| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-092 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc92.pdf
- Edição: 92
- Competência: Todas
- Público-alvo: Magistrados e Servidores de 1º e 2º Graus e Juizados Especiais
Resumo
Orientações sobre a correção de metadados processuais (retificação de autuação) no eproc, abrangendo classe, competência, nível de sigilo, assunto, valor da causa, dados complementares e informações adicionais. Destaca o impacto desses metadados em custas processuais, temporalidade documental, competência recursal e automações do sistema.
Pontos-chave
- O botão “Retificar Autuação” na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo” permite alterar: Classe, Competência, Nível de Sigilo, Dados complementares do processo e das partes, Assunto, Valor da causa e Informações adicionais.
- A Taxa Judiciária de ingresso é calculada automaticamente com base na classe processual: 1,5% (ex.: Petição Cível) ou 2% (ex.: Execução de Título Extrajudicial) do valor da causa. Classe incorreta pode gerar evasão de receita.
- A isenção de custas da Lei nº 15.109/2025 é aplicada automaticamente com base nos metadados.
- Temporalidade: o prazo de guarda dos processos eletrônicos é definido conforme classe e assunto; a não correção pode resultar em eliminação prematura do banco de dados.
- Competência: o campo define a competência processual (Cível, Família, Fazenda Pública, Criminal etc.). Incorreção pode causar remessa à instância recursal errada e nulidades.
- Na convivência com o sistema legado SAJ (e-SAJ), a classificação incorreta de competência pode fazer com que processos do eproc tramitem no SAJ e vice-versa.
- Valor da causa: base para cálculo da Taxa Judiciária. Quando alterado para mais, o eproc gera lembrete automático e boleto de custas complementares. Remete ao InfoEproc-30.
- Nível de sigilo: o eproc dispõe de 5 níveis de sigilo. A aplicação depende de previsão legal ou determinação judicial. Retificar quando incorreto para evitar violação à publicidade ou restrição indevida de acesso.
- Informações adicionais e dados complementares: 87 campos que se assemelham às antigas “tarjas coloridas” do SAJ. Auxiliam na identificação de processos, geração de relatórios, classificação de urgência e criação de regras de automação. Quando ativos, são exibidos acima da Capa do Processo.