| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, funcionalidade, autuacao, metadados |
| Fontes | InfoEproc-092 InfoEproc-053 eproc - Basico Gabinete |
| Atualizado | 2026-07-13 |
Funcionalidade do eproc que permite a correção de metadados do processo após a distribuição, acessada pelo botão “Retificar Autuação” na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”. (InfoEproc-092)
Campos alteráveis
- Classe — impacta cálculo da Taxa Judiciária (1,5% ou 2%) e temporalidade.
- Competência — Cível, Família, Fazenda Pública, Criminal etc. Impacta remessa recursal e convivência SAJ/eproc.
- Nível de Sigilo — 5 níveis disponíveis; correção evita violação à publicidade ou restrição indevida.
- Assunto — impacta temporalidade e automações.
- Valor da causa — base de cálculo da Taxa Judiciária; alteração para mais gera lembrete automático e boleto complementar.
- Dados complementares do processo e das partes — 87 campos auxiliares.
- Informações adicionais — equivalentes às antigas “tarjas coloridas” do SAJ.
Importância
Ações automáticas do eproc baseiam-se nesses metadados: (InfoEproc-092)
- Definição da alíquota da Taxa Judiciária de ingresso (1,5% ou 2%).
- Aplicação de isenção de custas (ex.: Lei nº 15.109/2025).
- Definição da temporalidade (prazo de guarda documental).
- Direcionamento para a instância recursal correta.
A retificação deve ser feita preferencialmente junto com a análise da petição inicial.
Boas práticas
A inserção de dados corretos e na forma mais completa possível contribui para a otimização do tempo de emissão de expedientes e visualização de dados importantes (muitos visíveis na própria capa dos processos), além de possibilitar a pesquisa de processos por meio das informações cadastradas. A retificação deve ser feita preferencialmente junto com a análise da petição inicial.