| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-30 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc30.pdf
- Edição: 30
- Competência: Cível em geral
- Público-alvo: Advogados / Servidores de 1º Grau
Resumo
Procedimentos para emissão de custas complementares quando o valor recolhido é inferior ao devido, e para retificação do valor da causa no curso do processo, com impacto automático na geração de guias de complementação de taxa judiciária.
Pontos-chave
- Custas complementares: selecionar “Custas” > “Incluir item de recolhimento” > opção “Recolhimento Avulso / Genérico – Taxa Judiciária”, informar valor e motivo, e gerar guia.
- A inserção do item avulso de taxa judiciária gera automaticamente o localizador “Custas Pendentes”, que permanece até a regularização do boleto.
- Alteração do valor da causa para mais (+): a unidade judicial retifica o campo “Valor da causa” na tela de Informações Adicionais; o módulo de custas gera automaticamente o boleto complementar para o advogado emitir e pagar.
- Exceção: se a taxa judiciária se mantiver no mínimo (05 UFESPs) e esse valor já foi recolhido na inicial, não há geração de boleto.
- Alteração do valor da causa para menos (-): (a) Justiça paga: intimar a parte para novo recolhimento; a restituição do valor excedente deve ser autorizada pelo Juízo e solicitada à SOF. (b) Justiça Gratuita ou isenção legal: desativar o item de recolhimento anterior e cadastrar novo item sem converter em guia.