observação”, gerenciar o sigilo (se necessário) no campo “Sigilo” e acionar “Confirmar seleção de documentos”. Para anexar vias digitalizadas de outros documentos, repetir alterando o tipo de documento. (InfoEproc-166)
  • Conclusão: anexados os documentos necessários, acionar o botão “Certificar”. A devolução do mandado é realizada no processo de forma automática e imediata, com o evento “Juntada de mandado cumprido” na seção “Eventos” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”. (InfoEproc-166)
  • Links: os procedimentos de criação de modelos-padrão e textos-padrão estão, respectivamente, nos InfoEproc-142 e InfoEproc-143. (InfoEproc-166)

Referências e leituras sugeridas

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