Banco de Conhecimentos Juridicos e de Sistema

InfoEproc 167 — Complementação de informações em mandados já devolvidos no eproc

Leitura de 4 min

TipoFonte
Tagseproc, boletim, mandado, oficial de justica, certificacao, certidao, complementacao, gestao de mandados
FontesInfoEproc-167
Atualizado2026-10-08

Arquivo: Infoeproc167.pdf · Edição: 167 Competência: Todas · Público-alvo: Magistrados e Servidores de 1º Grau; Oficiais de Justiça

Resumo

O boletim disciplina a complementação de informações ou dados de diligências já cumpridas, para mandados já devolvidos à unidade judicial de origem, quando o caso. A complementação deve ser feita pelo próprio Oficial de Justiça, diretamente no eproc, e também serve ao oficial que, logo após a devolução de um mandado cumprido, queira realizar alguma complementação (independentemente de determinação judicial). Não é possível complementar mandados cumpridos no SAJ (e-SAJ) antes da migração do respectivo processo. O fluxo do gabinete dispara a determinação pelo modelo-matriz “Despacho-Ofício” (com envio automático por e-mail à Central de Mandados e ao oficial); o oficial executa pela ferramenta “Complementar Certificação” (tela “Mandados Devolvidos” → Gestão de Mandados). Concluído, o eproc gera o evento “Juntada de certidão” e insere o localizador de sistema “MAND MOVIMENTADO” na capa.

Pontos-chave

  • A complementação de dados ou informações relativos a diligências já cumpridas (para mandados já devolvidos à unidade judicial de origem, quando o caso) deve ser feita pelo Oficial de Justiça diretamente pelo eproc. (InfoEproc-167)
  • O procedimento também serve ao Oficial de Justiça que, logo após a devolução de um mandado cumprido, queira realizar alguma complementação — o que independe de determinação judicial. (InfoEproc-167)
  • Não é possível realizar, no eproc, a complementação de mandados que foram cumpridos no SAJ (e-SAJ) antes da migração do respectivo processo. (InfoEproc-167)

Determinação para complementação (gabinete)

  • Identificada a necessidade de o Oficial de Justiça complementar a certidão de cumprimento de um mandado, utilizar o modelo-matriz “Despacho-Ofício” (ou qualquer modelo-padrão criado a partir dele). (InfoEproc-167)
  • No agendamento da minuta é necessário: (i) acionar a opção “Sim” para o envio de documento e chave de acesso por e-mail; (ii) preencher os endereços eletrônicos da Central de Mandados e do respectivo Oficial de Justiça; (iii) informar a data de validade da chave de acesso no respectivo campo (sugestão: 30 dias); (iv) acionar a opção “Não” para o envio de resposta. (InfoEproc-167)
  • Como não há evento próprio para essa circunstância, sugere-se o evento genérico “Decisão/Despacho - Despacho (11010)“. (InfoEproc-167)
  • Sugestão de redação da minuta: “Determino ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que complemente a certidão de cumprimento do Mandado nº [número do Mandado], no prazo de [quantidade] dias, para [finalidade da complementação].” — seguida da orientação de que o oficial deve realizar a complementação pelo próprio eproc, utilizando a ferramenta “Complementar Mandado”, conforme o Infoeproc nº 167. (InfoEproc-167)
  • Vantagem do modelo “Despacho-Ofício”: a determinação judicial é encaminhada automaticamente para os e-mails informados (com o despacho em anexo) assim que a minuta é assinada e liberada no processo. (InfoEproc-167)

Emissão de certidão complementar (Oficial de Justiça)

  • Para emitir a certidão complementar, localizar e selecionar a opção “Mandados Devolvidos” no menu lateral do eproc. (InfoEproc-167)
  • Na tela Gestão de Mandados, seção “Visualizar todos os filtros”, informar o número do mandado no campo de filtro “Mandado” e acionar o botão “Consultar”. (InfoEproc-167)
  • Certifique-se de que o campo “Situação” esteja com todas as opções desmarcadas ou apenas com a opção “Certificado / Juntado” selecionada — do contrário, a busca pode resultar negativa. (InfoEproc-167)
  • Opcionalmente, a busca pelo mandado pode ser feita no menu lateral por “Relatórios” → “Devoluções” ou, ainda, em “Gestão de Mandados” → “Mandados”. (InfoEproc-167)
  • Localizado o mandado, acionar o ícone “Complementar Certificação”, representado pela figura de uma folha com sinal de adição. (InfoEproc-167)
  • Na tela “Complementar Certificação de Mandado”, informar o motivo da complementação no campo “Observação” (limitado a 255 caracteres). (InfoEproc-167)
  • Selecionar a opção “Digitar documento” para escolher um modelo de certidão e realizar a sua edição. (InfoEproc-167)
  • Concluída a redação, assinar o documento acionando o ícone “Assinar” (figura de uma caneta). (InfoEproc-167)
  • De volta à tela “Complementar Certificação de Mandado”, acionar o botão “Complementar” para concluir o procedimento. (InfoEproc-167)

Repercussão no processo (unidade judicial)

  • Quando o Oficial de Justiça realiza a complementação de um mandado devolvido anteriormente, é gerado o evento “Juntada de certidão” no processo, com referência ao evento da expedição do mandado no complemento e a finalidade informada. (InfoEproc-167)
  • Adicionalmente, é inserido o localizador de sistema “MAND MOVIMENTADO” na capa do processo. (InfoEproc-167)

Referências e leituras sugeridas

Entidades tocadas

Visão de gráfico

Backlinks